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Camara de Vereadores - Eleições
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Foi aprovada na manhã desta segunda-feira (23), em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, a redação final do projeto de lei Complementar 07, de 2019, que cria a Guarda Municipal. Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Herzem Gusmão, que deverá implementá-lo já nos primeiros meses de 2020.

Em terceira e última votação em plenário a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, por 18 votos a favor e duas abstenções, na manhã desta segunda-feira, 23, a criação da Guarda Municipal.

A sessão ordinária tem o objetivo de votar projetos ainda pendentes na Casa do Povo. “Estaremos encerrando a votação da Lei Orçamentária e de outros projetos que tramitam na Casa”, explicou o presidente da Casa, Luciano Gomes (PL).

Dentre as matérias em pauta está o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2019 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Vitória da Conquista, para o exercício financeiro de 2020.

Recesso parlamentar – O recesso legislativo (sessões) terá início no dia 24. As atividades retornam no dia 05 de fevereiro, mas a Câmara Municipal funciona normalmente nesse período, respeitando o recesso do dia 24 de dezembro a 5 de janeiro.

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Será realizada na próxima segunda-feira, 23, às 9h, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, uma sessão ordinária com o objetivo de votar projetos ainda pendentes na Casa do Povo.  “Essa sessão será realizada para encerrar a votação da Lei Orçamentária e de outros projetos que tramitam na Casa”, explicou o presidente da Casa, Luciano Gomes (PL).

Dentre as matérias em pauta está o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2019 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Vitória da Conquista, para o exercício financeiro de 2020. A sessão é aberta ao público.

Recesso parlamentar – O recesso legislativo (sessões) terá início no dia 24. As atividades retornam no dia 05 de fevereiro, mas a Câmara Municipal funciona normalmente nesse período, respeitando o recesso do dia 24 de dezembro a 5 de janeiro.

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Na manhã desta quinta-feira, 19, a Comissão de Fiscalização das Obras da Via Bahia, formada pelos vereadores Fernando Jacaré (PT), Valdemir Dias (PT), Nildma Ribeiro (PCdoB), Hermínio Oliveira (Cidadania), Adinilson Pereira (PSB) e Cícero Custódio (PSL) entregou ao Procurador da República no Município de VItória da Conquista, Dr. André Sampaio Viana um relatório com as atividades já realizadas pela comissão desde a sua formação.

No relatório estão também os problemas identificados e possíveis intervenções para resolvê-los. “Qual o nosso objetivo? É trazer a solução. A Via Bahia, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o Ministério dos Transportes tem que dar uma resposta pra Vitória da Conquista. Nós estamos em uma das cidades mais importantes da Bahia e que precisa urgente de prioridade”, explica o vereador Fernando Jacaré. “Estamos focados com esse objetivo forte, para resolver problemas”, assegura o parlamentar.

Dr. André Sampaio Viana disse que a iniciativa da Câmara é vista com bons olhos pelo MPF. “O Ministério Público recebe com bons olhos o trabalho da comissão. É um trabalho que interessa diretamente a toda a população de Vitória da Conquista, estamos diante de uma rodovia federal, que está com a prestação de serviços concedida à iniciativa privada, mas cabe, mas cabe ao Ministério Público também, não só à população, à Câmara, à Polícia Rodoviária Federal fiscalizar e buscar, na medida do possível, a melhor prestação de serviço possível, na área”, disse o procurador.

Clique aqui e acesse a íntegra do relatório entregue ao Ministério Público Federal.

Ações futuras –  Algumas medidas a serem tomadas pela Comissão de Fiscalização das Obras da Via Bahia já estão agendadas. No período anterior ao feriado de Carnaval, será feita uma ação de conscientização e divulgação das ações da COmissão, que conta ainda com o apoio da Prefeitura Municipal, moradores de bairros do entorno do Anel Rodoviário e BR-116 e agentes da Polícia Rodoviária Federal. “Vamos fazer uma grande campanha de mobilização perto do Carnaval, com manifestações, material de divulgação, mostrando a situação real do Anel Viário, de acidentes, de soluções, de prioridades”, revela Jacaré.

No dia 3 de março será realizada também uma audiência pública. “Vamos realizar uma grande audiência pública, em parceria com o MInistério Público Federal”, adiantou o edil. Após a audiência, os vereadores irão a Brasília cobrar soluções. “Após a audiência, nós iremos fazer uma visita a Brasília, no Ministério dos Transportes e também na ANTT para uma grande reunião para construir a solução definitiva da situação”, projetou Fernando.

