O vereador Valdemir Dias (PT) foi entrevistado hoje (09) no Redação Brasil e falou sobre o problema do transporte escolar para alunos das escolas rurais e que acabou por alterar o calendário de retorno às aulas nos distritos e povoados. Segundo o parlamentar – que foi secretário de Educação – faltou planejamento do governo para resolver a questão.

Ele lembra que o assunto vem sendo debatido na Câmara de Vereadores desde 2017, primeiro ano de governo da nova gestão municipal. Naquele ano, a atual gestão resolveu aproveitar uma licitação feita em 2013. Já na ocasião, o governo foi chamado a atenção para a urgência de uma nova licitação, já que aquela em vigor tinha prazo de 60 meses e estava expirando.

“Faltou planejamento. Tivemos problemas em 2017, em 2018 e agora no terceiro ano de governo ainda se arrasta o problema. Eles tentaram lançar um edital no final de 2017 e não conseguiram. Em 2018, a licitação fracassou. Então, não tem um porquê de tamanha incompetência e agora alunos da zona rural sem aula, o calendário escolar comprometido”.

Na entrevista, Valdemir Dias falou ainda sobre a crise do transporte coletivo. Ele relatou que fez uma visita técnica à ATUV, associação que administra o sistema de transporte, e que soube do interventor que as linhas operadas diretamente pela Prefeitura são deficitárias e vão continuar exigindo aporte de recursos públicos para serem operadas.

Confira na integra a entrevista do vereador Valdemir Dias ao Redação Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou hoje (8) que juízes que cometem atos ilícitos devem ser punidos sem que isso afete as instituições, e que nenhum juiz pode utilizar seu trabalho para facilitar “uma agenda pessoal ou ideológica”. Segundo Fachin, “se o fizer dentro de qualquer instância do Judiciário, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”.

“Parlamentares cometem ilícitos e devem ser punidos, mas as instituições precisam ser preservadas. Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. E assim se aplica a todos os atores dos poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público e a administração pública. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, muito menos o acusador”, declarou Fachin.

Foto : Antonio Cruz/Agência Brasi
Por Catarina Lopes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu licença do cargo por uma semana “para tratar de assuntos particulares”.

A licença será tirada no período de 15 a 19 de julho e foi autorizada por despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou, por meio de sua assessoria, que o afastamento de Moro se trata de uma licença não remunerada prevista em lei.

“Por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, informou a assessoria.

Fonte: Revista Exame

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista fechou o primeiro semestre legislativo do ano 2019 com saldo positivo. De fevereiro a junho, tramitaram e foram aprovadas diversas matérias relevantes para a comunidade conquistense, a exemplo de 1.067 indicações, 75 Projetos de Lei Ordinária, 45 moções de aplauso, 5 moções de congratulação, 48 moções de pesar, 04 moções de repúdio. Além desses, foram votados 65 pareceres das comissões, 01 Projeto de Decreto Legislativo, 03 Projetos de Lei Complementar, 06 Projetos de Lei Ordinário do Executivo, 03 Projetos de Resolução, 82 requerimentos e 46 requerimentos de tribuna livre.

Dos projetos apresentados, 31 já são leis municipais. Uma delas é a Lei Ordinária nº 2299, de 03 de Maio de 2019, e a 2307, de 24 de Maio de 2019. A primeira institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação a ser comemorado anualmente no dia 22 de julho, e a segunda institui o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.

Outra lei relevante é a de nº 2280, de 08 de fevereiro de 2019, que veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis sem fins educacionais em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nas escolas da Rede Municipal de Vitória da Conquista. Há também a Lei Ordinária nº 2277, de 08 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a presença das Doulas nas maternidades, casas de parto e nos estabelecimentos hospitalares congêneres no município.

A Lei nº 2312, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em Braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares é outra importante ação para garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

“A nossa avaliação desse primeiro semestre é muito positiva, uma vez que nós estamos procurando implementar uma política de valorização do servidor da Casa e dos mandatos dos 21 vereadores, sem exceção, buscando dinamizar o trabalho legislativo para que a Casa do Povo possa prestar um bom serviço à população conquistense”, comentou o presidente da Câmara, Luciano Gomes (PR).

