A União dos Municípios da Bahia (UPB) organiza para o dia 3 de junho, próxima segunda-feira, a segunda edição da Marcha Pró-Município no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O movimento de prefeitos espera chamar a atenção para as demandas dos governos locais. A caminhada será precedida por uma reunião com o governador Rui Costa e a bancada de deputados e senadores baianos, na sede do órgão. Em seguida, prefeitos, secretários, agentes políticos locais e munícipes seguem até a Assembleia Legislativa. A marcha terá adesão também da União dos Vereadores da Bahia (UVB), na defesa da unificação das eleições para mandatos políticos no Brasil em 2022. Neste dia as prefeituras terão as atividades administrativas paralisadas, mantendo os serviços essenciais e o funcionamento das escolas. ( Continue lendo → → → )
O vereador Valdemir Dias, do PT, foi entrevistado pelo repórter Ricardo Gordo e reclamou do fechamento de escolas na zona rural de Vitória da Conquista pela Secretaria de Educação. Segundo o parlamentar – que preside uma audiência pública logo mais às 9hs na Câmara de Vereadores, o governo procedeu ao fechamento das unidades escolares “sem nenhum critério”.
Afirmou que “a Câmara não ficar omissa” porque a lei determina que é necessária a aquiescência da comunidade para casos como este. “A população não está aceitando e os critérios que estão sendo utilizados, especialmente a região do Iguá, que são sete povoados”, afirmou o vereador, segundo quem foram convidadas instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e a própria Prefeitura para a audiência.
A segunda versão do decreto sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro não convenceu alguns senadores, que insistem na inconstitucionalidade da norma. Parlamentares do PT, da Rede e do Cidadania apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar as novas regras. Duas proposições estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguardam a designação de relatores.
Uma das propostas, o PDL 286/2019, é assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Eles argumentam novamente que o Estatuto do Desarmamento só pode ser alterado por meio de lei e acrescentam que as alterações feitas pelo Executivo na segunda versão da norma não repararam os vícios existentes.
“O instrumento utilizado é uma maneira rasteira de driblar o Estatuto do Desarmamento. O Congresso é o local adequado para se realizar qualquer alteração no que diz respeito ao porte e posse de armas, uma vez que está havendo criação de direitos. Tal medida burla claramente os princípios da reserva legal e da separação dos Poderes […] Não se pode deixar o Poder Executivo alterar uma política pública devidamente aprovada pelo Legislativo, instância adequada para o debate”, justificam os parlamentares no texto.
Na mesma linha, o PDL 287/2019 foi apresentado por sete senadores do PT. Segundo eles, a tentativa do presidente de minimizar impactos negativos do primeiro decreto “não afastam a responsabilidade do Legislativo em proteger suas prerrogativas e extirpar do ordenamento jurídico esta verdadeira desregulamentação do Estatuto do Desarmamento”.
Os oposicionistas também alegam que não houve qualquer estudo de impacto da medida para o sistema de saúde pública e apostam em um reflexo negativo para o setor:
“O decreto impactará no aumento da demanda para o sistema público de saúde, sobre seus setores de urgência e emergência, filas de cirurgias ortopédicas e serviços de reabilitação. O quadro se torna ainda mais grave com o congelamento de investimentos nos recursos federais. Ou seja: teremos uma combinação de aumento da demanda com restrição da oferta com evidente prejuízo para toda população”, afirmam.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é outra que não concorda com a medida do presidente Jair Bolsonaro. Ela também apresentou um projeto — que ainda não recebeu numeração — para derrubar as novas regras. Para a representante do Maranhão, persistem os vícios materiais e formais.
“As ilegalidades permanecem, uma vez que a norma editada exorbita e colide com dispositivos já em vigor no Estatuto do Desarmamento”, alega a senadora na proposta.
Os senadores Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues encomendaram um estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre o assunto. A nota informativa, produzida com urgência pelos técnicos e entregue aos dois gabinetes, elenca artigos considerados material e formalmente inconstitucionais.
“No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação”, diz a nota.
