Conforme divulgou o blog do Redação, o vereador  Orlando Filho teve o seu mandato cassado após ele e o partido do qual faz parte, PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), terem sido acusados de fraude eleitoral, envolvendo duas candidaturas de mulheres, Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes, que teriam sido fictícias.

A decisão, no entanto, foi deferida em primeira instância, ou seja, o vereador e o partido ainda poderão recorrer no prazo de três dias. Após as partes recorrerem, o Ministério Público terá também três dias para contrarrazoar e o juiz encaminhará para ao Tribunal Regional Eleitoral.

Na decisão, a juíza explicou que as candidaturas de Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes tiveram o intuito deliberado de burlar a cota de gênero estabelecida no art. 10, 3º da lei nº 9504/97.

O Conecta Bahia, programa do Governo do Estado que leva wi-fi às praças do interior para facilitar o acesso da população à internet, atenderá mais cinco municípios com recursos de emenda parlamentar dos mandatos do deputado federal Waldenor Pereira e o deputado estadual Zé Raimundo. São eles: Igaporã, Mortugaba, Malhada, Planalto e Poções.

De acordo com os deputados são os seguintes pontos de Wi-Fi a serem instalados:

Mortugaba, entre os dias 30 de maio e 05 de junho: Praça Balbino Coelho- Centro; e Praça Durval Soares;

Malhada, entre os dias 16 à 20/05, nas praças Deoclides Alves de Oliveira, no Distrito de Cana Brava; e do Comércio, no Distrito de Julião;

Igaporã, entre os dias 16 à 20 de maio, nas praças a Bernardo de Brito, no centro da sede, e Alto da Varginha, Bairro Alto da Varginha;

Planalto, entre os dias 30 de maio à 03 de junho, nas praças Valdomira Gomes, no – centro da cidade, e Praça Florisvaldo Rocha de Macedo;

Poções, entre os dias 30 de maio à 03 de junho, Nas praças Erasmo Andrade Araújo (Turino) e da Promessa, em Lagoa Grande.

A implantação de ponto para acesso gratuito à internet em praça pública nestes municípios está sendo comemorada pelos deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo. “Lutamos muito pela democratização do acesso à internet, essa importante ferramenta de apoio ao conhecimento, ao desenvolvimento econômico e social e ao entretenimento das pessoas”, defende Waldenor.

“Com a conexão gratuita do Wi-Fi em praça pública, as pessoas podem ter acesso a um mundo de informações, podem se conectar com o outro lado do planeta e pesquisar o que bem entender, ampliando seus conhecimentos e se conectando com a nova realidade virtual”, ressalta Zé Raimundo.

MAIS 10 MUNICÍPIOS AGUARDADOS

Ainda são aguardados pontos de wi-fi com emenda dos deputados para contemplar os municípios de Carinhanha, Cordeiros, Guajerú, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Piripá, Ribeirão do Largo e Rio do Antônio.

Vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida ao Palácio do Planalto, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) deverá atuar na conquista do apoio de tucanos já no primeiro turno da disputa presidencial.
Essa é a aposta de integrantes da coordenação da pré-campanha de Lula após a desistência do ex-governador João Doria (PSDB).
Segundo esses colaboradores, a expectativa é que setor importante do PSDB irá aderir à candidatura da dupla, graças a um movimento encampado por Alckmin, que foi chamado de “vice dos sonhos” pelo ex-presidente, na tarde desta segunda-feira (23), durante reunião com dirigentes de partidos aliados.
“Se vocês encontrarem um vice dos meus sonhos é o Alckmin”, afirmou Lula, durante o encontro, segundo relato de alguns dos presentes.
Além de Alckmin, a expectativa é que o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira busque apoio no tucanato. Na avaliação de um integrante da cúpula petista, “a saída de Doria abre a porteira e acelera este movimento”.
Aloysio Nunes diz, no entanto, ser importante que o próprio Lula defina como será essa articulação.
“Não estou tentando angariar apoio de tucanos ao Lula. Acho necessário esperar que o próprio candidato diga como pretende ampliar sua campanha para além da coligação que lançou a chapa Lula/Alckmin”, afirmou.
Minutos após saber da desistência de Doria, Lula afirmou que conversará com todos os setores sociais.
Em reunião com dirigentes partidários, o petista disse que ninguém gosta mais de diálogo do que ele. O ex-presidente citou o agronegócio, o mercado financeiro e o empresariado como exemplos de setores com os quais está disposto a conversar.
Segundo o deputado Ivan Valente, presente na reunião, Lula disse que sempre dialogou e vai continuar dialogando, mas vai falar olho no olho com o trabalhador.
Coube à presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, informar aos participantes da reunião da desistência de Doria, segundo ela, por ter se isolado no partido.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta sexta-feira, 20, o vereador Adinilson Pereira (MDB) comemorou o atendimento de demandas da população que foram apresentadas pelo seu mandato, principalmente na Zona Rural do município.

