O governo de transição de Jair Bolsonaro vem sendo cobrado quanto ao desenvolvimento e às estratégias para a aprovação da futura reforma da Previdência. Embora a equipe tome posse oficialmente no próximo dia 1º, há o consenso de que algo de concreto já deveria ter sido trazido a público.
Um integrante do time de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, revelou à Folha de S. Paulo que um bate cabeça entre a equipe econômica e a liderada por Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, tem travado a evolução tanto do projeto da reforma quanto dos planos a serem implementados a fim de que ela seja aprovada com rapidez no Congresso.
Um exemplo da falta de entrosamento seria a discordância da equipe econômica em acatar sugestões dos irmãos economistas Arthur e Abraham Weintraub, da equipe de Lorenzoni e que atuam com Bolsonaro desde a campanha presidencial.
A dupla, também de acordo com o jornal, defende um sistema com benefícios menores para pessoas que venham a se aposentar com pouco tempo de contribuição.
Os eleitores que não votaram no segundo turno das Eleições 2018, têm até quinta-feira (27) para regularizar a situação eleitoral. O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário.
Devido ao recesso do judiciário (de 20/12 a 6/1), que suspende o funcionamento dos cartórios eleitorais em todo o estado, os eleitores poderão enviar justificativa de maneira online, por meio do Sistema Justifica.
Em entrevista ao programa Redação Brasil de hoje (26), o deputado Marcell Moraes, destacou as suas ações na capital do Sudoeste baiano e, é claro, não deixou de entrar em polêmicas.
Marcell reafirmou que vai morar em Vitória da Conquista e que vai comprar um apartamento na cidade. E disse que o seu nome ‘preocupa’ o prefeito Herzem e por isso aconteceu o ‘famoso’ áudio entre o gestor e Massinha.
“Admiro muito o Massinha e foi uma conversa vazada entre ele e o prefeito. O que eu digo é que vou transferir meu título eleitoral para Conquista e meu nome estará a disposição para a eleição de 2020”, disse.
O orçamento municipal para o ano de 2019 foi aprovado pela Câmara Municipal na manhã desta segunda, 24, em sessão extraordinária. A Prefeitura Municipal terá R$ 815.244.464 para administrar, um aumento em torno de 9.9% em relação ao ano anterior. Dos 21 vereadores, 18 compareceram à sessão extraordinária.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), PL 18/2018 , de autoria do Executivo, foi discutida em audiências públicas e em comissões da Casa desde que foi apresentada, em 16 de outubro desde ano.
A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.
Confira a despesa fixada por segmento, de acordo o PL 18/2018:
| DESPESAS | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | SOMA |
| LEGISLATIVA | 17.070.717,00 | 0,00 | 17.070.717,00 |
| JUDICIÁRIA | 3.431.000,00 | 0,00 | 3.431.000,00 |
| ADMINISTRAÇÃO | 62.647.554,16 | 0,00 | 62.647.554,16 |
| DEFESA NACIONAL | 34.000,00 | 0,00 | 34.000,00 |
| SEGURANÇA PÚBLICA | 2.204.000,00 | 0,00 | 2.204.000,00 |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL | 0,00 | 26.143.358,94 | 26.143.358,94 |
| SAÚDE | 0,00 | 258.641.088,61 | 258.641.088,61 |
| TRABALHO | 10.000,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| EDUCAÇÃO | 230.632.868,88 | 0,00 | 230.632.868,88 |
| CULTURA | 1.365.465,02 | 0,00 | 1.365.465,02 |
| DIREITOS DA CIDADANIA | 183.000,00 | 0,00 | 183.000,00 |
| URBANISMO | 151.523.459,68 | 0,00 | 151.523.459,68 |
| HABITAÇÕES | 300.000,00 | 0,00 | 300.000,00 |
| SANEAMENTO | 1.000,00 | 0,00 | 1.000,00 |
| GESTÃO AMBIENTAL | 5.468.695,86 | 0,00 | 5.468.695,86 |
| AGRICULTURA | 8.051.000,00 | 0,00 | 8.051.000,00 |
| COMÉRCIO E SERVIÇOS | 620.000,00 | 0,00 | 620.000,00 |
| COMUNICAÇÕES | 20.000,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| TRANSPORTE | 8.373.500,00 | 0,00 | 8.373.500,00 |
| DESPORTO E LAZER | 720.000,00 | 0,00 | 720.000,00 |
| ENCARGOS ESPECIAIS | 36.603.755,92 | 0,00 | 36.603.755,92 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.200.000,00 | 0,00 | 1.200.000,00 |
| TOTAL (R$) | 530.460.016,52 | 284.784.447,55 | 815.244.464,07 |
Aconteceu na manhã desta segunda, 24, uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores para votação da redação final de duas matérias: orçamento municipal 2019; e projeto de lei que concede, temporariamente, isenção do imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente na prestação de serviços de transporte coletivo. Ambos foram aprovados pelo plenário. Dos 21 vereadores, 18 compareceram à sessão extraordinária.
