O Orçamento do Governo da Bahia para este ano de 2020 é de R$ 49,2 bilhões, um aumento de 4,6% em relação a 2019. De acordo com Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada na Assembleia Legislativa (Alba), no dia 17 de dezembro, 60% dos recursos foram destinados para a área social, aproximadamente R$ 30 bilhões, com prioridade para educação, saúde e segurança pública. “Dos R$ 49,2 bilhões para o Orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões”, detalha o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro.

O secretário destaca ainda que os investimentos são fundamentais para a retomada do crescimento do estado, dentre os quais aqueles nas áreas de infraestrutura logística, englobando a restauração e pavimentação de rodovias, o Sistema Viário Oeste (SVO), cuja obra principal é a construção da Ponte Salvador- Ilha de Itaparica, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto Sul, bem como investimentos nas áreas de comunicação, construção civil e energias renováveis.

Responsabilidade Fiscal

A composição do Orçamento para 2020 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$ 48,3 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$ 15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado. O documento está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As operações de crédito ampliarão em R$ 1 bilhão a capacidade de investimento, impulsionando o desenvolvimento do estado. Foram incluídas apenas as contratadas ou aquelas cujo pedido de autorização para a realização tenha sido encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de agosto de 2019, levando-se em conta o grau de endividamento do Estado.

Fonte: Ascom/Seplan

O Tenente-coronel Antônio Roberto Pereira Braga, ex-comandante do Batalhão da Polícia Militar de Guanambi, da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Sudoeste e Gerais – Caesg e que esteve à frente do Colégio Militar de Vitória da Conquista, será o comandante da Guarda Municipal da cidade. Com 39 anos de carreira militar, Antônio Braga é reconhecido pela excelência de seu trabalho. O Tenente-coronel assume o cargo na próxima sexta-feira, 10 de janeiro.

Da esquerda para a direita: Secretário de Educação, Esmeraldino Correia; Prefeito Herzem Gusmão; Tenente-coronel Antônio Braga; Secretário de Administração, Kairan Rocha.

Hoje pela manhã, ele esteve reunido com o prefeito Herzem Gusmão e com os secretários de Educação, Esmeraldino Correia e da Administração, Kairan Rocha.

No encontro, o Tenente Coronel se disse honrado em assumir a Guarda Municipal de Vitória da Conquista e feliz em comandar tal desafio. “Agradeço ao prefeito Herzem pela confiança e crédito depositado em mim. Queremos implantar uma Guarda Civil diferente. A população pode ter certeza de que teremos uma guarda engajada a favor da comunidade, pautada na ética, na técnica, na justiça e na legalidade para responder positivamente aos anseios da sociedade conquistense”, disse.

De acordo com o secretário de Administração, Kairan Rocha, a expectativa é de que a implantação da Guarda Municipal ocorra, ainda no primeiro semestre. “Nós recebemos com muita confiança o novo membro de nosso governo. Agora, já podemos dar início ao processo de contratação do curso de formação aprovado pela Polícia Federal. Vamos também, garantir a compra e aquisição de armamentos e viaturas, além da escolha da sede e do símbolo da Guarda. Com a nomeação, tudo será feito com a supervisão do Tenente-coronel Braga” – explicou o secretário.

O prefeito, Herzem Gusmão, não poupou elogios ao Tenente-coronel: “Fico muito feliz que o Coronel Braga tenha aceitado o convite para assumir a nossa Guarda Civil Municipal. Nós, desde o início, falamos da nossa preferência por um militar. O nome de Antônio Braga goza de imenso prestígio na região e na Polícia Militar. Fico feliz que nossa Guarda Civil inicie os trabalhos com um comandante respeitado e de talento reconhecido. Já o desejei Bênçãos de Deus e tenho certeza de que nossa guarda será um exemplo para toda Bahia”, concluiu.

O Tenente-coronel Braga assume o cargo na próxima sexta-feira, dia 10, às 16 horas, no auditório do Cemae. O prefeito e os secretários irão participar da posse. Os agentes patrimoniais também estarão presentes à apresentação do comandante da Guarda Municipal.

Fonte: SECOM/PMVC

O prefeito de Vitória da Conquista sancionou no dia 30 de dezembro a Lei do Orçamento, cujo projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 23 de dezembro.

A lei define que o prefeito terá à sua disposição o valor de R$ 934.835.299,7 para aplicar em 2020. Dentre os pontos da publicação, chama a atenção o valor que a Câmara de Vereadores deve custas ao cofres públicos, mais de 20,5 milhões de reais.

Algumas áreas, como saúde e educação, irão receber a maior parcela desses recursos. De acordo com a lei, a Secretaria de Saúde (SMS) fica com o maior orçamento, mais de R$ 280 milhões. Na sequência vem a Secretaria de Educação (SMED) com mais de R$ 260 milhões.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) passa a ter um orçamento mais alto em relação ao ano de 2018, com um crescimento de cerca de 78,5%, o que representa um valor de mais de R$ 138 milhões.

