O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao PC do B suspendendo a prisão de condenados em segunda instância. Um dos beneficiados pela decisão deve ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ser libertado.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai pedir nesta quarta (19) à Justiça Federal em Curitiba a soltura do petista.
“Convencido da urgência da apreciação do tema […] defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado”, decide o ministro na liminar.
“É uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional”, disse Zanin.
Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve um edifício tríplex em Guarujá (SP).
A possibilidade de prisão após decisão em segundo grau, antes do esgotamento de todos os recursos na Justiça, divide o STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações que vão discutir o tema forma definitiva.
Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.
Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.
Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus. Em seguida, o petista foi preso. Com informações da Folhapress.
O governador Rui Costa (PT) sancionou o corte de cargos comissionados e o fim da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e do Centro Industrial do Subaé (CIS).
Segundo o metro1, no projeto, sancionado hoje (19), Rui vetou ainda o fim da Conder, que estava programado para acontecer. Ontem (18), em entrevista à imprensa, o petista anunciou que um acordo manteve a empresa.
“Vamos pagar dois salários adicionais para cada ano de trabalho. Serão desligados os que já estão aposentados e todos poderão ingressas no Planserv. Quem ficar vai ter também direito [ao planod e saúde]. Acertamos que 20% dos cargos de direção vão ser concursados da Conder”, indicou.
A reformulação de cargos comissionados nas pastas da Bahia atingiu em cheio a secretaria de Educação. De acordo com o projeto de lei enviado pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativada Bahia (AL-BA), 376 postos serão extintos, deste 269 ocupam o posto de Diretor – DAI5 – que é a referência de salário pago na pasta.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, desembarca hoje (19) em Brasília para comandar a primeira reunião ministerial com sua equipe completa. Os 22 ministros já indicados deverão estar presentes na residência oficial da Granja do Torto, utilizada por Bolsonaro como residência oficial quando está em Brasília.
A previsão é de que a reunião comece por volta das 10h e termine às 16h. Não há detalhes sobre pauta nem entrevistas. Bolsonaro pretende retornar para o Rio de Janeiro às 19h. Depois, só voltará a Brasília às vésperas da cerimônia de posse. A data ainda está sendo fechada entre 27 e 29 de dezembro.
Ontem (18), vários ministros já indicados se reuniram com suas equipes no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que se transformou em gabinete de transição desde 5 de novembro. Eles usaram o dia para finalizar o desenho da estrutura e as prioridades que terão de tocar a partir de janeiro.
A expectativa é de que esse tema seja tratado na reunião pelo presidente eleito. Ontem, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro reconheceu que a “barra vai ser pesada”, tão logo assuma o poder, e pediu ajuda de todos para governar.
“Está chegando o grande dia: 1º de janeiro, quando iniciaremos o nosso governo. Mais do que nunca, preciso de vocês ao nosso lado porque a barra vai ser pesada. Ninguém acreditava. Ninguém que estava lá no poder acreditava nessa vitória. Teremos problemas lá na frente? Sim. Mas acredito em Deus e no apoio de vocês.”
A primeira reunião ministerial, com a equipe incompleta, foi conduzida por Bolsonaro no momento em que ele ainda escolhia nomes para o primeiro escalão de governo.
Sou Monalisa Barros, psicóloga, professora da UESB e atual presidente do Conselho Municipal de Saúde. Hoje, 18 de dezembro de 2018, fui surpreendida por um áudio do Sr. Prefeito Herzem Gusmão no qual ele, aparentando ter uma visão limitada a respeito da importância da Policlínica Regional para a população de Vitória da Conquista, tece comentários nada respeitosos a meu respeito. Cita inclusive, no áudio, o nome do meu pai Hormindo Barros, falecido há 22 anos, como para não deixar dúvidas de quem ele se referia.
No áudio o Sr. Prefeito me chama de grosseira e arrogante e se reporta a uma entrevista na qual, segundo ele, eu teria dito que se não fosse eu o projeto autorizativo para assinatura da adesão do município à Policlínica Regional não teria sido votado na Câmara de Vereadores. Neste áudio o Sr. Prefeito, também, me convoca a defender a cidade de Conquista e insiste em chamar a Policlínica de pertencente ao município de Belo Campo.