Confira as matérias votadas:
– Orçamento Municipal: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18/2018, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual de Vitória da Conquista para o ano de 2019. A aprovação foi unânime. A Prefeitura Municipal terá R$ 815.244,464 para administrar em 2019.
Na abertura para discussão do tema, o vereador Professor Cori (PT) mostrou-se contrário ao aumento da margem de crédito suplementar, subiu de 5% para 20% em relação aos anos anteriores. Ele votou favorável ao orçamento, mas propôs um retorno a esse quesito no próximo ano.
– Isenção de imposto: Projeto de Lei Complementar nº 5/2018 que concede isenção temporária do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre a prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no município. O projeto e as duas emendas apresentadas nesta segunda foram aprovados pela maioria. Votaram contra os vereadores Danillo Kiribamba (PCdoB), David Salomão (PRTB) e Valdemir Dias (PT).
Após a aprovação dos projetos, as sessões da Câmara Municipal de Vitória da Conquista entraram em recesso. A Casa, no entanto, continua com suas atividades em andamento, inclusive com atendimento ao público ocorrendo normalmente a partir das 14 horas do dia 2 de janeiro.
Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) elegeram a nova Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, nesta sexta-feira, 21. A eleição em escrutínio secreto, que ocorreu com chapa única, conduziu, com 20 votos a favor, o vereador Luciano Gomes à Presidência da Casa, cargo que o edil deverá exercer de 2019 a 2020.
Confira a composição completa da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020: Presidente: Luciano Gomes (PR) 1º Vice-presidente: Gilmar Ferraz (MDB) 2ª Vice-presidente: Nildma Ribeiro (PCdoB) 1º Secretário: Valdemir Dias (PT) 2º Secretário: Cícero Custódio (PSL)
Após a contagem dos votos, o presidente eleito da nova Mesa Diretora da Casa, Luciano Gomes (PT) destacou que a nova formação da mesa atende à representatividade das cadeiras do Legislativo. “Nós conseguimos construir uma chapa com grande representatividade”, disse ele ressaltando a presença feminina, e de quase todos os partidos com mandatos no Legislativo Municipal. “Serão 21 vereadores representando a população de Vitória da Conquista”, assegurou Gomes.
Luciano disse ainda que se sente feliz não só por alcançar o mais alto cargo da Câmara Municipal, mas pela possibilidade de colaborar ainda mais com o município. “Me sinto muito feliz não só por estar na presidência da Câmara, mas quem está na vida política quer sempre fazer mais pela cidade, pelas pessoas que acreditam na gente. Nós vamos conseguir dar as respostas que nossa cidade precisa e espera de cada um de nós”, disse o presidente eleito.
Luciano antecipou ainda as suas expectativas para o biênio 2019 – 2020. “Vamos fazer uma gestão que seja boa para os 21 vereadores, para todos os servidores desta Casa e, principalmente, para Vitória da Conquista”, concluiu.
Perfil do novo presidente – Luciano Gomes Lisboa é comerciante, tem 42 anos e nasceu no povoado de Cabeceira da Jiboia, região da Limeira, município de Vitória da Conquista. É casado com Alexandra Gonçalves Gomes, com quem teve os filhos Luciano Júnior e Larissa. Já atuou como presidente da Associação de Moradores e Pequenos Produtores da Cabeceira da Jiboia e presidente do Sindicato dos Pequenos Produtores de Vitória da Conquista, desenvolvendo um trabalho de excelência na luta pela valorização do homem do campo.