No cargo desde janeiro deste ano, Luciano listou as principais conquistas da Câmara nestes primeiros meses de mandato a frente do legislativo municipal: “Nós nos orgulhamos muito de termos dado 15% de aumento ao servidor conquistense, eu acredito que seja o maior aumento do Brasil, também 26% de aumento no ticket alimentação. Também retomamos a agenda da Câmara na Zona Rural, retomando as sessões itinerantes que estavam há mais de 3 anos sem acontecer e isso aproximou a Câmara de quem está na Zona Rural. Nós fortalecemos as redes sociais da Casa, transmitindo ao vivo as sessões e dando uma maior atenção aos mandatos do vereador e ao funcionamento da Casa, tudo isso para que a população tenha a oportunidade de acompanhar o trabalho legislativo. Colocamos pra funcionar o Memorial Câmara e durante esses quase 6 meses, pudemos colocar todas os projetos que estavam engavetados, para que as comissões pudessem dar os seus pareceres e que fossem levados em votação”.

Para a sequência do trabalho na presidência na Câmara, Luciano Gomes e os demais vereadores já têm metas traçadas, que visam uma aproximação ainda mais direta do povo com o legislativo conquistense: “Nós temos vários sonhos a serem realizados no futuro. Sonhos dos 21 vereadores, como colocar em funcionamento a rádio própria da Câmara Municipal. Estamos trabalhando duro para colocar a partir do 2º semestre, uma rede de energia solar no prédio da Casa para economizar aos cofres públicos, continuar acelerando as tramitações dos projetos, tudo isso pra dar uma resposta mais rápida para a população. Nossa expectativa é continuar crescendo, avançando e aproximando a Casa, cada vez mais da população.”

Deve começar nesta terça-feira (9), no Plenário da Câmara dos Deputados, a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia. A comissão especial que analisa a reforma na Câmara aprovou na quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. “Com relação ao texto que recebemos, nosso substitutivo saiu com muito mais justiça social e responsabilidade fiscal, tendo um equilíbrio melhor para a sociedade e a Previdência”, defendeu Samuel Moreira. ( Continue lendo → → → )

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (8) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL):

Ótimo/bom: 33%
Regular: 31%
Ruim/péssimo: 33%
Não sabe/não respondeu: 2%
A pesquisa foi realizada nos dias 4 e 5 de julho com 2.086 entrevistados com mais de 16 anos, em 130 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro.

Em abril, quando foi realizada a pesquisa anterior, os índices foram:

Ótimo/bom: 32%
Regular: 33%
Ruim/péssimo: 30%
Não sabe/não respondeu: 4%
Em relação à expectativa com o futuro do governo, após seis meses de mandato, 51% esperam que Bolsonaro faça um governo ótimo ou bom; 21%, regular; e 24%, péssimo. Antes da posse, 65% esperavam que Bolsonaro fizesse um governo ótimo ou bom, contra 17% de regular e 12%, ruim ou péssimo.

O Datafolha também perguntou se Bolsonaro fez mais, menos ou o que deveria pelo país. Os resultados foram os seguintes:

Fez pelo país mais do que esperava: 12% (eram 13% em abril)
Fez pelo país o que esperava que ele fizesse: 22% (eram 22%)
Fez pelo país menos do que esperava: 61% (eram 61%)

E levantou, ainda, se os entrevistados acreditam que o presidente age ou não como deveria. Veja os percentuais:

Age como presidente deveria: 22% (eram 27% em abril)
Na maioria das ocasiões age como deveria: 28% (eram 27%)
Em algumas ocasiões age como deveria: 21% (eram 20%)
Em nenhuma ocasião age como deveria: 25% (eram 23%)

Outros presidentes

Aos seis meses de mandato, os percentuais de ótimo e bom dos demais presidentes foram os seguintes:

