A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva do oficial titular do cartório, Antonio Carlos de Jesus Bramont, de prisão temporária de Amanda Bezerra Bramont e Anna Caroline Bezerra de Castro e da despachante Maria Aparecida de Souza Pereira, além de busca e apreensão na residência dos investigados e no Cartório em Vitória da Conquista, interior da Bahia.
As diligências foram no âmbito da Operação Factum, deflagrada nesta terça-feira (3), que descobriu crimes de corrupção praticados no âmbito do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade. De acordo com as investigações, iniciadas em 2016, a organização criminosa é suspeita dos crimes de corrupção, desobediência, prevaricação, uso de documento falso e estelionato.
Dentre outras ilegalidades, no cartório era frequente o pagamento de valores indevidos em troca de agilidade na prestação de serviços que deveriam ser executados de ofício. Além disso, o titular do ofício descumpriu decisões em processos na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. Para aprofundar a coleta de provas, a Justiça Federal autorizou, no decorrer das investigações, a interceptação telefônica de alguns investigados e a interceptação ambiental no gabinete do titular do Cartório.
Fonte: Bahia Notícias
O deputado estadual José Raimundo Fontes, falou ao vivo no Redação Brasil desta terça-feira, (03) sobre a assinatura da ordem de serviço para a construção da Casa de Atendimento Socioeducativo (Case).
“Estamos comemorando a assinatura da ordem de serviço para construção da CASE de Vitória da Conquista, visando à proteção dos adolescentes e jovens em conflito com a Lei. Esse é um projeto antigo que lutamos para a sua realização. Pelo nosso apoio a essa luta, participamos do ato de assinatura, na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDHDS),que autorizou o consórcio de empresas vencedor de processo licitatório a iniciar a construção do equipamento que conta com investimento final de mais de R$ 22 milhões por parte do Governo do Estado”, disse o deputado Zé Raimundo.
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De acordo com a coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a tendência hoje é que ele conclua o mandato de prefeito.
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), vai anunciar na sexta-feira, 6, se desiste de disputar o governo da Bahia e continua na prefeitura. A tendência hoje é que ele conclua o mandato de prefeito, que acaba só em 2020. Ele tem dito a interlocutores que está 60% disposto a ficar e 40% a sair. Seu principal oponente será o governador Rui Costa (PT), que tem o apoio do ex-presidente Lula, forte eleitoralmente no Estado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma emenda da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto, estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.
Outra alteração proposta pela relatora rejeitou uma emenda ao PLS 426/2012, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que previa a destinação de 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Marta Suplicy havia mantido essa modificação, mas mudou de ideia.
Se não houver recurso para votação da matéria pelo plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
Aliados do governador Geraldo Alckmin (PSDB) tentam entender o que pretende o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao insistir na pré-candidatura à Presidência da República. Eles apostavam que Maia abandonaria a ideia da disputa ao garantir para a legenda a vaga de vice-presidente na chapa de Alckmin. Mas nem isso foi capaz de demovê-lo da ideia. Ainda de acordo com a coluna Expresso da revista Época, os tucanos acham que seria bem mais fácil se Maia se concentrasse em tentar se reeleger como presidente da Câmara dos Deputados.
O advogado Jose Luis Oliveira Lima, que defende o empresário José Yunes, reagiu à prisão do amigo do presidente Michel Temer (MDB) na Operação Skala. “Yunes está sendo punido por ser amigo do presidente.” O empresário foi preso pela Polícia Federal na quinta-feira, 29, na investigação que apura supostas irregularidades no Decreto dos Portos, por ordem do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Yunes e outros investigados da Skala foram soltos na madrugada deste domingo, 1, após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinação de Barroso. Leia a entrevista completa no Estadão.
Fonte: Estadão
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.
Discussão de mérito
Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.
As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.
O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.
Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.
Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.
Recurso negado
Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.
A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).
Nove presos da Operação Skala – entre eles dois amigos do presidente Michel Temer (MDB) – deixaram a carceragem da Polícia Federal (PF) em São Paulo. A liberdade foi concedida por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Ele atendeu ao pedido de revogação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os detidos deveriam permanecer na prisão até segunda-feira (2).
Uma das donas do Grupo Libra, a empresária Celina Torrealba também foi liberada da cadeia de Benfica, no Rio de Janeiro.
A ação da PF foi deflagrada dentro de um inquérito que investiga se houve benefício irregular para empresas portuárias, especialmente a Rodrimar, em um decreto assinado por Temer.
Confira a lista:
– José Yunes (advogado, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer)
– Antônio Celso Grecco (empresário, dono da empresa Rodrimar)
– João Batista Lima (ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo e amigo de Temer)
– Wagner Rossi (ex-deputado, ex-ministro e ex-presidente da estatal Codesp)
– Milton Ortolan (auxiliar de Wagner Rossi)
– Eduardo Luiz de Brito Neves (proprietário da MHA Engenharia)
– Maria Eloisa Adensohn Brito Neves (sócia nas empresas MHA Engenharia e Argeplan)
– Carlos Alberto Costa (sócio fundador da Argeplan e ex-sócio da AF Consult Brasil)
– Carlos Alberto Costa Filho (sócio da AF Consult Brasil)
Fonte: Metro 1
O deputado estadual Marcell Moraes (PV) comunicou, em suas redes sociais, que a sua equipe, durante viagem a Barreiras, sofreu um acidente de carro na tarde da última sexta-feira (30).
Segundo ele, todos estão bom estado de saúde. “Pessoal, vamos fazer uma oração e agradecer ao nosso Deus. O carro que estava com minha equipe indo para a nossa campanha de castração em Barreiras acabou de capotar mas estão todos bem”, escreveu Marcell no Instagram.
Pelo menos duas páginas no Facebook de apoiadores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) saíram do ar esta semana. Uma delas, a “Jair Bolsonaro presidente 2018”, tinha 845.610 seguidores. A outra, “Jair Bolsonaro presidente 2.0”, contava com 71.445. A Coluna acessou essas duas páginas na última segunda-feira. Nesta sexta, no entanto, a mensagem que aparece é “Esta Página não está disponível” e que “O link que você seguiu pode estar quebrado ou a página pode ter sido removida”. Segundo o professor Pablo Ortellado, da USP, “as páginas eram usadas para disseminar o ecossistema de sites de notícias ultra-engajadas do Bolsonaro, como AconteceuAi, HojeNoticias e PlantaoNews”. Procurado, o Facebook não comentou o assunto. A assessoria de Bolsonaro também não se manifestou.
Fonte: Estadão