O segundo decreto sobre armas editado pela Presidência da República foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22). Entre as alterações em relação à primeira versão, estão a restrição à compra de fuzis e a devolução à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) da responsabilidade de definir regras para o transporte de armas em voos.
Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, já havia quatro propostas para derrubar o primeiro decreto. No entanto, com a publicação da segunda norma, eles foram retirados de pauta. Na ocasião, a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), avisou que o tema poderia voltar a ser discutido se novos projetos de decreto legislativo fosse apresentados, o que, de fato, ocorreu.
— Estamos retirando de oficio já dizendo que se forem apresentados novos PDLs, na semana que vem podemos estar não só lendo o relatório e discutindo e, se for o caso, votando os relatórios apresentados — disse Simone.
Fonte: Agência Senado
Maus-tratos a animais em casos de desastres ambientais podem virar crime. Essa é a proposta que começou a tramitar no Senado Federal por iniciativa do senador Wellington Fagundes (PL-MT). A ideia é determinar que os donos de empreendimentos ou de atividades que possam causar significativa degradação ambiental adotem medidas preventivas, treinamento de funcionários para busca, salvamento e cuidados imediatos a esses animais, plano de ação de emergência e restrição do acesso a áreas que apresentem riscos. Também exige a elaboração e divulgação interna de material informativo sobre o assunto.
Entre as medidas reparadoras, também previstas no projeto, estão o fornecimento de máquinas, veículos e equipamentos destinados à busca e salvamento dos animais; disponibilização de água, alimentos, medicamentos e atendimento veterinário e construção ou locação de abrigos para acomodação e tratamento de animais silvestres e domésticos que enfrentarem essa situação. Para Fagundes, a comoção pelas perdas humanas nas recentes tragédias da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, e da Vale, em Brumadinho (MG), em 2019, torna-se ainda maior quando se pensa na destruição ao meio ambiente e aos demais seres vivos.
A solidariedade e o humanismo foram as palavras que marcaram os discursos da Sessão Especial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para condecorar com a Comenda 2 de Julho duas personalidades de Vitória da Conquista que carregam em suas trajetórias essas duas virtudes: Célio Barbosa, do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), e Maria do Carmo, fundadora da Casa do Amor, conhecida, também, como a ‘Irmã Dulce’ conquistense. A Comenda considerada como a mais alta honraria do legislativo baiano foi entregue pelo autor da proposta aprovada pelo plenário por unanimidade, o deputado Zé Raimundo (PT), na manhã de quinta (23). ( Continue lendo → → → )
O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão – depois de participar da plenária da União dos Prefeitos da Bahia e defender a prorrogação por mais dois anos dos mandatos de prefeitos e vereadores, esticou as canelas até o Palácio de Ondina e se reuniu com o governador Rui Costa, com quem discutiu temas como Policlínica de Saúde, Transporte e Educação, segundo informou a assessoria do gestor, que não ofereceu informações mais detalhadas sobre os assuntos debatidos.
O certo é o que prefeito Herzem Gusmão quer assinar um convênio com o Estado para fortalecer a presença de oficiais da reserva na gestão de escolas municipais do ensino fundamental. “Ideia semelhante a que já ocorre com a Escola Municipal Tenente Coronel Manoel Joaquim Pinto de Paca, que atende mais de 100 crianças em tempo integral, do 1º ao 5º ano”, diz matéria publicada no site da Prefeitura.
“Com este convênio, temos a certeza que iremos melhorar os índices da Educação de Vitória da Conquista, pois sabemos dos excelentes resultados que as crianças da Escola Pinto Paca vêm alcançando, bem como temos ciência que os colégios militares do Estado têm um grande desempenho”, detalhou Herzem. “Ainda tratamos de demandas da Policlínica e da inauguração e intervenções na área do novo Aeroporto. Ou seja, uma visita institucional, em que ganha a nossa cidade e ganha o estado da Bahia”, finalizou.