Ele celebrou a oferta de água tratada em ruas da Fazenda Paixão. “Estivemos em Lagoa das Flores com equipes da Embasa, e nossa solicitação para as ruas 2,3, e 4, da Fazenda Paixão, serão atendidas”, disse, acrescentando: “Estamos muito felizes porque a Embasa vai atender à solicitação para que a água potável chegue às torneiras das casas daqueles moradores”, comemorou.

Adinilson falou também de uma visita realizada por seu mandato e acompanhada pela secretária municipal de Saúde, Ramona Cerqueira, às comunidades de São Domingos e Saquinho. “Vai gerar frutos para a comunidade de São Domingos e também de Saquinho”, disse ele, destacando que a secretária viu de perto as demandas da área da Saúde naquelas comunidades.

O parlamentar assegurou ainda que está lutando pelo atendimento de outras demandas das comunidades. “Nós temos cobrado manutenção em Cabeceira, solicitado redutores de velocidade. O importante é que nossa solicitação já foi para a Secretaria de infraestrutura”, disse. Ele assegurou que seu mandato está à disposição da população de Vitória da Conquista.

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) participou do programa Redação Brasil na manhã desta sexta-feira (20), para falar, entre outros assuntos,    do Encontro Municipal do PDT em Vitória da Conquista, que acontecerá nesta sexta-feira (20), a partir das 19h, na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Na ocasião, a legenda fará a convenção para eleger o diretório municipal, mantendo na presidência o líder comunitário Manoel Gusmão, aliado da prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

Ouça a entrevista na íntegra:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a socióloga Rosângela Silva, conhecida como Janja, se casaram nesta quarta-feira (18) em São Paulo.

A cerimônia, que não foi previamente divulgada pelo casal, foi realizada para 220 convidados, contando com a presença do deputado Marcelo Freixo (PSB), do ex-BBB Gil do Vigor, do senador Jacques Wagner e sua esposa Fatima Mendonça, além dos cantores Gilberto Gil e Daniela Mercury.

De acordo com o UOL, Lula chegou ao local do casamento, na zona sul de São Paulo, por volta das 18h25, em um carro preto e de vidros escuros. Janja teve sua entrada às 19h27. O casal não falou com a imprensa e o espaço do evento evitou dar detalhes.

Na manhã desta quarta-feira, 18, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal uma Sessão Especial para debater o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e propor projetos e ações voltados à proteção desse público em Vitória da Conquista. A sessão foi proposta pelo mandato do vereador Orlando Filho (PRTB) e contou com a presença de representantes de entidades que atuam no combate a esse crime na cidade.

O vereador Orlando Filho (PRTB) destacou a importância das crianças e adolescentes para o futuro da Nação e a necessidade da garantia de direitos que possam promover equidade de todo cidadão. “Hoje é um dia de reflexão sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, crimes que trazem traumas para diversas famílias. Ainda temos muito a avançar em políticas públicas, precisamos de investimentos dos poderes estadual e municipal para combater esse mal”, disse.

Ainda segundo Orlando, seu mandato pretende apresentar um Projeto de Lei propondo a capacitação de toda a Rede Municipal de Ensino para que a mesma consiga reconhecer as crianças e adolescentes que estão sendo vítimas de exploração sexual. “Investir na capacitação de professores e na instalação de uma delegacia especializada para combater a exploração sexual contra crianças e adolescentes, e uma delegacia especializada no menor infrator, para que possamos caminhar na amplitude de investimentos de infraestrutura e profissionais em nosso município”, ressaltou.

