Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello deferiu liminar determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família e que libere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

“Esta decisão nada mais é que a restauração do princípio federativo, restabelecendo-se a igualdade entre os Estados”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região nordeste que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no nordeste.

A ação, assinada pelos procuradores gerais da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, solicitava que fossem levadas em consideração as necessidades dos beneficiários independentemente do local em que residam.

Em sua decisão, o ministro solicitou ainda que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios do programa na região nordeste, bem como dispense aos inscritos nos Estados autores da ação tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

Marco Aurélio Mello entendeu que os dados sinalizam plausível a tese jurídica defendida pelos estados e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o País. “A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, afirmou o ministro.

Dados
No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%.

O governador Rui Costa anunciou novos leitos de UTI para atender a pacientes com coronavírus, assim como a abertura de 16 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ainda não inauguradas, para fazer atendimento de triagem no interior. As informações foram divulgadas durante a entrevista à TVE-BA e Rádio Educadora, nesta segunda-feira (dia 23).

“Vamos contar com 100 UTIs instaladas no Hospital Couto Maia, parte delas montadas na área do estacionamento do Couto Maia, e outras 100, no Hospital do Subúrbio. Estamos também avaliando colocar outros leitos na Arena Fonte Nova”, afirmou Rui.

De acordo com o governador, até este momento, o atendimento aos pacientes diagnosticados com coronavírus continua concentrado em Salvador. Os hospitais Couto Maia e Ernesto Simões, além do Hospital Espanhol, já foram designados para atender com exclusividade aos casos confirmados da doença.

No interior, 16 novas UPAs vão receber pessoas que estão com sintomas da doença. “A ideia é que as UPAS e unidade de Pronto Atendimento façam a classificação, realizem o manejo clínico, estabilizem o paciente e façam a regulação para unidades de referência secundária ou terciária. Todas as estruturas em análise não estavam em funcionamento”, informou o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas.

Os equipamentos estão nos seguintes municípios: Alagoinhas, Araci, Brumado, Catu, Conceição do Coité, Gandu, Lauro de Freitas, Ipiaú, Itamaraju, Itacaré, Jaguaquara, Morro do Chapéu, Santo Antonio de Jesus, Serrinha, Tucano e Valença.

O presidente Jair Bolsonaro determinou, nesta segunda-feira (23), a revogação do artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão de salário do trabalhador por quatro meses diante da pandemia de coronavírus. A MP foi publicada nesse domingo (22). 

O anúncio da revogação foi feito pelo presidente no início desta tarde por meio das redes sociais. 

Segundo a MP 927, o empregador poderia suspender por até quatro meses o contrato de trabalho para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial.

Foi determinado que a suspensão não dependeria de acordo ou convenção coletiva e poderia ser acordada individualmente com o empregado ou grupo de empregados.

Polêmica nas redes sociais

Após a publicação da MP 927, houve uma repercussão negativa nas redes sociais. Por volta das 14h desta segunda-feira (23), a hashtag ‘Essa MP’ ocupava o quatro lugar dos assuntos mais comentados no Brasil.

“No mundo todo estão sendo aprovados pacotes bilionários de ajuda a empresas e trabalhadores. Afinal, com cortes generalizados de salário, as empresas vão vender para quem? Essa MP só irá agravar a crise e aumentar a desigualdade. Tem que ser revogada rápido”, escreveu um internauta horas antes do presidente Jair Bolsonaro anunciar a revogação.

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite deste domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.

A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.

Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

A medida provisória também estabelece que o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas “poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal” com valor negociado entre as partes.

Além disso, nos casos em que o programa de qualificação previsto não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação.

A suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva, mas poderá ser feito de forma individual ou coletiva. A suspensão do contrato será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.

Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição.

Benefícios  como plano de saúde deverão ser mantidos. Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus.

No que diz respeito ao teletrabalho, estão entre os principais itens da MP: Não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial.

– O empregado deve ser informado da mudança com no mínimo 48 horas de antecedência.

