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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e analisar as obras do sistema de abastecimento de água em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O município é administrado pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

De acordo com ofício assinado pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira, a apuração envolve a implantação de elevatórias e de uma adutora de água bruta, melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA) já existente e a construção de uma estação de desidratação.

A iniciativa integra o Programa Destrava, voltado à identificação e solução de entraves em obras públicas paralisadas ou inacabadas financiadas com recursos federais. Segundo o MPF, a abertura do procedimento está amparada nas atribuições constitucionais do órgão e nas diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A obra foi incluída após levantamento interno que identificou empreendimentos considerados sensíveis na região.

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A edição desta quinta-feira (12) do UP Notícias entrevistou o ex-governador do estado da Bahia (2007-2014), ex-ministro-chefe da Casa Civil (2015-1016) e atual senador, Jaques Wagner (PT). O senador abordou em entrevista assuntos como negociações do Brasil com a União Europeia e Estados Unidos, composição das chapas eleitorais para as eleições de 2026 e as movimentações recentes na política do estado.

Ao comentar sobre a saída do senador Angelo Coronel do Partido Social Democrático (PSD), Jaques Wagner declarou que tentou negociar com ele para que fosse seu suplente, assim um cumpriria quatro anos de mandato e o outro os quatro anos posteriores. “Ele tomou isso como um distrato, uma ofensa, o que não é. Eu estava tentando resolver um problema, já que tinham dois candidatos para uma vaga, no caso eu e ele […] Então eu disse para Angelo Coronel: ‘Rapaz, não vamos quebrar essa unidade da família, vamos continuar juntos, temos um problema, vamos resolver dessa forma’, mas ele não se convenceu e fez uma tensão interna dentro do PSD”, acrescentou o senador.

O senador Angelo Coronel anunciou sua saída do PSD no dia 1º de fevereiro. Juntamente com a saída, o senador também divulgou que irá disputar a reeleição ao Senado pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o rompimento de Angelo Coronel com o partido, o PT consolidou a chapa “puro-sangue”, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Jaques Wagner para o Senado.

Confira a entrevista completa:

