A Câmara Municipal realiza na próxima sexta-feira (04) uma sessão especial com o tema: Direitos da pessoa idosa em Vitória da Conquista. O evento acontece às 9 da manhã no plenário Carmen Lúcia.
Na oportunidade, especialistas em direitos para a 3ª idade e representantes da sociedade civil, poderão debater na Casa do Povo, políticas públicas e melhorias que são necessárias para essa parcela da população da nossa cidade, que assim como em todo o mundo, tem aumentado a cada censo.
A sessão especial é de iniciativa do mandato do vereador líder do governo, Luís Carlos Dudé (PTB) e é aberta a todo o povo de Vitória da Conquista. O encontro terá transmissão pela Rádio Brasil FM 107.7 e redes sociais da Câmara de Vereadores.
O Plenário Carmen Lúcia fica na Rua Coronel Gugé, 150, Centro
No próximo dia 06 de outubro (domingo), será realizada em Vitória da Conquista a eleição para o Conselho Tutelar. Para votação, que acontecerá no Instituto de Educação Euclides Dantas (Escola Normal), das 8h às 17h, os eleitores que estiverem aptos com a Justiça Eleitoral até o dia 07 de junho de 2019, devem levar o título de eleitor e um documento de identificação com foto (RG, carteira de motorista, carteira de conselho de classe profissional).
Cada eleitor poderá escolher um candidato entre os 26 que estão concorrendo ao pleito. Ao todo são 30 vagas entre titulares e suplentes, sendo que a classificação será por número de votação que cada candidato atingir, ou seja, o candidato que tiver a quantidade de votos maior será o primeiro da lista e assim sucessivamente.
Atualmente o município possui três conselhos tutelares, composto por cinco conselheiros cada, distribuídos geograficamente em Conselho Tutelar Zona Leste, Conselho Tutelar Zona Oeste e Conselho Tutelar Zona Rural. Os três conselhos funcionam em regime de 24 horas, sendo que os conselheiros trabalham em regime de plantão.
Missão do conselheiro: Cabe ao conselheiro tutelar zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, cada um tem o encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Constituição Federal.
Veja aqui a lista de candidatos (https://www.pmvc.ba.gov.br/wp-content/uploads/candidatos-para-midia-4.pdf).
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha) apresentou o relatório final de suas atividades apresentou na manhã desta terça-feira (1). A Comissão foi criada em 14 de maio deste ano.
Confira o relatório clicando aqui.
O documento foi apresentado à população e à imprensa pelo presidente da CPI, Professor Cori (PT), acompanhado pelos outros componentes, os vereadores Sidney Oliveira (Republicanos) – Relator; Rodrigo Moreira (PP) – Secretário; Cícero Custódio (PSL) e Hermínio Oliveira (Cidadania).
De acordo com o relatório, há uma suspeita de formação de oligopólios e/ou cartéis no elo das distribuidoras dos combustíveis e do Gás de Cozinha. Desta forma, a CPI resolveu encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a investigação das suspeitas.
Além disso, a Comissão recomendou fiscalização efetiva para averiguar possível divergência entre o volume real de combustível depositado nos tanques dos veículos e o que é mostrado na bomba; sonegação de impostos; misturas irregulares nos combustíveis. A CPI também apresentou outras proposições como a necessidade de uma reforma tributária, para reduzir a carga de impostos sobre os combustíveis, além de políticas públicas que promovam a estabilidade nos preços dos combustíveis, bem como a redução do abuso de poder econômico por parte das distribuidoras e agentes de revenda.
Estiveram presentes na apresentação do relatório, os vereadores Cícero Custódio (PSL), Adinílson Pereira (PSB), Nildma Ribeiro (PCdoB), Edivaldo Júnior (MDB), Fernando Jacaré (PT), Jorge Bezerra (SD), Sidney Oliveira (Republicanos), Prof. Cori (PT) e o presidente da Casa, Luciano Gomes (PL).
