A licitação para recuperação e conservação das estruturas das barragens de Mateiro, Cipó, Lagoa da Horta, Beco Bebedouro, Cotia e Afligidos, já foi concluída pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). O edital com o resultado já foi no Diário Oficial do Estado da Bahia.
As barragens foram construídas com objetivo de atender às demandas de abastecimento humano seguidas de dessedentação animal e eventualmente irrigação, beneficiando, assim, cerca de 130 mil habitantes dos municípios de Maetinga, Mirante, Rio do Antônio, Seabra, Boninal e São Gonçalo dos Campos. Serão realizados diversos serviços como a recuperação dos taludes, incluindo a recuperação da vegetação, das estruturas em concreto, alvenaria de pedra argamassada e drenos de pé. Serão instalados ainda equipamentos hidromecânicos e de segurança. Serão efetuadas também a limpeza da vegetação aquática e recuperação do entorno das barragens, entre outras benfeitorias.
“O Governo do Estado está atento à manutenção, e avançando na implementação de medidas para a conservação das estruturas das barragens de sua responsabilidade. O objetivo é estabelecer um planejamento de médio e longo prazo antevendo problemas, e com isso cuidando do meio ambiente e da população baiana”, destacou o titular da SIHS, Leonardo Góes.
Segundo o presidente da CERB, engenheiro Antonio Eduardo de Matos, as barragens têm um papel fundamental nas ações de amenização dos efeitos da seca e melhoria da qualidade de vida das comunidades. Elas são responsáveis pelo armazenamento da água com a finalidade de abastecimento humano e animal. A CERB vai acompanhar a execução das obras de recuperação dessas seis barragens.
A decisão foi dada nesta quarta-feira pelo desembargador Siro Darlan de Oliveira, pelo Plantão Judiciário, em urgência.
O casal havia sido preso ontem, pela suspeita de participar em um esquema de superfaturamento em contrato entre a prefeitura de Campos e a Odebrecht. Garotinho e Rosinha devem deixar a prisão nas próximas horas.
Na justificativa, o desembargador alega que o habeas corpus foi concedido devido ao “binômio necessidade/legalidade da prisão dos ora pacientes”.
Ele disse que a prisão dos ex-governadores se baseou em delações premiadas e citou uma declaração do ministro Marco Aurélio para criticar as delações.
“Vivemos tempos sombrios alertou o Ministro Marco Aurélio Mello do c. STF ao criticar o uso excessivo das colaborações premiadas no âmbito da denominada operação Lava Jato.´Eu nunca vi tanta delação premiada. Em primeiro lugar, a delação premiada deve ser espontânea. Eu não entendo que alguém possa ser colocado no xilindró provisoriamente e mantido nesse xilindró até chegar à delação premiada. Alguma coisa errada tem´”, escreveu o desembargador na decisão.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a prefeitura de Campos de Goytacazes e a Odebrecht superfaturaram contratos para a construção de cerca de 10 mil casas populares.
Os programas Morar Feliz I e II aconteceram durante os dois mandatos de Rosinha Garotinho como prefeita, de 2009 a 2016, e não foram concluídos.
Foi a quarta vez que Anthony Garotinho foi preso nos últimos três anos, e a segunda vez de Rosinha Garotinho.
Dois outros ex-governadores do Rio seguem presos: Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Fonte: Epoca/G1
(Por Naomi Matsui)
Na tarde desta segunda-feira, 2, os vereadores de Vitória da Conquista, Coriolano Moraes e Edjaime Rosa, o representante do Incra e ex-vereador Arlindo Rebouças, e a liderança de José Gonçalves, Durval Teixeira Freire (mais conhecido com Biruca), entregaram ao deputado estadual, Osni Cardoso de Araújo, presidente da Comissão de Divisão Territorial da Bahia, requerimento solicitando a realização do plebiscito com eleitores de Vitória da Conquista, Anagé e Caetanos para desmembramento das áreas administradas integralmente por Vitória da Conquista.
