Os 800 mil estudantes da rede pública estadual baiana vão ter direito, mais uma vez, ao auxílio de R$55 do Vale-Alimentação Estudantil.

O governador contou a novidade durante a edição do Papo Correria da noite desta quarta-feira (22), e explicou que o pagamento da parcela, o terceiro desde o início das medidas de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus, começará a ser feito pelo Estado já na próxima terça-feira (28).

Os estudantes deverão utilizar o valor estritamente para adquirir produtos do gênero alimentício e a compra pode ser feita em qualquer mercado instalado na Bahia.

O recurso utilizado para efetuar este novo pagamento é de R$44 milhões, mesma quantia destinada para o repasse das outras duas parcelas já liberadas do benefício, lembrou o governador.

“O estudante terá acesso aos R$55, que é o valor médio de uma cesta-básica, já no dia 28 de julho, quando a quantia já estará disponível no cartão que cada um dos 800 mil alunos recebeu. É uma importante contribuição do ponto de vista social e alimentar e também um grande esforço, já que os R$132 milhões envolvidos nas três parcelas não faziam parte do orçamento deste ano e ainda houve uma queda na previsão de arrecadação de R$1,8 bilhão para 2020”, contabilizou Rui.

A prefeitura Municipal de Vitória da Conquista lançou uma nota na noite desta quarta-feira (22), para justificar o Veto estabelecido pelo prefeito Herzem Gusmão ao projeto de Lei n° 1.362/2020, de 26 de junho de 2020, de iniciativa da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, que prevê a distribuição de cestas básicas e botijões de gás à população mais carente da cidade.

Na nota, a prefeitura afirma que existe ‘ inconstitucionalidade da lei’, e ‘vício de iniciativa’ e por isso inviabilizaram a  aprovação da lei.

Segue a Nota na íntegra:

“Nota ao Redação Brasil

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informa que foi realizada análise da Lei n° 1.362/2020, de 26 de junho de 2020, e identificou-se algumas inconformidades que inviabilizaram a sua aprovação.

A primeira delas diz respeito à inconstitucionalidade da lei, tendo em vista o vício de iniciativa, uma vez que trata-se de uma competência do Poder Executivo.
É importante reforçar que o Executivo Municipal considera a proposta relevante e, em momento oportuno, vai verificar a viabilidade de sua execução. Contudo, a Câmara Municipal de Vereadores, ao propor tal lei, não leva em consideração a criação de despesas não programadas para a Administração, sem indicação prévia da fonte de custeio e prévio estudo de impacto orçamentário-financeiro, em especial diante do cenário de queda na arrecadação municipal.

Secom, 22 de julho de 2020

O prefeito ACM Neto (DEM) comemorou a aprovação na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC, que garante que o Fundeb não seja extinto neste ano, seguirá para apreciação no Senado.

“O Poder Legislativo assumiu a liderança desse debate, assim como essa foi uma pauta que emergiu do Congresso e foi priorizada pelos parlamentares. Mostra que o Brasil avança em termos de maturidade, de consciência”, analisou o prefeito em coletiva de imprensa para anunciar medidas restritivas em novos bairros de Salvador na manhã desta quarta-feira (22).

Inicialmente, a votação estava prevista para segunda (20), mas acabou sendo adiada por falta de acordo. A proposta da relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), aumentou progressivamente a participação da União no fundo – atualmente, a União colabora com 10% dos investimentos do fundo e a PEC prevê uma elevação para 23% até 2026. Mas o governo Jair Bolsonaro conseguiu alterar alguns pontos do texto, a exemplo do ritmo de aumento da verba federal e também a destinação dos recursos ao longo dos próximos cinco anos. O Fundeb, cuja verba é usada para custear salários de professores e reformas de escolas, é formado por impostos estaduais, municipais e federais.

Com a aprovação na terça (21), Neto diz esperar que o projeto seja aplicado “o quanto antes em todo o país”. “Não há outro caminho que não seja o investimento em educação”, destacou. Com informações do Bahia Notícias.

O secretário Fábio Vilas-Boas demonstrou preocupação com as questões que envolvem a pulverização da Covid-19 em novos municípios da Bahia. Segundo ele, Vitória da Conquista é um exemplo negativo, já que com tantos casos de Covid-19, a prefeitura  da cidade insiste em manter o comércio aberto.

OUÇA: 

A Associação de Terceirizados e Redas da Bahia – ATREBA/BA lançou uma nota pública para manifestar sua indignação com a falta de orientação e de testagem dos trabalhadores terceirizados e Redas em relação a prevenção, contaminação e propagação do Coronavírus.

Na nota, a associação afirma que “diante da gravidade da situação da pandemia a associação requer dos entes públicos, a imediata testagem de todos os trabalhadores, de forma periódica, e o afastamento dos grupos de risco e ainda de todos aqueles que manifestem qualquer sintoma da contaminação”.

Acesse a nota na íntegra a NOTA PÚBLICA

O Presidente da ATREBA, Ramon salientou que, além dos funcionários do SAC do Boulervad Shopping que estão com suspeita de Coronavírus, outros trabalhadores terceirizados do SAC no centro de Vitória da Conquista também testaram positivo para a Covid-19 juntamente com trabalhadores de outras cidades.

OUÇA a entrevista completa:

Conforme publicado no Diário Oficial do Município na noite desta terça-feira (21), a Prefeitura adquiriu 50 caixões para translado fúnebre na zona rural e zona urbana, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista. Clique aqui.

O objetivo da compra é atender e garantir o benefício eventual de auxílio funeral. A aquisição vai custar aos cofres públicos R$ 49.500.

De acordo com a publicação, foi realizada uma pesquisa de preço e os valores cobrados pela empresa se encontram dentro do valor de mercado. Assim, a compra foi feita por dispensa de licitação.

Em reunião nesta terça-feira, 21, convocada pela Câmara Municipal, membros do Comitê de Gestão de Crise da Covid-19, criado pela Prefeitura Municipal, responderam a questionamentos e apresentaram dados sobre as ações de enfrentamento à Covid-19 a vereadores. A reunião foi provocada diante no número de óbitos apresentados pelo boletim epidemiológico do último domingo (19), quando se registrou seis mortes pelo coronavírus.

Participaram da reunião o presidente da Casa, Luciano Gomes (PCdoB), a presidente da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus criada pela Câmara, Nildma Ribeiro (PCdoB), os vereadores Cícero Custódio (PT), Professor Cori (PT), Danillo Kiribamba (PCdoB) e Fernando Jacaré (PT), e os secretários municipais de Administração, Kairan Rocha, e de Saúde, Ramona Cerqueira, estes dois integrantes do Comitê.

“Nós precisávamos de alguns esclarecimentos sobre o que a prefeitura está fazendo no combate à Covid-19, o porquê do aumento da proliferação do vírus. Foi uma reunião esclarecedora, na qual fizemos diversos questionamentos para os representantes da prefeitura. Deixamos uma reunião pré-agendada para a próxima quarta-feira (29), às 14 horas, porque a Câmara precisa dar uma resposta à sociedade, precisamos cumprir o nosso papel institucional de fiscalizar a prefeitura e de saber quais são as ações que precisam ser tomadas. Isso nós estamos fazendo e vamos continuar trabalhando em prol da nossa cidade”, comentou o presidente Luciano Gomes.

Secretários respondem a questionamentos da Câmara – Os secretários foram questionados sobre problemas enfrentados pela população nos últimos meses por causa da Covid-19, como aglomerações no transporte público e nas agências Itaú, banco que recentemente passou a atender os servidores da prefeitura. Os edis também questionaram a pouca disponibilidade de testes rápidos e celeridade nos resultados, a necessidade de barreiras nas vias de acesso ao município e fiscalização em bares e também na zona rural. Além disso, veio à tona novamente a discussão sobre a proibição de acompanhante à parturientes em hospitais da cidade.

A secretária Ramona Cerqueira afirmou que Vitória da Conquista tem um cenário tranquilo, diferente de outros municípios. De acordo com ela, o aumento que vem sendo registrado é gradual. Ramona afirmou que o Call Center de atendimento da prefeitura tem sido congestionado por pessoas que mentem para conseguir fazer o teste. Ela falou de dificuldades encontradas pela equipe da Secretaria de Saúde, mas salientou que o Centro de Atenção à Covid-19 implantado pela Prefeitura está vazio.

