O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que os militares precisarão compreender a dificuldade da situação econômica do Brasil na discussão do projeto que reforma a Previdência dos integrantes das Forças Armadas; “O problema é que nós estamos no fim da festa, o Brasil quebrou e eles estão querendo entrar nessa festa no finalzinho, quando já está amanhecendo, a música já está acabando e não tem ninguém para dançar”, disse Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que os militares precisarão compreender a dificuldade da situação econômica do Brasil na discussão do projeto que reforma a Previdência dos integrantes das Forças Armadas.

“O problema é que nós estamos no fim da festa, o Brasil quebrou e eles estão querendo entrar nessa festa no finalzinho, quando já está amanhecendo, a música já está acabando e não tem ninguém para dançar”, disse Maia.

“Então é preciso analisar como compensá-los de alguma forma sem sinalizar para o Brasil que estamos empurrando essa festa por mais alguns anos, com o estado já quebrado”, acrescentou.

Kajuru afirma querer saber como o ministro “tem R$ 20 milhões de patrimônio”

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de vender sentenças. Após a fala, Mendes pediu ao presidente do STF, Dias Toffoli, que uma representação seja aberta. Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso denunciou suposta existência de corrupção dentro dos gabinetes do STF.

Segundo a Folha, no documento, Mendes cita trechos de uma entrevista do senador à Rádio Bandeirantes no domingo (17).

Kajuru afirma querer saber como o ministro “tem R$ 20 milhões de patrimônio”. “De onde você tirou esse patrimônio? De Mega Sena? De herança de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!”

O senador diz ainda Mendes é sócio dos ex-governadores tucanos Beto Richa (PR), Aécio Neves (MG) e Marconi Perillo (GO). “Nós vamos pegar, apurar, investigar todas as empresas que eles são sócios, que eles têm negociação, por que ele protegeu Aécio Neves, por que que ele protege o Marconi Perillo. Por que que ele protege tantos outros políticos.”

Segundo Kajuru, Mendes será o primeiro alvo da CPI da Toga. “Depois vamos nos Lewandowskis da vida”.

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, composta pelos vereadores Viviane Sampaio (PT) como presidente, Cícero Custódio (PSL) como relator e Adinilson Pereira (PSB) como membro, iniciaram a semana avaliando denúncias de irregularidades no sistema de saúde do município.

A primeira denúncia discutida foi apresentada pela presidente da comissão e era referente ao NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família. Ela explicou que os fisioterapeutas do núcleo encaminharam à comissão um documento relatando que os mesmos foram retirados do projeto, bem como os farmacêuticos, com a autorização do conselho de saúde do município. “Esses profissionais são concursados e passaram por uma seleção interna para integrarem a equipe do NASF, tenho certeza que o conselho de saúde foi induzido ao erro. Esses profissionais são de extrema importância para o núcleo”, explicou a vereadora.

A comissão definiu que será solicitada uma reunião com o secretário de saúde para que ele possa explicar o motivo pelo qual os profissionais foram retirados do programa e posteriormente encaminhar a denúncia à procura da casa para que se faça uma avaliação e emita um parecer.

Comissão de Saúde da CMVC

Outro ponte bastante discutido na reunião foi a cobrança de exames a pacientes internados em hospitais públicos. Segundo o vereador Adinilson, algumas pessoas têm o procurado para denunciar práticas de cobranças de exames em hospitais da cidade: “O paciente é operado no hospital, pelo SUS, tem alta, mas apresenta complicações. Volta ao hospital é internado mas é informado que precisa arcar com as taxas de exames. Em outro caso o paciente esta internado e precisa de uma endoscopia e o hospital, que é público, esta cobrando uma taxa de R$ 220 para realizar o procedimento”, contou o parlamentar.

A comissão decidiu então, agendar uma reunião com responsáveis pelo hospital, bem como com o secretário de saúde do município para apresentarem a situação. Além disso, foi sugerido que esses pacientes apresentem uma reclamação na ouvidoria da secretaria para que providências sejam tomadas.

Adinilson levantou ainda a questão dos postos de saúde de São Sebastião e José Gonçalves que se encontram em situações precárias. O vereador Cícero, lamentou que essa seja a situação de muitos postos de saúde do município e sugeriu que a comissão começasse, o quanto antes, uma visita a esses locais para que eles possam ver de perto a situação, principalmente nos bairros periféricos. “Precisamos ir nessas unidades o quanto antes. O povo tem reclamado e cobrado melhorias”, lamentou.

Ficou definido então, uma agenda de fiscalização onde a comissão irá nesses locais ver de perto a realidade das unidades de saúde. Os dias e locais de fiscalização não foram divulgados para que o trabalho da comissão não seja atrapalhado.