No documento, os vereadores e o representante do Incra destacam que a população deve ser ouvida sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Prefeitura de Anagé, em 2012, que pede a revogação da Lei Estadual nº 12.564/2012, que atualiza os limites dos municípios que integram o território de identidade de Vitória da Conquista.
Segundo o vereador Professor Cori, já passou da hora de o plebiscito ser realizado. “Desde 2014 temos buscado, ao lado do ex-vereador Arlindo Rebouças, e com o apoio do vereador Edjaime Rosa a correção desse equívoco. Sabemos que Anagé e Caetanos não dispõem de serviços básicos para o referido território, e que esses serviços já são oferecidos pelo município de Vitória da Conquista. Por isso, defendemos, desde o início, a realização de um plebiscito, para que as comunidades possam escolher”, finalizou o parlamentar.
Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho (Patriota) são suspeitos de superfaturar um programa de moradia popular em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O casal foi preso no Rio na manhã desta terça-feira (3) durante a Operação Secretum Domus.
A ação, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) acontece no Rio e em Campos.
A denúncia foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita entre os anos de 2009 e 2016.
O esquema veio à tona após declarações prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) por dois executivos da construtora.
Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, deram detalhes do esquema entre o município de Campos e a Odebrecht.
Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais.
Segundo o MP, as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento frequente de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores.
CPI investigou contratos
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da Prefeitura com a construtora e o relatório final, apresentado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades: associação criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude de concorrência, corrupção passiva, caixa dois eleitoral e improbidade administrativa.
A CPI investigou por nove meses os contratos referentes ao programa de habitação “Morar Feliz”, realizados nos anos de 2009 e 2013. Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.
Operação Secretum Domus
Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30.
Além dos ex-governadores, também existem mandados contra Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Até as 7h50, somente um mandado de prisão ainda não havia sido cumprido.
É a quarta vez que o ex-governador é preso – e a segunda da mulher dele.
Fonte: G1
O gestor confirmou e irá nomear nesta segunda-feira (02) o jovem Alex Costa como novo chefe da pasta. O nome de Alex é visto com bons olhos, inclusive por pessoas ligadas a oposição.
Atualmente como titular da pasta interinamente, Regina Lúcia Máximo de Carvalho Nascimento, que pertenceu a 20ª Dires, em Conquista, assumirá a função de secretária adjunta.
O novo comando na Saúde, na administração do prefeito Herzem Gusmão (MDB), buscará como metas principais, o aumento do teto junto ao Ministério da Saúde, na atualidade o Município atende a mais de 800 mil cartões SUS, e a inclusão de Conquista no programa do Governo Federal, Saúde na Hora.
Com informações do Blog do Rodrigo Ferraz
O secretário de Saúde do estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas, afirmou que o governo de Jair Bolsonaro utilizou “politicamente” uma pactuação firmada entre a Bahia e a gestão de Michel Temer para um cofinanciamento na administração das policlínicas no estado. Atualmente, a gestão estadual entra com o investimento inicial de construção, e os recursos de manutenção ficam divididos, 40% sob responsabilidade do estado e 60% a cargo dos municípios.
“No governo passado, havia uma pactuação de que o governo federal iria entrar como cofinanciador dessa ação que eles enxergavam como justa. Ocorre que, na primeira semana do governo Bolsonaro, eles encontraram esse ofício, e usaram politicamente como se nós estivéssemos pedindo dinheiro para ajudar nas policlínicas. Nós não pedimos isso”, indicou, em entrevista ao Bahia Notícias.
O assunto foi levantado pelo líder do oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Targino Machado (DEM). O parlamentar provocou a Sesab, e afirmou à imprensa que o governo do estado pediu R$ 61 milhões à União para serem destinados às policlínicas.
Em 2018, o então ministro da Saúde Gilberto Occhi visitou a Bahia. No encontro, Vilas-Boas sinalizou a possibilidade de haver uma gestão tripartite das policlínicas. “Naquela ocasião, nós sinalizamos ao ministério que elas deveriam ser espalhadas por todo o Brasil, e que deveriam ter, assim como tudo no SUS, um financiamento tripartite. E hoje, ela tem um financiamento bipartite”, conta.
