Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, 27, o vereador Professor Cori (PT) convidou a imprensa e a população conquistense para participar da apresentação dos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha), oficializada no dia 14 de maio deste ano, e que concluiu as investigações. A apresentação ocorrerá no Plenário Carmen Lúcia, na terça-feira, às 8 horas, e será aberta ao público.
“Na próxima terça-feira iremos detalhar aqui o que encontramos e vamos fazer os encaminhamentos devidos aos órgãos competentes deste relatório. A comissão cumpriu o seu papel dentro dos limites, mas respeitando o consumidor”, explicou. “O principal objetivo é que o consumidor pague um preço justo. Esse foi o foco da comissão”, completou.
Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar agradeceu aos apoios recebidos de colegas parlamentares e profissionais nos trabalhos da CPI. “Quero agradecer aos amigos e colegas vereadores, nas condições de relator, Sidney Oliveira, Rodrigo Moreira, secretário, Hermínio Oliveira, e Cícero Custódio. Quero agradecer ao presidente e à Mesa Diretora por nos dar todas as condições de realização da CPI. Quero agradecer a Rodrigo Gigante, advogado, Carla Moreno, contadora, como também a toda a equipe da Plena, que nos disponibilizou os seus conhecimentos”, disse ele, agradecendo os apoios.
O Tesouro Nacional através de seu secretário Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira (27) que dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente e, por isso, podem ter de pagar R$ 30 bilhões ao governo federal. A Bahia não está na lista.
O Tesouro afirmou que os estados devem ser oficialmente notificados na semana que vem. Por isso, até lá o órgão não vai divulgar a lista dos dez, segundo o G1.
Pelo processo de renegociação das dívidas estaduais assinado em 2016, um dos primeiros atos do governo do ex-presidente Michel Temer, os estados deixaram de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo nos últimos anos. O contrato assinado previa o alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas mensais em 2016, com retorno gradual nos anos seguintes.
Além da Bahia, Distrito Federal, Roraima, Rondônia, Tocantins, Piauí, Maranhão e Amazonas de acordo com o Ministério da Economia, não aderiram ao programa.
Para poder contar com esses benefícios, os estados se comprometeram a aplicar, nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo, ou seja, em 2016 e 2017, um teto de gastos com base na variação da inflação. Essa regra, porém, não foi cumprida por esses 10 estados.
“Eles perdem todo benefício do alongamento e têm de pagar o extra de juros que deixaram de pagar nos últimos dois anos. É uma conta de mais de R$ 30 bilhões”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Segundo ele, os estados serão notificados sobre o descumprimento e poderão recorrer administrativamente. Caso percam, ainda podem recorrer judicialmente. “Como é um montante muito grande, e se o prazo de recorrer administrativamente se esgotasse, e tivesse de executar a penalidade, possivelmente isso seria judicializado”, disse o secretário.
Fonte: G1
Continua repercutindo a situação da saúde em Vitória da Conquista. A situação do Hospital São Vicente por conta de atrasos nos repasses da Prefeitura, foi destaque no Redação Brasil com a paralisação do atendimento na emergência.
A Prefeitura divulgou nota afirmando que o governo municipal não deve à Santa Casa. A nota afirma ainda que a Santa Casa tem um débito com a Prefeitura que pode chegar a R$ 8 milhões, isso porque o hospital não viria batendo metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, o hospital estaria em falta com a comprovação dos atendimentos à população.
O Dep. Federal Jorge Solla, falou ao Redação Brasil, demonstrando preocupação com a saúde do município. Afirmou que “O Governo Federal vem honrando com os repasses, houve um congelamento em novos investimentos, mas os repasses estão em dia”.
Confira a entrevista do Dep. Jorge Solla ao Redação Brasil desta quarta-feira (25)
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, estará realizando na noite dessa quinta-feira, 26, a partir das 19h uma Audiência Pública para discutir o “Setembro Amarelo”, mês escolhido para alertar o auto índice de suicídios em todo o mundo. A audiência é de autoria da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB)
Setembro Amarelo – Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza nacionalmente o Setembro Amarelo. O dia 10 deste mês foi, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha acontece durante todo o ano.
São registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos no Brasil e mais de 01 milhão no mundo. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.
Com o objetivo de prevenir e reduzir estes números a campanha Setembro Amarelo cresceu e hoje atinge todo o Brasil.
Como de costume, a audiência será aberta ao público. Participe! A Câmara Municipal fica na Rua Coronel Gugé, 150, no Centro.
Com informações do site www.setembroamarelo.com
Os R$ 25 milhões, são oriundos do Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento da Caixa Econômica Federal. Além dos 16 km de asfalto, também serão realizados serviços de drenagem, construção de meio-fio e paisagismo.
Na BR – 116, na confluência dos bairros Conveima I e Morada dos Pássaros serão construídas pistas marginais. A BR será a pista central para facilitar a circulação de automóveis.
