A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará, nesta quarta-feira, 7, às 8h30, uma Sessão Especial a respeito dos 13 anos da Lei Maria da Penha. A sessão, fruto da iniciativa do mandato da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), deverá abrigar discussões a respeito do cenário de violências à mulher e o número crescente de feminicídios.

Como de costume, a sessão será aberta ao público e transmitida através da Brasil FM (107,7), Rádio Web Câmara, Mega Rádio e por streaming de vídeo na Página da Câmara no Facebook, acompanhe!

Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas – a de um homem que tentou estrangular sua mulher – ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.

O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.

A violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades. O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. A Lei Maria da Penha cumpre determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos (OEA), intitulada “Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher”, realizada em Belém (PA) e ratificada pelo Brasil.

Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.

O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) indicou ao governador Rui Costa a instalação do Sistema de Câmeras de Reconhecimento Facial, no limite de sua competência administrativa de controle e fiscalização, nos terminais de transportes rodoviários, hidroviários e aeroviários de passageiros. A sugestão, encaminhada pelo parlamentar à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), inclui concessionários e delegatários, como Sistema Ferry Boat, Terminais Rodoviários, Aeroportos e Praças de Pedágio. No documento, Prisco considera que o uso de instrumentos tecnológicos “tem sido importante ferramenta na acumulação de forças do combate à violência e na identificação de criminosos e foragidos do Poder Judiciário”.

Neste sentido, aponta o deputado, o sistema de reconhecimento facial “é um software que compara imagens de câmeras de segurança captadas em tempo real com imagens de bancos de dados da polícia”. O legislador ensina ainda que, “quando duas imagens coincidem, um policial recebe uma mensagem do sistema para decidir se a pessoa será abordada ou não”. Soldado Prisco está convencido de que o sistema, sendo instalado nos locais por ele indicados, “pode contribuir sensivelmente com o aumento da sensação de segurança pública, bem como efetivamente prender indivíduos foragidos da justiça”.

A Praça Norberto Aurich foi inaugurada na manhã de hoje (sábado), em Conquista, com a presença do prefeito de Conquista, Herzem Gusmão, familiares do homenageado, vereadores, comunidade, imprensa e a diretoria da Construtora PEL.

Agora, a população de Vitória da Conquista conta com um novo espaço para prática de esportes e momentos de lazer. O equipamento possui quase 94 mil metros quadrados de área construída e mais de 6,5 mil metros de área verde.

Nesse espaço, será possível desfrutar de parque infantil, quiosques, quadra poliesportiva, campo de futebol com grama sintética, arquibancada, academia de ginástica ao ar livre, posto policial e sanitários públicos. Além disso, estão disponíveis 46 vagas de estacionamento no local.

A Praça Norberto Aurich está situada entre as avenidas Paraná e Santa Catarina. O equipamento foi erguido na parte baixa da área pertencente à Central de Equipamentos (Deserg). A obra é fruto de uma permuta com a empresa Pel Construtora, assinado em 2018, após aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz

Dois ministros do Governo Bolsonaro – da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Blairo Maggi) e da Infraestrutura (Tarcísio Gomes de Freitas) – estão em Guanambi para entrega de um sistema de irrigação. Em entrevista ao Redação Brasil, o ex-governador Nilo Coelho explicou a importância da obra, especialmente com o incremento de faturamento econômico para a população local.

“A água do Nordeste não é para produzir energia, é para fazer irrigação e gerar emprego. Energia se resolve com energia solar, eólica, e vamos dedicar a água para irrigação, é esta mensagem que quero levar para o novo governo”, afirmou Nilo Coelho. Segundo ele, essas fontes alternativas de energia já estão sendo implementadas em Guanambi, para melhor uso da água.

Confira a entrevista do Ex-Governador Nilo Coelho ao Redação Brasil

O deputado federal João Roma (PRB), relator da Proposta de Emenda Constitucional/PEC da Reforma Tributária, falou com exclusividade ao Redação Brasil nesta sexta-feira (2), esclarecendo sobre os principais aspectos do texto em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, a PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, propõe a simplificação dos impostos, criando o Impostos Sobre Bens e Serviços/IBS no lugar dos cinco existentes atualmente. A mudança vai tornar mais fluida a relação entre Estado, consumidor e produtor.

“Vai diminuir o peso do Estado sobre o ombro do brasileiro”, afirmou João Roma. Em relação ao fim do ICMS, o parlamentar informou que já há consenso sobre o assunto, inclusive com a anuência do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda. “Já percebem que é necessário evoluir nesse sentido”.

Segundo ele, o imposto é muito complexo e gera muita judicialização, por isso há consenso entre todos entes para que a PEC avance. “Este é o ponto de largada para a matéria tributária no Brasil. Vai significar redução da carga tributária e vai capacitar o Brasil para a economia do futuro”.

Confira a participação do Dep. João Roma no Redação Brasil

O Governador da Bahia, Rui Costa entregou a Policlínica Regional de Saúde em Vitória da Conquista nesta quinta-feira, dia 1° de agosto. Com 93 profissionais, sendo que 71 atuarão para dar assistência à população de 28 municípios do sudoeste baiano. São médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos. Todos eles contratados em regime CLT pelo Consórcio Interfederativo de Saúde.

Fotos: Manu Dias – GOV BA

Para a construção da unidade, foram mobilizados cerca de 300 trabalhadores, gerando empregos na região. O Governo do Estado está investindo R$ 22,2 milhões na construção e aquisição de equipamentos, mobiliário e micro-ônibus para o transporte de pacientes que residem nos outros municípios integrantes do consórcio público de saúde.

