Deve começar nesta terça-feira (9), no Plenário da Câmara dos Deputados, a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia. A comissão especial que analisa a reforma na Câmara aprovou na quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. “Com relação ao texto que recebemos, nosso substitutivo saiu com muito mais justiça social e responsabilidade fiscal, tendo um equilíbrio melhor para a sociedade e a Previdência”, defendeu Samuel Moreira. ( Continue lendo → → → )

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (8) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL):

Ótimo/bom: 33%
Regular: 31%
Ruim/péssimo: 33%
Não sabe/não respondeu: 2%
A pesquisa foi realizada nos dias 4 e 5 de julho com 2.086 entrevistados com mais de 16 anos, em 130 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro.

Em abril, quando foi realizada a pesquisa anterior, os índices foram:

Ótimo/bom: 32%
Regular: 33%
Ruim/péssimo: 30%
Não sabe/não respondeu: 4%
Em relação à expectativa com o futuro do governo, após seis meses de mandato, 51% esperam que Bolsonaro faça um governo ótimo ou bom; 21%, regular; e 24%, péssimo. Antes da posse, 65% esperavam que Bolsonaro fizesse um governo ótimo ou bom, contra 17% de regular e 12%, ruim ou péssimo.

O Datafolha também perguntou se Bolsonaro fez mais, menos ou o que deveria pelo país. Os resultados foram os seguintes:

Fez pelo país mais do que esperava: 12% (eram 13% em abril)
Fez pelo país o que esperava que ele fizesse: 22% (eram 22%)
Fez pelo país menos do que esperava: 61% (eram 61%)

E levantou, ainda, se os entrevistados acreditam que o presidente age ou não como deveria. Veja os percentuais:

Age como presidente deveria: 22% (eram 27% em abril)
Na maioria das ocasiões age como deveria: 28% (eram 27%)
Em algumas ocasiões age como deveria: 21% (eram 20%)
Em nenhuma ocasião age como deveria: 25% (eram 23%)

Outros presidentes

Aos seis meses de mandato, os percentuais de ótimo e bom dos demais presidentes foram os seguintes:

Fernando Collor (1990): 34%
Itamar Franco (1993): 24%
FHC 1 (1995): 40%
FHC 2 (199): 16%
Lula 1 (2003): 42%
Dilma 1 (2011): 49%
Dilma 2 (2015): 10%
Bolsonaro (2019): 33%
*Não houve pesquisa nos primeiros seis meses do mandato de Temer e do segundo mandato de Lula

Fonte: Globo.Com

Na tarde desta sexta-feira (05), o vereador Valdemir Dias (PT) visitou a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbana de Vitória da Conquista (ATUV), que há cerca de 60 dias é gerida pela Prefeitura. Na oportunidade, o vereador solicitou relatórios de gastos e faturamento das cinco linhas do lote 1 que estão sendo operadas pela gestão municipal.

Valdemir explicou que a visita teve como objetivo fiscalizar como está sendo realizado o sistema e a arrecadação de bilhetagem eletrônica da ATUV após a intervenção da prefeitura, assim como os gastos e faturamento das cinco linhas do lote 1.

Ele conta que foi bem recebido pelo interventor Micael Silveira, mas frisa que a população precisa saber como está sendo gastos os recursos públicos. O vereador cobrou também os resultados dos estudos sobre o transporte público. “Precisamos saber se o sistema é realmente deficitário e qual o estudo que está sendo feito para chegar há uma resolução”, afirmou.

O jornalista Mateus Novais, graduado em Comunicação e Jornalismo pela Uesb – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, assumirá interinamente a Secom – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Vitória da Conquista.

Deixa a pasta Diego Gomes (DEM), que continuará no comando da Secretaria de Transparência e Controle. Segundo informações, o prefeito Herzem Gusmão (MDB), vinha manifestando preocupação sem guardar segredo que Diego Gomes tem que estar com dedicação exclusiva na Transparência. Sob o seu comando a atual administração ganhou distinção pela CGU – Controladoria Geral da União e MPF – Ministério Público Federal, como a gestão mais transparente do Nordeste, e 4ª do Brasil, com nota 9,8.

