Três dos quatro ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira (23) pela redução da pena do ex-presidente Lula para 8 anos e 10 meses de prisão. Falta apenas o parecer do ministro Ribeiro Dantas para que a votação seja concluída.
Lula foi condenado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
O petista já cumpriu 1/6 da pena e, com a redução, terá direito a cumprir a pena em prisão domiciliar ou regime semiaberto a partir de setembro.
A maioria dos ministros também votou pela redução da multa de reparação, inicialmente fixada em R$ 29 milhões, para R$ 2,4 milhões, que é o valor do apartamento.
O ex-presidente da República está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril do ano passado.
O Superior Tribunal de Justiça acaba de anunciar que será julgado amanhã, na Quinta Turma, o julgamento do recurso de Lula contra a condenação no caso do triplex.
Em princípio, participarão do julgamento os ministros Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
O Superior Tribunal de Justiça acaba de anunciar que será julgado amanhã, na Quinta Turma, o julgamento do recurso de Lula contra a condenação no caso do triplex.
Em princípio, participarão do julgamento os ministros Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
Ainda segundo Oantagonista, o quinto integrante do colegiado, Joel Ilan Paciornik, se declarou impedido e só será substituído, por Antonio Saldanha Palheiro (da Sexta Turma) se houver empate no julgamento.
Em resumo, a defesa de Lula pede absolvição, sob alegação de falta de provas; anulação da condenação, por contestar a competência de Sergio Moro e da Justiça Federal; ou redução da pena de 12 anos e 9 meses, com a eliminação da condenação por lavagem de dinheiro.
Rui Costa retou! Em áudio que circula no WhatsApp (nome do aplicativo), o governador da Bahia reclama os grupos do “zap” (nome popular do dispositivo). “Eu tô cancelando todos os grupos de ‘zap’. Só serve para gastar energia e ver notícia falsa”, reclama.
O petista diz ainda estar ansioso para que a empresa “introduza” o dispositivo de “aceitar participar de um grupo”. “Infelizmente, grupo de ‘zap’ virou espaço para ofender as pessoas”, disse o morador do Palácio de Ondina.
Segundo informações obtidas pelo Metro1, a reclamação foi feita durante o Papo Correria, programa que ele mesmo apresenta e anuncia novidades da máquina estadual.
Em entrevista ao Redação Brasil desta quarta-feira (17) o presidente Luciano Gomes (PR) reforçou o papel da Casa como mediadora de uma solução para a crise do transporte público e explicou que foi criada uma comissão para acompanhar de perto a situação.
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“O nosso papel não é proteger a Cidade Verde ou a Prefeitura. Nosso papel é proteger o povo”, afirmou o presidente. Segundo o parlamentar, a contratação emergencial da Novo Horizonte foi necessária, mas é uma medida paliativa.
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A Casa aguarda do Executivo o projeto de regulamentação das vans. “Se mandar o projeto nós vamos trabalhar para votar em tempo recorde”, declarou.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse, nesta segunda-feira (15), que as conversas serão mantidas com os professores das quatro universidades estaduais que estão em greve há uma semana, mas não pretende anunciar mais nenhuma medida para encerrar o protesto.
Segundo o petista, ele já ofereceu aos docentes a promoção na carreira, e investimento de R$ 36 milhões nas instituições. “O que eu tinha para anunciar já anunciei, que é flexibilização do número de vagas de cada carreira, permitindo assim a liberação de promoções. E investimento de R$ 36 milhões. Isso é o que podemos fazer. Não vou, para nenhuma categoria, anunciar e fazer coisas que eu não tenha segurança de que posso pagar”, declarou Rui Costa, durante a viagem 500 do governador Rui Costa, em Morro do Chapéu, na região da Chapada Diamantina.
O governador afirmou, ainda, que não pede ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a antecipação de receitas, mas sim o pagamento de débitos. Segundo ele, a União deve R$ 2 bilhões só de recursos que estão no INSS, mas pertence ao governo do estado.
O vice-líder do governo, Marco Feliciano (PSC), prometeu entrar na próxima terça-feira (16) com um pedido de impeachment de Hamilton Mourão (PRTB), de acordo com O Globo. O pedido de saída de um vice é algo inédito no Brasil.