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Endereços ligados a ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) são alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (18). Alguns dos alvos já conhecidos são o ex-chefe de gabinete do parlamentar, Fabrício Queiroz, familiares de Queiroz e também parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que é pai de Flávio, e mãe de Renan, irmão do senador.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) cumpre os mandados na capital do estado e no município de Resende.

Segundo informações do jornal O Globo, as medidas foram pedidas à Justiça no âmbito da investigação sobre lavagem de dinheiro e peculato no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, quando ele era deputado estadual. Em geral, os assessores atingidos são os mesmos que tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrado pelo Tribunal de Justiça do Rio em maio deste ano.

De acordo com a publicação, na cidade do Rio, o MP tentou cumprir o mandado em um condomínio em Jacarepaguá, onde morava Evelyn Queiroz, filha de Fabrício, mas o órgão foi informado na portaria que “a pessoa no apartamento não era o alvo da operação”.

Já em Resende, o MP foi atrás dos endereços de nove parentes de Ana Cristina, todos eles funcionários de Flábio na Alerj no período entre 2003 e 2018. É o caso de José Procópio Valle, ex-sogro de Bolsonaro, Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada de Bolsonaro, os primos Francisco Diniz, Daniela Gomes, Juliana Vargas e os tios Guilherme dos Santos Hudson, Ana Maria Siqueira Hudson, Maria José de Siqueira e Silva e Marina Siqueira Diniz.

Uma reportagem antiga do Globo mostrou que muitos desses ex-funcionários nunca sequer tiveram crachá da Alerj. Já Andrea e Diniz passaram a ter a identificação em 2017 após mais de uma década na folha de pagamento.

Outros indícios de irregularidade apontados pelo jornal são o fato de Andrea ter atuado como fisiculturista em Resende durante todo o tempo que constou como assessora. Já Diniz chegou a cursar Medicina Veterinária em tempo integral no município de Barra Mansa, também no Sul do estado, no período em que foi remunerado como assessor de Flávio.

O caso veio à tona, inicialmente, no ano passado após um levantamento do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), indicar uma movimentação atípica de Queiroz no total de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Os desdobramentos levantaram a suspeita de que havia um esquema de “rachadinha”, com os assessores repassando parte de seus salários para o então chefe de gabinete e, depois de faltar a quatro convocações do MP-RJ para depor sobre o caso, Queiroz admitiu. Por escrito, ele alegou que o dinheiro era usado para ampliar a base do então deputado estadual. Queiroz disse ainda que Flávio nunca soube disso.

Fonte: Bahia Notícias

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Os deputados Waldenor Pereira (Federal) e Zé Raimundo (Estadual) promoveram a tradicional plenária de fim de ano dos mandatos com a presença de lideranças de mais de 40 municípios da região Sudoeste e Serra Geral. O evento aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista neste sábado (14).

Com o tema ‘Democracia e os Direitos Sociais no Brasil Atual’, o evento contou com a presença do senador e ex-governador, Jaques Wagner, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, representantes sindicais e comunidade em geral.

Na oportunidade, as lideranças políticas debateram o cenário nacional, com diversas críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

Os nomes dos deputados Zé Raimundo e Waldenor foram colocados no intuito de discutirem com as lideranças do PT municipal quem será o escolhido para a eleição que disputará a prefeitura da terceira maior cidade da Bahia. A escolha deverá ser divulgada nos próximos dias.

Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz

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Sessão da Câmara de Vereadores de Conquista, última quarta-feira, o Presidente do Movimento Contra a Morte Prematura, André Cairo, Personificado no Capitão Zé Trombone Bombardine, cobrou do Prefeito Herzem Gusmão Pereira, a Guarda Municipal, de Placa em punho, “Senhor Prefeito, a Guarda Municipal vai ser instalada agora, ou nunca?” Bem visto pela Plenária!

Quando se fala em Segurança Pública, o primeiro passo é Policiamento Ostensivo! Em Vitória da Conquista só existe Policia Militar e Policia Civil, faltando a Guarda Municipal, que o Movimento Contra a Morte Prematura vem cobrando à mais de 20 anos, com Manifestações, Audiências, Palestras, Sessão da Câmara, Tribuna Livre, Ofícios, Personagens e apoio da Imprensa!

Em 2017, ao ser empossado, o Prefeito Herzem Gusmão, recebeu em Audiência André Cairo, Presidente do MCMP e Comissão de Moradores, protocolou e assinou Ofício do MCMP, com 114 reivindicações, contendo a Guarda Municipal, tendo passados dois anos e onze meses, sem ser instalada. Em 2012, André Cairo do MCMP, na Audiência com o Prefeito Guilherme Meneses, entregou Ofício com 48 itens reivindicatórios, contendo a Guarda Municipal, que é urgente e imprescindível! Finaliza Cairo, atento e enérgico.

