O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o prazo de doze meses para a regularização fundiária de três comunidades quilombolas em em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O processo visa o reconhecimento e titulação das comunidades de Ribeirão do Paneleiro, Batalha e Lagoa do Arroz.

A medida foi tomada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA. A decisão estabelece uma multa diária de R$ 500,00, caso o Incra extrapole o prazo.

A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em razão da demora do órgão em concluir o procedimento administrativo, iniciado em 2008. Em sua análise, o Desembargador Newton Ramos, relator da ação, entendeu que houve omissão do poder público.

O magistrado afirmou que a atuação dos órgãos não pode ser limitada à instauração do processo administrativo, além de alegar que as dificuldades administrativas alegadas pelo INCRA não justificam a paralisação do procedimento por período tão prolongado.

A pesquisa da Futura Inteligência, instituto ligado à Apex Partners, divulgada nesta terça-feira (5), aponta que o governador Jerônimo Rodrigues é aprovado por 55,5% dos eleitores baianos, enquanto 39,6% desaprovam sua gestão.

Os dados indicam um cenário de maioria favorável ao chefe do Executivo estadual, sustentado por uma base ampla e distribuída entre diferentes perfis sociais no estado.

Avaliação positiva supera negativa

Na avaliação qualitativa, 41,2% classificam o governo como ótimo ou bom, frente a 30,4% que consideram ruim ou péssimo. Outros 25,9% avaliam a gestão como regular, um grupo que tende a ser decisivo na consolidação ou desgaste da administração ao longo do tempo. O dado mostra um saldo positivo, mas ainda com espaço para variações conforme o cenário político e econômico.

Perfil do eleitorado

O levantamento revela que a aprovação de Jerônimo se apoia em um eleitorado diverso. A amostra da pesquisa é composta majoritariamente por mulheres (52,7%) e por eleitores com renda de até um salário mínimo (48,9%), além de uma forte presença de pessoas com ensino fundamental e médio. No recorte religioso, predominam católicos (57,3%) e evangélicos (19,4%).

A distribuição etária também é equilibrada, com maior concentração entre eleitores de 45 a 59 anos (26,2%) e acima de 60 anos (21,2%), o que sugere capilaridade do apoio entre faixas mais maduras do eleitorado.

Metodologia

A pesquisa ouviu 1.000 eleitores na Bahia, entre os dias 14 e 16 de abril de 2026, em 231 municípios. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

A Câmara Municipal realizará, no próximo dia 20 de maio de 2026, às 09 horas, uma Sessão Especial Itinerante no SEST/SENAT, com o objetivo de discutir a campanha Maio Amarelo, movimento internacional voltado à conscientização e prevenção de acidentes de trânsito.

A chegada do mês de maio marca o início dessa importante mobilização global, que busca chamar a atenção da sociedade para os altos índices de acidentes e mortes nas vias urbanas e rodovias. Em 2026, o tema oficial da campanha é “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, reforçando a importância da empatia, da atenção ativa e da humanização no trânsito. A proposta é incentivar motoristas, pedestres e ciclistas a adotarem atitudes mais conscientes e cuidadosas, contribuindo para a redução de acidentes, feridos e vítimas fatais.

O Maio Amarelo propõe uma reflexão coletiva sobre comportamentos no trânsito, incentivando atitudes mais responsáveis, empáticas e seguras por parte de todos os usuários das vias. Com o engajamento de governos, empresas e da população, a campanha promove ações educativas que reforçam a importância da preservação da vida. Entre os principais focos estão o respeito às leis de trânsito, a valorização da convivência harmônica e a proteção dos usuários mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

Nesse contexto, a realização da Sessão Especial Itinerante no SEST/SENAT se apresenta como um espaço fundamental de diálogo e construção coletiva. O encontro reunirá autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater políticas públicas, ações educativas e medidas preventivas que contribuam para a redução dos acidentes e para a promoção de um trânsito mais seguro.

A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a defesa da vida e a segurança da população, além de ampliar o debate público sobre um tema de grande relevância social. A expectativa é de que a sessão contribua para fortalecer a conscientização coletiva e incentivar mudanças de comportamento que salvam vidas.

A participação da comunidade é essencial para o sucesso da campanha, uma vez que a transformação no trânsito depende do envolvimento de todos. O Maio Amarelo é, acima de tudo, um convite à responsabilidade compartilhada e ao respeito mútuo nas vias.

