por Rodrigo Daniel Silva/Bahia Notícias

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), reafirmou, nesta terça-feira (2), que vai anunciar o seu candidato à sucessão ainda este ano, apesar da descrença de aliados.

“A decisão será tomada ainda este ano. Eu já disse que será. E assim eu cumprirei este prazo”, declarou o democrata ao ser questionado pelo Bahia Notícias.

Em conversas reservas, os correligionários do prefeito apontaram os motivos para ACM Neto não divulgar o nome em dezembro. Um deles é fato de o prefeito ter o “histórico” de tomar decisões aos 45 minutos do segundo tempo, como aconteceu, na última eleição, quando José Ronaldo só foi ratificado como postulante do grupo ao governo da Bahia próximo às convenções.

Outra razão para ACM Neto adiar o anúncio, segundo aliados, é evitar que ocorra antecipação da campanha. Apesar de ainda não ter sido anunciado, o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), é apontado pelos próprios aliados como candidato natural. Neste sentido, os correligionários acreditam que o vice começaria a sofrer a partir de janeiro ataques da oposição, se fosse confirmado em dezembro como o nome de ACM Neto para a eleição de 2020.

Desde o início da gestão, a Administração Municipal tem buscado revitalizar e construir novos espaços de lazer para a população de Vitória da Conquista. Construção e revitalização de praças, implantação do Parque Ambiental, recuperação do Rio verruga são algumas das ações que estão sendo realizadas com esse intuito. E na manhã dessa quarta-feira (26), o prefeito Herzem Gusmão visitou, acompanhado por técnicos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), o Parque Municipal da Lagoa das Bateias.

O objetivo da visita foi traçar estratégias para a revitalização do espaço que possui mais de 53 hectares. Em 2018, a Prefeitura encaminhou para o então Ministério das Cidades e para o Governo do Estado o pleito. “ Esta grande obra ficou muito tempo abandonada, tenho me empenhado para resolver na nossa gestão, entramos em contato com as esferas estadual e federal para solicitar recursos para a revitalização dessa área”, destacou o prefeito Herzem Gusmão.

Prefeito Herzem acompanha visita de técnicos da Conder à Lagoa das Bateias – Foto: SECOM

Para a arquiteta urbanista da Conder, Aleise Borges, a visita técnica “é fundamental para fazermos um alinhamento junto a prefeitura do que se pretende fazer aqui nesses espaço. Recebemos o processo no ano passado, e estamos aqui para poder conseguir mais informações técnicas sobre a localidade para que possamos ver quais serão os melhores caminhos a serem adotados”, afirmou.

De acordo com o engenheiro e o secretário de Infraestrutura, José Antônio Vieira, os problemas da Lagoa das Bateias vão muito além da estética. “Hoje a lagoa sofre um processo de contaminação através dos dejetos de esgotos que contaminam a rede pluvial, muitas casas do entorno não possuem ligação com a rede de esgoto e esses dejetos acabam indo para a Lagoa. Essa matéria orgânica funciona como adubo e propicia o crescimento da vegetação”.

A Prefeitura já realiza os serviços básicos de manutenção e limpeza do equipamento. Mas, para a revitalização total da área, será necessário um grande investimento que abarque recursos para obras de infraestrutura, drenagem no entorno da lagoa, projetos de iluminação e paisagismo. “O Governo Municipal está tentando viabilizar os recursos necessários da obra junto aos governos Federal e Estadual, não vamos medir esforços para conseguir”, garantiu o prefeito.

Também participaram do encontro o engenheiro da Conder, Fábio Liborio, a secretária de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, e os assessores especiais Lucas Batista e Lu Macário.

Fonte: SECOM/PMVC

Com o recesso parlamentar que acontece no período de 1º de julho a 1º de agosto, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, conforme o que estabelece o Regimento Interno,  decidiu, por meio do Decreto 2729/2019, que a Casa funcionará em sistema de turnão, garantindo o atendimento ao público no horário das 8h às 14h. O horário integral retorna no dia 2 de agosto, da mesma forma que as sessões legislativas.