Como de praxe, o prefeito tem uma margem de 20% para fazer o remanejamento do orçamento destinado para uma determinada área para outras que julgar necessário. A oposição defendia que essa margem fosse diminuída para 5%, contudo essa mudança não foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

Fonte: Blog do Sena

A Vice-prefeita de Vitória da Conquista, Irma Lemos, voltou a ser internada na noite do Réveillon no Hospital São Vicente para tratar o pé diabético.

De acordo com informações da filha, Sheila Lemos, passadas ao Blog do Caique Santos, Dona Irma precisa tomar antibiótico intravenoso,  pois o  via oral não estava surtindo efeito.

“Ela está bem, graças a Deus”, disse Sheila.

A previsão é que Irma Lemos permaneça no hospital por pelo menos 7 dias.

Irma Lemos esteve internada em novembro pelo mesmo motivo de agora.

O pé diabético é uma série de alterações que podem ocorrer nos pés de pessoas com diabetes não controlada.

Infecções ou problemas na circulação dos membros inferiores estão entre as complicações mais comuns, provocando o surgimento de feridas que não cicatrizam e infecções nos pés.

Fonte: Blog do Caique Santos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria a a vigorar a partir de 1º de janeiro.

Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.

No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de R$ 5,23, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar R$ 12,30. A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.

A Seguradora Líder, única administradora do Dpvat, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que neste mês suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) que havia extinguido o seguro. Isso porque os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados.

Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo, pois caso contrário não haveria razão para o ato, uma vez que não fosse a atuação do tribunal o Dpvat não mais existiria a partir de 1º de janeiro.

O ministro escreveu que a alteração do ato normativo referente ao Dpvat por parte do Conselho Nacional de Seguros Privados configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, na qual foi suspensa a extinção do seguro.

“Por essas razões, entendo que a Resolução CNSP nº 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, concluiu Toffoli.

O presidente do STF determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da República sobre a suspensão da redução dos valores do DPVAT.

Neste mês, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que não pretendia recorrer da liminar do Supremo que impediu a extinção do DPVAT, levando em consideração que a decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário da Corte.

Fonte: Agência Brasil

A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.

Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.

Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.

Confira as principais datas:

Fonte: Agência Brasil

Por Lucas Arraz

O senador pela Bahia Jaques Wagner (PT) manifestou em uma rede social profundo repúdio ao ato de cassação da aposentadoria do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

Para Wagner, a aposentadoria de Gabrielli foi fruto de 36 anos de relevantes serviços prestados à Universidade Federal da Bahia, onde o ex-presidente da Petrobras foi professor de Economia. “A publicação do ato, ocorrida no período natalino, beira ao sadismo e a crueldade, revelando o real caráter persecutório da medida”, escreveu Wagner.

Manifesto profundo repúdio ao ato de cassação da aposentadoria de José Sérgio Gabrielli, fruto de 36 anos de relevantes serviços prestados à UFBA. A publicação do ato, ocorrida no período natalino, beira ao sadismo e à crueldade, revelando o real caráter persecutório da medida.

— Jaques Wagner (@jaqueswagner) 25 de dezembro de 2019

A decisão sobre a suspensão da aposentadoria de Gabrielli foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (24). O texto informa que a CGU, com base em parecer de 6 de dezembro, entendeu que o ex-dirigente da estatal cometeu infrações disciplinares à frente do cargo.

Fonte: Bahia Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na véspera de Natal o pacote anticrime, uma versão empalidecida do conjunto de medidas formuladas pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para frear o crime no país.

Bolsonaro impôs 22 vetos à legislação, que já havia sofrido alterações relevantes ao passar pelo Congresso, sendo desidratada em alguns pontos caros ao Planalto. Moro, por sua vez, celebrou a aprovação, que classificou como avanço, e disse ter tido vários de seus pedidos acatados.

Veja aqui o que foi sancionado na terça-feira (24) de mais importante e o que muda na lei com o pacote em vigor.

LEGÍTIMA DEFESA

– Como é: Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem;

– O que Moro queria: Incluir dois incisos sobre agentes de segurança pública, ampliando a legítima defesa àqueles que estivessem em conflito armado e prevenissem agressão e aos oficiais que prevenissem agressão em casos com reféns;

– Como ficou: Parte da proposta de Moro foi acatada. Legítima defesa foi estendida a agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém.

EXCLUDENTE DE ILICITUDE

– Como é: Não há crime quando o agente pratica o fato por necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. O agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;

– O que Moro queria: Acrescentar que juiz poderia reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso ocorresse por escusável medo, surpresa ou violenta emoção;

– Como ficou: Caiu durante a tramitação.

