Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos.
Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelo Senado e, dessa forma, o texto final excluiu a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha.
Entre as regras de fiscalização previstas no PL aprovado estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O PL também estabelece que o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.
Fonte: Metro 1
Em entrevista ao programa Redação Brasil da Brasil FM desta quarta-feira (28). O deputado José Carlos Aleluia do (DEM) da Bahia, afirma que o prefeito de Salvador ACM Neto vai ser candidato.
Após ser alvo de operação da Polícia Federal, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner recebeu telefonema do ex-presidente Lula. Segundo a Folha, entre outras coisas, Lula pediu que o aliado não abra mão dos seus projetos políticos e “não recue”.
Na conversa, o ex-presidente aconselhou Wagner a fazer firme defesa. O gesto foi encarado por petistas como uma demonstração de que Wagner continua a ser o favorito de Lula para a disputa presidencial caso ele próprio seja impedido de concorrer.
Mas, no partido, a orientação é aguardar os desdobramentos da operação para avaliar se o ex-governador resistiria até as eleições.
Wagner, por sua vez, tem associado a operação da PF ao surgimento de seu nome como “plano B” do PT para a corrida presidencial.
Fonte: Metro 1
Ganhou contornos mais dramáticos a relação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e o Palácio do Planalto.
De acordo com a Folha, Maia tem falado “pouquíssimo” com membros do governo. O silêncio começou após o governo anunciar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
Ele não discorda do mérito, mas da forma como o governo articulou a ofensiva em seu Estado. Presidenciável, Maia falou com o novo ministro da Segurança, Raul Jungmann, por telefone, na noite deste domingo (25). Desejou boa sorte. Os dois são amigos, mas novamente o Planalto só comunicou o deputado sobre o nome escolhido após a decisão ter sido tomada.
Metro 1
O cantor e vereador Igor Kannário não para de se envolver em confusões. Após ter tido o carro apreendido na tarde de domingo por estar sem carteira de habilitação, ele se meteu em mais uma polêmica. Em uma gravação que circula nas redes sociais com o momento da abordagem da Transalvador e da Polícia Militar, Kannário vai para o embate com os agentes e dá uma espécie de aviso. “Isso vai acabar. Eu vou ser deputado federal. Isso vai acabar. A não ser que vocês me matem”, prometeu. O episódio não parou por aí. Logo depois, ele foi para um enfrentamento ainda mais direto com a polícia. “Vocês vêm de guarda, eu também vou de guarda, cara. Toda ação tem sua reação”, sentenciou. Veja o vídeo:
Alvo da Operação Cartão Vermelho, deflagrada pela Polícia Federal na manhã de hoje, Wagner é acusado de recebido R$ 82 milhões de propina no processo de licitação da Arena Fonte Nova.
o ex-governador demonstrou tranquilidade com a situação. “Passo para vocês uma mensagem de absoluta tranquilidade e segurança em relação ao processo. Não tenho temor nenhum”.
Jaques Wagner negou qualquer suspeita de recebimento de propina.
“Eu não peço, não autorizo ninguém a pedir qualquer tipo de reciprocidade por obras feitas. E assim foi na questão da Fonte Nova e, infelizmente, a Polícia Federal está comprando uma versão que houve superfaturamento. Há uma incompreensão da Polícia Federal como houve do Tribunal de Contas do Estado do que que é uma PPP e do que que é uma obra pública. Em PPP não existe a figura do superfaturamento como está se insistindo em falar. Eu também estranho porque esse inquérito existe desde 2013. Eu fui chamado para dar testemunho em 2017. A própria delegada afirma que eu fui e colaborei e, de repente, vem uma busca e apreensão na minha opinião absolutamente desnecessária”, disse Wagner.
Em depoimento à Polícia Federal, o delator Lúcio Funaro disse que um tal “Júnior” transportou dinheiro até Salvador para ser entregue ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA). De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, o dinheiro era levado “em veículos com compartimentos próprios e ocultos”.
O governador Rui Costa lançou, na manhã desta segunda-feira (26), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, dois editais do Programa Bahia Produtiva, que promove a inclusão socioprodutiva de agricultores familiares. Um deles é voltado para apoio à formação de alianças produtivas territoriais e o outro vai selecionar subprodutos para qualificação de agroindústrias da agricultura familiar.
“A cada dez prefeitos que eu recebo, nove me pedem uma indústria em seu município e eu digo que a indústria já existe. Nós temos três milhões de baianos vivendo da agricultura e pensar no desenvolvimento do estado é pensar, obrigatoriamente, no desenvolvimento da agricultura familiar”, declarou o governador ao apresentar a iniciativa e pedir apoio na divulgação a todos os presentes.