O presidente do Legislativo Municipal, vereador Luciano Gomes (PL), explica que a  população precisa ser assistida pela Câmara  e que cada setor da Casa está se estruturando para garantir a efetividade dos serviços. “A Câmara é a Casa do Povo e deve continuar prestando os seus serviços à população durante todo o ano, até porque a vida das pessoas não para”, aponta.

Ainda segundo o presidente, o sistema de turnão vai gerar a economia de água, energia, telefonia, combustível e materiais de consumo diário.

Sessões Legislativas

Como as sessões desta última semana de junho foram antecipadas para a semana que antecedeu os festejos juninos, a próxima sessão ordinária da Câmara acontecerá no dia 2 de agosto, a partir das 8h30, no Plenário Carmem Lúcia, com transmissão ao vivo pela Rádio Brasil FM (107,7), Mega Rádio, Web Rádio da Câmara e, em imagem, através da página da Câmara no Facebook.

Após duas horas e meia de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público (PLC 27/2017). O texto segue para votação no Plenário.

Apresentado ao Congresso pelo Ministério Público Federal em 2016, o texto passou pela Câmara dos Deputados com modificações — entre elas, a inclusão de medidas contra o abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores, tema que concentrou a maior parte das falas dos senadores durante a reunião desta quarta. A CCJ rejeitou, em votação simbólica, um pedido para que os pontos que tratam do abuso de autoridade fossem retirados do relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O relator da proposta apresentou durante a reunião seu parecer com novas mudanças, mas ressaltou que o cerne do projeto está mantido: a criação do crime de caixa dois e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando-o hediondo em alguns casos. Rodrigo Pacheco afirmou que ouviu procuradores e juízes para elaborar um relatório equilibrado.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos será denunciado ao Ministério Público Estadual por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões. ( Continue lendo → → → )

Por André de Souza e Carolina Brígido – Globo

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Os advogados do petista questionaram o trabalho do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro. Para os advogados de Lula, o ex-magistrado, que tocou os processos da Operação Lava-Jato, foi parcial. A decisão é provisória. A análise definitiva do caso ficará para um momento posterior, mas não há previsão ainda de quando será o julgamento.

O caso começou a ser analisado em dezembro do ano passado, antes da divulgação das mensagens trocadas entre o então juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Segundo o site, Moro deu orientações ao procurador sobre como atuar em processos da Lava-Jato, inclusive em um que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Procuradores também teriam discutido como barrar uma entrevista do líder petista à “Folha de S. Paulo”, autorizada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Em novembro, quando o habeas corpus foi apresentado, Moro tinha aceitado havia poucos dias o convite de Bolsonaro, adversário político de Lula, para ser ministro da Justiça. Para os advogados do ex-presidente, isso demonstrava sua parcialidade. Foi Moro que condenou Lula pela primeira vez no processo do triplex no Guarujá (SP), que viria a levar Lula à prisão.

Em dezembro, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a defesa, mas Gilmar Mendes pediu vista. Nesta terça-feira, a Segunda Turma retomou o julgamento, com Gilmar. Ele votou por um novo adiamento, mas foi favorável a soltar Lula para que ele aguardasse em liberdade até o fim do julgamento da causa. Gilmar afirmou que o caso é complexo e precisa ser bem examinado. Por isso, não haveria tempo de concluir o julgamento nesta terça-feira.

Em seguida, Fachin retomou a palavra. Ele sustentou a posição de negar o habeas corpus e aproveitou para dizer que as mensagens do site “The Intercept” não poderiam ser analisadas agora, uma vez que sua autenticidade não foi atestada ainda. Isso não estava no pedido original da defesa, mas os advogados apresentaram neste mês uma petição citando a troca de mensagens.

— Não se tem aludido que o devido material tenha passado pelo escrutínio das autoridades — disse Fachin.

Em seguida, Gilmar rebateu, dizendo que no pedido original já havia elementos suficientes a serem analisados.

— A interceptação do ramal tronco da advocacia (de Lula) é visto com naturalidade (por Moro). Eu não quero debater essa temática (agora), mas estou trazendo esse fundamento para dizer que há fumus bonis iuris (elemento a justificar a concessão de uma decisão agora) — disse Gilmar, concluindo: — Há elementos aqui, independentemente dos fornecidos pelo Intercept. Só no que consta nos autos.

