CONFIRA O BALANÇO DA REUNIÃO:
– Após fazer um primeiro empréstimo, de R$ 45 milhões, a Prefeitura pretende agora acessar mais R$ 60 milhões. Para isso, necessita da autorização da Câmara para realizar o empréstimo. Os projetos de lei sobre o tema já estão em tramitação na Casa.
– Durante a reunião, os parlamentares pediram mais informações sobre esses projetos e pediram explicações sobre a aplicação dos recursos do primeiro empréstimo, realizado em 2017. Segundo o Executivo, estão previstas obras no aterro sanitário, Conveima, Cabeceira, Itaipu e Parque do Rio Verruga. Os representantes da Prefeitura relataram que R$ 7 milhões do segundo empréstimo serão investidos na revitalização do Terminal de Ônibus. Já os vereadores ainda questionaram as dispensas de licitação para execução de algumas obras, datas de entrega e os recursos empregados.
– Participaram da reunião: os vereadores Professor Cori (PT), Valdemir Dias (PT), Viviane Sampaio (PT), Rodrigo Moreira (PP), Jorge Bezerra (SD), Edivaldo Ferreira Júnior (MDB) e Luis Carlos Dudé (PTB); e os secretários municipais de Administração, Kairan Rocha, de Transparência, Diego Gomes, da Transparência, e de Finanças e Orçamento, Jonas Sala.
Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos César Alves Silva, lembrou que os Correios existem por decisão constitucional, segundo a qual compete à União manter o serviço postal. Afirmou ainda que os Correios não são uma estatal dependente do Tesouro, tendo sobrevivido ao longo dos anos com seus próprios recursos. Ele ressaltou ainda que 92% do lucro dos Correios vêm de apenas 324 municípios brasileiros, e que 90% das lojas virtuais usam os serviços da empresa.
Secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva disse que a privatização vai aumentar os custos e diminuir o serviço de entrega em todo o país. Carteiro há mais de 22 anos, ele afirmou que a solução dos Correios virá por meio de investimentos, visto que a empresa está presente em cada cidade do país, o que a torna uma extensão do próprio governo.
Diretor da Federação de Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios, Ademir Loureiro classificou como “preocupante” a proposta de privatização da empresa. Ele defendeu a modernização e a oferta de novos serviços como forma de favorecer a geração de renda.
— A gente corre o risco de a empresa ser privatizada, e a empresa que a gente conquistou ir para o ralo. Uma empresa como a nossa, que está em todos os recantos do pais, foi criada para ser uma empresa social, direcionada às pessoas mais humildes dos recantos do Brasil. O motivo da privatização é para ajudar o baronato econômico da Avenida Paulista — afirmou.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também criticou a possibilidade de privatização dos Correios.
— A desestatização já foi usada na Inquisição, [trata-se de] desmerecer a instituição para depois vender. Não tem país que tenha saído da crise sem investimento do Estado. O governo precisa gerar emprego e renda. Não é tirando direito dos trabalhadores e vendendo patrimônio do povo brasileiro, a preço de banana em final de feira, que vai resolver — defendeu.
Como de costume, a audiência será aberta ao público. Participe! A Câmara Municipal fica na Rua Coronel Gugé, 150, no Centro.
Com informações da Agência Senado
Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) o aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica, conforme foi antecipado pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, realizado na noite de terça-feira (17). De acordo com a publicação – disponível na área do DOE destinada exclusivamente a licitações – as obras e os serviços de operação e manutenção deste novo sistema rodoviário vão ser executados por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada.
O edital da concorrência pública e seus anexos poderão ser obtidos, a partir do próximo dia 23, no site da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pelo endereço www.infraestrutura.ba.gov.br, no menu Editais. Os interessados poderão obter informações através do e-mail pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br e do telefone (71) 3115-2174. “Até o final de novembro, nós faremos o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo”, disse o governador durante a live nas redes sociais na noite de ontem.
A ponte Salvador-Itaparica terá 12,4 km de extensão e integrará o Sistema Viário do Oeste (SVO), que beneficiará 10 milhões de pessoas, que vivem em cerca de 250 municípios da Bahia. Com a construção da ponte e demais intervenções viárias do projeto, a Ilha de Itaparica, o sul do Recôncavo e o território do Baixo Sul terão o crescimento socioeconômico estimulado, como ocorreu no Litoral Norte após a construção da Estrada do Coco e da Linha Verde.
O plano de desenvolvimento prevê o estímulo a nove setores: educação, saúde, segurança pública, logística, indústria naval, turismo, agricultura, comércio e construção civil. Em 30 anos, a expectativa é que o crescimento dessas atividades crie 100 mil novos postos de trabalho. A ponte Salvador-Ilha de Itaparica será a segunda maior da América Latina e ocupará a 23ª posição no ranking mundial de pontes.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) tem passado o seu tempo fazendo uma série de cursos à distância na penitenciária da Papuda, segundo a coluna Radar, da revista Veja.
De acordo com a publicação, o mais recente curso que o emedebista fez foi o de eletricista — que poderá remir até 15 dias do seu tempo atrás das grades. Na prova final da disciplina, Geddel tirou nota 9,5.
O ex-ministro está preso desde que a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador ligado a ele e ao seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB).