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Na sessão ordinária desta quarta-feira, 11, a vereadora Gabriela Garrido (PV), que passa a assumir a liderança da Bancada Feminina na Câmara, falou sobre a importância do espaço conquistado pelas mulheres na política e refletiu sobre os desafios que ainda persistem, especialmente diante dos recentes casos de violência contra mulheres.
Ao iniciar sua fala, a parlamentar ressaltou o contexto preocupante vivido na sociedade. “Em uma semana onde diversos crimes, inclusive ocorridos na nossa cidade e outros ainda mais violentos fora dela, como o da menina que tomou 15 facadas no rosto por ter negado um pedido de namoro, nós precisamos falar sobre a evolução da mulher e o espaço que ocupamos”.
Gabriela destacou que a estruturação da Bancada Feminina representa um avanço institucional. “A bancada feminina está estruturada e sua existência representa, sim, um reconhecimento formal por parte deste Parlamento. Isso é importante e simbólico, mas também nos impõe uma reflexão honesta”.
Segundo ela, o próprio fato de ser necessário afirmar esse reconhecimento demonstra que a política ainda não é um espaço naturalmente pensado para mulheres. “É preciso ter cuidado no discurso do avanço. Muitas vezes, o que se apresenta como progresso é apenas uma nova ótica da desigualdade. Celebram-se presenças pontuais como se fossem conquistas definitivas, quando, na realidade, estamos longe da igualdade de condições de poder”.
A vereadora lembrou que as mulheres representam 52% do eleitorado e que houve avanços na Câmara e no Executivo, e associou essa desigualdade estrutural à violência enfrentada pelas mulheres. “Hoje somos cinco mulheres nesta Casa. No Executivo, recentemente foi nomeada mais uma secretária, totalizando cinco secretárias. Mas ainda somos a imensa minoria. Isso reflete como ainda somos um corpo estranho nos espaços de poder. O quanto nossas mulheres estão expostas a essa desigualdade que culmina, no fim, nessa violência terrível”.
Durante a fala, Gabriela também esclareceu dúvidas sobre o julgamento do caso da jovem Sashira Camilly, crime que chocou Vitória da Conquista e cujo julgamento foi transferido para outro município. “As pessoas ficam sem entender por que o julgamento foi retirado de Vitória da Conquista. Isso é uma questão legal prevista na nossa legislação. Quem retirou não foi a Justiça local, nem o procurador ou a polícia. Esse é um direito do réu, deferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que define onde o julgamento deve ocorrer quando há grande comoção pública”.
Ela explicou que, no Tribunal do Júri, a decisão cabe aos jurados e que a mudança de local visa preservar a imparcialidade. “O Tribunal entendeu que os jurados poderiam estar com a visão contaminada pela comoção, o que poderia comprometer o direito de defesa do réu”.
Sobre a pena aplicada, a vereadora opinou: “Eu, pessoalmente, achei a pena baixa. Mas, em julgamentos realizados em Feira de Santana e Jequié, geralmente os juízes iniciam a dosimetria pela pena mínima. Por isso ficou em pouco mais de vinte anos. Como ele já está preso há cinco anos, poderá solicitar progressão de regime em breve. Isso gera na gente uma sensação de injustiça”.
Por fim, Gabriela defendeu que o debate deve ir além de casos isolados e focar na prevenção, reforçando a importância da educação e da mudança cultural. “Embora o caso seja chocante, não devemos nos apegar apenas a situações específicas. Precisamos conversar para que esses crimes não ocorram, para que novas meninas não sejam mortas ou esfaqueadas. Precisamos preparar os homens para que consigam receber o ‘não’ de uma mulher com naturalidade e não com violência. E, para isso, também precisamos naturalizar que as mulheres ocupem cada vez mais espaços de poder, com mais voz e representatividade”.
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (11), a vereadora Márcia Viviane (PT) utilizou a tribuna para tratar de temas que, segundo ela, exigem atenção imediata do Legislativo: orçamento da saúde, encerramento de contrato hospitalar, políticas para mulheres e valorização de autores locais.
Saúde: alerta para impactos do corte orçamentário – A parlamentar afirmou que o encerramento do contrato da Secretaria Municipal de Saúde com o Hospital Unimec, previsto para 1º de março, representa um grave impacto na rede de atendimento do município.
Com experiência como ex-secretária municipal de Saúde, Márcia destacou a importância histórica da unidade para a cidade.
“O Unimec sempre prestou um serviço essencial ao município, desde o pronto-socorro até a pactuação de leitos clínicos e cirúrgicos. Não era apenas um prestador privado, mas um parceiro da rede”.
Segundo a vereadora, o fechamento do ponto de atendimento deve sobrecarregar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) — mantida pelo Governo do Estado — e o Hospital São Vicente, que já operam com alta demanda.
“Essas unidades não vão suportar o volume de atendimentos, principalmente os de menor complexidade, que eram absorvidos pelo Unimec”.
Márcia associou a medida ao corte de mais de R$ 72 milhões no orçamento da Saúde para 2026, aprovado na Lei Orçamentária Anual. “Estamos vendo o primeiro reflexo do corte orçamentário. A não contratualização do hospital e a não convocação de agentes comunitários e de combate a endemias mostram que a população pode ficar desassistida”.
A parlamentar defendeu que a Comissão de Saúde da Câmara acompanhe o caso e cobre explicações do Executivo.
Justiça e combate ao feminicídio – A vereadora também comentou o julgamento do caso de feminicídio de Sashira Camilly, ocorrido em 2021, destacando a condenação do réu a 22 anos de prisão. Embora tenha considerado a pena branda diante da gravidade do crime, parabenizou o Ministério Público e a advogada Luciana Silva pela atuação no processo. “Foi uma conquista importante, mas ainda há outros réus a serem julgados. Precisamos continuar vigilantes no combate à violência contra a mulher”.
Márcia anunciou a apresentação de projeto de lei que cria o Observatório Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, alinhado ao pacto nacional contra o feminicídio lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Queremos fortalecer ações efetivas envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres”.
Valorização de autores locais – Por fim, a vereadora informou que protocolou projeto determinando que 10% dos recursos destinados à compra de livros para bibliotecas municipais sejam aplicados na aquisição de obras de autores de Vitória da Conquista e região. “Temos escritores premiados, inclusive com reconhecimento nacional, que ainda não estão nas bibliotecas da nossa cidade. Precisamos valorizar a produção literária local”.
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se pronunciou, nesta quinta-feira (12), que a formação da chapa majoritária deve ser anunciada no mês de março, após o Carnaval, para as eleições em outubro deste ano. O político falou sobre o assunto abordado pela imprensa durante a entrega de viaturas e novos equipamentos para ampliar ações de Segurança Pública nos municípios baianos, em Salvador.

“Estamos construindo para que depois do Carnaval e em março, a gente possa estar com a chapa montada, tanto a majoritária, na busca da reeleição do presidente Lula, na busca da reeleição do nosso projeto aqui, fazer o Senado e ampliar a base tanto de deputados estaduais quanto de federal”, afirmou o governador.

A tendência e que Jerônimo fique como candidato à reeleição ao governo, Jaques Wagner como candidato à reeleição no Senado Federal e Rui Costa como postulante ao Senado.

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Durante a sessão da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (11), o vereador Fernando Jacaré (PT) fez um pronunciamento enfático cobrando do Executivo municipal esclarecimentos sobre temas considerados sensíveis para a população, entre eles a implantação da Zona Azul e a situação do contrato com o hospital UNIMEC.