– Um contrato escrito, fora o contrato tradicional de trabalho, deverá prever aspecto relativos à responsabilidade da aquisição, manutenção e fornecimento de equipamento tecnológico para teletrabalho e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado

– Quando o empregado não dispor do equipamento necessário para o trabalho remoto, o empregador poderá disponibilizá-lo de modo que depois seja devolvido pelo empregado

– Vale para estagiários e aprendizes

Sobre a antecipação e a possível suspensão de férias, a MP estabelece que:

As férias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas até 48 horas antes e não podem durar menos que 5 dias

Além disso, as férias podem ser concedidas mesmo que o período de referência ainda não tenha transcorrido. Quem pertence ao grupo de risco do coronavírus será priorizado para o gozo de férias

– Profissionais de saúde e de áreas consideradas essenciais podem ter tanto férias quanto licença não remunerada suspensas.

– Flexibilização dos pagamentos de benefícios referentes ao período

– Ministério da Economia e sindicatos não precisam ser informados da decisão por férias coletivas

Confira a Medida Provisória na íntegra:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-927-de-22-de-marco-de-2020-249098775

Preocupada com a pandemia mundial do Covid-19, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista criou uma Comissão Especial para acompanhar de perto as ações adotadas para evitar que o vírus se propague no município. Na Bahia, 41 casos já foram confirmados, dos quais, 23 em Salvador; 6 em Feira de Santana; 5 em Porto Seguro; 3 em Lauro de Freitas; 2 em Prado; 1 em Itabuna; e 1 em Camaçari.

Apesar de Vitória da Conquista ainda não contabilizar caso confirmado, o Legislativo Municipal acredita que medidas de prevenção devem ser tomadas o quanto antes. “Sabemos que a melhor forma de prevenir o nosso povo é através do isolamento social e vamos continuar defendendo a ideia de que as pessoas devem permanecer em suas residências e que o comércio deve ser fechado”, defendeu o presidente da Casa, Luciano Gomes, explicando que com o comércio fechado, além de proteger os comerciários, a população permanecerá em casa.

Gomes defende ainda a participação de membros do Legislativo no Comitê de Crise do Covid-19, criado pelo Executivo Municipal: “Foi criado um Comitê de Crise para avaliar, acompanhar e criar estratégias de prevenção em nosso município, e a Câmara não pode ficar de fora. Somos representantes do povo e precisamos saber o que está sendo feito, como está sendo executado e ajudar na tomada de decisões”.

A Casa do Povo suspendeu as atividades na última quarta-feira (18), liberando seus funcionários para trabalharem de casa. As escolas das redes municipal, estadual e privada também paralisaram as aulas presenciais no mesmo dia, diversas empresas vêm se adequando à situação e liberando seus funcionários para que trabalhem em suas casas, como forma de evitar o contágio pelo coronavírus. “Estamos pensando nas pessoas. Hoje a nossa prioridade é o ser humano e o melhor remédio ainda é o isolamento social. Todos devem permanecer em suas casas”, reforçou.

O coordenador da Bancada da Bahia, deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) encaminhou, nesta quinta-feira (19), ofício ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta pedindo a solução imediata de pendências financeiras do Governo Federal com o Governo da Bahia na área de saúde.

O documento reforça a necessidade de investimento nas unidades de saúde da Bahia para o enfrentamento do coronavírus.

O documento apresenta uma relação com valores pendentes de repasse de recurso para reforma e ampliação, que giram em torno de 270 milhões de reais de investimentos, em hospitais e no Instituto Couto Maia, referência no tratamento de doenças infecciosas.

Embora o município de Vitória da Conquista não possua nenhum caso confirmado de coronavírus (COVID-19), a  Prefeitura municipal decidiu por não realizar neste ano, o tradicional São João da cidade.

A repórter do Redação Brasil, Andrea Póvoas conversou com Secretário de Cultura Adriano Gama, à respeito do cancelamento do tradicional Arraiá da Conquista 2020.

O cancelamento do Arraiá da Conquista pode representar percas econômicas para o município mas, diante da situação de gravidade gerada pela pandemia e como medida de precaução, o governo decidiu pelo cancelamento do evento.

Por Gustavo Garcia e Filipe Matoso, G1 — Brasília