Bolsonaro vinha dizendo, desde a campanha, que usaria a interlocução no Congresso com as frentes temáticas. Mas, na semana passada, já reuniu líderes no Alvorada

Prefeito de Salvador e presidente do DEM, ACM Neto quer convencer o presidente Jair Bolsonaro de que é necessário um acordo com dirigentes partidários para que a reforma da Previdência saia. Além de Neto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e a ministra Tereza Cristina pensam da mesma forma.

De acordo com o Estadão, eles acham que as conversas devem ser feitas individualmente. Bolsonaro vinha dizendo, desde a campanha, que usaria a interlocução no Congresso com as frentes temáticas. Mas, na semana passada, já reuniu líderes no Alvorada.

Enquanto Bolsonaro não os recebe, Rodrigo Maia tem reunião prevista com alguns presidentes de partido amanhã. Esses dirigentes partidários autorizaram o presidente da Câmara a ajudar a construir pontes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, rebateu hoje críticas de que o projeto de lei anticrime daria a policiais licença para matar. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, afirma que “não há nos projetos qualquer ‘licença para matar’ para policiais”.

Segundo ele, o texto apenas descreve “situações de legítima defesa já admitidas pela prática”, como na prevenção de agressão a pessoas mantidas como reféns, por exemplo. O ministro ainda disse que a proposta regula a questão do excesso em legítima defesa, “reconhecendo que quem reage a uma agressão injusta pode exceder-se”.

Moro também afirmou não se recordar de iniciativa semelhante em outros governos, sobretudo em relação ao combate à corrupção. Citou, como exemplo, a falta de defesa explícita anteriormente da condenação criminal após segunda instância. Ele reconheceu que há muitas prioridades na agenda governamental, como a reforma da Previdência, mas afirmou que a segurança pública está nessa lista e que tem possibilidade de ser aprovada. “Vários parlamentares já sinalizaram receptividade e podem contribuir com os projetos”. Com informações do Estadão Conteúdo

Na sessão desta sexta-feira, 15, o vereador David Salomão (PRTB) evocou a Constituição Federal (CF) para afirmar que a Prefeitura Municipal não age com transparência. O artigo 34 da CF dispõe: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Segundo Salomão, “nada desses princípios existe aqui na Prefeitura de Vitória da Conquista”.

O parlamentar frisou que transparência e publicidade são princípios norteadores de toda administração pública. “O prefeito não é dono da cidade. O prefeito está a serviço do povo. O dinheiro que entra lá não é dele, para ele esconder, para ele maquiar. O dinheiro pertence ao povo de Vitória da Conquista”, afirmou. Salomão lembrou que o papel principal da Câmara é fiscalizar “se está existindo transparência e publicidade com a coisa pública”.

Salomão relatou que pediu explicações à prefeitura sobre os gastos com publicidade, que, segundo ele, são exorbitantes e ficam, na maior parte, com empresas de Salvador. “Nós solicitamos no ano passado e chegou ao conhecimento do prefeito no dia 20 de dezembro a especificação de todos os gastos, notas fiscais, para onde ele está enviando o dinheiro do povo de Vitória da Conquista. Ele respondeu? Até hoje [não]”, detalhou.

Em sua fala, o edil ressaltou que a Câmara é independente e fiscaliza o Executivo. “Hoje eu vou encaminhar o pedido de cassação do senhor [prefeito] por infração político-administrativa. Na Câmara, quem quiser votar para lhe cassar ou quem quiser lhe proteger, problema. Agora a minha obrigação constitucional será feita”, anunciou.

Confira o pronunciamento do vereador David Salomão:

A plenária é uma atividade de integração dos mandatos com diversas lideranças locais e regionais. Na oportunidade, os parlamentares abordarão diversos temas de relevância da política local, regional e nacional. O evento contará com a presença do senador JaquesWagner, do líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Pimenta, de prefeitos e vereadores, de lideranças de movimentos sociais, de dirigentes de órgãos governamentais e de lideranças políticas regionais.

A plenária será realizada às 8h30 na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, que fica na rua Coronel Gugé, número 150, centro.

Volta de Magalhães para a Câmara foi articulada pelo presidente estadual do PSD, o senador Otto Alencar

Governadores do Nordeste criaram um consórcio de desenvolvimento e escolheram o governador da Bahia, Rui Costa (PT), como presidente. O texto original, elaborado pelo Governo da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi a base para a formação jurídica do Consórcio. Com a assinatura do protocolo foi dado início à formação da personalidade jurídica do instrumento, com CNPJ e Conselho de Administração.

De acordo com o governo, o objetivo da nova instituição é centralizar a aquisição de produtos – como medicamentos, por exemplo -, equipamentos e ações integradas dos estados nas mais diversas áreas, como tecnologia, saúde e segurança, a fim de reduzir custos e fortalecer as ações regionais. Ainda de acordo com o Metro1, para Rui, o consórcio possibilitará economia para os estados do Nordeste.