O quarto a votar foi o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou Gilmar. Ele não votou no mérito da ação, ou seja, não analisou a fundo os argumentos trazidos pela defesa. Mas concordou em colocar Lula em liberdade até que o STF termine de julgar o caso. Lewandowski rebateu o argumento de Edson Fachin de que o habeas corpus não é o instrumento apropriado para analisar a suspeição de um juiz.

— O habeas corpus em nosso país sempre foi considerado de amplo espectro — declarou Lewandowski, que também lembrou que o pedido de liberdade foi proposto pela defesa antes das notícias do site “The Intercept”: — É possível examinar a parcialidade e a suspeição do juiz Sérgio Moro simplesmente com o que a defesa trouxe aos autos.

Com o voto de Lewandowski, o placar ficou igual: dois a dois. Coube ao ministro Celso de Mello desempatar. Mais antigo integrante da Corte, ele se alinhou a Fachin e Cármen, mantendo a prisão de Lula. Celso destacou que o caso de Lula já foi analisado em três instâncias: depois de Moro, também foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede em Porto Alegre, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, não há porque tomar uma decisão provisória agora. Por outro lado, destacou que não adiantaria seu voto definitivo no caso.

— Esse meu posicionamento não antecipa a decisão que já tenho preparada para analisar o mérito, o fundo da controvérsia — disse Celso.

Mais cedo, por quatro votos a um, a Segunda Turma já tinha negado outro habeas corpus apresentado pela defesa de Lula . Esse pedido de liberdade era contra uma decisão do ministro Felix Fischer, do STJ, que negou um recurso do petista. Como posteriormente a Quinta Turma do STJ manteve a decisão de Fischer, a Segunda Turma do STF entendeu que a questão já estava encerrada.

Por Raoni Alves e Ari Peixoto, G1 Rio e TV Globo

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro absolveu nesta terça-feira (25) o prefeito Marcelo Crivella (PRB) no processo de impeachment. Os vereadores votaram pelo arquivamento das três denúncias relativas a supostas irregularidades na renovação do contrato da exploração do mobiliário urbano por empresas de publicidade.

Logo após o resultado, Crivella, que não compareceu à Câmara durante a votação, divulgou um vídeo em diz ter havido “perseguição e injustiça” e agradeceu pelo apoio recebido.

“Quero me dirigir também a todos os munícipes que tenham confiança no nosso governo e estejam certos que vamos vencer essa crise. Quero agradecer os vereadores que fizeram justiça”, disse o prefeito. “Eu quero agradecer aos vereadores da nossa cidade, a toda a população que lotou a Câmara em nossa defesa. Taxistas, ambulantes, funcionários e tantas outras pessoas que vieram das comunidades e estavam, como eu, inconformados com a perseguição e injustiça. Acredite, estamos trabalhando muito”, disse Crivella.

Votações

Em abril, quando foi aprovada a admissibilidade do processo de impeachment, 35 vereadores votaram a favor e 14, contra – houve uma abstenção e um vereador se declarou impedido. Nesta terça, o placar se inverteu. Nas três votações – o processo foi desmembrado para a votação por crime (entenda abaixo) –, 35 vereadores votaram pela absolvição (veja os placares e crimes abaixo).

1ª Denúncia: omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à administração da Prefeitura. Votação:

Sim – 13
Não – 35
Abstenções – 1

2ª Denúncia: praticar contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitiu-se na sua prática. Votação:

Sim – 13
Não – 35
Abstenções – 1

3ª Denúncia: proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo . Votação:

Sim – 14
Não – 35
Abstenções – 1

Sessão teve falta de luz e galerias lotadas

O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe (MDB), deu início a sessão plenária por volta das 14h. Logo no início, faltou luz no plenário da Câmara e os painéis de presença se apagaram, mas voltaram a funcionar pouco depois.

Vereadores tiveram cerca de 5 minutos para discursar. O número de parlamentares presentes chegou a 50 na terceira votação – nas duas primeiras, foi de 49.

Uma das galerias do plenário do Palácio Pedro Ernesto ficou lotada. Em apoio ao prefeito, alguns grupos levaram cartazes e bandeiras.

