Além do projeto que altera a lei 11.378/2008, enviado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (13) pelo Governo do Estado para reajuste salarial de 12,1 mil professores e coordenadores pedagógicos que terão vencimentos acima do piso nacional, tramita também, desde dezembro de 2019, um outro projeto de lei que aumenta os benefícios da categoria através do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais.
Protocolado no Legislativo em 3 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei nº 23.686/2019 altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. O PL acrescenta o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investidos em cargo de gestão. “Investido em cargo de diretor ou vice-diretor de unidade escolar, o professor perceberá cumulativamente a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)”, diz o texto em seu parágrafo único.
O projeto de lei que possibilita este acúmulo está na pauta da convocação extraordinária para votação na Alba. De acordo com a Secretaria Estadual da Educação (SEC), 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores devem ser beneficiados com a aprovação do projeto, impactando para os cofres do Estado em torno de R$ 20 milhões, este ano.
“Mais uma vez o Governo do Estado demonstra que valoriza o trabalho dos gestores realizando esta proposta que aumenta o valor da gratificação dos diretores e vice-diretores. Sabemos da responsabilidade de gerir uma escola em todos os aspectos e queremos que o profissional se sinta valorizado, da mesma forma que iremos acompanhar o seu desempenho na gestão. Essa é uma justa reivindicação dos gestores escolares que fomos discutindo junto aos diretores, vices e a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia)”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.
Na manhã desta terça-feira (14), o prefeito Herzem Gusmão assinou dois contratos com a Caixa Econômica Federal, que viabilizará novas obras na cidade. Fruto de emendas parlamentares, os convênios permitirão a construção de uma quadra poliesportiva na Urbis 5 e o recapeamento asfáltico da avenida principal da Urbis 6. A assinatura aconteceu no Gabinete Civil da Prefeitura da Zona Oeste (PZO).
Os contratos estão enquadrados no Orçamento Geral da União (OGU). O primeiro deles, na ordem de R$250 mil, é uma emenda do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), que chega à cidade por meio do vereador Danilo Kiribamba. A verba, que vem do Ministério da Cidadania, será investida na construção de uma quadra poliesportiva na Urbis 5. O projeto da obra já está sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Para o recapeamento asfáltico da avenida principal da Urbis 6, serão investidos R$ 241.250, recurso decorrente do Ministério de Desenvolvimento Regional. A emenda veio do deputado federal Waldenor Pereira (PT) e foi viabilizada pelo vereador Fernando Vasconcelos. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana também já está executando o projeto que permitirá a realização da obra.
“A emenda do parlamentar é destinada a beneficiar uma coletividade, a cidade. Eu estou muito feliz por ter assinado, agradecendo a Deus por ter assinado esse convênio para liberação; esse contrato, para viabilizar, para transformar esses recursos em obras. Assinamos hoje com a Caixa Econômica Federal, e agradeço a Deus por isso”, afirma o prefeito Herzem Gusmão.
O gerente regional da Caixa Econômica Federal, Claudeir Pereira, lembra que a Prefeitura de Vitória da Conquista é a principal parceira da instituição na Região Sudoeste. “Agora é o município apresentar o projeto, a Caixa aprovar o projeto e executar a obra; e trazer mais comodidade, benefícios e conforto para a população de Vitória da Conquista. Caixa e Prefeitura trazendo benefícios e melhorando a vida da população do sudoeste da Bahia, a gente fica feliz com isso”, diz.
Fonte: SECOM/PMVC
O governador Rui Costa (PT) retirou a reforma da Previdência para servidores, agentes penitenciários e policiais civis da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para aprimoramento do texto a partir de sugestões feitas em diálogo com o funcionalismo público.
Em nota, o governo admitiu que a PEC será encaminhada novamente após ajustes. O objetivo é que sejam aprofundados os estudos e análises das sugestões recebidas pelo Estado e enviadas por várias entidades representativas.
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto, a atitude de Rui demonstra a sensibilidade do governo em buscar o diálogo e avaliar em conjunto com os parlamentares uma reforma, que é obrigatória, e que não tenha tanto impacto na vida do servidor estadual.
TRAMITAÇÃO
A PEC da Previdência chegou ao Legislativo em dezembro de 2019, no dia em que a AL-BA entrou em recesso. Com um plenário vazio, com um pouco mais de cinco deputados, o parlamento aprovou de surpresa um requerimento de prioridade para PEC da Previdência.
A tramitação da matéria foi questionada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e suspensa em decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado, após a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia entender que não foram respeitados os prazos para a adição de emendas quando a proposta teve regime de prioridade aprovado no final de dezembro do último ano.
