O Ministério Público Federal recorreu do arquivamento da ação da Lava Jato que corria no Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA) contra o ex-governador e senador eleito Jaques Wagner (PT).
De acordo com despacho publicado hoje (1º) no diário do TRE, o petista tem três dias para apresentar a sua defesa. A juíza Patrícia Kertzman Szporer irá relatar o recurso. Ela, em fevereiro desse ano, mandou arquivar a investigação.
Na ação, o petista era acusado de receber US$ 12 milhões em caixa 2 para a campanha de 2010, um relógio no valor de US$ 20 mil, além de repasses, também não registrados, de R$ 10 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, os valores teriam sido motivados pela concessão de benefícios fiscais do ICMS que teriam favorecido o Grupo Odebrecht. A denúncia também relacionava o processo de pagamento de dívida da empresa com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), que teria, inclusive, sido coordenado pelo então secretário da Casa Civil, Rui Costa, hoje governador.
Acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do “bunker” de R$ 51 milhões, os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima ficaram em silêncio nesta quarta-feira (31) durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com o G1 e TV Globo.
Ao ser informado pelo juiz instrutor sobre as acusações no começo da audiência, o ex-ministro, preso na Papuda, disse apenas que permaneceria em silêncio “por absoluta e incisiva orientação da defesa técnica”. O deputado federal seguiu a mesma estratégia.
Durante a audiência, que durou aproximadamente 10 minutos, o Ministério Público fez diversos questionamentos aos irmãos, que não responderam nada.
Esta é uma das últimas fases do processo. Ao final da audiência, Geddel foi escoltado de volta para o complexo penitenciário, onde está detido desde setembro do ano passado.
No encontro que terá amanhã as 9h30, com Jair Bolsonaro e com seu vice, o general Hamilton Mourão, na casa do presidente eleito, no Rio, o juiz Sérgio Moro vai comunicar que aceita o convite que lhe será formalizado, para assumir o Ministério da Justiça. Ao que se apurou, a inclinação do juiz curitibano, diante da escolha de seu nome, foi claramente positiva. Como seria esse novo ministério? Ele traria um novo desenho do MJ, mais ampliado, que incluiria a área de Segurança Pública, mais a Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção, juntando no pacote a CGU e o Coaf.
Após a derrota nas eleições, o PT decidiu intensificar uma campanha internacional pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a alegação de que sua integridade física está ameaçada. Lula está preso na superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, um dos argumentos para a criação do movimento é a recente declaração do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que disse que, por ele, o ex-presidente vai apodrecer na cadeia.
Ontem (30), a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que será feito um pedido de proteção a Lula.
Já o ex-ministro Gilberto Carvalho, que é chefe de gabinete da presidência do PT, acredita que Bolsonaro teria prerrogativa para piorar as condições carcerárias garantidas ao ex-mandatário.
O partido também pretende propor a instalação de um observatório internacional para proteção de militantes de esquerda, indígenas, negros e jornalistas durante o governo Bolsonaro.
O senador Walter Pinheiro (ex-PT) foi exonerado da Secretaria de Educação do governo de Rui Costa (PT), segundo o Diário Oficial do Estado de hoje (31).
Com o retorno de Pinheiro à Câmara Alta do Congresso Nacional, Roberto Muniz (PP) fica sem mandato. Segundo a assessoria de comunicação da SEC, o ex-petista retornou ao Senado para negociar as emendas parlamentares e assume a secretaria novamente amanhã (1º).
Pinheiro não foi candidato na eleição e a partir do próximo ano vai ficar sem mandato.
A mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima, Marluce Vieira Lima, não compareceu à audiência que ocorreu nesta terça-feira (30), em Salvador, no processo do Supremo Tribunal Federal (STF) em que é investigada pelos R$ 51 milhões, encontrados em um apartamento da capital baiana no ano passado.
Marluce foi representada pelo advogado Gamil Foppel, que representa a família Vieira Lima no caso. Em entrevista ao G1, o defensor disse que a cliente não compareceu à audiência por conta de problemas de saúde. Ele apresentou dois atestados e uma prescrição médica para justificar a ausência de Marluce.
Também foram convocados para prestar depoimento o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho e o ex-assessor do deputado Lúcio Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão. Eles compareceram à audiência, mas o conteúdo da oitiva não foi divulgado.
O depoimento de Geddel, em Brasília (DF), onde está preso, está marcado para esta quarta-feira (31).
O vereador Rodrigo Moreira deve retornar a qualquer momento à Câmara Municipal de Vitoria da Conquista. Ele tinha sido afastado pela Justiça por conta de uma operação da Policia Federal
Afastado desde o dia 30 de agosto deste ano, o parlamentar é acusado de ter usado sua influência política para conseguir empregos em troca de votos no novo presidio da cidade. De volta às atividades parlamentares, ainda de acordo com o Blog do Sena, Rodrigo já deve retornar na próxima sessão da câmara.
Durante o tempo que ficou afastado, o vereador manteve a remuneração, os funcionários de gabinete e o seu suplente chegou a ser convocado via liminar pela justiça.
Segundo os comunicadores Deusdete Dias e Ricardo Gordo, do programa Redação Brasil. O novo presidente será o parlamentar Luciano Gomes (PR), tendo como vice Gilmar Ferraz (MDB) e 1º secretário Valdemir Dias (PT). Os outros membros da possível nova mesa ainda não foram divulgados.
Para a liderança da bancada de oposição o nome escolhido é o da vereadora Márcia Viviane, do PT. O radialista Luís Carlos Dudé (PTB), que atualmente é o líder do prefeito Herzem Gusmão, vai continuar na função.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) fez um convite ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância, e indicou que quer o magistrado no Ministério da Justiça ou como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à Record hoje (29), ele declarou a medida já vinha sendo estudada por ele antes do fim do pleito.
“Agora que passou o período eleitoral eu posso falar. Poderia parecer oportunismo. Eu pretendo indicá-lo sim. Não só para o Supremo, mas também para o Ministério da Justiça. Ele seria de extrema importância para um governo como esse”, declarou Bolsonaro.
Questionado se vai governar para as minorias, o presidente eleito perguntou o que seria o grupo. “Nós somos todos, segundo o artigo quinto da Constituição. Não podemos pegar certas minorias e achar que têm superpoderes. Se conseguirmos igualdade, todos estarão satisfeitos”, afirmou o presidente.
Sobre a questão armamentista, Jair Bolsonaro respondeu sobre possíveis riscos com o alto número de pessoas armadas com a liberação. Para ele, é necessário “abandonar o politicamente correto”. “Se for pensar dessa maneira, tem que proibir dirigir carro no Brasil. Quem quiser ter uma arma, tem que ser responsabilizado por ela. Quem quer fazer maldade não precisa comprar arma no mercado. E fácil adquiri no mercado paralelo. Temos que abandonar o politicamente correto. Mais do que garantir a vida, uma arma de fogo garante a liberdade do povo”, finalizou.
Apesar de ter perdido a eleição na Bahia, onde Fernando Haddad (PT) teve 72% dos votos, Jair Bolsonaro (PSL) levou a melhor em quatro municípios.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o capitão da reserva venceu em Luis Eduardo Magalhães (58,80%), Itapetinga (53,69%), Buerarema (55,26%) e Teixeira de Freitas (50,97%).
Nas três maiores cidades da Bahia, Haddad levou a maioria dos votos. Em Salvador, a capital, o petista teve 68,59% dos votos. Em Feira de Santana, o professor universitário teve 62,85%. Já em Vitória da Conquista, 58,07%.