Fernando Lyra Reis, autor da denúncia contra o prefeito, assistiu à sessão gravando tudo com o celular

A denúncia

A denúncia protocolada por Lyra aponta que o prefeito renovou, no fim de 2018, um contrato com duas concessionárias, a Adshel e Cemusa, sem licitação. A partir de 1999, as companhias tinham o direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos. Após o prazo, os mobiliários urbanos passariam ao município.

A prefeitura renovou o contrato de concessão sem abrir concorrência, o que, segundo a denúncia, causou prejuízos aos cofres públicos.

Relatório pedia arquivamento

O relator da Comissão do processo de impeachment contra o prefeito, vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), pediu na última quarta-feira (19) o arquivamento do processo.

A comissão processante concluiu que Crivella não cometeu nenhum crime na renovação dos contratos de publicidade para relógios de rua e pontos de ônibus.

Para a comissão, houve erros cometidos por servidores na renovação de contratos com empresas que administravam anúncios no mobiliário urbano. Com a suspensão dos acordos, a prefeitura terá que devolver R$ 68 milhões, valor que tinha sido adiantado às empresas.

Por Luiz Felipe Barbiéri – G1

A presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou de pauta nesta segunda-feira (24) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na peça, a defesa aponta a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá.

O pedido, um habeas corpus, estava na pauta do colegiado desta terça-feira (25). Como presidente, é Cármen quem comanda o calendário de julgamento da Turma.

Também nesta segunda, a defesa de Lula pediu ao Supremo que dê prioridade à análise do habeas corpus. Os advogados alegaram que Lula é idoso e já está preso há 443 dias.

“O habeas corpus e as causas criminais com réu preso têm prioridade no julgamento com relação a outros processos”, afirmam os advogados. “Ademais […], dar-se-á prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa”, diz outro trecho da peça judicial.

O pedido de liberdade foi apresentado pela defesa em 2018. O caso começou a ser julgado no ano passado, e dois ministros da Segunda Turma já votaram contra conceder liberdade a Lula: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Terceiro a votar na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Gilmar liberou o caso para julgamento no último dia 10. Além do ministro, deverão votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O pedido da defesa de Lula é endereçado a Cármen Lúcia. Caberá a ela a decisão de incluir novamente o habeas corpus de Lula na pauta do colegiado.

Na tarde desta quarta-feira(19), véspera de feriado e recesso junino, a Secretaria Municipal de Administração se reuniu com os sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) e dos Agentes de Saúde e Endemias (Sindacs) para negociação e determinou 0% de reajuste salarial. Simultaneamente, em reunião na Secretaria de Educação com o Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP), o governo também negou reajuste aos profissionais da educação.

Segundo informações dos sindicatos, a prefeitura recuou com a proposta inicial de reajuste de 3,7% e afirmou não ter condições de cumprir o acordo. O reajuste do vale-alimentação dos servidores também foi negado pela administração municipal.

Em entrevista ao Blog do Sena, Lucas Nunes, advogado do Sinserv, considerou a reunião como “o maior absurdo vivido em campanhas salarias. “Vimos hoje a irresponsabilidade da administração. Eles confessaram que não tinha condições de cumprir a proposta apresentada anteriormente, ou seja, administração não soube analisar e elaborar uma proposta e disse que está voltando atrás. Eles disseram hoje que o reajuste é 0%“, contou.

Segundo Lucas, a administração também confessou que está com o índice de despesa com pessoal em 49%, sendo que o permitido pela lei de responsabilidade fiscal é 54%. “Ou seja, com a margem bastante segura. Mesmo assim, já houve momentos anteriores que o índice com despesa pessoal era maior e tivemos o reajuste de mais de 5%. Além disso, o reajuste de auxílio alimentação, que não impacta nas despesas com pessoal, que eles disseram que seria 5%, hoje eles também disseram que é zero”, explicou.

O advogado considera que a decisão do Governo Herzem é política. “Mais uma vez está evidenciado que o problema da administração não é financeiro, o dinheiro existe. O problema da administração não é fiscal, o índice comporta reajuste. Na verdade é uma decisão política. O que a administração disse hoje é: não queremos investir no servidor”, disse. “Mas veja, eles não querem investir no servidor de carreira, mas os cargos comissionados estão tendo aumento todos os meses na CLT”, completou.