Serviço:

Data: 20 de maio de 2026

Horário: 09h

Local: SEST/SENAT

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma reunião entre a presidência e diversos setores da Casa para discutir a implantação do novo Portal da Transparência. A iniciativa marca um importante passo na modernização dos sistemas internos e no fortalecimento do acesso à informação pública.

O novo portal está sendo reformulado com o objetivo de atender às exigências dos órgãos de controle e, ao mesmo tempo, oferecer mais praticidade e clareza para a população. A proposta é garantir que os dados sejam disponibilizados de forma automatizada, atualizada e acessível em diferentes dispositivos.

De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação da Câmara, Lucas Melo, a principal mudança está na integração dos sistemas:

“Antes, as informações eram lançadas manualmente, o que gerava atrasos e dificultava o cumprimento das exigências dos órgãos fiscalizadores. Agora, com a atualização, os dados são unificados e publicados automaticamente, em tempo real, sem a necessidade de intervenção manual”, explicou.

Lucas também destacou a melhoria na experiência do usuário:

“O portal está mais moderno e acessível. O cidadão pode acessar pelo computador, celular ou tablet, e encontrar as informações de forma simples, utilizando filtros como data, nome, cargo ou tipo de despesa”, completou.

Para o controlador da Câmara, Marco Ferreira, a reformulação faz parte de um processo contínuo de avaliação e aprimoramento:

“Estamos passando por uma reformulação que tornará o acesso muito mais fácil para o cidadão. Esse processo é acompanhado por avaliações anuais realizadas por órgãos nacionais, e toda a equipe está empenhada em garantir que as informações estejam sempre atualizadas e disponíveis”, afirmou.

Ele reforçou ainda o compromisso com a transparência:

“O nosso objetivo é que qualquer cidadão consiga encontrar o que procura de forma clara e rápida. E, caso tenha dúvidas, pode recorrer à Ouvidoria, que está à disposição para orientar e fornecer informações”, destacou.

O coordenador da Ouvidoria, Dr. Addison Bastos, ressaltou que a transparência vai além da simples divulgação de dados:

“A transparência é um mecanismo de gestão. Não basta apenas dar publicidade à informação, é preciso garantir que ela seja compreensível para a população. Isso permite que o cidadão participe de forma mais ativa e exerça o controle social”, pontuou.

Ele também explicou a importância das diretrizes nacionais:

“Existe o Programa Nacional de Transparência Pública, que avalia anualmente os portais dos órgãos públicos. Essa avaliação incentiva a melhoria contínua e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, que estabelece tanto as informações ativas, disponíveis diretamente no site, quanto as passivas, que podem ser solicitadas pelo cidadão”, concluiu.

Com a implantação do novo Portal da Transparência, a Câmara de Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a responsabilidade pública, a modernização administrativa e o fortalecimento da participação cidadã.

O embarque de equipamentos da China com destino à Bahia recolocou a ponte Salvador-Itaparica no centro da agenda da imprensa nacional. Publicações como Valor Econômico, Folha de S.Paulo e O Globo passaram a destacar o movimento como um marco concreto para o início das obras.

As reportagens enfatizam que a chegada das estruturas representa “um avanço efetivo” do projeto e sinaliza uma nova fase. Os veículos ressaltam o porte do empreendimento, descrito como um dos maiores projetos de infraestrutura em execução no país, com potencial de alterar a dinâmica logística da Bahia.

A cobertura também tem reforçado o impacto regional da obra. Segundo analistas consultados, a ponte é vista como um vetor de desenvolvimento capaz de “integrar economicamente diferentes regiões” e impulsionar setores como turismo, comércio e indústria.

Esse enquadramento tem ampliado o interesse nacional sobre o projeto, que passa a ser acompanhado não apenas como uma obra estadual, mas como peça relevante para o crescimento do Nordeste.

O governador Jerônimo Rodrigues afirmou ao Valor Econômico que a ponte “marca um novo ciclo de desenvolvimento para a Bahia”, destacando sua capacidade de gerar empregos e atrair investimentos. Ele também tem ressaltado que o projeto é estratégico para melhorar a mobilidade e fortalecer a integração regional.

Do lado do concessionário, o Consórcio Ponte Salvador-Itaparica informou, em comunicados repercutidos por veículos como CNN Brasil e G1, que o envio dos equipamentos representa “o início efetivo das atividades” e permitirá maior previsibilidade ao cronograma da obra.