CONVOCAÇÃO
O governador convocou a Assembleia Legislativa em caráter extraordinário para votar a PEC da Previdência e outros projetos. Os 63 deputados estaduais voltaram ao trabalho nesta segunda (13) para votar seis projetos do Poder Executivo durante as férias parlamentares e por isso recebem até R$ 50 mil de “ajuda de custo”. O valor corresponde a dois salários de deputados, um pago no início da convocação e outro no fim.
Fonte: Bahia Notícias
Em entrevista concedida ao programa Redação Brasil, o agora ex-secretário municipal de agricultura falou detalhes sobre sua saída da secretaria; retorno a câmara de vereadores; comentou sobre a atuação de Edivaldo Ferreira Jr; eleições 2020 e sobre a possibilidade do vereador Luis Carlos Dudé assumir a liderança do prefeito e muito mais.
Confira a entrevista na integra no Redação Brasil:
Em reunião com o prefeito Herzem Gusmão, Gilmar Ferraz entregou, na tarde de hoje, o cargo de secretário de Agricultura do Município. Ele retorna à Câmara de Vereadores, onde tem assento.
Gilmar Ferraz tomou a decisão para que a apuração que vai ser feita pela Secretaria da Transparência aconteça sem sua presença no Governo. Ele acredita que o distanciamento é necessário para mostrar que o processo será conduzido com total lisura e isenção.
A Prefeitura de Vitória da Conquista tomou conhecimento, através da imprensa, que caminhões-pipa abasteceram de água a fazenda do secretário de Agricultura, Gilmar Ferraz.
Diante deste fato, o prefeito Herzem Gusmão determinou que a Secretaria de Transparência, que recebeu título de mais eficiente do Nordeste, apurasse a denúncia com rigor.
O secretário Diego Rocha começa, ainda hoje, o processo de investigação. Até a apuração ser concluída, o prefeito determinou que a Operação Pipa seja administrada pelo DESERG e esteja sob o comando oficial do gabinete.
“Vou trazer esses 39 anos de experiência e conhecimento para a lida da Guarda Municipal para que possamos, em aproximadamente de dois a três meses, fazer com que a população já sinta a presença efetiva da nossa Guarda, integralizada com todas as outras forças de segurança”, afirma o comandante Braga.
A sua trajetória na carreira militar é realmente notória: o tenente-coronel Braga já passou pelo comando do Batalhão da Polícia Militar de Guanambi, pela Companhia Independente de Policiamento Especializado do Sudoeste e Gerais (Caesg) e pela diretoria do Colégio Militar de Vitória da Conquista.
Também participaram da mesa de abertura da cerimônia de posse o secretário municipal de Educação, Esmeraldino Correia; e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Luciano Gomes
O prefeito Herzem Gusmão lembra que o maior propósito da Guarda Municipal é o bem-estar social: “Ela chega com a filosofia de uma Guarda humanizada, para servir e proteger os cidadãos, as nossas crianças. E, portanto, estou muito feliz e agradecendo a Deus por esse dia de hoje.”
Além disso, o gestor expressa a sua gratidão ao Poder Legislativo, grande parceiro na concretização desse projeto. “Quero fazer um agradecimento à Câmara de Vereadores. Eu diria que isso foi uma construção do Poder Executivo e da Câmara; juntos nós construímos, vencemos, alcançamos”, enfatiza.
Autoridades públicas e militares e servidores públicos participaram do evento
Próximos passos – O Projeto de Lei que instituiu a Guarda Municipal foi aprovado no dia 23 dezembro. Desde então, a Prefeitura tem 120 dias para estruturar o efetivo. Em um primeiro momento, haverá a oportunidade de aproveitamento dos 350 agentes de Segurança Patrimonial que atuam no Município.
“O próximo passo é os guardas serem submetidos ao curso de formação. Já também, em paralelo, estamos disparando os processos licitatórios para aquisição de fardamentos, aquisição de viaturas, aquisição do armamento letal e não letal; assim como também, junto com a Secretaria de Comunicação, estamos preparando toda a identidade visual da Guarda”, revela o secretário de Administração, Kairan Rocha.
Na próxima semana, o secretário e o comandante Braga viajarão a Porto Alegre (RG), São José dos Campos (SP) e Brasília (DF), visitando suas respectivas Secretarias de Segurança Pública e Guardas Municipais com o objetivo de trocar experiências, ideias e parcerias.
Fonte: SECOM/PMVC
Os advogados infrafirmados manifestam publicamente profundo repúdio ao conteúdo veiculado na Nota Oficial da Procuradoria Municipal do Meio Ambiente de Vitória da Conquista, intitulada “A cada governo uma nova opinião: as contradições de Ruy Medeiros sobre o Parque do Rio Verruga”, e ao conteúdo veiculado na matéria publicada no Blog Resenha Geral, ambas publicadas no dia 08/01/2020.