Esclareço que não me senti agredida pois, em nenhum momento, agi em meu próprio nome e é, exatamente, na defesa de Conquista e do SUS, todo o meu empenho como cidadã e Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Há diversos equívocos no áudio do Sr. Prefeito. Abaixo comentamos alguns.
A entrevista citada foi concedida à jornalista Mônica Cajaíba e em nenhum momento fui agressiva ou grosseira com o Sr. Prefeito. Entretanto, com certeza, fui enfática na defesa do interesse da população conquistense, inclusive, quando afirmei que não nos interessava saber quem eram os culpados pelo desencontro de informações, interessava-nos, somente, a solução do problema.
A Prefeitura dizia ter entregue o projeto em 4 de outubro e a Câmara afirmava tê-lo recebido com problemas e solicitado sua reformulação, inclusive do número do projeto inicialmente enviado que coincidia com um anterior, cujo objeto se tratava de um contrato com a Caixa Econômica Federal. O que importa para a população é que o impasse foi solucionado.
Em nenhum momento eu falei, na entrevista, em meu próprio nome. Falei, sempre, como Presidente e em nome de um coletivo de conselheiros que, por UNANIMIDADE, aprovou as duas notas públicas que emitimos nos últimos 12 meses sobre o mesmo assunto, bem como aprovou todas as ações realizadas em favor do projeto autorizativo aprovado pela Câmara. A unanimidade citada inclui os dois Secretários Municipais de Saúde (a ex-secretária enfermeira Ceres e o atual secretário José Fernandes), acompanhados por todos os conselheiros que representam a gestão municipal na plenária do CMS que sempre votaram favoráveis à Policlínica.
Esclareço ainda que o Conselho Municipal de Saúde é uma instância deliberativa de fiscalização e implementação da Política Pública de Saúde, de caráter independente e paritário. Na sua composição metade é de gestores, profissionais e prestadores de serviços de saúde e a outra metade é composta por usuários representantes da sociedade civil organizada. Não é uma instância criada pela vontade de um gestor. O Conselho existe e é respaldado por força da Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8080/90, e da Lei 8142/90 que dispõe sobre a participação social da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Por acreditar no que defendo, sou professora, na UESB, de Saúde Pública, Coordenadora da Área de Saúde Coletiva do Departamento de Ciências Naturais ensinando nos cursos de medicina e psicologia. Foi como representante da UESB que cheguei ao Conselho.
Convido a todos a conhecerem as leis que regem o nosso SUS. Ao lê-las irão descobrir que um gestor não pode unilateralmente decidir sobre a saúde do município sem aquiescência do Conselho que é responsável, inclusive, pela fiscalização e aprovação das contas relativas aos gastos com a saúde.
Outro equívoco é o de chamar a Policlínica como Policlínica de Belo Campo. O equipamento está instalado na nossa cidade e gerando, neste momento, 60 novos empregos diretos, devendo atrair, quando em pleno funcionamento, uma população de mais de 1 milhão de pessoas/ano para seus serviços, cumprindo com seu objetivo primordial que é o de atender no nível secundário aos habitantes de 22 municípios, incluindo os munícipes locais. Essas pessoas também consumirão na cidade, movimentando a economia local.
Como o Sr. Prefeito explicará por que a Policlínica não atenderá aos conquistenses? Além disso, causa-me surpresa ver um gestor preterir um equipamento permanente em nosso município por uma questão de não poder ter influenciado diretamente na escolha de seu administrador. Qualquer gestor é sempre temporário. O equipamento é permanente e beneficiará a população conquistense. Nem o prefeito será prefeito para sempre, nem o administrador da Policlínica tem qualquer estabilidade no cargo.
Entretanto no áudio há uma afirmação correta. Não fosse o empenho dos conselheiros, a mobilização de todos, os contatos dentro da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, a intercessão do líder do governo, do presidente da casa e de todos os vereadores, num esforço coletivo, incluindo vereadores da oposição e da situação, o projeto não teria sido aprovado, também por unanimidade, naquela casa. Vale ressaltar que, naquele momento, todos confiaram na promessa do Sr. Prefeito de aderir ao consórcio pois houve, também, empenho por parte do Governo Municipal, já que o Secretário conseguiu localizar nova cópia do processo, seus procuradores o enviaram à Câmara e o projeto pode tramitar. Nisso o Sr. Prefeito tem razão, não fosse o empenho dos conselheiros não teríamos hoje a autorização de nosso legislativo para que o Sr. Prefeito proceda o convênio. Errou em atribuir a mim essa responsabilidade por essa conquista. Esse feito foi do coletivo de conselheiros, da situação e da oposição.