O presidente da Associação de Moradores do Bairro Patagônia, Ricardo Gordo, esteve nesta quarta-feira (22) com o Secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Jackson Youshira, a quem reivindicou maior investimento do governo para ampliar o número de placas de trânsito, especialmente na sinalização nos principais cruzamentos do bairro. Segundo o líder comunitário, tem sido corriqueiras as ocorrências de acidentes envolvendo automóveis, principalmente na Avenida Frei Benjamin, principal artéria do bairro.
Ilza Matos
Vitória da Conquista está de luto com a morte de uma de suas mais importantes personalidades públicas, a ex-vereador Ilza Vieira Matos, primeira mulher a presidir a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Parlamentar quando os mandatos não eram remunerados, Ilza Matos atuou num momento histórico em que fazer política exigia, sobretudo, coragem. Isto porque o Brasil era governador por um regime militar e ela fazia oposição ao governo. Ilza era viúva do Dr. Reubi Matos e mãe de Reuber Matos (coordenador municipal de Agricultura), Marcio Matos, Euzane Matos e Reilson Matos (in memorian). Também deixa netos e e duas bisnetas.
Homenagem: A ex-vereadora Ilza Matos, homenageada na sessão especial realizada em 28 de maio de 2010, afirmou que é com saudade e emoção que retorna à Câmara, local onde fez grandes amigos. Matos fez um resgate histórico do Legislativo, desde a época em que o prédio histórico dividia o espaço com a Justiça do Trabalho.
Ressaltou sua atuação enquanto parlamentar, numa época em que não era tão comum a presença de mulheres na política. Agradeceu o apoio que teve de mulheres que, nas décadas de 1970 e 1980, apoiaram as campanhas eleitorais de Matos. A homenageada lamentou o número reduzido de vereadoras nas últimas legislaturas.
Matos salientou que foi vereadora numa época em que os mesmos não recebiam remuneração e trabalhavam pelo amor à vida pública. Ressaltou suas ações enquanto parlamentar, sempre na luta pela construção de uma Vitória da Conquista mais justa e igualitária.
Em seu discurso, prestou homenagem ao ex-prefeito Jadiel Matos, um dos responsáveis pela sua entrada na vida política. Agradeceu os vereadores Luciano Gomes e Ademir Abreu pela placa em reconhecimento pela contribuição para o desenvolvimento de Conquista.
Ilza Viana Matos nasceu no dia 31 de março de 1937, na cidade de Salvador. Mudou-se para a Vitória da Conquista em 1960 para trabalhar como dentista, perita do INSS e professora do Instituto de Educação Euclides Dantas. Foi eleita pela primeira vez em 1972, assumindo a legislatura de 1973 a 1976, na gestão do então prefeito Jadiel Matos. Foi a primeira mulher a ser presidente da Câmara. Política atuante, foi reeleita por mais duas vezes, atuando como parlamentar até 1988. Nos três mandatos que exerceu, Ilza ocupou a presidência da Câmara pelo período determinado pelo Regimento Interno da Casa. Sua vida pública foi marcada pela competência, seriedade e postura ética diante da responsabilidade em representar a população conquistense no Legislativo municipal.
O clima esquentou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). O líder do PSL na Casa, Delegado Waldir, gritou para todos ouvirem que "a Bahia é um lixo". O representante do presidente Jair Bolsonaro (PSL) completou dizendo que o lixo era governado pelo PT, em uma clara menção ao governador Rui Costa (PT).
O descontrole aconteceu durante uma sessão da Comissão de Educação da Câmara. Estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) tentaram fazer perguntas ao o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mas foram impedidos. O deputado federal goiano delegado Waldir (PSL) disse que são maconheiros.
Assista o vídeo:
O clima está cada vez mais tenso no sindicato dos professores municipais de Vitória da Conquista, com direito até mesmo a troca de tapas entre diretores, um autêntico UFC que marcou a assembleia agendada para discutir a campanha salarial no auditório da Câmara de Vereadores. Nesta semana, a maior parte dos diretores sindicais renunciaram ao cargo e acusaram a presidente da entidade, Ana Cristina, de autoritarismo e truculência na gestão do Simmp. Em seu site oficial, o sindicato convocou todos os profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista e filiados para esclarecer sobre a renúncia de membros da executiva.