Feliciano acusa Mourão de ter adotado um comportamento “indigno” e “indecoroso”, ao aceitar participar de um evento nos EUA cujo convite dizia que o Brasil está atravessando “sucessivas crises” supostamente criadas pelo próprio governo Bolsonaro.
“Não aceito conspiração para derrubar meu presidente. Pedirei o impeachment de Mourão, a quem recuso chamar de general, já que ele foi eleito como cívil, por quebra de decoro e por ser um Judas no apostolado de Bolsonaro”, diz Feliciano.
Ao longo desta sexta-feira, 12, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista liderou duas reuniões com a participação de vereadores, representantes da Viação Cidade Verde e da Prefeitura Municipal, para tentar resolver o impasse gerado pelo anúncio da Cidade Verde de abandonar cinco linhas do lote emergencial do transporte coletivo a partir deste sábado, 13. A tentativa de negociação partiu do presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Gomes (PR), que intermediou os dois encontros. Uma terceira reunião chegou a ser agendada para às 20h desta sexta, para que se chegasse a um consenso. Mas os representantes da empresa informaram por volta das 19h30 que não havia acordo.
“Quando soubemos da decisão da empresa de suspender o serviço, não poupamos esforços para tentar resolver o problema. Essas linhas atendem a zona rural e bairros periféricos, ou seja, sem transporte muita gente será prejudicada. Conversamos com a empresa e com a prefeitura, nos colocamos como conciliadores. Infelizmente, o impasse permaneceu e a empresa manteve a decisão”, afirmou o presidente. Ele ainda frisou que a Casa criou um Comitê de Crise do transporte público. “A Câmara continuará mediando o debate. Não é fácil, mas vamos redobrar o trabalho. Pedimos união neste momento. É necessário uma frente ampla em favor do transporte público de nosso município”, declarou.
O representante da Viação Cidade Verde, Sérgio Hubner, apontou que a empresa está acumulando prejuízos diariamente com a perda de passageiros pagantes para o transporte por vans. As perdas chegam a 53%. De acordo com Hubner, a empresa opera no lote emergencial desde julho de 2018 e somente nesta quinta-feira, 11, recebeu o contrato para a devida assinatura. Outra reclamação apresentada foi a de que a Procuradoria do Município sequer entrou com um recurso contra a decisão judicial que determinou a suspensão da apreensão das vans utilizadas no transporte clandestino de passageiros.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura, disse que a deliberação em desassistir parte da população foi tomada pela empresa de forma unilateral. Ele apontou ainda que a prefeitura está fiscalizando o transporte clandestino, contando agora, inclusive, com o apoio da Polícia Civil. Yoshiura garantiu que a Prefeitura está disposta a dar continuidade e aperfeiçoar o que já vem sendo feito no combate ao transporte por vans.
A decisão da Viação Cidade Verde afetará as linhas Pradoso x Centro, Santa Marta x Centro, Senhorinha Cairo x Centro, Lagoa das Flores x Centro, Lagoa das Flores x Uesb.
Viviane dispara: “diante de incompetência da prefeitura, Câmara e população vão propor soluções para o transporte”
A vereadora Viviane Sampaio (PT), Líder da Bancada de Oposição, afirmou que o “caos do transporte coletivo” se assemelha a mais um capítulo de novela mexicana, diante do que ela considera como incompetência da prefeitura para tratar o problema.
Ela frisou que se trata de um dos temas mais debatidos na Casa, por meio de sessões, audiências, reuniões, etc. Sampaio lembrou que em 2017, o vereador Professor Cori (PT) promoveu uma audiência, na qual foram apresentadas diversas informações sobre a Viação Vitória, que já saiu do município, e um alerta para a falência do sistema. “Não foi por desconhecimento que o poder público até hoje não tomou nenhuma providência administrativa e de gestão”, declarou.
Líder do Governo cobra licitação para o transporte coletivo
o Líder do Governo na Câmara, Jorge Bezerra (SD), lamentou a situação do transporte público na cidade e pediu providências. “A gente lamenta a situação do transporte, temos que ser corretos. Não é um problema da atual gestão, isso já se estende por muito tempo, por isso faço um apelo ao nosso prefeito Herzem e a minha bancada para tentarmos resolver isso de uma vez por todas”.