Mesmo com críticas à postura da gestão federal, o titular da Sesab afirma que se encontrou mais de uma vez com o atual ministro da Saúde, Luiz Mandetta. “Foi entregue um relatório ao ministro sobre o funcionamento das policlínicas para que o modelo seja implantado no resto do Brasil”, declarou.
por João Brandão / Matheus Caldas
Fonte: Bahia Notícias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou conceder liberdade ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.
Geddel foi para a cadeia por conta das suspeitas no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA) em 2017, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Fachin não viu ilegalidades na prisão e negou soltar ou conceder medidas cautelares, como prisão domiciliar, porque Geddel não preenche os requisitos para ficar preso em casa (idade avançada ou portador de doença grave, por exemplo).
“As hipóteses taxativas de colocação do preso provisório em prisão domiciliar são previstas no art. 318 do Código de Processo Penal, sendo certo que a situação fática do requerente não se amolda a estas, cuja configuração enseja, ademais, prova idônea de sua ocorrência”, afirmou Fachin.
Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, e da Integração Nacional de 2007 a 2010, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel responde a ação penal junto com o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro e associação criminosa por conta do dinheiro encontrado em Salvador.
Na decisão, Fachin reproduziu trecho das acusações: “a incomum apreensão de extraordinária quantia de dinheiro em espécie de origem não justificada […] guardados em malas e caixas de papelão, possivelmente uma das maiores já registradas pela polícia, apta a evidenciar, ao fim e ao cabo, aparente lavagem de capitais de expressivas proporções”.
De acordo com Fachin, embora ainda não haja data para julgamento do ex-ministro, a ação penal tramita de forma célere, “não exsurgindo de tal cenário qualquer constrangimento ilegal decorrente do lapso temporal em que se encontra submetido preventivamente ao cárcere”.
Atualmente, o processo está em fase de revisão – a última antes do julgamento definitivo. A Procuradoria Geral da república sugeriu pena de 80 anos de prisão.
Na decisão, o ministro afirmou que Geddel pediu prisão domiciliar porque foi transferido para uma ala de segurança máxima na Papuda, o que, de acordo com a defesa, seria inadequado. Mas Fachin entendeu que a Justiça de primeira instância decidiu pela mudança de ala porque Geddel estava vulnerável no local anterior e porque o ex-ministro havia cometido atos de indisciplina.
Fachin citou ainda que Geddel não podia ficar no mesmo local que Lúcio Funaro, delator da Lava Jato que depois foi solto, e nem junto com o ex-senador Luiz Estêvão, que também já foi liberado.
“À luz desse quadro, conclui-se que a transferência do requerente deu-se no contexto de fatos que influenciam na administração penitenciária, cabendo destacar que tal ato não importou na mitigação de qualquer direito ou garantia previsto no ordenamento jurídico“, avaliou Fachin.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) homenageará a Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança (Cotefave) pelos seus 17 anos. A homenagem acontecerá através de uma audiência pública, nesta terça-feira, 27, às 19h, no Plenário Carmen Lúcia, na Câmara Municipal.
A comunidade é resultado de um sonho nascido após o lançamento da Campanha da Fraternidade do ano de 2001, que teve como objeto o combate às drogas, com o lema “Vidas Sim, Drogas Não”.
A Cotefave foi criada em 19 de agosto de 2002, como sociedade civil sem fins lucrativos, buscando a partilha solidária das necessidades, das tarefas e das soluções dos problemas, sem discriminar cor, raça, sexo ou ideologia política. Mantém caráter ecumênico, despertando o sentido religioso para uma vivência da espiritualidade que motiva o encontro com Deus.
A iniciativa da realização da audiência pública é dos mandato dos vereadores Viviane Sampaio (PT) e Valdemir Dias (PT). Como de costume, a atividade será aberta ao público, participe!
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista fica na Rua Coronel Gugé, Nº 150, no Centro da cidade.