Nomeação

A nomeação de Mateus Novais poderá ocorrer na próxima semana. Mateus esteve à frente da Coordenação da Juventude, e na atualidade ocupava uma coordenação na Secom, e tem sido um dos principais assessores do prefeito Herzem Gusmão.

A nomeação deverá acontecer ainda hoje. Informações do Blog da Resenha Geral

A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira (5) a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a aprovação das propostas de mudanças nas regras de aposentadoria.

A votação foi concluída após mais de 16 horas de reunião, aberta pouco depois das 10h, na qual os deputados derrubaram a maioria dos 17 destaques apresentados pelas bancadas partidárias com o objetivo de promover alterações no texto do relator. Outros 99 destaques protocolados individualmente foram rejeitados em bloco.

Antes da votação dos destaques, os deputados aprovaram o texto-base da proposta (abaixo saiba como votou cada um dos deputados da comissão).

Agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.

A expectativa do governo é de aprovar a PEC em primeiro turno já na próxima semana. Existe ainda a intenção de realizar também na semana que vem o segundo turno de votação. Para isso, porém, o governo precisará aprovar um requerimento a fim de quebrar o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos, exigido pelo regimento da Câmara e chamado no jargão legislativo de interstício.

A reforma

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

O governo estima uma economia com a reforma da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição (leia mais abaixo).

Veja alguns pontos aprovados no parecer que vai ao plenário:

Idade mínima de aposentadoria

65 anos para homens do setor público e do privado
62 anos para mulheres do setor público e do privado

Idade mínima de professores

60 anos para homens
57 anos para mulheres

Tempo de contribuição

Setor privado: 20 anos para homens; 15 anos para mulheres
Setor público: 25 anos para homens e mulheres

Regra de transição

As regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).

Por Gustavo Garcia, Fernanda Vivas e Fernanda Calgaro, G1 e TV Globo — Brasília

por Rodrigo Daniel Silva/Bahia Notícias

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), reafirmou, nesta terça-feira (2), que vai anunciar o seu candidato à sucessão ainda este ano, apesar da descrença de aliados.

“A decisão será tomada ainda este ano. Eu já disse que será. E assim eu cumprirei este prazo”, declarou o democrata ao ser questionado pelo Bahia Notícias.

Em conversas reservas, os correligionários do prefeito apontaram os motivos para ACM Neto não divulgar o nome em dezembro. Um deles é fato de o prefeito ter o “histórico” de tomar decisões aos 45 minutos do segundo tempo, como aconteceu, na última eleição, quando José Ronaldo só foi ratificado como postulante do grupo ao governo da Bahia próximo às convenções.

Outra razão para ACM Neto adiar o anúncio, segundo aliados, é evitar que ocorra antecipação da campanha. Apesar de ainda não ter sido anunciado, o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), é apontado pelos próprios aliados como candidato natural. Neste sentido, os correligionários acreditam que o vice começaria a sofrer a partir de janeiro ataques da oposição, se fosse confirmado em dezembro como o nome de ACM Neto para a eleição de 2020.

Desde o início da gestão, a Administração Municipal tem buscado revitalizar e construir novos espaços de lazer para a população de Vitória da Conquista. Construção e revitalização de praças, implantação do Parque Ambiental, recuperação do Rio verruga são algumas das ações que estão sendo realizadas com esse intuito. E na manhã dessa quarta-feira (26), o prefeito Herzem Gusmão visitou, acompanhado por técnicos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), o Parque Municipal da Lagoa das Bateias.

O objetivo da visita foi traçar estratégias para a revitalização do espaço que possui mais de 53 hectares. Em 2018, a Prefeitura encaminhou para o então Ministério das Cidades e para o Governo do Estado o pleito. “ Esta grande obra ficou muito tempo abandonada, tenho me empenhado para resolver na nossa gestão, entramos em contato com as esferas estadual e federal para solicitar recursos para a revitalização dessa área”, destacou o prefeito Herzem Gusmão.

