O vereador Valdemir Dias (PT), 1º Secretário da Câmara Municipal, destacou em sua fala na sessão ordinária desta sexta-feira, que os Poderes Executivo e Legislativo são independentes. Disse isso referindo-se aos discursos dos demais colegas sobre o PL do executivo que solicita um empréstimo de R$ 60 milhões à Caixa Econômica.
Segundo o edil, o Governo Municipal encaminhou o projeto em caráter de urgência, mas destacou que a bancada não vai aprovar o documento “a toque de caixa”, porque é necessária uma análise criteriosa sobre a questão. “Não adianta colocar a população contra a Câmara, o discurso deve ser de responsabilidade. Quando autorizamos um empréstimo, temos que fiscalizar se os recursos estão sendo gastos com responsabilidade”, afirmou.
Ainda conforme Dias, o executivo gasta com propaganda, assessorias, entre outras coisas, e é preciso saber se está gastando de forma correta. Aproveitou para solicitar ao Governo Municipal que apresente a real condição de endividamento do município. “Quais e quantas parcelas já foram pagas, o que ainda tem que ser pago?”. Finalizou lamentando o não cumprimento das emendas pelo prefeito e pediu que não haja inversão do discurso. “O objeto de discurso é a análise responsável do projeto”.
A licitação para recuperação e conservação das estruturas das barragens de Mateiro, Cipó, Lagoa da Horta, Beco Bebedouro, Cotia e Afligidos, já foi concluída pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). O edital com o resultado já foi no Diário Oficial do Estado da Bahia.
As barragens foram construídas com objetivo de atender às demandas de abastecimento humano seguidas de dessedentação animal e eventualmente irrigação, beneficiando, assim, cerca de 130 mil habitantes dos municípios de Maetinga, Mirante, Rio do Antônio, Seabra, Boninal e São Gonçalo dos Campos. Serão realizados diversos serviços como a recuperação dos taludes, incluindo a recuperação da vegetação, das estruturas em concreto, alvenaria de pedra argamassada e drenos de pé. Serão instalados ainda equipamentos hidromecânicos e de segurança. Serão efetuadas também a limpeza da vegetação aquática e recuperação do entorno das barragens, entre outras benfeitorias.
“O Governo do Estado está atento à manutenção, e avançando na implementação de medidas para a conservação das estruturas das barragens de sua responsabilidade. O objetivo é estabelecer um planejamento de médio e longo prazo antevendo problemas, e com isso cuidando do meio ambiente e da população baiana”, destacou o titular da SIHS, Leonardo Góes.
Segundo o presidente da CERB, engenheiro Antonio Eduardo de Matos, as barragens têm um papel fundamental nas ações de amenização dos efeitos da seca e melhoria da qualidade de vida das comunidades. Elas são responsáveis pelo armazenamento da água com a finalidade de abastecimento humano e animal. A CERB vai acompanhar a execução das obras de recuperação dessas seis barragens.
A decisão foi dada nesta quarta-feira pelo desembargador Siro Darlan de Oliveira, pelo Plantão Judiciário, em urgência.
O casal havia sido preso ontem, pela suspeita de participar em um esquema de superfaturamento em contrato entre a prefeitura de Campos e a Odebrecht. Garotinho e Rosinha devem deixar a prisão nas próximas horas.
Na justificativa, o desembargador alega que o habeas corpus foi concedido devido ao “binômio necessidade/legalidade da prisão dos ora pacientes”.
Ele disse que a prisão dos ex-governadores se baseou em delações premiadas e citou uma declaração do ministro Marco Aurélio para criticar as delações.
“Vivemos tempos sombrios alertou o Ministro Marco Aurélio Mello do c. STF ao criticar o uso excessivo das colaborações premiadas no âmbito da denominada operação Lava Jato.´Eu nunca vi tanta delação premiada. Em primeiro lugar, a delação premiada deve ser espontânea. Eu não entendo que alguém possa ser colocado no xilindró provisoriamente e mantido nesse xilindró até chegar à delação premiada. Alguma coisa errada tem´”, escreveu o desembargador na decisão.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a prefeitura de Campos de Goytacazes e a Odebrecht superfaturaram contratos para a construção de cerca de 10 mil casas populares.
Os programas Morar Feliz I e II aconteceram durante os dois mandatos de Rosinha Garotinho como prefeita, de 2009 a 2016, e não foram concluídos.
Foi a quarta vez que Anthony Garotinho foi preso nos últimos três anos, e a segunda vez de Rosinha Garotinho.
Dois outros ex-governadores do Rio seguem presos: Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Fonte: Epoca/G1
(Por Naomi Matsui)
Na tarde desta segunda-feira, 2, os vereadores de Vitória da Conquista, Coriolano Moraes e Edjaime Rosa, o representante do Incra e ex-vereador Arlindo Rebouças, e a liderança de José Gonçalves, Durval Teixeira Freire (mais conhecido com Biruca), entregaram ao deputado estadual, Osni Cardoso de Araújo, presidente da Comissão de Divisão Territorial da Bahia, requerimento solicitando a realização do plebiscito com eleitores de Vitória da Conquista, Anagé e Caetanos para desmembramento das áreas administradas integralmente por Vitória da Conquista.
No documento, os vereadores e o representante do Incra destacam que a população deve ser ouvida sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Prefeitura de Anagé, em 2012, que pede a revogação da Lei Estadual nº 12.564/2012, que atualiza os limites dos municípios que integram o território de identidade de Vitória da Conquista.
Segundo o vereador Professor Cori, já passou da hora de o plebiscito ser realizado. “Desde 2014 temos buscado, ao lado do ex-vereador Arlindo Rebouças, e com o apoio do vereador Edjaime Rosa a correção desse equívoco. Sabemos que Anagé e Caetanos não dispõem de serviços básicos para o referido território, e que esses serviços já são oferecidos pelo município de Vitória da Conquista. Por isso, defendemos, desde o início, a realização de um plebiscito, para que as comunidades possam escolher”, finalizou o parlamentar.
Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho (Patriota) são suspeitos de superfaturar um programa de moradia popular em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O casal foi preso no Rio na manhã desta terça-feira (3) durante a Operação Secretum Domus.
A ação, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) acontece no Rio e em Campos.
A denúncia foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita entre os anos de 2009 e 2016.
O esquema veio à tona após declarações prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) por dois executivos da construtora.
Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, deram detalhes do esquema entre o município de Campos e a Odebrecht.
Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais.
Segundo o MP, as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento frequente de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores.
CPI investigou contratos
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da Prefeitura com a construtora e o relatório final, apresentado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades: associação criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude de concorrência, corrupção passiva, caixa dois eleitoral e improbidade administrativa.
A CPI investigou por nove meses os contratos referentes ao programa de habitação “Morar Feliz”, realizados nos anos de 2009 e 2013. Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.
Operação Secretum Domus
Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30.
Além dos ex-governadores, também existem mandados contra Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Até as 7h50, somente um mandado de prisão ainda não havia sido cumprido.
É a quarta vez que o ex-governador é preso – e a segunda da mulher dele.
Fonte: G1