O julgamento do processo de abuso do poder econômico vinculando campanhas de castração com interesse eleitoreiro do deputado Marcell Moraes no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) foi adiado mais uma vez. O juiz eleitoral Diego Castro pediu vistas, apesar da votação já ter o placar de 2 votos favoráveis à condenação e 2 votos contrários nesta segunda-feira (30).
O julgamento foi retomado com dois votos desfavoráveis ao deputado. O relator do caso, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, havia votado pela cassação de Marcell, sendo acompanhado juiz Freddy Carvalho Pitta Lima.
Netsa segunda, o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, que havia pedido vista, votou pela absolvição do réu, e foi acompanhado pelo juiz eleitoral José Batista.
O entendimento de Jatahy foi de que o acusado não fez abuso de poder econômico na última eleição, por intermédio de castração gratuitas de animais. “Os autos não trazem comprovações de que as ações da ONG foram feitas para o desequilíbrio do processo eleitoral”, destacou desembargador.
Com o pedido de vista do juiz Diego Castro, o julgamento só deve ser retomado no dia 21 de outubro.
por Mauricio Leiro
Fonte: Bahia Notícias
Mais de 18 mil servidores do Governo do Estado terão ganho salarial de até 20,99% a partir do mês de outubro. O pagamento, que está programado para o dia 31 de outubro, será retroativo a 1º de agosto, data do acordo firmado pelo Governo do Estado com auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais. A lei 14.165, sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira (23), assegurou a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais e recebiam salário básico abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).
A nova lei vai gerar um impacto de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos apenas este ano. Em 2020, o reajuste salarial vai gerar uma despesa de R$ 110,3 milhões, segundo levantamento da Secretaria Estadual da Administração (Saeb). “Diante de uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil, a Bahia tem respondido com trabalho e muita responsabilidade. O equilíbrio das contas do Estado nos permitiu, neste momento, aumento real no salário de uma parcela significativa dos servidores. Ao mesmo tempo, a Bahia continua sendo o segundo estado do País que mais realiza investimentos públicos. Vamos continuar tratando o dinheiro público desta forma, com a seriedade necessária”, afirmou o governador Rui Costa.
A confirmação do reajuste pelo governador nesta semana coincide com a divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que 10 estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente. A Bahia, novamente, comprova a eficiência na qualidade do gasto público e não está nesta lista negativa. Os Estados que não cumpriram a regra podem ter de pagar R$ 30 bilhões à União.
Sobre o reajuste
De autoria do Poder Executivo, a lei foi fruto de um acordo assinado entre entidades sindicais e o governador Rui Costa, em agosto deste ano, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião, ficou definida a mudança na estrutura remuneratória dos auxiliares e técnicos administrativos, incluindo ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).
De acordo com a lei sancionada pelo governador, a medida vai significar um ganho médio salarial para auxiliares e técnicos administrativos de 20,99% e 19,35%, respectivamente. Vale ressaltar que nenhum servidor do Estado da Bahia recebe remuneração abaixo do salário mínimo, em conformidade com a Constituição Federal e o Superior Tribunal Federal (STF) que compreende que a remuneração é composta por vencimento básico, mais vantagens variáveis (gratificações).
Os auxiliares e técnicos administrativos recebiam salário básico abaixo do mínimo, mas a remuneração total sempre foi superior ao salário mínimo. Agora, o governador sancionou o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, concedendo reajuste no salário básico.
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, 27, o vereador Professor Cori (PT) convidou a imprensa e a população conquistense para participar da apresentação dos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha), oficializada no dia 14 de maio deste ano, e que concluiu as investigações. A apresentação ocorrerá no Plenário Carmen Lúcia, na terça-feira, às 8 horas, e será aberta ao público.
“Na próxima terça-feira iremos detalhar aqui o que encontramos e vamos fazer os encaminhamentos devidos aos órgãos competentes deste relatório. A comissão cumpriu o seu papel dentro dos limites, mas respeitando o consumidor”, explicou. “O principal objetivo é que o consumidor pague um preço justo. Esse foi o foco da comissão”, completou.
Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar agradeceu aos apoios recebidos de colegas parlamentares e profissionais nos trabalhos da CPI. “Quero agradecer aos amigos e colegas vereadores, nas condições de relator, Sidney Oliveira, Rodrigo Moreira, secretário, Hermínio Oliveira, e Cícero Custódio. Quero agradecer ao presidente e à Mesa Diretora por nos dar todas as condições de realização da CPI. Quero agradecer a Rodrigo Gigante, advogado, Carla Moreno, contadora, como também a toda a equipe da Plena, que nos disponibilizou os seus conhecimentos”, disse ele, agradecendo os apoios.
O Tesouro Nacional através de seu secretário Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira (27) que dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente e, por isso, podem ter de pagar R$ 30 bilhões ao governo federal. A Bahia não está na lista.
O Tesouro afirmou que os estados devem ser oficialmente notificados na semana que vem. Por isso, até lá o órgão não vai divulgar a lista dos dez, segundo o G1.
Pelo processo de renegociação das dívidas estaduais assinado em 2016, um dos primeiros atos do governo do ex-presidente Michel Temer, os estados deixaram de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo nos últimos anos. O contrato assinado previa o alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas mensais em 2016, com retorno gradual nos anos seguintes.
Além da Bahia, Distrito Federal, Roraima, Rondônia, Tocantins, Piauí, Maranhão e Amazonas de acordo com o Ministério da Economia, não aderiram ao programa.
Para poder contar com esses benefícios, os estados se comprometeram a aplicar, nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo, ou seja, em 2016 e 2017, um teto de gastos com base na variação da inflação. Essa regra, porém, não foi cumprida por esses 10 estados.
“Eles perdem todo benefício do alongamento e têm de pagar o extra de juros que deixaram de pagar nos últimos dois anos. É uma conta de mais de R$ 30 bilhões”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Segundo ele, os estados serão notificados sobre o descumprimento e poderão recorrer administrativamente. Caso percam, ainda podem recorrer judicialmente. “Como é um montante muito grande, e se o prazo de recorrer administrativamente se esgotasse, e tivesse de executar a penalidade, possivelmente isso seria judicializado”, disse o secretário.
Fonte: G1
Continua repercutindo a situação da saúde em Vitória da Conquista. A situação do Hospital São Vicente por conta de atrasos nos repasses da Prefeitura, foi destaque no Redação Brasil com a paralisação do atendimento na emergência.
A Prefeitura divulgou nota afirmando que o governo municipal não deve à Santa Casa. A nota afirma ainda que a Santa Casa tem um débito com a Prefeitura que pode chegar a R$ 8 milhões, isso porque o hospital não viria batendo metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, o hospital estaria em falta com a comprovação dos atendimentos à população.
O Dep. Federal Jorge Solla, falou ao Redação Brasil, demonstrando preocupação com a saúde do município. Afirmou que “O Governo Federal vem honrando com os repasses, houve um congelamento em novos investimentos, mas os repasses estão em dia”.
Confira a entrevista do Dep. Jorge Solla ao Redação Brasil desta quarta-feira (25)
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, estará realizando na noite dessa quinta-feira, 26, a partir das 19h uma Audiência Pública para discutir o “Setembro Amarelo”, mês escolhido para alertar o auto índice de suicídios em todo o mundo. A audiência é de autoria da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB)
Setembro Amarelo – Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza nacionalmente o Setembro Amarelo. O dia 10 deste mês foi, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha acontece durante todo o ano.
São registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos no Brasil e mais de 01 milhão no mundo. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.
Com o objetivo de prevenir e reduzir estes números a campanha Setembro Amarelo cresceu e hoje atinge todo o Brasil.
Como de costume, a audiência será aberta ao público. Participe! A Câmara Municipal fica na Rua Coronel Gugé, 150, no Centro.
Com informações do site www.setembroamarelo.com
Os R$ 25 milhões, são oriundos do Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento da Caixa Econômica Federal. Além dos 16 km de asfalto, também serão realizados serviços de drenagem, construção de meio-fio e paisagismo.
Na BR – 116, na confluência dos bairros Conveima I e Morada dos Pássaros serão construídas pistas marginais. A BR será a pista central para facilitar a circulação de automóveis.