No afã de defender a qualquer custo um ato administrativo manifestamente nulo, o sr. procurador municipal divulga texto difamatório a dignidade e ética profissional de Dr. Ruy Medeiros, agressões injustas e infundadas que foram agravadas pela introdução de autoria do blog vinculado às filhas do prefeito municipal.
Não se pode admitir que agentes públicos, investidos de cargos eletivos e comissionados, abusem do poder para depreciar a honra e imagem daqueles que defendem direitos e interesses contrários aos anseios do atual governo municipal. Diante disso, os advogados subscritores repudiam a agressão dotada de acusações levianas, infundadas e aleatórias contra respeitado membro da advocacia desta cidade.
Ao contrário do quanto afirmado na nota do sr. procurador municipal, Dr. Ruy Medeiros possui entendimento consolidado, coeso, coerente e reiterado ao longo das décadas acerca da área do antigo açude municipal (Aguão) e sua natureza de área pública. O que pode ser verificado a partir de seus textos publicados e amplamente divulgados sobre a matéria.
O procurador distorce os fatos e coloca a gestão na condição de vítima de suposto ataque político. Porém, fica flagrante justamente o contrário, pois na falta de melhor embasamento para sustentar a validade do decreto passa a ofender a biografia de Dr. Ruy Medeiros.
Por isto, os membros infrafirmados manifestam veemente repúdio ao conteúdo das notas citadas, haja vista que promovem o desrespeito em relação à atuação profissional do Dr. RUY MEDEIROS e de todos os colegas advogados.
Vitória da Conquista, Bahia, 10 de janeiro de 2020.
Jorge Maia OAB/BA nº 4.752
Elquisson Soares OAB/BA nº 49-A
Luciana Santos Silva OAB/BA nº 17.640
Wendel Santos Silveira OAB/BA nº 37.059
Ubirajara Gondim de B. Ávila OAB/BA nº 19.362
Marco Antônio Oliveira OAB/BA nº 9.381
Osvaldo Camargo Júnior OAB/BA nº 11.472
Edgard Larry OAB/BA nº 9.263
Luciano Tourinho OAB/BA nº 30.334
José Carlos Melo Miranda OAB/BA nº 18.763
Erick Menezes de Oliveira Júnior OAB/BA nº 18.348
Kleber Monteiro Braga OAB/BA nº 9815
Esdras Ferreira Santos Silveira OAB/BA 29.808
Joana Rocha e Rocha OAB/BA nº 32.731
Rogério Campos Brito OAB/BA nº 28.545
Luzia Helena dos Anjos OAB/BA nº 20.810
Naiara Marques Braga OAB/BA nº 47.813
Danilo Novaes OAB/BA nº 32.910
Roseane Gusmão OAB/BA nº 33.736
Thiago Quadros OAB/BA nº 34.803
João P. Guedes OAB/BA nº 35.158
Kainã Lessa Chéquer OAB/BA nº 43.368
Gisele Assis OAB/BA nº 53.834
Luciana Rocha OAB/BA nº 58.087
Florisvaldo de Jesus Silva OAB/BA nº 59.066
Vitor Cangussu de Souza OAB/BA nº 62.345
Wagner Bahia OAB/BA nº 37.681
Rodolfo Mascarenhas Leão OAB/BA nº 28.726
Sandra Carla Castro Marques OAB/BA nº 34.005
Ruan Luiz Gomes Lisboa OAB/BA nº 61.275
Marina Barbosa Silveira OAB/BA nº 50.552
Vanberg Pereira de Barros OAB/BA nº 55.857
Flávia Hipólito de Santana Viana OAB/BA nº 36.394
Alexandre Garcia Araújo OAB/BA nº 41.194
Évila Deveza Santos Carrera OAB/BA nº 21.982
Byron de Castro Muniz Teixeira OAB/BA nº 6.008
Guilherme Ribeiro Miranda dos Santos OAB/BA nº 44.365
Yasminn Santana Santos OAB/BA nº 49.302
Simone da Silva Prado OAB/BA nº 44.206
Tairone Ferraz Porto OAB/BA nº 29.161
Aélio Teixeira Santana Filho OAB/BA nº 38.000
Ana Cláudia Azevedo Freitas OAB/BA nº 20.664
Luciano Sepulveda OAB/BA nº 16.074
Alexandre Pereira de Sousa OAB/BA nº 27.879
Marlete do Lago Dórea OAB/BA nº 34.440
José Antônio de Souza Alcântara OAB/BA nº 35.050
Camilla Souza Pereira de Medeiros OAB/BA nº 31.248
Thalyra Santana Silva Leão OAB/BA nº 61.952
Marilza Ferreira do Nascimento OAB/BA nº 12.004
Patricia Lima dos Santos OAB/BA nº 30.851
Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa OAB/BA nº 20.381
Alanna Silva de Oliveira OAB/BA nº 35.830
Luiz Felipe Silva de Oliveira OAB/BA nº 54.025
Thais Bispo Nascimento OAB/BA nº 46.093
Alexandre Almeida Aguiar OAB/BA nº 25.719
Maria Helena Ferraz de Oliveira OAB/BA nº 9.385
Jéssica Camargo Silva OAB/BA Nº 54.108
Afrânio Leite Garcez OAB/BA nº 7.785
Nylmar André Lima Cairo OAB/BA 19.259
O processo de votação que visa eleger diretores e vice-diretores de 25 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino aconteceu no fim do mês passado.