Prefeito Herzem acompanha visita de técnicos da Conder à Lagoa das Bateias – Foto: SECOM

Para a arquiteta urbanista da Conder, Aleise Borges, a visita técnica “é fundamental para fazermos um alinhamento junto a prefeitura do que se pretende fazer aqui nesses espaço. Recebemos o processo no ano passado, e estamos aqui para poder conseguir mais informações técnicas sobre a localidade para que possamos ver quais serão os melhores caminhos a serem adotados”, afirmou.

De acordo com o engenheiro e o secretário de Infraestrutura, José Antônio Vieira, os problemas da Lagoa das Bateias vão muito além da estética. “Hoje a lagoa sofre um processo de contaminação através dos dejetos de esgotos que contaminam a rede pluvial, muitas casas do entorno não possuem ligação com a rede de esgoto e esses dejetos acabam indo para a Lagoa. Essa matéria orgânica funciona como adubo e propicia o crescimento da vegetação”.

A Prefeitura já realiza os serviços básicos de manutenção e limpeza do equipamento. Mas, para a revitalização total da área, será necessário um grande investimento que abarque recursos para obras de infraestrutura, drenagem no entorno da lagoa, projetos de iluminação e paisagismo. “O Governo Municipal está tentando viabilizar os recursos necessários da obra junto aos governos Federal e Estadual, não vamos medir esforços para conseguir”, garantiu o prefeito.

Também participaram do encontro o engenheiro da Conder, Fábio Liborio, a secretária de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, e os assessores especiais Lucas Batista e Lu Macário.

Fonte: SECOM/PMVC

Com o recesso parlamentar que acontece no período de 1º de julho a 1º de agosto, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, conforme o que estabelece o Regimento Interno,  decidiu, por meio do Decreto 2729/2019, que a Casa funcionará em sistema de turnão, garantindo o atendimento ao público no horário das 8h às 14h. O horário integral retorna no dia 2 de agosto, da mesma forma que as sessões legislativas.

O presidente do Legislativo Municipal, vereador Luciano Gomes (PL), explica que a  população precisa ser assistida pela Câmara  e que cada setor da Casa está se estruturando para garantir a efetividade dos serviços. “A Câmara é a Casa do Povo e deve continuar prestando os seus serviços à população durante todo o ano, até porque a vida das pessoas não para”, aponta.

Ainda segundo o presidente, o sistema de turnão vai gerar a economia de água, energia, telefonia, combustível e materiais de consumo diário.

Sessões Legislativas

Como as sessões desta última semana de junho foram antecipadas para a semana que antecedeu os festejos juninos, a próxima sessão ordinária da Câmara acontecerá no dia 2 de agosto, a partir das 8h30, no Plenário Carmem Lúcia, com transmissão ao vivo pela Rádio Brasil FM (107,7), Mega Rádio, Web Rádio da Câmara e, em imagem, através da página da Câmara no Facebook.

Após duas horas e meia de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público (PLC 27/2017). O texto segue para votação no Plenário.

Apresentado ao Congresso pelo Ministério Público Federal em 2016, o texto passou pela Câmara dos Deputados com modificações — entre elas, a inclusão de medidas contra o abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores, tema que concentrou a maior parte das falas dos senadores durante a reunião desta quarta. A CCJ rejeitou, em votação simbólica, um pedido para que os pontos que tratam do abuso de autoridade fossem retirados do relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O relator da proposta apresentou durante a reunião seu parecer com novas mudanças, mas ressaltou que o cerne do projeto está mantido: a criação do crime de caixa dois e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando-o hediondo em alguns casos. Rodrigo Pacheco afirmou que ouviu procuradores e juízes para elaborar um relatório equilibrado.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos será denunciado ao Ministério Público Estadual por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões. ( Continue lendo → → → )