É militante da política partidária desde 2000, sendo membro ativo do PP e, posteriormente, do PTN. Em 2007 transferiu-se para o PR, sendo eleito presidente do partido. Luciano Gomes candidatou-se a vereador pela primeira vez em 2008, sendo eleito com 1.727 votos. Reeleito em 2012 com 2.243 votos, foi escolhido como líder do Governo Guilherme Menezes no biênio 2015 – 2016. Na Câmara, atuou como presidente da Comissão de Meio Ambiente e luta pela melhoria da qualidade de vida da população de Vitória da Conquista, especialmente os moradores da zona rural e na defesa dos direitos dos pequenos produtores rurais.
Em 2016 foi reeleito com 2.613 votos, comprometendo-se a fazer um mandato com o mesmo compromisso e responsabilidade dos anteriores.
Durante entrevista concedida ao programa Brasil Noticias na manhã desta sexta feira (21) na rádio Brasil FM, Deocleciano José Souza Filho, o popular Ciano falou sobre sua diplomação como 3º suplente a deputado federal pelo PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e as chances que tem em assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, por conta de problemas com dois colegas de partido.
Ciano também reafirmou que não disputará nenhum cargo eletivo nas eleições de 2020 em Vitória da Conquista, e que não fará mais parte do governo Herzem Gusmão, onde já ocupou alguns cargos, entre eles o de coordenador de serviços básicos.
Ciano disse que já deu a sua parcela de contribuição ao governo municipal, mas que agora deslumbra outros horizontes na política.
No final da entrevista, Ciano fez um convite ao radialista Nildo Freitas para ele fazer parte do PROS, e se for da sua vontade disputar umas das vagas de vereador pelo partido. Esse é o segundo partido a convidar Nildo Freitas, o primeiro foi o PSL.
Na manhã desta sexta (21), foi realizada a eleição da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, para o biênio 2019-2020. Com 20 votos a favor, o vereador Luciano Gomes foi eleito presidente da Casa.
O novo presidente, após a contagem dos votos, destacou que a nova formação da mesa atende à representatividade das cadeiras do Legislativo. “Nós conseguimos construir uma chapa com grande representatividade”, disse ele ressaltando a presença feminina, e de quase todos os partidos com mandatos no Legislativo Municipal. “Serão 21 vereadores representando a população de Vitória da Conquista”, assegurou Gomes.
Confira a composição completa da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020:
Presidente: Luciano Gomes (PR)
1º Vice-presidente: Gilmar Ferraz (MDB)
2ª Vice-presidente: Nildma Ribeiro (PCdoB)
1º Secretário: Valdemir Dias (PT)
2º Secretário: Cícero Custódio (PSL)
Em nota conjunta, as lideranças do PSB, PDT e do PCdoB na Câmara dos Deputados anunciaram hoje (20) que vão formar um bloco de oposição ao governo Jair Bolsonaro.
A criação do bloco já era discutida pelos partidos desde a eleição de Bolsonaro. O PT, que foi adversário do então candidato à Presidência, não aderiu ao bloco de oposição na Câmara.
As siglas afirmaram ainda que vai ser formado um bloco partidário que “fortaleça as posições políticas e a ação parlamentar” das legendas.
Os partidos ainda deixam espaço aberto para futuros aliados ao afirmar que o bloco vai ser formado por “partidos que têm identidade histórica e mais aqueles que eventualmente ao bloco queiram se reunir”, deixando espaço para futuros aliados.
O presidente eleito reagiu ao anúncio. No Twitter, Bolsonaro afirmou que se as legendas o apoiassem “é que preocuparia o Brasil”.
A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta quinta (20) mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O objetivo da operação, segundo a polícia, é coletar provas que esclareçam uma possível indicação de lavagem de dinheiro.
A PF também cumpre mandado em uma empresa de comunicação da família Neves.
De acordo com a Folha, é a segunda vez neste mês que parentes do senador (e futuro deputado federal) são alvos de uma operação da polícia, que não esclareceu se a operação desta manhã tem relação com a operação realizada no dia 11.