Bezerra disse que não é justo que a população da zona rural seja prejudicada. “Temos que resolver de uma vez por todas. Abrir licitação para mais duas empresas. Cidade Verde já entrou de forma fraudulenta. Não vou compactuar com essas coisas”, falou.
Jacaré cobra solução para transporte coletivo de Vitória da Conquista
O vereador Fernando Vasconcelos (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira,12, para cobrar solução para o transporte público de Vitória da Conquista. Ele ressaltou que os parlamentares sempre têm cobrado melhorias no transporte público da cidade e nada vem sendo feito.
“Devemos salientar que cada um tem a sua responsabilidade, não podemos ficar aqui nesse jogo de empurra, temos que resolver”, falou. Jacaré lembrou ainda que “essa Casa tem agido com responsabilidade no que diz respeito ao transporte público, mas a situação a que chegou não é culpa da Câmara”.
Dudé Lider da situação aposta num acordo entre as partes
O Líder da Situação ressaltou que a Câmara vem cumprindo o seu papel, como a aprovação da redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cobrado da Cidade Verde. Segundo Dudé, é preciso cobrar da prefeitura uma solução, mas é necessário frisar que o Município e a Câmara atenderam à Cidade Verde. “O que não podemos é penalizar a população”, falou. O vereador aposta num acordo entre as partes para que o sistema de transporte coletivo seja melhorado. “É isso que precisamos”.
Valdemir sentencia: prefeito perdeu a gestão do sistema de transporte
O vereador Valdemir Dias (PT) atribuiu ao prefeito Herzem Gusmão a responsabilidade pelo “caos” no sistema de transporte público. Para Dias, o município não poderia estar em outra situação diante da decisão do gestor, ainda em 2017, que “liberou geral”, sem regulamentação e fiscalização, a operação das vans.
O vereador ainda apontou outras questões como os dois aumentos de tarifa, que somam mais de 33% de reajuste, e a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado da Cidade Verde. “Eu votei contra porque sabia que não ia resolver”, afirmou. Dias avalia que são “remendos” que comprovam a incompetência da gestão em resolver a crise no transporte.
Cori critica falta de fiscalização do transporte irregular e aposta no sistema de ônibus como saída para a crise
O vereador Professor Cori (PT) afirmou que a Câmara não é a responsável pela crise do transporte coletivo. “Os 21 vereadores têm tomado posição em defender a população no seu direito constitucional que é ter o transporte com segurança, de forma responsável”, declarou. Conforme Cori, a Casa fará, mais uma vez, o seu papel, convocando a empresa Cidade Verde e a Prefeitura Municipal para discutir uma saída para a crise. Para ele, é o sistema de ônibus.
O parlamentar explicou que procurou o Ministério Público em diversos momentos, de 2017 a 2019, para denunciar a situação e discutir uma solução para a falência do transporte público. Em seu pronunciamento, frisou que os alertas para os graves problemas vêm de diferentes fontes, como o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) que apontou a falta de fiscalização do transporte irregular, feito com vans e carros de passeio, como um fator agravante. “Estão sendo tomadas medidas paliativas [pelo Executivo] que não estão resolvendo”, afirmou.
Acesse o site da Câmara e confira todos os pronunciamentos
Fonte: Câmara de Vereadores
Fotos: ASCOM/CV
Duas reuniões entre a Câmara, a empresa Cidade Verde e a Prefeitura Municipal já aconteceram nesta sexta-feira, 12, para discutir o anúncio de desabastecimento de linhas do lote emergencial, assumido pela Cidade Verde, após a saída da Viação Vitória.
O presidente da Casa, Luciano Gomes (PR), aposta numa conciliação. “Estamos focados num acordo que reverta essa decisão e aponte uma solução para a crise que se instalou no transporte público”, afirmou. Os vereadores criaram um comitê de crise para tratar o problema mais imediato e vão intensificar as ações sobre o transporte público.
Participam da negociação parlamentares, o diretor da empresa Cidade Verde, Sérgio Hubner, e o secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura.