Como conselheira clamo o Sr. Prefeito a não ter receio da Policlínica dar certo pois o sucesso trará enormes benefícios para a população de Conquista. Reitero que insisto em confiar no seu compromisso com a saúde pública de nosso município e que sei que, ao receber o CMS e ouvindo os argumentos técnicos que possuímos, com certeza, priorizará um equipamento público acima de qualquer repasse possível à iniciativa privada.
Estou aberta a uma conversa franca, baseada em dados epidemiológicos, na lógica do compromisso social, do bem público e colocando a saúde da população acima de qualquer acordo político-partidário. O meu partido é o SUS, objeto do meu trabalho, do meu ensino e da minha militância. Reitero que esta carta é pessoal e neste momento, sim, estou falando em meu nome próprio e não em nome do Conselho que se reunirá extraordinariamente amanhã para decidir sobre suas ações.
Coloco-me inteiramente à disposição do Sr. Prefeito Herzem para esse encontro, seja como profissional de saúde, seja como um membro do Conselho. Sei que os ruídos são sempre minimizados quando confrontados com a verdade e meu compromisso será sempre no sentido de fazer avançar o SUS.
Atenciosamente,
Professora Doutora Monalisa Nascimento dos Santos Barros
Professora de Saúde Pública da UESB, Psicóloga pela UFBA, mestre em pesquisa aplicada a população pela Exeter University, Inglaterra, doutora em psicologia pela UFF, Niterói, pós doutora em Morbidade e Mortalidade Materna pela Trinity College Dublin, Irlanda, atual presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista.
O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB) criticou o prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), em um áudio atribuído a ele que está circulando nas redes sociais nesta terça-feira (18). No áudio, o gestor chama o seu rival político de “bosta” e diz que o município não pode ceder recursos para ele em relação a policlínica regional, que está sendo construída em Vitória da Conquista.
“A prefeitura de Conquista não pode dar recurso a um bosta daquele”, disse Herzem. Além disso, o prefeito se mostrou receoso com os benefícios que a policlínica regional pode proporcionar a oposição. Para ele, os opositores podem ter sucesso caso a obra dê certo. “Se a policlínica der certo vai ser bom para Quinho e Rui, mas se errado foi porque Conquista só deu 10%”, completou.
Anteriormente, Herzem teria feito declarações de que o município só participaria do consórcio que vai implantar a policlínica se comandasse a empreitada e escolhesse o gestor do equipamento No entanto, ele também teria revelado que não tinha interesse de se associar ao consórcio. Com informações do Bahia Notícias
Ouça o áudio:
A exemplo de todos os anos, o vereador Fernando Jacaré (PT) marcou presença constante no projeto “A Comunidade em Ação”, evento que conclui as atividades anuais do CEPIS, sigla para o Centro Popular de Inclusão Social e Associação de Moradores do Urbis VI.
Com a presença de mais de 2 mil pessoas, entre crianças, jovens e adultos, o evento – ambientado no campo do meio, ocorreu no domingo, mas com repercussão geral no decorrer da semana, graças à promoção de mais de 700 atendimentos de aferição de pressão, teste de glicemia e IMC (Índice de massa corporal, uma medida da gordura corporal em adultos).
“A Comunidade em Ação” também contou com feira de saúde, feira de serviços e feira cultural, além de massagem, corte de cabelo, brinquedos e mais de 600 cachorros-quente e 500 geladinhos – com a presença do Papai Noel, para a criançada. Para os jovens e adultos, torneio de futebol e futsal, com participação de 8 equipes cada.
Para a inscrição dos torneios foram recolhidos alimentos que serão doados a famílias carentes, mais de meia tonelada foi arrecadada. Show musical com Maurício Sena, apresentação de capoeira com o grupo Angola Palmares do Ponto de Cultura CEPIS, apresentação das academias Extreme Fight e Studio Power Extreme animaram o palco cultural.