Já o secretário Kairan Rocha afirmou que as academias, reabertas recentemente, estão seguindo à risca o protocolo. Ele ressaltou que existem barreiras na BA’s de acesso à cidade a partir da utilização de estrutura do posto da Polícia Rodoviária Estadual. Kairan esclareceu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a única que pode se responsabilizar pela BR-116. Ele também esclareceu que o Banco Itaú foi notificado pela prefeitura. O secretário também revelou que o Executivo municipal tentou diálogo para melhorar a relação com o Governo do Estado.

Os secretários esclareceram que o Centro Glauber Rocha servirá de ponto fixo para a realização de testes rápidos para a população da Zona Oeste, o Posto Régis Pacheco atenderá a Zona Leste, e um local na Urbis VI deverá ser destinado para o mesmo fim. Além disso, foi anunciada a ampliação do Call Center, que passar de sete para 12 linhas telefônicas.

Ramona e Kairan ressaltaram que os R$ 7 milhões enviados pelo Governo Federal foram utilizados na compra de equipamentos e na contratação da Santa Casa de Misericórdia.

Os vereadores aprovaram a decisão da prefeitura em reabrir o comércio e também as ações de assistência aos pacientes. Os parlamentares advertiram que prefeitura e o Governo do Estado devem encontrar um caminho de unidade, deixando as ideologias partidárias de lado.

Fonte? ASCOM/CMVC

Em entrevista ao Redação Brasil na manhã desta terça-feira (21), O presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Gomes (PCdoB), confirmou que haverá ainda hoje uma reunião, em caráter de urgência, com o Comitê Municipal de Gestão de Crise da Covid-19 da Prefeitura Municipal, para discutir o agravamento da pandemia do Coronavírus em Vitória da Conquista.

“A situação é realmente preocupante, nós queremos ouvir dos gestores, o que de fato está acontecendo em nossa cidade. O dever da câmara é fiscalizar, por isso iremos fazer os questionamentos necessários”. Afirma Luciano Gomes.

Luciano Gomes confirmou ainda a aprovação do Projeto de lei para que a prefeitura Municipal realize doações de botijão de gás e cestas básicas para as famílias carentes da cidade, porém o prefeito Herzem Gusmão vetou a decisão.

“A câmara não pode obrigar o poder executivo a realizar ações sociais. Mas os vereadores devem ajudar aqueles que mais precisam. O poder púbico não pode ver tudo isso e ficar calado”. Afirma Luciano Gomes.

 OUÇA a entrevista completa:

Foi aprovado pela Câmara Federal na sessão plenária desta segunda-feira (20) o Projeto de Lei Emergencial da Agricultura Familiar tem como um dos autores o deputado federal Waldenor Pereira (PT-Ba), que comemorou mais essa vitória dentre as medidas de enfrentamento da crise da pandemia.

Em seu Twitter, o deputado comemorou a decisão:

https://twitter.com/waldenorpereira/status/1285319051397533697?s=21

A proposta vai para a aprovação do Senado e deve se chamar “Lei Assis Carvalho”, em homenagem ao deputado federal petista do estado do Piauí que faleceu no último dia 5 de julho, vítima de um infarto.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou nesta segunda-feira, 20, que foi infectado pelo novo coronavírus. Em mensagem no Twitter, o ministro explicou que os primeiros sintomas começaram na última quinta-feira (16) e que na sexta passou por exames, entre eles o PCR.

O resultado, segundo ele, saiu hoje e o novo coronavírus foi detectado.

“Desde sexta-feira estou seguindo o protocolo de azitromicina, ivermectina e cloroquina e já sinto os efeitos positivos. Estou bem melhor, em isolamento e sigo o trabalho em home office. Boa semana a todos nós”, disse Onyx na postagem.

Bom dia.
Quinta à noite comecei a sentir sintomas que poderiam ser da Covid.
6a passei por exames, entre eles o PCR e o resultado saiu hoje e o covid foi detectado.
Desde 6a estou seguindo o protocolo de azitromicina, ivermectina e cloroquina e já sinto os efeitos positivos. pic.twitter.com/r8KoXpIADH

— Onyx Lorenzoni 🇧🇷 (@onyxlorenzoni) July 20, 2020