O governo federal transferiu R$ 83,9 milhões que estavam destinados ao programa social Bolsa Família para o setor de Comunicação. A portaria, assinada pelo secretário especial da Fazendo, Waldery Rodrigues Junior, foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União.

O montante seria destinado diretamente para famílias do Nordeste, uma das regiões mais pobres do país. Com o dinheiro, seria possível pagar uma vez o benefício — cujo valor médio é de R$ 191,86 no mês de março — para mais de 437 mil famílias.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, afirmou nesta quarta-feira (3) que o socorro emergencial da União aos municípios não chegou às prefeituras baianas. O gestor fez um panorama do combate ao coronavírus nos municípios baianos e expôs a situação de crise financeira acarretada pela pandemia.

Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacou o protagonismo dos prefeitos na contenção da COVID-19, além de relatar a grande preocupação de como será o pleito eleitoral deste ano.

No último dia 27 de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio emergencial de R$ 23 bilhões para os municípios brasileiros. Mas, com os trâmites burocráticos, o recurso ainda não está liberado para as prefeituras, segundo o presidente da UPB.“Os recursos ainda não chegaram aos cofres dos municípios, os municípios ainda não receberam nada. Serão quatro parcelas, que não serão apenas para combate ao coronavírus, uma parte do recurso é para pagar folha de pagamento, luz, água, porque se não para tudo. Essas parcelas representam apenas 30% da perda que os municípios tiveram”, afirmou Ribeiro.

Segundo o gestor, os municípios têm sofrido com a queda de ICMS, a principal fonte de receita. “O ICMS praticamente desapareceu, porque os serviços é que gera mais o ICMS e, com o comércio fechado, consequentemente houve uma queda considerável. Então é muito preocupante e difícil ser prefeito nesse período”, disse.

Eures Ribeiro comentou ainda a dificuldade de combater a pandemia do coronavírus em um ano eleitoral. “Nós, prefeitos, estamos tendo que enfrentar a crise do coronavírus e ainda enfrentar os adversários eleitorais que a todo tempo fazem campanha em cima da crise do coronavírus. Se você faz, é criticado. Se você não faz, também é. Se você fecha o comércio, você é ruim. Se abre o comércio, é ruim também. Então é uma loucura, é como se tivesse que trocar o pneu do carro com o carro em movimento. É algo muito difícil ser prefeito nessa época”.

O presidente da UPB também fez questão de elogiar e agradecer pela parceria do governador Rui Costa com os municípios. “O governador nos chamou para uma parceira. Rui tem cumprido com suas promessas. A promessa era que o governo ia cuidar da média e alta complexidade. Ele disse que iria garantir e está garantindo mesmo. Tive um caso grave e em menos de 24h eu consegui UTI. Estou encantando com a atuação. O governo da Bahia tem cumprido com os municípios e com o povo baiano do interior”.

Eures Ribeiro afirmou ainda que a UPB vem atuado em várias frentes na defesa dos municípios e citou diversas reuniões online. “Ontem mesmo, tivemos uma reunião com a bancada da Bahia no Congresso Nacional. Na verdade, apareceram apenas quatro deputados. Nós queríamos discutir com os deputados sobre como vão ficar as eleições deste ano. Nos preocupa muito como será, como vamos fazer eleição com uma pandemia dessa. Acho difícil a realização das eleições municipais esse ano”, opinou.

A polícia baiana deflagrou, na manhã desta segunda-feira (1), a operação Ragnarok, que cumpriu três mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, contra quadrilha que fraudou a venda de equipamentos hospitalares.

O grupo foi descoberto graças à denúncia do Consórcio Nordeste, que tentou adquirir 300 respiradores para o combate ao Coronavírus com a empresa. O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos. De acordo com as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília.

O secretario da Segurança Pública, Maurício Barbosa falou sobre o assunto:

OUÇA: 

A operação, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Superintendência de Inteligência, conta com a participação da Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública, da Polícia Civil de SP, do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia. Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça.

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou mensagem a ministros da corte alertando que a “intervenção militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia”, nada mais é “senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar!!!!”.

O magistrado, que é o decano da corte, compara o momento vivido pelo Brasil com o da Alemanha sob Adolf Hitler.”Guardadas as devidas proporções, o ‘ovo da serpente’, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) parece estar prestes a eclodir no Brasil”, diz ele. “É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar quando Hitler, após eleito pelo voto popular e posteriormente nomeado pelo presidente Paul von Hindenburg como chanceler da Alemanha, não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar, impondo ao país um sistema totalitário de Poder”, diz Celso de Mello.
O ministro relata o inquérito que investiga as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro sobre tentativas do presidente de interferir politicamente na Polícia Federal.

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil manifestou “integral apoio” ao STF (Supremo Tribunal Federal), alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), parlamentares bolsonaristas e simpatizantes do chefe do Executivo.

Em ofício enviado nesta sexta-feira (29) ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, o colegiado ressalta que “não há espaço para retrocessos, ainda que ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia”.