Ao final sorteio de mais de 40, brindes tendo como prêmio principal uma bicicleta. Participaram como parceiros do evento a Universidade Federal da Bahia (Ufba), Sesc, Senac, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Barbearia Armazém, Associação dos Comerciantes da Urbis VI, Secretaria Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros, 77ª Companhia Independente de Polícia Militar, entre outras entidades.
Fonte: Sudoeste Digital
O governador Rui Costa disse, em entrevista à imprensa, nesta segunda-feira (17), que a única alternativa para o pacote econômico de ajustes enviado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) seria o aumento de impostos para a população baiana. Ele respondeu às críticas dos servidores à PEC do Teto.
“O povo não aguenta mais pagar imposto, gente. Para suprir tantos aumentos, só se o povo pagar mais imposto. Você está disposto a pagar mais imposto para que o salário de todos os servidores subam igual ao dos ministros do STF? Temos duas opções: ou se ajusta a máquina ou sobe os impostos”, afirmou o governador, durante a cerimônia de diplomação de políticos eleitos, no Teatro Castro Alves.
O governador afirmou ainda que é necessário “resolver o problema do pacto federativo no Brasil”. “O STF deu um aumento para 11 pessoas, para 39 mil reais. Por quê esse aumento para 11 pessoas têm que impactar o salário de todos os estados?”, questionou.
A PEC do Teto deve ser apreciada na terça-feira (18) na Alba. A medida faz parte da série enviada à Casa pelo governo, como parte de uma reforma administrativa, para diminuir gastos. Já foram aprovadas mudanças nas gratificações de professores e reajuste da alíquota previdenciária dos servidores.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizará uma audiência pública na tarde desta segunda-feira, 17, às 15 horas, com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao Orçamento Municipal para o ano de 2019. A discussão abrirá espaço para que sejam feitos sugestões e questionamentos a respeito da LOA, e obedece ao que estabelece o Parágrafo 3º do Art. 210 do Regimento Interno da Casa: “A Comissão de Orçamento e Finanças obrigatoriamente realizará audiências públicas para ouvir a sociedade sobre os projetos de plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais”.
A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.
A audiência é aberta ao público, participe! A Câmara Municipal de Vitória da Conquista fica na Rua Coronel Gugé, 150, no Centro.
A bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pretende mediar entre a gestão Rui Costa (PT) e a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação uma alternativa que altere a proposta (projeto de lei 22.985/2018) de redução das gratificações pagas a professores da rede básica de ensino do estado que concluírem cursos de aperfeiçoamento como especialização, mestrado e doutorado.
De acordo com o deputado estadual Fabrício Falcão, líder da legenda na Casa, “é preciso buscar uma saída que contemple o objetivo do governo em conter o aumento do déficit da previdência bem como os direitos dos professores à qualificação”.
Na avaliação do parlamentar, a alteração nas gratificações de estímulo ao aperfeiçoamento profissional impactará negativamente a educação estadual, já que, segundo ele, treinamento, capacitação e incentivo a professores são fundamentais para melhorar a educação.
“Vamos buscar, até o último instante, a formulação de uma proposta alternativa que contemple o incentivo ao aperfeiçoamento profissional, condição fundamental para a qualidade da educação”, afirma Fabrício.
Revoltados com o pacote de austeridade enviado pelo governador reeleito Rui Costa (PT) para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os servidores estaduais invadiram o plenário da Casa, na tarde desta terça-feira (11), e impediram os deputados de votarem os projetos.
As medidas do governador baiano cortam cargos, extinguem estatais e elevam a contribuição do servidor público de 12% para 14% na Previdência baiana. O governo argumenta que as ações trarão uma economia de 400 milhões de reais aos cofres públicos e que há um rombo na Previdência de 4 bilhões de reais, e que pode chegar a 8 bilhões de reais em 2022, caso as medidas não sejam adotadas.
Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (12)
Para tentar votar os textos, o presidente da AL-BA, o senador eleito Angelo Coronel (PSD), cogitou realizar a sessão no auditório da Casa, mas recuou e adiou a análise das propostas para esta quarta-feira.
Confira a participação do jornalista Alexandre Galvão da Rádio Metrópole no Programa Redação Brasil desta quarta-feira (12).