Após muita expectativa, o resultado foi divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira (09).
Em 2019, o debate sobre problemas relacionados ao transporte público ocupou espaço significativo na pauta da Câmara Municipal. Vereadores, repetidamente, cobraram do Governo Municipal uma posição para viabilizar a melhoria dos serviços oferecidos à população. Empresas sem cumprir contrato, transporte irregular, mobilidade urbana, irregularidades no transporte escolar e outros assuntos ligados ao transporte foram apresentados pelos parlamentares e discutidos com setores da sociedade para que soluções fossem tomadas.
Zona rural sem transporte escolar – Em meados de 2019, denúncias em veículos de comunicação e reclamações de alunos e seus familiares chegaram à Casa dando conta da falta de transporte escolar municipal em algumas localidades da zona rural. O problema foi causado em decorrência do processo de licitação para esse serviço. A população criticou a Prefeitura por fazer muito tarde a licitação, já dentro do ano letivo, deixando alunos sem aula por falta de transporte. Foi relato problemas em localidades rurais como Limeira, Pradoso, São Sebastião, Bate-Pé, Capinal, Iguá e Inhobim. O tema foi debatido em reuniões e na tribuna da Câmara pelos vereadores que cobraram uma solução por parte da Prefeitura. Esta, à época, garantiu que resolveria o problema e garantia o cumprimento de 200 dias letivos, sem prejuízo para os alunos.
Crise no transporte coletivo – Logo nos primeiros meses do ano, a população foi surpreendida com a suspensão das atividades da Viação Cidade Verde em linhas que havia assumido com a retirada da Viação Vitória, no fim de 2018. O não cumprimento dos acordos entre Cidade verde e a Prefeitura foi uma das alegações da empresa para abandonar as linhas. A partir daí diversas discussões começaram a surgir e a Câmara Municipal entrou no processo como conciliadora entre empresa de ônibus e Prefeitura. Diversas reuniões na Casa do Povo foram realizadas com a intenção de se chegar a um acordo.
“Ninguém defendeu a Cidade Verde nesta Casa mais do que eu, e continuo fazendo essa defesa. A empresa presta um serviço de qualidade, mas temos um compromisso com a verdade. Quem foi intransigente e desrespeitou o Legislativo, não comparecendo as reuniões, foi a Cidade Verde e não o Executivo Municipal”, contou o presidente da casa, Luciano Gomes durante as negociações.
Durante o processo, a Casa montou uma comissão especial para acompanhar o desdobramento do caso. Com a saída da Cidade Verde do Lote 1, a comissão de vereadores apresentou ao prefeito demandas dos usuários, principalmente os da zona rural que ficariam sem transporte público. Em resposta, o Executivo contratou, em caráter emergencial, ônibus para suprir essa necessidade até que o problema fosse resolvido inteiramente. “Procuramos o prefeito porque nós vereadores não podíamos deixar que a zona rural ficasse sem ônibus”, explicou o presidente da Câmara. Ele avalia que naquele momento foi a melhor decisão tomada. Uma nova empresa de ônibus passou a operar na cidade suprindo as linhas que até então eram de competência da Viação Vitória. A Viação Rosa vem sendo administrada pela própria Prefeitura.
Transporte alternativo em pauta – Em setembro, após diversas discussões em torno do transporte público e alternativo da cidade, vereadores participaram de uma Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Transporte Público, realizada pelo Governo Municipal. Atualmente os parlamentares vem cobrando, de forma intensa, uma solução para o transporte alternativo na cidade, uma expectativa não só dos vereadores, mas sobretudo de motoristas e também dos usuários do transporte público.
Em 2020, a comissão formada por vereadores para fiscalizar o transporte público continuará atuando sempre em busca de um serviço de qualidade para a população.
Fonte: ASCOM/CMVC