A nota é assinada pelos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça do país. “Não há outra palavra para definir o Poder Judiciário brasileiro neste momento, que não a união”, afirma o documento.

“União entre todos os tribunais, que respeitam a harmonia e independência entre os Poderes –sistema de freios e contrapesos previstos em nossa Carta Magna– mas que também ressalta a necessidade de respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais.”

Alvo de um inquérito conduzido pelo STF que apura se o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal, Bolsonaro vem subindo o tom contra a corte nesta semana após uma operação autorizada pelo Supremo que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte.

Políticos, empresários e ativistas bolsonaristas estão entre os alvos da investigação.

Bolsonaro já vinha irritado com o STF por causa da decisão do decano Celso de Mello de tornar público o vídeo da reunião ministerial realizada em abril e com o fato de o ministro ter, como medida de praxe, encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular de Bolsonaro fosse apreendido.

Nesta quinta-feira (28), um dia após a operação policial, o presidente criticou a investigação e disparou novas queixas contra o STF.

“Não teremos outro dia como ontem [quarta-feira], chega”, disse, na saída do Palácio da Alvorada. Bolsonaro afirmou ter em mãos as “armas da democracia”, e disse que “ordens absurdas não se cumprem” e que “temos que botar limites”.

Temendo uma “crise sem precedentes”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira tentar pacificar a relação do chefe do Executivo com o STF.

Diante da crescente apreensão, Alcolumbre conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com ministros do STF e parlamentares e se colocou como bombeiro para tentar conter um estrago maior.

Segundo relatos feitos à Folha, o senador disse que era preciso calma e responsabilidade. Alegou que o Congresso estava sendo responsável, mas que era preciso o mesmo do Executivo e do Judiciário. Bolsonaro reclamou, então, do que considera excessos do Supremo.

Alcolumbre insistiu na necessidade de pacificação para evitar uma crise sem precedentes, observação à qual, de acordo com presentes, Bolsonaro reagiu em silêncio.

A declaração de Bolsonaro sobre as “ordens absurdas” ocorreu também em meio à crise envolvendo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que prestou depoimento nesta sexta-feira (29) à PF sobre a fala de que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.

O governo chegou a apresentar um habeas corpus ao Supremo para evitar o interrogatório, mas, diante da falta de resposta ao recurso, Weintraub atendeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes e recebeu integrantes da PF no Ministério da Educação.

Weintraub, porém, citou o direito constitucional de não autoincriminação e se manteve calado durante a oitiva.

Ao determinar a oitiva de Weintraub, Moraes afirmou que há indícios de que o responsável pelas políticas educacionais do governo federal cometeu seis crimes que preveem até 20 anos e 4 meses de prisão.

Segundo Moraes, o titular da Educação pode ser enquadrado por difamação e injúria, previstos no Código Penal, e por outros quatro crimes tipificados na lei que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Um deles prevê pena de um a quatro anos a quem caluniar ou difamar os presidentes dos Três Poderes e o da Câmara dos Deputados.

Outro pode dar de dois a seis anos de reclusão a quem tentar impedir o livre exercício dos Poderes da União e dos estados.

O terceiro estabelece uma pena de um a quatro anos de prisão para quem fizer propaganda que leve à discriminação racial ou perseguição religiosa. Nesses casos, a pena é aumentada em um ano quando a propaganda for feita em local de trabalho.

O último é o que se refere a quem incitar a subversão da ordem política e prevê reclusão de um a quatro anos.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Industrial (ACIJ) de Jequié, no sudoeste, pediram à prefeitura a reabertura do comércio. Segundo o Blog do Marcos Frahm, as entidades afirmam que compreendem a necessidade do isolamento social e do distanciamento, mas declararam a necessidade de um plano de sobrevivência ao comércio local. O último boletim epidemiológico do município, divulgado nesta sexta-feira (29), apontava 361 casos confirmados de novo coronavírus [pela Sesab, 334] com 19 mortes provocadas pela doença.

”Os decretos contendo proibições extremas de funcionamento sem claras evidências da influência do comércio, dá indústria e serviços no crescente número de casos, vêm trazendo sérias consequências ao nosso município[…] (As associações)Vêm solicitar da Prefeitura de Jequié a apresentação de um plano de ação visando um equilíbrio harmonioso entre a preservação da saúde, o bem estar da população e a manutenção das nossas atividades, que são importantes para o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade”, diz um trecho da nota.

A avaliação positiva do trabalho no combate ao coronavírus do governador da Bahia, Rui Costa, e do prefeito de Salvador, ACM Neto, segue em alta. De acordo com pesquisa A Tarde-DataPoder360 57% dos baianos consideram a gestão do petista ótima ou boa. Na capital baiana, 76% aprovam o trabalho de Neto.

A pesquisa fez levantamentos com dois recortes. Na etapa estadual, foram ouvidas 2.500 pessoas em 209 municípios, com margem de erro é de 2 pontos percentuais. Em Salvador, 800 pessoas foram entrevistadas e a margem de erro é de 3,5% pontos percentuais. As pesquisas foram feitas por telefone e possuem intervalo de confiança de 95%.