Por: André Cairo – MCMP
Foto: Maciel Junior

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A comissão de saúde da Câmara, formada pelos vereadores Viviane Sampaio (PT), Cícero Custódio (PSL) e Adinilson Pereira (PSB) juntamente com a Comissão de Fiscalização dos atos do Executivo, representada pelo vereador Valdemir Dias (PT), estiveram na manhã dessa quinta-feira, 12, na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), para averiguar a denuncia de desapropriação do local.

A comissão de Saúde do Executivo Municipal, informou que a Unidade exerce um papel importante e com um excelente atendimento aos pacientes oncológicos na cidade, por esse motivo, além da visita, foi encaminhado um ofício ao Secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas Pinto, pedindo mais detalhes da desapropriação da Unidade e a incorporação da mesma ao Hospital Geral de Vitória da Conquista.

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Com a desistência do ex-prefeito Guilherme Menezes, restam dois nomes na disputa interna do PT para despontar como prefeiturável pela sigla nas eleições 2020.

Tido como favorito entre os companheiros, o deputado federal Waldenor Pereira se esquivou e defendeu o nome do seu amigo e colega, o deputado estadual José Raimundo Fontes. “Inclusive ele é o preferido da população de Vitória da Conquista, as pesquisas apontam isso, mas é claro que meu nome continua a disposição. Humildemente reafirmo o meu apoio ao companheiro Zé Raimundo”.

Confira a entrevista concedida ao programa Redação Brasil

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O nome do ex-prefeito Guilherme Menezes está fora da disputa das eleições de 2020. Na manhã desta terça-feira (10), o mesmo grupo que apresentou o nome de Menezes como possível prefeiturável entregou uma carta ao partido informando da indisponibilidade do ex-prefeito para candidatura.

Na carta, o grupo revela que há bastante tempo “o companheiro Guilherme vem afirmando para destacados membros do partido, inclusive o próprio presidente Rudval Maturano, que, desta vez seu nome não está disponível”. Porém, o documento destaca que o ex-prefeito “está no apoio ao candidato que o partido irá apresentar à população, como nos tem afirmado reiteradas vezes”.

Como é possível observar, a carta foi escrita em 22 de Novembro, o que sinaliza uma possível tentativa de convencer o ex-prefeito a ser candidato.

Fora da disputa interna, Guilheme Menezes deixa livre o caminho para os outros dois nomes apresentados: José Raimundo Fontes e Waldenor Pereira.

Enquanto a carta era entregue ao atual presidente do PT, Isaac Bonfim, Guilherme pegava estrada para Salvador.

Leia a nota na íntegra;

 

Fonte: Blitz Conquista

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o Centro de Observação Penal (CO), em Salvador.

A decisão de Fachin foi tomada na última sexta-feira (6) e atendeu a um pedido da defesa de Geddel. A transferência deve ser efetivada nos próximos dias.

Ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Geddel foi ministro nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Michel Temer e está preso desde 2017 em Brasília.

Em junho, quando apresentou o pedido de transferência, a defesa de Geddel argumentou que a família dele mora na capital baiana, incluindo dois filhos.

A decisão

Geddel foi condenado em outubro a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador.

Ao autorizar a transferência, Fachin esclareceu que Geddel responde a mais cinco processos em Brasília, mas não é alvo de outro mandado de prisão em aberto.

O ministro destacou ainda que Geddel trabalha voluntariamente na prisão desde abril deste ano e faz cursos à distância, além de ler no presídio. Segundo as autoridades do DF, ele tem apresentado ainda bom comportamento.

Conforme o despacho, Fachin destacou que, inicialmente, rejeitou o pedido de transferência porque tinha que verificar as condições e que, nesse meio tempo, sobreveio a condenação. E disse ter constatado a possibilidade de transferência após informações recebidas das autoridades de Brasília e Salvador.

Fachin também estabeleceu que a 2ª Vara Federal da Bahia deve acompanhar o cumprimento da pena, mas terá que consultar o Supremo sobre indulto, anistia, liberdade condicional ou mudança do regime da pena, além de qualquer outro pedido “de natureza excepcional”.

De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima terá direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – perto de março de 2020. Ou seja, poderá ir para o semiaberto (quando é possível deixar o presídio durante o dia), mas isso ainda terá que ser analisado pelo STF posteriormente.

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