Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.
Explicações
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.
Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.
Detalhes
Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.
Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação. Com informações da Agência Brasil.
Ivan estava como secretário de mobilidade urbana, com passagem pela pasta de serviços públicos.
Quem assume a importante pasta de mobilidade urbana a partir de agora é o advogado Jackson Yoshiura, que ocupava o cargo de coordenador municipal de transportes. Jackon assume a pasta de forma interina.
O secretário de Mobilidade, Ivan Cordeiro, anunciou nessa segunda-feira (19), o seu desembarque da gestão de Herzem Gusmão Pereira.
Segundo Ivan, divergências de condução da pasta tornou insustentável a permanência de Cordeiro na Semob.
A demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência da República, gerou uma crise no Palácio do Planalto. Após a confirmação da exoneração, o agora ex-ministro divulgou mensagens de áudio, todas via WhatsApp, trocadas entre ele e o presidente Jair Bolsonaro.
As mensagens foram obtidas pela revista Veja. Nelas, os dois trocam farpas, acusações e se desentendem sobre quase tudo. Desde o início da conversa, o estado de ânimo de cada um é diferente: Bolsonaro mostra-se irritado e impaciente, enquanto Bebianno tenta pacificar as coisas.
A crise foi instalada após a notícia dada pelo jornal Folha de S. Paulo de que o PSL, partido do presidente e do ex-ministro, teria usado uma candidatura “laranja” nas eleições de 2018. A crise se estendeu e envolveu também o vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente, Carlos Bolsonaro (PSC). Na última quarta-feira (13), Bolsonaro e o filho chamaram Bebianno de mentiroso.
“Há várias formas de se falar. Nós trocamos mensagens ontem três vezes ao longo do dia, capitão. Falamos da questão do institucional do Globo. Falamos da questão da viagem. Falamos por escrito, capitão. Qual a relevância disso, capitão? Capitão, as coisas precisam ser analisadas de outra forma. Tira isso do lado pessoal. Ele não pode atacar um ministro dessa forma. Nem a mim nem a ninguém, capitão. Isso está errado. Por que esse ódio? Qual a relevância disso? Vir a público me chamar de mentiroso? Eu só fiz o bem, capitão. Eu só fiz o bem até aqui. Eu só estive do seu lado, você sabe disso. Será que você vai permitir que o senhor seja agredido dessa forma? Isso não está certo, não, capitão. Desculpe”, disse Bebianno em uma delas. Com informações do Metro1
Confira a troca de mensagens:
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina hoje (19) o envio do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso Nacional.
Segundo agenda do presidente, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, a assinatura acontece às 11h, em cerimônia após a reunião ministerial.
De autoria do ministro da Justiça, Sérgio Moro e considerada uma das prioridades do governo, a proposta prevê mudanças em 14 leis.
Entre outras coisas, a proposta livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”.
O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, já tem novo presidente em Vitória da Conquista.
Trata-se do advogado Marcelo Melo, que foi candidato a deputado federal, vice-prefeito e também ex-secretário municipal de educação da Prefeitura de Conquista.
Confira o comunicado oficial do partido:
“É com muita satisfação que anunciamos Marcelo Melo como o novo presidente do PSL de Vitória da Conquista. Marcelo é advogado, professor e Ex-Secretário de Educação do município. Marcelo mostrou força no último pleito, foi candidato a deputado federal e obteve 13.630 votos dos Conquistenses”.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir o ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno (PSL), anunciou hoje (18) o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.
“O excelentíssimo senhor presidente da República decidiu exonerar nesta data do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República o senhor Gustavo Bebianno Rocha. O senhor presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso em sua nova caminhada”, declarou o porta-voz.
A decisão foi confirmada em meio a uma crise no governo gerada pela suspeita de que o partido de Bolsonaro e Bebianno, o PSL, teria usado uma candidatura “laranja” nas eleições de 2018. A crise se estendeu e envolveu também o vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente, Carlos Bolsonaro (PSC).
Os ex-presidentes do Brasil Michel Temer (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que falaram sobre suas passagens pela Presidência e analisaram os desafios do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Os políticos estiveram na Rádio BandNews FM, hoje (18), juntos, conversando ao vivo com Carla Bigatto, Felipe Bueno e Eduardo Oinegue:
O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira (14) que a nova reforma previdenciária estabelecerá idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Em reunião com a equipe econômica, ficou estabelecido que haverá um período de doze anos de transição para se chegar aos pisos para recebimento da aposentadoria.
A confirmação foi feita pelo secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo ele, a equipe econômica defendeu uma única idade mínima para homens e mulheres de 65 anos, o que foi recusado pelo presidente. As idades foram antecipadas pela Folha de S.Paulo nesta quinta.
“A equipe econômica defendeu a ele 65 anos iguais para os dois gêneros e uma transição de dez anos. Essa era a ideia da equipe. E, após uma negociação com o presidente, o resultado é 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. É uma transição de doze anos”, disse.
Marinho ponderou que, apesar da decisão anunciada, o texto do projeto ainda pode sofrer alterações até a quarta-feira (20). Ele será submetido até o dia do anúncio à área jurídica do Palácio do Planalto.
“Hoje o presidente, dentro das informações que recebeu, tomou a decisão final. O texto está pronto e já começa a circular dentro das instâncias internas para ser validado”, disse.
Segundo ele, a ideia é que, na quarta-feira (20), Bolsonaro faça um pronunciamento à nação, explicando os detalhes da proposta. O discurso deve ser realizado em cadeia nacional de televisão e rádio.
Ele lembrou que, a princípio, o presidente defendeu uma idade mínima de 60 anos e um período maior de transição, opinião que foi alterada após negociação com a equipe econômica.
“O presidente tem sensibilidade e entende as condições da economia. Ele fez a distinção dos gêneros. E nós conseguimos encurtar um pouco a questão da transição”, afirmou.
A expectativa é de que na próxima quarta-feira (20) o presidente assine o texto e, no mesmo dia, ele seja divulgado publicamente e enviado à Câmara dos Deputados.
A reforma da Previdência de Bolsonaro é mais dura do que a versão final do projeto do ex-presidente Michel Temer.
O texto de Temer, após tramitar por comissão especial da Câmara, já poderia ser votado pelo plenário da Câmara e também prevê a criação de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Mas essas faixas etárias seriam alcançadas em 20 anos.
Ao encurtar a escalada da idade mínima, o governo tem como objetivo economizar mais no pagamento de aposentadorias, já que as regras para se aposentar ficarão mais rígidas em um período mais curto.
Um integrante da equipe econômica confirmou que, pela proposta de Bolsonaro, os servidores públicos também terão que cumprir as idades mínimas previstas no projeto.
Atualmente, os servidores podem se aposentar com 60 anos (homem) e 55 anos (mulheres).
A intenção é enviar o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço mínimo exigido para militares junto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define as mudanças nas regras de aposentadorias para o serviço público e iniciativa privada.
Mas, de acordo com um dos participantes da reunião com Bolsonaro, isso ainda pode ser alvo de discussões, o que poderia adiar a apresentação do projeto de lei referente aos militares. Com informações da Folhapress.
Destacados pelos comunicadores Deusdete Dias e Ricardo Gordo. Os vereadores da base do prefeito Herzem Gusmão bateram o martelo e o edil Luis Carlos Dudé (PTB) foi mantido como líder da bancada de situação.
