A Casa do Povo realiza nesta quarta-feira (21), às 19 horas, uma audiência pública para tratar do sistema prisional do conjunto penal de Vitória da Conquista. O evento é de iniciativa do mandato do vereador Coriolano Moraes (PT).
Na oportunidade serão discutidas melhorias para o CPVC e para sua proposta de educação e profissionalização para presos. Além disso, estará em pauta o Projeto de Ressocialização dos detentos, “Transformando Vidas”, que apresenta diversas oficinas de atividades laborativas para os mesmos.
Para isso, especialistas, educadores e agentes do sistema prisional de Vitória da Conquista, além da sociedade civil deverão estar juntos na audiência e trazendo para o debate, ideias que favoreçam a volta dos internos ao convívio com a população.
O evento acontece no Plenário Carmen Lúcia, na Rua Coronel Gugé, 150, Centro, e estará aberto a todos.
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nesta quarta feira (21) o prefeito Herzem Gusmão (MDB) contará com um novo líder na casa. Sai Jorge Bezerra (SD) e assume o recém chegado ao legislativo Edvaldo Ferreira Júnior (MDB).
O vereador Edvaldo Júnior, é advogado, professor e especialista em Direito Eleitoral, e desde que assumiu a vaga deixada pelo seu colega de partido Gilmar Ferraz que foi ser secretário de agricultura, ele vem desenvolvendo um bom trabalho.
O deputado Estadual Tiago Correia apresentou um Projeto de indicação ao Defensor Público Geral da Bahia, Doutor Rafson Saraiva Ximeses, que solicita a implantação de uma delegacia especializada em Defesa da Mulher na 2ª Defensoria Pública Regional de Vitória da Conquista, que é composta por 12 DPs, e está integrada pelas comarcas de Brumado, Guanambi e Itapetinga, atendendo uma importante região do Sudoeste da Bahia.
O deputado falou ao Redação Brasil desta segunda-feira (19) confira a entrevista:
O deputado Estadual Tiago Correia apresentou um Projeto de indicação ao Defensor Público Geral da Bahia, Doutor Rafson Saraiva Ximeses, que solicita a implantação de uma delegacia especializada em Defesa da Mulher na 2ª Defensoria Pública Regional de Vitória da Conquista, que é composta por 12 DPs, e está integrada pelas comarcas de Brumado, Guanambi e Itapetinga, atendendo uma importante região do Sudoeste da Bahia.
Para Correia, a implantação de uma Defensoria Especializada em Crimes contra a Mulher tem por objetivo refoçar o combate à violência contra a mulher, problema que tem somado cada vez mais casos no Brasil. “Entre as comarcas do TJ-BA, Vitória da Conquista é a que menos concede medidas protetivas (15,7%). Quem lidera é Juazeiro (69%), depois Camaçari (59,4%), Salvador (45,6%) e, por último, só perdendo para Conquista, Feira de Santana (24%). Precisamos mudar esse quadro.”, defende.
Para os deputado, a situação é alarmante e demanda uma resposta rápida dos órgãos responsáveis. “Nos últimos meses atingimos a assombrosa marca de 1,6 milhão de mulheres que sofreram espancamentos ou tentativa de estrangulamento, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio, sabendo que, entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Por isso, lutamos para oferecer um melhor atendimento à defesa da mulher em situação de violência e evitar que este mesmo tipo de situação prevaleça em Vitória da Conquista e região”, completa.
No final da manhã desta quarta-feira, 14, representantes do Simmp, Sindacs e Sinserv, estiveram na Câmara para uma conversa com o legislativo sobre o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.
Na oportunidade, estiveram presentes os vereadores Nildma Ribeiro (PCdoB), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Jorge Bezerra (SD) e o presidente do legislativo, Luciano Gomes (PL).
A reunião aconteceu após a audiência pública realizada na Casa do Povo na última terça-feira (13), quando os representantes dos sindicatos puderam mais uma vez manifestar suas reivindicações e pedir aos vereadores para mediar as negociações com a prefeitura, já que os secretários se negam a recebê-los.
Ao final da reunião, ficou acordado que o líder do Governo na Câmara, vereador Jorge Bezerra, entrará em contato diretamente com a Secretaria de Administração e com o Prefeito Herzem Gusmão (MDB) para que as negociações avancem. Até a próxima segunda-feira (19), sindicatos e vereadores devem realizar uma nova rodada de discussões.
presidente Jair Bolsonaro (PSL) suspendeu o uso de radares móveis de velocidade em rodovias federais nesta quinta-feira (15/08/2019). O despacho, publicado no Diário Oficial da União (DOU) determina a interrupção até que o Ministério da Infraestrutura reavalie as regras de fiscalização. A medida vale para equipamentos estáticos, móveis e portáteis.