Por fim, o parlamentar relatou que seu mandato vem trabalhando em defesa da criança e do adolescente desde o primeiro dia. “Vamos sair daqui hoje, com propostas seguras e sólidas, propondo a ampliação dos direitos das crianças e adolescentes, sobretudo as que possuem algum tipo de transtorno e que estão mais vulneráveis a esse tipo de abuso”, concluiu.

Igreja tem papel fundamental –O líder dos adolescentes da Comunidade Videira, Alisson Soares, apontou que a igreja tem papel importante na preservação das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e outras violências. “A igreja deve cuidar, proteger e zelar das crianças e adolescentes, assim como Cristo fez. É através da igreja que crianças são transformadas. A igreja tem papel fundamental”, destacou, acrescentando: “Inspirados no amor de Jesus temos que proteger a criança e o adolescente. Nós devemos fazer o acompanhamento pastoral, inserir ações de combate ao abuso. Nós dizemos não ao abuso sexual, não à violência”.

Rede de proteção de crianças e adolescentes em Vitória da Conquista – A assistente social do Programa Conquista Criança, Charlene Barreto, destacou o abuso sexual como manifestação de violência, com implicações de poder, contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, ressaltou a importância de uma educação para a sexualidade e a evidência das consequências desse tipo de violência. “Somente por meio de ações integradas de toda sociedade será possível obter resultados eficazes no atendimento a essas vítimas”, afirmou a assistente social. Charlene lembrou que a Prefeitura de Vitória da Conquista tem um acordo de cooperação técnica com a Childhood Brasil, visando à assistência de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante inquéritos, processos judiciais ou proteção social. Ela destacou também o Projeto Crescer sem Violência e o Complexo de Escuta Protegida, implementado no município. “O município conta hoje com uma importante rede de proteção e as denúncias precisam chegar, pois ela é o primeiro passo para fazer cessar todas as violências denunciadas”, pontuou.

Índice de violência contra criança e adolescente no Brasil é vergonho –  O delegado Marcus Vinícius (PODE) ressaltou a importância da temática, tendo em vista o alto índice de violência contra criança e adolescente no Brasil. “O nosso mandato estará sempre à disposição para o enfrentamento dessa realidade. O índice de violência contra crianças e adolescentes em nosso país é vergonho, e aproveito para parabenizar ao vereador Orlando Filho (PRTB) pela iniciativa de propor uma sessão para tratar dessa temática, visto que o tema faz parte do nosso dia a dia e não podemos nos omitir”, encerrou.

Escolas e professores têm papel fundamental – A educadora Sueli Gomes falou que o dia 18 de maio é um marco no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ela frisa que é preciso conscientizar e reafirmar o compromisso de todos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes nesse cenário. Sueli afirmou que as escolas e os professores têm papel fundamental nessa luta. Ela explicou que é na escola que se percebe sinais comportamentais, emocionais e cognitivos de que algo de errado pode estar acontecendo com a criança ou o adolescente.

Sueli ressaltou que os educadores devem estar atentos a esses sinais, mudanças repentinas de comportamento e ao mutismo seletivo, quando a criança tem dificuldade para falar em situações específicas. Segundo ela, em situação de violência a vítima pode perder a confiança na família e enxergar no educador alguém de confiança para falar. A educadora sugeriu parcerias entre a Rede de Educação e o Conselho Tutelar e destacou o 5º artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

 Disque 100 – A coordenadora de Conselho Tutelar, representando todos os conselhos municipais, Letícia Prado, explicou o papel do Conselho Tutelar, lembrando que o órgão é, na maioria das vezes, a porta de entrada das denúncias. “O conselho é onde as denúncias chegam e daí são encaminhadas aos órgãos competentes”, explicou. Letícia lembrou que cuidar e proteger as crianças e adolescentes são dever da família, da sociedade em geral e do poder público, como previsto em lei. “Durante o período pandêmico, as denúncias aumentaram 70% em nosso município”, relatou, pedindo que as pessoas não se calem e denunciem: “O Disque 100 está ai para receber as denúncias, que podem ser feitas de forma anônima”, finalizou.