Em relação a pesquisa anterior, feita entre os dias 11 e 13 de maio, Rui Costa teve um crescimento de quatro pontos. Os que consideram a gestão regular caiu de 34% para 26%, enquanto “ruim e péssimo” oscilou de 10% para 11%.

Por outro lado, ACM Neto teve oscilação negativa de três pontos, mas permanece acima da média. Regular saiu de 15% para 20%, enquanto “ruim e péssimo” subiu de 1% para 3%.

BOLSONARISTAS

A pesquisa ouviu qual a opinião dos que avaliaram positivamente o governo Bolsonaro. Nesse grupo, 36% consideram a administração ótima ou boa, 26% acham regular e 26% ruim ou péssima. No caso de Neto, 65% acham que a gestão é ótima ou boa; 21%, regular; e 11%, ruim ou péssima.

Na manhã desta sexta-feira (29), representantes dos donos de escolas da rede privada de Vitória da Conquista procuraram a Câmara Municipal para pedir aos vereadores que abram um canal de diálogo com a prefeitura, para que eles possam expor a situação desses estabelecimentos nesse período de pandemia da Covid-19. O grupo foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Luciano Gomes (PCdoB), e pelos vereadores Rodrigo Moreira (PP) e Cícero Custódio (PT).

Durante a reunião, os diretores destacaram a importância de a prefeitura anunciar uma data prévia para que as escolas possam reorganizar o calendário escolar de 2020. Eles alegaram que a comissão flexibilizou o funcionamento de alguns setores, mas não incluiu a rede particular de ensino, o que vem ocasionando alguns transtornos para os estabelecimentos.

Segundo Elias Pinheiro, proprietário do Instituto de Educação Novo Tempo, assim que houver uma deliberação do município, mesmo que seja no mês de julho, as unidades vão se organizar para atender os protocolos exigidos pelo Comitê Gestor de Crise, a exemplo do distanciamento social por meio da flexibilização dos dias de aula. “Nós temos toda a condição de manter a segurança dos nossos alunos e já estamos nos preparando para isso, o que não podemos é prejudicar a proposta pedagógica das escolas, precisamos reaprender a viver com a pandemia, porque não há previsão de que ela seja extinta rapidamente”, disse, acrescentando que uma forma de se organizar é promover o rodízio escolar, com a divisão das turmas por dias da semana. “Essa seria uma medida segura, mas precisamos que a prefeitura nos escute”, afirmou, acrescentando que as escolas estão trabalhando por meio do Sistema de Deliberação Remota e tem conseguido chegar aos alunos, porém há a necessidade do retorno principalmente para os do ensino infantil (de 4 a 5 anos).

Sobre o pagamento das mensalidade, Pinheiro explicou que as escolas têm concedido descontos aos pais, mas alguns não estão honrando os compromissos por causa das dificuldades econômicas geradas pela pandemia, e outros não aceitam o fato de os filhos não estarem frequentando as aulas presenciais, mesmo a escola mantendo as virtuais. “Muitos pais chegaram a cancelar as matrículas dos filhos porque consideram o ano letivo perdido”, afirmou.

Audiência Pública – Após ouvir os argumentos apresentados pelos diretores, o presidente Luciano Gomes, com apoio dos vereadores Rodrigo Moreira e Cícero Custódio, propuseram a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (04), com a participação de membros do Comitê Gestor de Crise e da Secretaria de Educação, para que haja um diálogo entre as partes interessadas. “A Câmara pode propor o diálogo para que as partes envolvidas cheguem a um acordo, e é isso que vamos fazer durante a audiência, promover uma discussão madura sobre esse assunto”, concluiu.

“Quero fazer um agradecimento especial ao prefeito Herzem Gusmão por ter atendido minha solicitação de roçagem na praça Gerson Sales, no Alto Maron, limpeza do canal da Rosa Cruz e roçagem nessa avenida”. Dessa forma, o vereador Álvaro Pithon (MDB) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária realizada, de forma virtual, na manhã desta sexta-feira, 29.

Pithon agradeceu ainda a atenção do coordenador da Secretaria de Meio Ambiente, Ricardo Oliveira, por estar sempre atento às demandas da população, e fez uma crítica à secretária Ana Cláudia Passos. “Há anos peço a ela que resolva a situação da iluminação na praça Gerson Sales e ela não toma providência”, lamentou.

O parlamentar explicou que no local existem dois refletores queimados e nenhuma providência é tomada. “Além disso, a praça está cheia de formigas. “A situação é preocupante, tirei fotos e mandei para a secretária pra ver se ela toma alguma providência”, contou.

O vereador destacou que a limpeza no canal da avenida Rosa Cruz foi muito importante, porque estava entupido. “Peço aos moradores que não joguem lixo na lateral e dentro do canal, porque entope a rede de esgoto. E aproveito para pedir a secretária Ana Cláudia a poda das árvores no entorno do canal”, concluiu.