O objetivo da determinação, segundo o chefe do Executivo, é evitar o “desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade“. O despacho determina que a pasta da Infraestrutura “proceda à reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis”.
No despacho, Bolsonaro pede ainda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que revise os atos normativos internos sobre o uso dos radares de fiscalização eletrônica. A determinação é para que a Polícia Rodoviária Federal interrompa o uso dos equipamentos até a conclusão do trabalho pela Infraestrutura.
A medida do presidente, no entanto, não determina o prazo para o início da suspensão.
Considerando o feriado da Padroeira de Vitória da Conquista, Nossa Senhora das Vitórias, nesta quinta-feira, 15, a Câmara Municipal decretou ponto facultativo na sexta-feira, 16. As atividades retornarão na segunda-feira, 19, à partir das 8h.
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 23.392 /2019, que vai reestruturar o quadro de carreira dos professores das quatro Universidades Estaduais: UNEB, UESC, UESB e UEFS. O PL é resultante de uma série de negociações entre o Governo e as lideranças representativas das universidades, com a intermediação de parlamentares, dentre eles o deputado José Raimundo Fontes, do Partido dos Trabalhadores, que está comemorando o resultado. “Estamos satisfeitos porque se trata de um projeto do Executivo sobre o novo quadro de docentes, que envolveu intensa negociação, com a nossa participação e do governo, ressaltando-se o empenho do líder da maioria, Rosemberg Pinto, e dos secretários das Relações Institucionais, Cibele Carvalho, e da educação, Jerônimo Rodrigues”, frisou Zé Raimundo Conforme a mensagem do Governo do Estado da Bahia, o PL que “estabelece o Quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia” , fará uma redistribuição do quantitativo de cargos de professor das UES. “O texto da proposta corresponde ao resultado das negociações realizadas com representantes da carreira, buscando-se atender o equilíbrio das contas públicas e ao aperfeiçoamento do desenvolvimento funcional desses servidores”, reforça o documento.
O deputado federal Jorge Solla, do PT, denunciou hoje, em entrevista ao Redação Brasil, que o Governo Bolsonaro está comprando os votos para Reforma da Previdência com a alteração do orçamento em mais de R$ 3 bilhões para liberação de emendas aos deputados favoráveis à proposta. Segundo o parlamentar, o novo texto é prejudicial à maioria dos brasileiros, especialmente pessoas com baixo poder aquisitivo. Viúvas, por exemplo, ganharão menos de um salário mínimo segundo as regras do governo. “A compra de voto foi um negócio escandaloso para aprovar esta reforma”.
Confira a entrevista concedida ao Redação Brasil
Na manhã desta quarta-feira, 07, foi realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a sessão especial que discutiu os 13 anos da Lei Maria da Penha, que tem como finalidade proporcionar instrumentos para coibir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial, a conhecida violência de gênero. A sessão é uma iniciativa da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) e aprovada por todos os demais parlamentares.
O presidente do Legislativo, Luciano Gomes (PL), abriu a sessão lembrando o trabalho da Casa em prol do combate à violência contra a mulher. Lembrou o quanto essas discussões são importantes e o papel de cada cidadão para que a violência doméstica seja combatida. Luciano parabenizou, ainda, a vereadora Nildma pela iniciativa da discussão e aos demais colegas por abraçarem a causa.
Questão de saúde pública – A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), proponente da sessão especial, iniciou sua fala enaltecendo a Lei Maria da Penha, que vem tipificar a violência contra as mulheres. A vereadora também lembrou que o Brasil é o 5º no ranking mundial da violência contra a mulher e afirmou que é uma questão de saúde pública, cabendo à sociedade se responsabilizar para combatê-la. Nildma também lembrou do seu projeto de lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio – sempre no dia 07 de agosto – e foi aprovado por todos os vereadores. Isso mostra que a Casa está preocupada com a questão e com a apresentação de trabalhos em favor das mulheres.
Combater o machismo – Maria Otília Soares – Diretora da União de Mulheres de Vitória da Conquista – iniciou sua fala lembrando da criação da Lei Maria da Penha em 2006, após uma exigência do movimento feminista do país. “A Lei Maria da Penha existe como uma reparação simbólica a uma mulher vítima de violência que o estado negligenciou a punição correta do agressor”. Ela lembrou que ainda existe muito trabalho para combater a violência contra a mulher e que esse combate não é prerrogativa apenas da mulher, mas também do homem. “A violência é uma doença terrível na nossa sociedade e a violência doméstica é ainda pior”, lamentou e pediu que toda a população abrace a causa e ajude a combater a violência doméstica, e que os vereadores criem leis de proteção às mulheres: “O machismo é danoso não só para as mulheres, mas para o homem também. Nós somos seres humanos normais, cidadãs capazes de tomar decisões, de tomar conta de si e de contribuir para a melhoria da sociedade”.