É preciso denunciar – A delegada responsável pela Delegacia da Criança e do Adolescente, Dra. Rosilene Correia, destacou a importância de os casos de exploração sexual – qualquer forma de exploração sexual de criança e adolescente, a exemplo de incentivo à prostituição, à escravidão sexual, ao turismo sexual e à pornografia infantil – serem denunciados.

De acordo com ela, Vitória da Conquista tem subnotificação dos casos de exploração. “Denúncias de exploração sexual são poucas e isso não faz jus ao que acontece no nosso município. Quem são os autores desses crimes? Isso tem que ser levado a sério”, disse ela, e completou: “Isso vem preocupando não só a mim, como a toda rede de proteção. Nós precisamos que todo mundo se una em favor dessa questão”.

O pioneirismo do Complexo de Escuta Protegida – A gerente do  Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista, Kátia Matos, lembrou que a proteção de crianças e adolescentes é dever de todos e prioridade absoluta, conforme garante o Artigo 227 da Constituição Federal. Ela também ressaltou a importância da denúncia como ferramenta de transformação dessa realidade de violência sofrida por todas as vítimas e destacou a contribuição do Complexo de Escuta Protegida nessa dinâmica de garantias de direito. “Conquista foi a primeira cidade do país a cumprir a Lei nº. 13431/2017, com a inauguração do Complexo de Escuta Protegida. A unidade tem possibilitado a proteção e um atendimento mais adequado a este público”, afirmou. Kátia encerrou a participação lembrando que o Complexo de Escuta Protegida tem como foco criar um ambiente seguro, com profissionais capacitados para a escuta especializada e o acolhimento dos depoimentos de meninas e meninos vítimas ou testemunhas de diferentes formas de violência.

Crianças utilizam espaço escolar para falar de suas realidades – Representante da Secretaria de Educação de Vitória da Conquista, Dra. Paulínia Casemiro salientou a importância do ambiente escolar como espaço de transformação social, no que diz respeito ao enfrentamento à violência e à exploração sexual infantil. “A escola muitas vezes é o ambiente que as crianças utilizam para falar da realidade que elas vivem no seio familiar. Sabemos que grande quantidade dos casos de abusos acontecem na família e a expectativa é de que na escola essas crianças se sintam seguras para falar”, disse. Ela ressaltou ainda que as políticas públicas de combate à exploração sexual precisam ser intersetoriais, mas para isso é preciso que haja convergência de ideias e vontades dos poderes públicos. “É fundamental que os poderes públicos possam aderir às políticas necessárias e obrigatórias para que as iniciativas práticas se concretizem em ações que protejam as nossas crianças”, finalizou.

Conquista é o município que mais avançou em ações contra a violência infantil –  O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, afirmou que é uma honra representar a prefeita Sheila Lemos (UB), a qual destaca como a maior liderança feminina a priorizar a atenção à infância. Ele frisou que 18 de maio é uma das mais importantes datas relacionadas aos direitos humanos e destacou dois importantes mecanismos legais para essa causa – a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 13.431/2017, que estabelece escuta protegida, por meio da qual se garante maior proteção para crianças e adolescentes ao depor em um ambiente acolhedor e com o depoimento gravado, evitando o processo de revitimização.

Em sua fala, o secretário lamentou que o Brasil apresente dados alarmantes sobre violência contra crianças e adolescentes. Ele destacou investimentos de Vitória da Conquista que colocam o município em destaque nacional como um dos que mais investem nessa área. Michael reconheceu a consistência da Rede de Atenção a Crianças e Adolescentes como o compromisso de órgãos como o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Conselho Municipal

Michael avalia que um dos desafios é estimular e encorajar as vítimas a denunciarem. Ele frisou que Conquista é o primeiro município do Nordeste a cumprir integralmente a Lei da Escuta Protegida. “Tudo isso foi materializado por uma decisão política”, disse. O gestor ainda falou que Conquista é também o que mais investe em educação permanente para enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. As ações renderam reconhecimento do Childhood Brasil, Canal Futura da Fundação Roberto Marinho e da Unicef.

O secretário anunciou novas ações a serem implantadas como um protocolo de entrevista forense, o fluxo atendimento integrado e o protocolo de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência. Ele ainda defendeu demandas como a implantação de uma delegacia e uma Vara de Justiça, especializadas nesse setor, ampliação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados por esse segmento, e elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes.