O vereador Edivaldo Ferreira Jr. (MDB) iniciou os trabalhos afirmando que é uma discussão que envolve toda a comunidade de Vitória da Conquista e que seu objetivo com a audiência pública é que as representações da sociedade civil estejam engajadas na instalação de novas varas. “O acesso ao poder judiciário é um direito de todo cidadão”, disse o parlamentar.
O presidente da OAB – Subseção de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares, disse que a sociedade conquistense deve se reunir para sensibilizar os dirigentes do Tribunal de Justiça da Bahia, sobre a necessidade de instalação de pelo menos mais 3 varas na cidade: família, fazenda e execuções penais.
Diretor do Fórum da Comarca de Vitória da Conquista, o Juiz DR. Cláudio Augusto Daltro de Freitas apontou que é urgente a necessidade de instalação de novas Varas Judiciais em nosso município. Segundo ele, são mais de 11 mil processos na única Vara de Família de Vitória da Conquista. “É fundamental a instalação dessas unidades. O volume processual é muito grande”, apontou.
Para o Conselheiro Federal da OAB, Dr. Ubirajara Ávila, é preciso conscientizar a comunidade de que essa demanda e de todos. “Essa audiência, para mim, tem um valor especial porque ela visa, sobretudo, envolver a comunidade. Esse pleito não é só da advocacia, não é só da magistratura, é de toda a comunidade”, disse ele.
A vice-prefeita, Irma Lemos (PTB), criticou o governo do estado em seu pronunciamento, afirmando que não compreende como o executivo estadual não percebe o tamanho de Vitória da Conquista e considerou muito pouco, haver apenas 1 vara de família para uma cidade tão grande e que continua crescendo.
Já o deputado estadual Tiago Corrêa (DEM) disse que ele próprio e a Assembleia Legislativa da Bahia estão fazendo o possível para impedir a redução de varas e comarcas no interior do estado. O parlamentar salientou que Conquista vive situação diferente de outros municípios, porque as pessoas têm acesso ao jurídico, porém o grande número de processos na cidade, emperra o andamento.
Representando o prefeito municipal Herzem Gusmão (MDB), o chefe de gabinete Murilo Mármore apontou que falta força política ao município para cobrar soluções para a falta de varas para a comarca de Vitória da Conquista. “A grande verdade é que Conquista, através de seus representantes, não tem demonstrado força política. Essas iniciativas passam necessariamente por decisão política”, apontou ele.
O presidente da OAB – Subseção de Itapetinga, Fabrício Moreira, comentou que todos estavam debatendo aquilo para buscar melhorias para o poder judiciário e deixou claro que não é uma luta individual ou pessoal, e considerou que o serviço nessa área está precário e limitado, provocando uma sobrecarga aos magistrados.
A greve na Universidade Estadual da Bahia (UESB) foi encerrada sem nenhum reajuste ou sequer revisão inflacionária para a categoria. A decisão foi tomada pela assembleia da categoria , realizada no dia 12 de junho. Os docentes avaliaram que a greve, iniciada há mais de 60 dias, deve ser finalizada, mas discordaram do termo de acordo enviado pelo governo na noite do dia 11 de junho, pois possui divergências em relação ao que foi combinado anteriormente. Os professores estarão à disposição da Universidade a partir da quinta-feira (13). Assembleia indicou o retorno às aulas na segunda-feira (17). Caberá ao Conselho Superior e Reitoria da UESB definir o novo calendário acadêmico.
“O termo de acordo enviado pelo governo ontem à noite não espelha aquilo que foi firmado entre o movimento docente e o governo nas últimas reuniões. A proposta de termo de acordo tem mais elementos prejudiciais ao movimento docente, daí o encaminhamento de fechar um termo de acordo tendo a ata aprovada na reunião do dia 10 como referência para o termo de acordo, que foi uma exigência da categoria”, conta o vice-presidente da Associação dos Docentes da UESB (ADUSB), Alexandre Galvão.
Professores e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia acamparam de 4 a 6 de junho na Secretaria de Educação, em Salvador, para cobrar avanços na negociação. Como fruto da mobilização, uma série de reuniões foram realizadas com o governo Rui Costa. No dia 10 de junho, uma ata foi aprovada com os pontos em que foi possível chegar a um entendimento. O movimento docente apontou a necessidade de um termo de acordo a ser apreciado em assembleia, responsável por definir os rumos do movimento. Contudo, o documento enviado pelo governo foi considerado problemático pela categoria. O termo não estabelece prazos para que o governo cumpra com sua parte no acordo, a não ser a abertura da mesa de negociação. Além disso, impõe que o movimento não faça reivindicações até 2020, a “cláusula da mordaça”.
Depois de mais de 60 dias de greve, os professores da UESB avaliaram que buscaram de todas as formas arrancar o atendimento da pauta de reivindicações, mas o governo se mostrou extremamente inflexível. “O governo a todo momento se mostrou intransigente e truculento. Apesar disso, mostramos nossa disposição para luta, para enfrentar a política de Rui Costa, que ataca as universidades e o serviço público baiano. Conquistamos parte dos direitos trabalhistas, recursos para as Universidades e arrancamos a abertura do diálogo ainda em greve, pois há quatro anos o governo não nos recebia”, ressaltou Soraya Adorno, presidente da ADUSB.
A categoria entendeu que é preciso encerrar a greve para aglutinar forças e fortalecer a mesa de negociação permanente, que será instalada 72h, após o término da greve. Os professores levarão ao governo a insatisfação com a proposta de escalonamento do pagamento dos salários cortados e a cobrança da retirada das faltas aplicadas pelo governo referente aos dias de greve. A Secretaria de Relações Institucionais indicou a primeira reunião da mesa para o dia 13 de junho.
As reivindicações acordadas
Após o fim da greve, envio de projeto de lei que permita a promoção de até 900 promoções.
Liberação de R$ 36 milhões para o orçamento de investimento das quatro Universidades Estaduais.
Instalação da mesa de negociação permanente em até 72h para discussão das demais reivindicações docentes.