Uma lei necessária – Representante da Comissão da Mulher, a advogada da OAB e professora Luciana Silva destacou a necessidade da Lei Maria da Penha para defender especificamente as mulheres. “Somos nós mulheres as maiores vítimas de violência doméstica intra-familiar. Contra a mulher essa violência é tão latente que precisamos de uma lei específica”, alertou a advogada, ressaltando que a lei visa defender especificamente as maiores vítimas desse tipo de violência.
O Brasil é o quinto país que mais mata mulher – A Gerente do Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos, Dayana Andrade, destacou a importância da lei para combater a violência contra as mulheres. Ela lamentou a gravidade dos dados sobre essa problemática. O Brasil figura na quinta posição no ranking dos países que mais matam mulheres. Segundo Andrade, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.689 ocorrências em 2018. Já o Centro registrou 238 acolhimentos. Para a gestora, os números podem ser bem maiores, pois muitas mulheres não denunciam.
A importância da reeducação dos agressores – A presidente do Conselho da Mulher de Vitória da Conquista, Arlene Santos Ribeiro, afirmou que muito há de se fazer nesse quesito na cidade, já que as deficiências são imensas, e contou que observa com tristeza que os mecanismos utilizados no combate à violência em Vitória da Conquista são falhos. A presidente defendeu a reeducação dos agressores e contou sobre o seu projeto nesse sentido, justificando que essa ação é essencial para o fim dos casos, além de afirmar que homens e mulheres devem estar unidos com um objetivo comum que é o combate à violência. Arlene ainda salientou que as mulheres vítimas de violência não têm apoio jurídico, apenas orientação, e solicitou aos vereadores que estejam cobrando a instalação da Promotoria da Vara da Mulher.
Ronda Maria da Penha – Débora Brito Nascimento Costa – Capitã da Polícia Militar e comandante da Ronda Maria da Penha em Vitória da Conquista – explicou o trabalho da ronda e a necessidade que levou à criação do serviço. Relatou que antes da ronda, o agressor era identificado e punido, mas não existia a fiscalização para cumprimento das medidas protetivas. “O número dos agressores que descumprem as medidas é grande”, lamentou. Ela contou ainda que agora no mês de agosto a ronda receberá tornozeleiras eletrônicas para agressores e que esse é um grande avanço: “Não vai diminuir as agressões, mas vamos trabalhar no sentido de conscientizar a população. Enquanto tivermos que batalhar nos diversos setores e não haver conscientização o problema vai existir”, finalizou.
Ensino superior como agente conscientizador – A representante da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), Débora Valim Sinay Neves, ressaltou que a faculdade tem trabalhado na conscientização de seus alunos, que ampliam sua formação durante os cursos oferecidos, e futuramente trabalharão como advogados e juízes, no caso dos acadêmicos de Direito. Ela apontou que a violência contra a mulher é entendida como “uma das formas de violação dos Direitos Humanos”.
Caminho longo a percorrer – A escrivã Hannah Barbosa do Amaral Nunes representou a delegada Decimária Cardoso Gonçalves. Para ela, a Lei Maria da Penha é uma grande conquista, porém ainda existe um longo caminho até diminuir os índices de violência contra as mulheres. Ela lamentou que não é o que vem acontecendo, pois os dados são alarmantes no Brasil. Em Vitória da Conquista, a situação também é grave. Segundo Hannah, a educação é o caminho para coibir esse tipo de violência. Ela ainda ressaltou que é preciso denunciar os casos de agressão pelo Disque 180 ou na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).
É preciso debater outros tipos de violência contra a mulher – A líder da Bancada de Oposição, Viviane Sampaio (PT), disse estar feliz pela Casa abrir espaço para a comemoração dos 13 anos da Lei Maria da Penha. A parlamentar salientou que a lei é de extrema importância, mas que seria bem melhor se ela não fosse necessária e que vivêssemos em uma sociedade igualitária de respeito mútuo entre homens e mulheres. Viviane também lembrou que a violência física é a mais debatida, mas as violências psicológica, moral e patrimonial passam desapercebidas. A vereadora também parabenizou sua colega Nildma Ribeiro (PCdoB) por aprovar seu projeto de lei que define 07 de agosto como o Dia de Combate ao Feminicídio, e lembrou sobre seu projeto de lei contra a violência obstétrica que também foi aprovado recentemente.