Os editais já estão disponíveis no site da Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR) e as inscrições começam no dia 1º de março. O prazo para envio de projetos do Edital Alianças Produtivas Territoriais é de 60 dias. Serão investidos R$ 60 milhões em 30 projetos. Já o edital Qualificação de Agroindústrias da Agricultura Familiar beneficiará 40 projetos e contará com um aporte de R$ 20 milhões.
“São dois editais estratégicos que estão eminentemente ligados ao mercado privado”, explica o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, sobre a natureza dos investimentos que vão melhorar o funcionamento de agroindústrias de todo o estado e apoiar alianças entre cooperativas e associações da agricultura familiar e supermercados, restaurantes, hotéis e outros distribuidores do mercado. De acordo com o secretário, mais de dez mil famílias serão alcançadas.
A solenidade contou com a presença do vice-governador João Leão, secretários de governo e outras autoridades, além da participação de empresários e representantes de associações, cooperativas e entidades de agricultores familiares.
A agricultora e presidente da Cooperativa Agropecuária de Canudos Uauá e Curaçá (Coopercuc), Denise Cardoso, esteve presente no evento de lançamento, para conhecer os editais. “Esses editais e subsídios do Estado servem para que a gente se fortaleça cada vez mais e se torne mais competitivo no mercado”, afirmou. A Coopercuc produz doces e geleias derivados de frutas nativas do sertão, como o umbu e o maracujá da caatinga.
Mais editais
Na terça-feira (27), no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o Governo do Estado lançará mais dois editais que beneficiarão a agricultura familiar baiana com mais R$ 18 milhões, totalizando quatro editais e R$ 98 milhões aplicados no setor.
O governador Rui Costa partiu em defesa do seu antecessor e atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, alvo da Operação Cartão Vermelho, da Polícia Federal, que o acusa de receber propinas de R$ 82 milhões supostamente desviados das obras da Arena Fonte Nova. O ex-ministro, o atual chefe da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, e o empresário Carlos Dalton foram indicados pela PF nesta segunda-feira (26).
Em entrevista à imprensa, pouco depois de o auxiliar ter o celular, um computador e 15 relógios apreendidos, o chefe do Executivo baiano disse duvidar que a Parceria Público-Privada (PPP) entre o Estado e as empreiteiras OAS e Odebrecht tenha desviado R$ 450 milhões para campanhas políticas.
“Eu tenho absoluta confiança na lisura de tudo o que foi feito, porque conheço o ex-governador Jaques Wagner há 35 anos, e o processo de investigação comprovará esse processo de lisura do que foi feito. Até porque, as informações, os dados e os números que eu tenho, vocês podem comparar, é que o estádio da Fonte Nova, seja por metro quadrado, seja por assento, foi o mais barato entre todos que foram construídos no Brasil”, disse Rui, após o lançamento de editais do programa Bahia Produtiva, no Centro Administrativo, em Salvador.
O petista voltou a criticar a PF e sugeriu que os trabalhos desta segunda tinham sido vazados a parte da imprensa pela corporação. “Quando uma televisão chega antes nos locais onde vai ter uma operação judicial fica claro que a operação não tem o fim da investigação. Ela tem um fim jornalístico, um fim midiático e um fim político-partidário. É incompreensível, em qualquer lugar do mundo, em qualquer nação desenvolvida, a imprensa chegar antes de quem vai executar no local onde vai ter uma operação. Antes da polícia. É uma operação casada com uma visão midiática, com uma visão da propaganda negativa, no ano eleitoral. O nosso país, infelizmente, dia após dia só reafirma essa tendência de parcialidade de quem deveria ser imparcial no processo de investigação”, atacou.
Segundo Rui, Wagner – que é pré-candidato ao Senado pelo PT – fica na pasta até 6 de abril, prazo final para desincompatibilização do governo. “Nós vamos continuar trabalhando. Aqueles que têm a ideia de que podem nos atacar, e isso vai criar algum tipo de susto, podem ficar com o cavalinho debaixo da chuva, porque o trabalho não para e nós vamos continuar trabalhando com muita serenidade e com muita convicção de que a Bahia é exceção a essa regra nacional”, declarou.
Em nota, a Odebrecht disse que "está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolera a corrupção em quaisquer de suas formas".
Veja o vídeo:
Fonte: Metro 1
Coube a Eugênio Aragão, ex-procurador da República e ministro da Justiça nos estertores do governo de Dilma, trazer Lula à realidade.
Logo após ser condenado em segunda instância, o petista teve uma conversa franca com Aragão, doutor em Direito pela Universidade alemã Ruhr-Universität Bochum.
Na ocasião, o ex-presidente ouviu do amigo e especialista: “Esqueça candidatura, presidente. Com essa decisão do tribunal, você está inelegível”.
Fonte: Veja