Com cerca de 12 quilômetros de extensão, a ponte Salvador-Itaparica passa a ocupar espaço crescente no noticiário nacional. Ao ganhar visibilidade em diferentes veículos, o projeto se consolida como um dos principais símbolos da retomada de grandes investimentos em infraestrutura no Brasil, com impactos que tendem a se espalhar por toda a região Nordeste.

Foto: CONSÓRCIO PONTE SALVADOR-ITAPARICA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) fez alerta para os 453.414 eleitoras e eleitores que estão com título cancelado para regularizar o documento até o dia 6 de maio.

A regularização pode ser feita de forma presencial, comparecendo a qualquer cartório eleitoral de seu domicílio ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.

Também é possível fazer o serviço sem sair de casa, de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal.

As cidades com maiores números de títulos cancelados são:

Salvador – 106.019 títulos
Feira de Santana – 15.219 títulos
Vitória da Conquista – 11.600 títulos
Camaçari – 7.852 títulos

Após o dia 6 de maio, o cadastro eleitoral será fechado.

A diretora-geral do Órgão, Mirella Cunha, comentou sobre a importância de estar com o documento regular, sendo fundamental para poder exercer o direito ao voto nas próximas eleições, que acontecerão no dia 4 de outubro, e evitar restrições em atividades públicas e privadas que exigem comprovação de quitação eleitoral.

Para regularização do documento, é necessário apresentar, no atendimento:

Comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses
Documento de identificação com foto (Registro Geral; Carteira Nacional de Habilitação do modelo novo; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Documento Nacional de Identificação ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e Conselho Federal de Medicina (CRM).

Quais são os postos de atendimento

Além dos Cartórios Eleitorais, das Centrais de Atendimento ao Público (CAP), tanto em Salvador quanto em outras cidades do interior do Estado, é possível procurar os serviços da Justiça Eleitoral nos postos do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão e nos Postos de Atendimento Descentralizados.

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para a aprovação, eram necessários ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Com a decisão do plenário, a indicação foi arquivada.

Agência Brasil: esta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado. Antes desse período, apenas cinco indicações foram derrubadas pelos senadores, todas em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.

A votação da indicação de Jorge Messias durou pouco mais de sete minutos. Senadores da oposição comemoraram o resultado, enquanto parlamentares da base do governo demonstraram surpresa. Após a rejeição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão por volta das 19h15.

O relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou que a avaliação era de que Messias teria entre 45 e 48 votos para aprovação. Antes da votação do STF, os senadores aprovaram indicações para vagas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), o vereador Fernando Jacaré (PT) utilizou a Tribuna para defender a ampliação de investimentos em infraestrutura, saúde e mobilidade urbana em Vitória da Conquista, além de reforçar o papel do parlamentar na articulação de recursos para o município.

O vereador destacou a necessidade de manutenção contínua da cidade, com ações como tapa-buracos, roçagem e melhoria da iluminação pública. “A população cobra ações imediatas, como a recuperação das vias, limpeza urbana e troca de lâmpadas. Esse é um trabalho essencial que precisa ser intensificado”, afirmou.

Jacaré também ressaltou a importância de obras estruturantes e citou articulações junto ao governador Jerônimo Rodrigues para viabilizar novos investimentos. Entre eles, mencionou melhorias em rodovias que ligam Vitória da Conquista a municípios vizinhos, além da construção de equipamentos públicos.

O parlamentar citou projetos como novas unidades escolares de tempo integral, investimentos na área da saúde — incluindo ampliação de leitos e estrutura hospitalar — e intervenções em bairros da cidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar: é buscar recursos, garantir investimentos e transformar a realidade da população”, destacou.

Ele também mencionou ações em andamento em localidades como Vila Elisa, Lagoa das Flores e loteamentos da zona oeste, com obras de pavimentação, drenagem, praças públicas e saneamento básico. Segundo o vereador, essas intervenções contribuem para melhorar a qualidade de vida da população.

Jacaré relembrou ainda conquistas anteriores, como obras de asfaltamento em comunidades que antes não tinham acesso a infraestrutura adequada, e destacou a importância da continuidade dessas ações. “Muitos duvidavam que esses avanços chegariam, mas hoje são realidade. Precisamos seguir trabalhando para ampliar ainda mais esses resultados”, disse.

Ao final, o vereador reforçou a expectativa por novos anúncios de investimentos no município. “Seguimos firmes na busca por melhorias. O que a população quer são resultados, mais investimentos e uma cidade cada vez melhor para todos”, concluiu.