O Simmp exigiu que o governo municipal apresente os resultados de 2017 e 2018 com as projeções de aumento para que o impacto econômico seja avaliado. “Exigimos esses dados porque eles não apresentam nada de plausível, só falam de boca. Também temos essas análises de projeções e vamos confrontá-las com os dados deles e mostrar que é possível sim dar o reajuste”, disse Ana Cláudia da Mata, diretora Pedagógica e de Formação Sindical do SIMMP.

Rita Suzana, coordenadora estadual do Sindacs, relembrou que foram o servidores públicos que elegeram o Governo Herzem, mas agora o mesmo não os valorizaram. Ela promete mostrar à categoria as atitudes da gestão.” Quem elegeu esse governo foi o servidor, e o governo começou demonizando a gente e agora mostrou como nos vê. Acho inclusive que foi uma estratégia colocar essa reunião na véspera do feriado. Mas vamos mostrar ao servidor como o governo está tratando a classe“, disse.

Fonte: Blog do Sena

Por 47 votos a 28, o Senado Federal derrubou, nesta terça-feira (18), o decreto presidencial que flexibiliza o porte de armas. A proposição, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é um projeto de decreto legislativo (PDL) que retira os efeitos das duas medidas assinadas por Jair Bolsonaro.

O PDL agora será debatido na Câmara dos Deputados. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação e enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas nos decretos continuarão valendo.

No dia 12, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, por 15 votos a 9, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que era favorável à aprovação do decreto das armas.

Se também for derrotado na Câmara, o governo cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que o PDL, votado nesta terça para sustar o decreto, é inconstitucional por interferir no mérito da norma editada pelo Executivo.

Mesmo assim, quando questionado o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu nesta terça:

— Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô.

A validade do decreto também é questionada em três ações que serão analisadas na Suprema Corte no próximo dia 26.

O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e. do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país, editando um novo decreto.

A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública.

Bolsonaro e senadores de viés armamentista fizeram pressão nas redes sociais nas últimas horas e o presidente fez reiterados apelos de viva voz.

— Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quanto é difícil produzir neste país e a segurança tem que estar acima de tudo — disse o presidente a plateia formada por parlamentares e produtores agrícolas e integrantes da bancada ruralista em evento no Palácio do Planalto.

— Toda boa ditadura é precedida do desarmamento. Você vê: o povo venezuelano não tem como reagir. Se tivesse não estaria acontecendo tudo isso que está acontecendo lá — afirmou horas depois.

Debate

A sessão no Senado teve um intenso debate entre senadores contrários e favoráveis à proposta, refletindo o clima tenso que vem desde a quarta-feira passada (12), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou os decretos.

— Criei meus filhos sem dar um tiro sequer. E morava na minha propriedade rural sozinha com três crianças. Senhor presidente da República, arme e treine os policiais. Pagamos impostos para que o Estado brasileiro cuide de nós. Não transfiram a obrigação de vocês, governo federal, para o povo brasileiro — disse a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) disse que sua filha foi assassinada porque não estava armada.

— Eu tenho certeza absoluta de que, se alguém, dentro dos critérios estabelecidos, tiver posse de uma arma e souber usar, os bandidos vão correr, porque o Estado não está dando garantia para o cidadão, não deu — afirmou.

Filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o decreto serve para “salvar vidas”.

— Vamos falar para a mulher que está sendo estuprada, que ela pode tacar um livro na cabeça do estuprador e não dar um tiro para defender sua vida e sua integridade física —disse Flávio.

— Entendo que um pai ou esposo de uma senhora estuprada queira matar com as próprias mãos aquele que fez esse mal, mas nós, como Estado brasileiro, não podemos pretender enfrentar o crime com a mesma arma do criminoso: a violência e, eventualmente, a covardia — disse Jaques Wagner (PT-BA).

Nos últimos dias, houve uma intensa campanha nas redes sociais. O próprio Bolsonaro foi à internet pedir pela manutenção de seu decreto, manifestação que não foi bem recebida por senadores contrários ao decreto que, no dia anterior, revelaram terem recebido ameaças por causa da maneira que votaram na CCJ.

Fonte: Zero Hora