Os cerca de 618 mil moradores de dos municípios do consórcio formado por Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caatiba, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itarantim, Macarani, Maetinga, Maiquinique, Mirante, Nova Canaã, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tremendal e Vitória da Conquista. terão a disposição consultas médicas em diversas especialidades como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia.

A policlínica também oferecerá diversos exames como ressonância magnética (com e sem contraste), tomografia (com e sem contraste), mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, ,histeroscopia, cistoscopia, entre outros, ligados às especialidades de oftalmologia.

A gestão da policlínica será realizada em parceria entre Governo do Estado e os municípios que integram os consórcios. Os municípios cobrem 60% dos custos de operação, sendo que o valor é dividido proporcionalmente ao número de habitantes de cada um deles, e o Estado fica responsável pelos 40% restantes.

De acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas Boas, o conceito dos consórcios regionais tem mudado a maneira de enxergar o sistema de saúde estadual. “Estamos consolidando esse modelo vitorioso, que tem se tornado cada vez mais uma referência de sucesso em todo o Brasil. É referência porque muda o paradigma entre os municípios, diminui os atritos e cria uma nova visão do sistema de saúde, em que todos se sentem parte do processo”, disse.

Policlínicas Regionais
Ao todo, as dez unidades inauguradas na Bahia entre final de 2017 e primeiro semestre de 2018, somam mais de 550 mil atendimentos a cidadãos das regiões de Guanambi, Jequié, Irecê, Alagoinhas, Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso e Juazeiro. Além da entrega de Vitória da Conquista, outras oito policlínicas estão em construção nos municípios de Salvador, Barreiras, Itabuna, Jacobina, São Francisco do Conde, Simões Filho e Senhor do Bonfim.

Confira a cerimonia de entrega da Policlínica em Vitória da Conquista:

Em entrevista ao Redação Brasil nesta quinta-feira (1), o prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, o Quinho, afirmou que vai reivindicar ao governador Rui Costa a construção de um Centro de Convenções em Vitória da Conquista para atender aos diversos municípios da Região Sudoeste. O prefeito deve entregar a solicitação durante o ato de entrega da Policlínica Regional de Saúde de Vitória da Conquista.

Confira a entrevista concedida ao Redação Brasil desta quinta-feira 01/08

Na tarde dessa terça-feira,30, vereadores da Câmara Municipal se reuniram com representantes da Secretaria de Relações institucionais do Estado da Bahia (Serin) com o propósito de estreitar os contatos entre governo e legislativo municipal.

Na oportunidade Marivaldo Dias, assessor da Serin, falou sobre a inauguração da Policlínica Regional de Saúde, que acontecerá no próximo dia 01 e ressaltou a importância dos parlamentares no evento: “Estão todos convidados e contamos com a ajuda para mobilizar a população para que também esteja lá”, afirmou. Dias avalia que a reunião é um marco e uma honra para o Governo do Estado. Ele explicou que todos os parlamentares terão acesso garantido em todos os eventos e visitas realizadas pelo Governo.

O assessor ainda explicou que a Policlínica contará com 93 profissionais, sendo que 71 atuarão para dar assistência à população de 28 municípios do sudoeste baiano. São médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos.

O presidente da Casa do Povo, Luciano Gomes (PL), agradeceu pela oportunidade da reunião e lamentou alguns fatos isolados que ocorreram em atos de inauguração de obras. Gomes ressaltou a importância de estarem reunidos esclarecendo os fatos e estreitando as relações entre o Legislativo municipal e o Executivo estadual: “É importante esse momento não só para a Câmara, mas para toda a população que sai ganhando. Somos representantes do povo e cada obra inaugurada é uma conquista para o povo conquistense”.

Além do presidente da Casa, estiveram presentes na reunião o líder da Bancada de Situação, Luís Carlos Dudé (PTB), o Líder do Governo, Jorge Bezerra (SD), Denis do Gás (PSC), Adinilson Pereira (PSB), Álvaro Phiton (DEM), Professor Cori (PT), Cícero Custódio (PSL), Edjaime Rosa Bibia (MDB), Fernando Jacaré (PT), Nildma Ribeiro (PCdoB), Rodrigo Moreira (PP) e Valdemir Dias (PT).

Agricultores familiares de Tanque Novo passaram a contar com importantes auxílios no fortalecimento da infraestrutura rural e ampliação do abastecimento de água na região, beneficiando centenas de famílias do município. É que nesta terça-feira (30), o deputado federal Waldenor Pereira, junto com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entregou à população uma retroescavadeira e 200 caixas d’água com capacidade para 500 litros, equipamentos resultantes de emendas parlamentares do seu mandato em parceria com o deputado estadual Zé Raimundo.

O ato organizado pelo STR reuniu importantes lideranças políticas municipais como o prefeito Vanderlei Cardoso e o vice-prefeito Elson de Oliveira, os vereadores Clemilton, Professor Nilton e Guedes, o companheiro Sr. Juvêncio ,além das companheiras Thamires Carneiro, Edite e Nilma( Polo Sindical) e Valdira, presidente do STR de Botuporã.

Waldenor destacou a parceria desenvolvida, há muitos anos, com o PT municipal, em especial com o presidente do Sindicato e ex-vice-prefeito da cidade, Daniel Carneiro.

“O companheiro Daniel é uma dessas figuras que a gente cita como exemplo, por onde passa, de homem digno,amigo, pai de família e pessoa que exerce a política com muita decência e, por isso, nos orgulha trabalhar ao seu lado”, destacou o deputado.

Em Tanque Novo, através de emendas dos deputados Waldenor e Zé Raimundo, já foram destinados R$ 700 mil para a saúde, aquisição de três tratores com implementos, 12 km de tubos e também está sendo licitado o plano de saneamento básico do município, com recursos de aproximadamente R$ 200 mil.