TEMPO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA

– Como é: Pena máxima não pode superar 30 anos. Punições acima disso seriam unificadas para atender a esse limite;

– O que Moro queria: Não fez proposta;

– O que Alexandre Moraes, ministro sob Michel Temer, queria: Amplia o tempo máximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas cujo somatório superasse isso seriam unificadas em 40 anos;

– Como ficou: Entrou o texto de Moraes.

‘PLEA BARGAIN’

– Como é: Não há previsão legal para esse tipo de acordo;

– O que Moro queria: Acusado que assumisse antecipadamente a culpa pelo crime poderia receber em troca uma pena menor, quando a denúncia já foi aceita e o processo está em andamento;

– Como ficou: O grupo de trabalho rejeitou o texto de Moro.

NÃO PERSECUÇÃO PENAL

– Como é: Não há previsão legal para esse tipo de acordo;

– O que Moro queria: Investigado que assumisse antecipadamente não seria denunciado, em casos de crimes com pena de até quatro anos, com o objetivo de desafogar o judiciário;

– O que Moraes queria: Acordo de não persecução penal, aplicado a infrações penais sem violência e com pena mínima de quatro anos;

– Como ficou: O grupo de trabalho aprovou o texto de Moraes. Na sanção, Bolsonaro vetou que a não persecução possa ocorrer nos casos de crimes de improbidade administrativa.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

– Como é: Não existe previsão legal, somente após o trânsito em julgado da sentença;

– O que Moro queria: Antecipar a prisão após condenação em segunda instância;

– Como ficou: Caiu. Uma PEC sobre o tema está em comissão especial na Câmara, e o Senado tenta aprovar alteração no Código de Processo Penal.

JUIZ DE GARANTIAS

– Como é: Não existe;

– O que Moro queria: Não previu;

– O que o Congresso queria: Deputados incluíram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investigação do processo até o oferecimento da denúncia. Ele não julga. Ideia é evitar acusações de parcialidade;

– Como ficou: Entrou o texto dos parlamentares –Bolsonaro não vetou o dispositivo, que vira lei.

PENA PARA LÍDERES CRIMINOSOS

– Como é: A lei aborda as penas a quem integrar organização criminosa;

– O que Moro queria: Propôs que líderes de facções começassem a cumprir pena em prisões de segurança máxima e proibiu progressão ao preso que ainda tivesse vínculo com a organização;

– O que o Congresso queria: Grupo de trabalho retirou o veto à progressão, mas a Câmara devolveu e Senado manteve, com a ressalva de que a condenação deve ser expressamente por integrar organização criminosa;

– Como ficou: Entrou o texto de Moro, com acréscimo da palavra “expressamente”.

SAÍDA TEMPORÁRIA

– Como é: Lei prevê regras para preso ter benefício de saída temporária;

– O que Moro queria: Não fez sugestão;

– O que o Congresso queria: Não terá direito à saída temporária o condenado que cumprir pena por praticar crime hediondo com resultado morte;

– Como ficou: Foi aprovado o acréscimo feito pelos parlamentares.

BANCO NACIONAL DE PERFIL BALÍSTICO

– Como é: Não existe na legislação atual;

– O que Moro queria: Moro sugeriu a criação do banco para melhorar a investigação de crimes;

– Como ficou: A proposta do ministro foi aprovada.

PERMANÊNCIA DE PRESOS PERIGOSOS

– Como é: Preso pode passar até 360 dias em estabelecimento federal de segurança máxima, renovável quando solicitado pelo juízo de origem;

– O que Moro queria: Ampliar a permanência para até três anos renováveis, quando solicitado pelo juízo de origem e se persistirem os motivos que a determinaram;

– Como ficou: A proposta do ministro foi aprovada.

Fonte: Folha Press

Nesta segunda-feira, 23, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou a última sessão ordinária de 2019. Durante a sessão, foi realizada a última votação do projeto nº 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Guarda Municipal e a aprovação do Orçamento Anual para 2020 (Clique aqui e veja o resumo).

Também foram aprovados em redação final, os projetos de nº 128/2019 que institui o Programa Troca Ecológica, de autoria do vereador Luís Carlos Dudé (PTB), o de nº 134/2019, de autoria do presidente da Casa, Luciano Gomes (PL), que institui o Dia D do Homem no município de Vitória da  Conquista, no dia 23 de outubro, para a prevenção e realização de exames e consultas. Teve ainda o projeto de nº 135/2019, que inclui oficialmente no calendário municipal, o evento “Conquista Moto Rock.

Os parlamentares encerraram o ano legislativo votando, ainda, alguns pareceres, emitidos pelas comissões da Casa, referente a projetos que devem entrar em pauta logo no início de 2020.

Recesso parlamentar – O recesso legislativo (sessões) terá início no dia 24. As atividades retornam no dia 05 de fevereiro, mas a Câmara Municipal funciona normalmente nesse período, respeitando o recesso do dia 24 de dezembro a 5 de janeiro.