Durante a manhã desta segunda-feira, 23, a Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), composta pelos vereadores Viviane Sampaio (PT) – presidente; Cícero Custódio (PSL) – relator; e Adinilson Pereira (PSB) – membro, se reuniu com o novo secretário municipal de Saúde, Alexsandro Nascimento Costa, com o objetivo de se apresentar ao chefe da pasta e apresentar algumas demandas.
“A Comissão de Saúde, desde que iniciou os seus trabalhos nessa legislatura, tem esse cuidado de estar se apresentado aos secretários municipais de Saúde e nessa gestão como é o quinto secretário, nós estamos com essa mesma medida”, explica a presidente da Comissão.
Na oportunidade, os parlamentares questionaram a respeito da demora na resposta de ofícios e requerimentos enviados pela Câmara, da falta de medicamentos, da demora na realização de cirurgia eletivas, bem como da relação do município com a Clínica Santa Clara, com a Santa Casa de Misericórdia e o Consórcio da Policlínica Regional de Saúde. Além disso, os vereadores questionaram os motivos das enormes filas na Central de Marcação de Consultas.
De acordo com o secretário, o problema da falta de medicamentos é fruto de problemas em uma licitação. Quanto às cirurgias eletivas e ao relacionamento com a Santa Casa, a Clínica Santa Clara e o Consórcio da Policlínica Regional de Saúde, Alessandro Costa explicou que o Executivo Municipal tem se movimentado para regularizar a questão, com remanejamentos de verbas e estabelecimento de novos acordos.
Outro assunto a respeito do qual o chefe da pasta da Saúde prestou esclarecimentos foram as grandes filas na Central de Marcação. De acordo com o que foi dito, as longas filas se devem a mudanças no sistema de marcação implementado em agosto. A equipe de Sistema da Informação da secretaria já está mobilizada para encaminhar a resolução do problema.
Viviane assegurou que a Comissão de Saúde continuará com as ações de fiscalização. “Continuaremos com os nossos trabalhos de fiscalização, de acompanhamento, aguardando que o poder público possa dar uma resposta mais célere tanto à comissão na resposta aos ofícios, quanto em ações efetivas para a população”, garantiu a vereadora.
O distrito de São João da Vitória (Batuque) receberá a terceira edição das sessões itinerantes da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) nesse ano de 2019. A sessão acontecerá nesta quarta-feira, 25, às 19 horas, na Escola Municipal Antônio Machado Ribeiro.
Na ocasião, os vereadores poderão apresentar as ações e projetos do Poder Legislativo Municipal para a população de Batuque, e os moradores terão a oportunidade de utilizar o espaço da Tribuna Livre para cobrar as principais demandas da região, e também para falar sobre a atuação do Poder Público na região. “Nem todas as pessoas podem vir participar das sessões na zona urbana. E é por isso que a Câmara precisa ir até às comunidades, prestar conta do nosso trabalho e ouvir a população. A Casa do Povo precisa da participação do povo”, ressalta o presidente da Câmara, Luciano Gomes.
As Sessões Itinerantes são uma forma de promover a participação da população da zona rural nas discussões do Legislativo, através da ampliação dos debates sobre assuntos de interesse da comunidade.
SERVIÇO
Sessão Itinerante em São João da Vitória (Batuque)
Data: 25 de setembro (quarta-feira)
Local: Escola Municipal Antônio Machado Ribeiro
Hora: 19h
A reforma da Previdência vai passar por mais uma etapa nesta semana, ja que está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro, segundo a Agência Brasil.
“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.
Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.
Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e mudanças nas regras de pensão por morte.
Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.
Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.
A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso dessta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (24). A Segunda Turma vai decidir se os condena ou absolve no famoso caso do “bunker”, dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.
Geddel e Lúcio viraram réus em maio do ano passado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. No caso do ex-ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que ele seja condenado a 80 anos de prisão. Além disso, o órgão quer que ele e Lúcio devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.
Segundo informações do G1, Para a PGR, o dinheiro apreendido na capital baiana vem de propinas pagas pela Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e desvios de políticos do MDB.
“Afirma a Procuradoria-Geral da República que os valores originários destas práticas delituosas foram submetidos a atos de ocultação e dissimulação por parte dos denunciados. Desse modo, desde o ano de 2010 até janeiro de 2016, as quantias em espécie oriundas dos crimes anteriores teriam sido ocultadas na residência de Marluce Vieira Lima (mãe de Geddel)”, resume o ministro Luiz Fachin no relatório do processo.
Na manifestação final, Geddel e Lúcio argumentam que há nulidades em laudos incluídos no processo e inexistência de provas de que a origem do dinheiro era ilegal.
Fonte: Bahia Notícias
Segundo o secretário da Saúde, Fábio Vilas Boas, com a Policlínica, a região cacaueira passa a ser autossuficiente em exames. “Esta é uma das maiores realizações da saúde pública na região cacaueira da Bahia. São mais de 15 especialidades médicas, todos os tipos de exames complementares, desde um simples eletrocardiograma até uma ressonância eletromagnética e uma tomografia computadorizada”.Completando a agenda em Itabuna, o governador entregou 52 viaturas para a Polícia Militar, reforçando a segurança em 41 municípios da região.