Fonte: Bahia Notícias
O prefeito e o vice-prefeito de Brumado, no Centro Sul Baiano, tiveram mandatos cassados, nesta terça-feira (17), por causa de gastos ilegais nas Eleições 2016. A condenação foi feita pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral da Bahia. Na sentença, o juiz afirma que condutas ilícitas comprometeram a regularidade das eleições, afetando sua normalidade e acarretando a ilegitimidade dos mandatos de Eduardo Lima Vasconcelos, do Partido Socialist Brasileiro, e Édio da Silva Pereira, filiado ao Partido Comunista do Brasil, prefeito e vice, respectivamente. Além disso, o juiz suspendeu os direitos políticos de Eduardo e Édio por oito anos. Os dois recorreram da decisão judicial e permanecem no cargo até que haja análise do recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE).
Na última quarta-feira, 11, o presidente da Câmara Municipal, Luciano Gomes (PL), reuniu-se com os moradores do Loteamento Cidade Bonita, os quais solicitam o apoio do legislativo para resolver o impasse com a Prefeitura Municipal com relação a um terreno que, segundo o executivo, pertence a uma área de preservação da Serra do Periperi. A desocupação da área e reintegração de posse ao município ocorreu há quase dois anos, mas até então não houve ação de acolhimento às 200 famílias que se encontravam no local.
A presidente da Associação de Moradores do Cidade Bonita, Iranilde Marinho, disse que a prefeitura não demonstrou interesse em dialogar com as famílias para encontrar uma solução, e que a Câmara se comprometeu, por meio de uma comissão, a intermediar o impasse, mas que até então não houve resposta.
Acompanhando o caso desde o início, o advogado dos ocupantes, Thassio Santana, que fez seu TCC sobre os conflitos entre meio ambiente e direito à moradia, defende que o direito à moradia é tão importante quanto o do meio ambiente equilibrado, e que ao retirar os ocupantes, não houve resultado positivo para o meio ambiente, pois a área desocupada é utilizada para descarte de animais mortos e entulho, não havendo qualquer ação da prefeitura no sentido de sequer reflorestar o local.
“A gente questiona qual é o real interesse do município, porque nada foi feito no terreno nesses dois anos, enquanto isso as famílias que lá estavam vivem em condições subumanas, em casas de parentes, em garagens, porque são pessoas carentes que não têm para onde ir”, afirmou.
Após ouvir as famílias, o presidente da Câmara decidiu convocar a comissão para uma nova visita ao Cidade Bonita, no dia 19 de setembro, às 14h, para verificar in loco qual a situação do terreno. “Nós recebemos as famílias aqui na Câmara, ouvimos as reivindicações e vamos a uma visita ao local para entendermos de fato o que está acontecendo. Depois disso, o legislativo tentará intermediar esse conflito de forma que possamos respeitar a decisão da justiça de não agredir o meio ambiente, mas também garantir a dignidade às pessoas que lá estão por meio de um diálogo com o Governo Municipal”, concluiu.
Aviso de licitação para obra de recuperação de rodovias estaduais, publicado no último dia 6, no Diário Oficial do Estado, está sendo comemorado pelos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual), que vem se empenhando especialmente pela melhoria da estrada que liga o distrito de Sussuarana (Tanhaçu) até o município de Andaraí, passando por Tanhaçu, Ituaçu, Barra da Estiva e Mucugê.
Foram várias iniciativas dos parlamentares junto à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). Inclusive Waldenor e Zé Raimundo estiveram, na segunda-feira(2), reunidos com o superintendente de Infraestrutura Terrestre/Seinfra, Saulo Pontes, que acabou cumprindo o prometido no encontro de publicar o edital no dia 6 seguinte.
“Dividimos essa vitória com lideranças da região que lutaram conosco, especialmente o companheiro Ney Santana, de Tanhaçu, que participou de várias audiências comigo e o deputado Zé Raimundo, na Seinfra, e com o governador do estado”, disse Waldenor, destacando que a recuperação dessa estrada vai beneficiar vários municípios da Chapada Diamantina, tanto pela o escoamento da sua produção quanto para facilitar o acesso para a atividade turística da região.
O trecho solicitado pelos deputados está discriminado no edital da Seinfra como lote 2 e deve absorver investimentos do Governo Estado da ordem de aproximadamente R$ 100 milhões. Trata-se do trecho da BA 142 que engloba uma extensão de 243 quilômetros entre o distrito de Sussuarana(Tanhaçu) e o município de Andaraí, no entroncamento com a BR-242. A obra foi incluída no PREMAR II- Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias no Estado da Bahia – e será realizada com recursos oriundos de empréstimo contraído junto ao Banco Mundial.
Ponte em conclusão
Com 70% de conclusão, já está quase pronta a ampliação da ponte sobre o Rio de Contas, no trecho da BA-142 que liga o distrito de Sussuarana ao município de Tanhaçu. Como ela integra o plano de recuperação da estrada entre Sussuarana e Andaraí, o governo se antecipou na realização da obra, outra reivindicação da região apoiada pelos deputados Waldenor e Zé Raimundo (estadual). A ponte tem 140 metros de cumprimento e está sendo alargada para 10 metros, adequada a um fluxo de 150 veículos por dia.