Ao abordar a Zona Azul, o parlamentar ressaltou que a discussão deve ir além de disputas partidárias e ser tratada como uma pauta de interesse coletivo. Segundo Jacaré, a população ainda possui muitas dúvidas sobre o funcionamento do sistema e a ausência de informações concretas por parte da gestão municipal tem gerado insegurança e insatisfação.

“O debate não é de bancada, é uma defesa da cidade. A população ainda se pergunta como vai ficar e não há algo concreto por parte do município”, afirmou o vereador, destacando a necessidade de uma reunião com todos os parlamentares para aprofundar o debate e buscar esclarecimentos oficiais.

Outro ponto central do pronunciamento foi a situação do contrato entre o município e o hospital UNIMEC. Jacaré classificou como preocupante a possibilidade de encerramento do contrato, alertando para impactos diretos no atendimento à população. “Esse contrato saindo agora é um desastre total para a população”, declarou.

O vereador destacou ainda que, embora o município conte com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) estadual, não há uma estrutura municipal equivalente, o que tornaria ainda mais delicada qualquer interrupção no fornecimento de medicamentos e serviços de saúde. Ele defendeu que toda a Câmara se posicione de forma conjunta sobre o tema, reforçando a necessidade de união do Legislativo em defesa do acesso da população aos serviços públicos de saúde.

A sessão também contou com manifestações de outros vereadores sobre obras e investimentos no município, mas o discurso de Jacaré concentrou-se principalmente na cobrança por mais transparência e responsabilidade na condução de políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.

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Em entrevista ao UP Notícias realizada nesta quarta-feira (11) no programa UP Notícias, o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo afirmou que não foi traído pelo ex-prefeito ACM Neto por não participar da sua chapa em 2022. Segundo José Ronaldo, ele ficou chateado com a situação, mas pode tanto se aliar ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), quanto com ACM Neto (União Brasil) para as eleições de 2026.

De acordo com prefeito de Feira de Santana houveram implicações políticas partidárias naquela ocasião, entretando, ele apenas irá anunciar o seu aliado para as eleições de 2026 no final do mês de março.

Confira o trecho da entrevista:

 

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Em entrevista realizada nesta quarta-feira (11) no programa UP Notícias, o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, anunciou que, após reunião com prefeitos da Bahia, foram definidos limites de valores para contratações nas atrações de festividades juninas no estado da Bahia.

De acordo com o prefeito, após sua declaração sobre os altos cachês pagos a artistas em apresentações juninas, o assunto tomou uma repercussão nacional e foi debatido na União dos Municípios da Bahia (UPB). Segundo comentado por José Ronaldo, vários prefeitos se reuniram e foi assinada uma ata pelos gestores em conjunto com o Ministério Público, informando que o maior cachê a ser pago em uma grande atração na Bahia seria de R$700.000.

Além do limite de valor na contratação, foi acordado que atrações que se apresentaram no ano anterior só podem ser contratadas novamente por um valor condizente com a inflação. “A banda que tocou o ano passado no São João e cobrou R$200.000, se ela aparecer hoje cobrando R$400.000, o município não vai poder contratar. Só vai colocar a inflação, então se a inflação é 5%, se essa banda cobrou o ano passado R$200.000, vai cobrar esse ano R$210.000”, exemplificou José Ronaldo.

Confira o trecho da entrevista:

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A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) anunciou a prorrogação do desconto de 15% na antecipação do IPVA 2026. O prazo final definido é até o dia 25 de fevereiro, em decorrência do período de Carnaval. A Sefaz destaca que o desconto só é válido para pagamento à vista, que pode ser feito por meio da plataforma ba.gov.br, em caixas eletrônicos ou nos aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em conjunto com a Sefaz alertam que para ter o veículo totalmente regularizado, é necessário efetuar o pagamento do licenciamento integrado, que engloba, além do IPVA, o licenciamento anual e as multas. O pagamento do IPVA pode ser feito via Pix em qualquer instituição bancária, enquanto que o licenciamento e as multas podem ser pagos na plataforma BA Gov, na seção “Pagar Licenciamento Cota Única”.

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A chapa formada por Maria Lúcia Chagas e José Marcos Amaral foi reeleita para a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv).

Ao todo a Chapa 1, que também foi a única chapa concorrente, recebeu 1.6/3 votos no município e nas outras 9 delegacias representadas pelo Sindicato.

A diretoria, encabeçada pelos antigos dirigentes, teve 82% de aceitação por parte dos servidores e receberá novos membros, para um mandato de 8 anos. O objetivo é juntar experiência e inovação. Pelo menos 35% da diretoria deve ser composta por novos membros.

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