Fernando Collor (1990): 34%
Itamar Franco (1993): 24%
FHC 1 (1995): 40%
FHC 2 (199): 16%
Lula 1 (2003): 42%
Dilma 1 (2011): 49%
Dilma 2 (2015): 10%
Bolsonaro (2019): 33%
*Não houve pesquisa nos primeiros seis meses do mandato de Temer e do segundo mandato de Lula

Fonte: Globo.Com

Na tarde desta sexta-feira (05), o vereador Valdemir Dias (PT) visitou a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbana de Vitória da Conquista (ATUV), que há cerca de 60 dias é gerida pela Prefeitura. Na oportunidade, o vereador solicitou relatórios de gastos e faturamento das cinco linhas do lote 1 que estão sendo operadas pela gestão municipal.

Valdemir explicou que a visita teve como objetivo fiscalizar como está sendo realizado o sistema e a arrecadação de bilhetagem eletrônica da ATUV após a intervenção da prefeitura, assim como os gastos e faturamento das cinco linhas do lote 1.

Ele conta que foi bem recebido pelo interventor Micael Silveira, mas frisa que a população precisa saber como está sendo gastos os recursos públicos. O vereador cobrou também os resultados dos estudos sobre o transporte público. “Precisamos saber se o sistema é realmente deficitário e qual o estudo que está sendo feito para chegar há uma resolução”, afirmou.

O jornalista Mateus Novais, graduado em Comunicação e Jornalismo pela Uesb – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, assumirá interinamente a Secom – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Vitória da Conquista.

Deixa a pasta Diego Gomes (DEM), que continuará no comando da Secretaria de Transparência e Controle. Segundo informações, o prefeito Herzem Gusmão (MDB), vinha manifestando preocupação sem guardar segredo que Diego Gomes tem que estar com dedicação exclusiva na Transparência. Sob o seu comando a atual administração ganhou distinção pela CGU – Controladoria Geral da União e MPF – Ministério Público Federal, como a gestão mais transparente do Nordeste, e 4ª do Brasil, com nota 9,8.

Nomeação

A nomeação de Mateus Novais poderá ocorrer na próxima semana. Mateus esteve à frente da Coordenação da Juventude, e na atualidade ocupava uma coordenação na Secom, e tem sido um dos principais assessores do prefeito Herzem Gusmão.

A nomeação deverá acontecer ainda hoje. Informações do Blog da Resenha Geral

A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira (5) a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a aprovação das propostas de mudanças nas regras de aposentadoria.

A votação foi concluída após mais de 16 horas de reunião, aberta pouco depois das 10h, na qual os deputados derrubaram a maioria dos 17 destaques apresentados pelas bancadas partidárias com o objetivo de promover alterações no texto do relator. Outros 99 destaques protocolados individualmente foram rejeitados em bloco.

Antes da votação dos destaques, os deputados aprovaram o texto-base da proposta (abaixo saiba como votou cada um dos deputados da comissão).

Agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.

A expectativa do governo é de aprovar a PEC em primeiro turno já na próxima semana. Existe ainda a intenção de realizar também na semana que vem o segundo turno de votação. Para isso, porém, o governo precisará aprovar um requerimento a fim de quebrar o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos, exigido pelo regimento da Câmara e chamado no jargão legislativo de interstício.

A reforma

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

O governo estima uma economia com a reforma da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição (leia mais abaixo).

Veja alguns pontos aprovados no parecer que vai ao plenário:

Idade mínima de aposentadoria

65 anos para homens do setor público e do privado
62 anos para mulheres do setor público e do privado

Idade mínima de professores

60 anos para homens
57 anos para mulheres

Tempo de contribuição

Setor privado: 20 anos para homens; 15 anos para mulheres
Setor público: 25 anos para homens e mulheres

Regra de transição

As regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).

Por Gustavo Garcia, Fernanda Vivas e Fernanda Calgaro, G1 e TV Globo — Brasília