Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o presidente do legislativo, vereador Luciano Gomes (PR), fez um pronunciamento em apoio ao Centro de Atendimento Médico Infantil (Cami), antigo Hospec, que está fechado e enfrenta sério risco de não voltar a funcionar, motivo que levou os funcionários da unidade à Câmara, para pedir ajuda aos vereadores no sentido de impedir tal medida.
Segundo o presidente, o Cami é uma importante unidade hospitalar pediátrica de Conquista, situada na Zona Oeste, com o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), prioritário à população carente de todo o município, e não se pode sequer pensar na possibilidade de suspensão do atendimento, muito menos de fechar a unidade. “Recebemos aqui pais e mães de família desesperados porque vão perder seus empregos, a renda que tinham, sem contar que o fechamento vai deixar a cidade carente de serviço médico pediátrico gratuito”, disse.
O presidente destacou a luta incansável do vereador Cícero Custódio (PSL) em favor do Cami. “É preciso que se faça justiça, Cícero tem lutado muito pelo Cami e esse hospital não foi fechado há mais tempo por causa do empenho dele”, afirmou, acrescentando que designou a Comissão de Saúde da Câmara e mais alguns vereadores, principalmente os da Zona Oeste, para que se juntem ao vereador Cícero Custódio na luta em favor do Cami. “Cícero é o grande lutador dessa causa, vamos lutar juntos com ele para impedir que o hospital seja fechado, porque essa unidade é importante para a população carente do nosso município”, salientou.
Visita do prefeito – Ainda em sua fala, Luciano Gomes falou da visita do prefeito Herzem Gusmão à Câmara Municipal, na tarde de quinta-feira (26), juntamente com o secretariado, quando ficou acertado o cumprimento das emendas impositivas.
Fonte: ASCOM/CMVC
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 27, o senhor Valdenor Pereira Borges, líder comunitário do distrito de Bate-Pé, fez uso da Tribuna Livre para falar do terminal da Viação Novo Horizonte, situado na Rua Catão Ferraz, na Ceasa.
Valdenor criticou o impedimento pela prefeitura, da parada de ônibus na Ceasa, já que as obras exigidas pelo poder público municipal já foram concluídas. Segundo ele, há mais de 50 anos os ônibus param naquele local e agora estão impedidos.
“Queremos sair daqui com uma resposta. Queremos respostas e resultados”, cobrou a liderança aos vereadores. Em sua fala, afirmou ainda que a localidade já tem a infraestrutura necessária para receber os carros e também para o conforto das pessoas que vão utilizar o terminal.
O morador de Bate-Pé também cobrou uma visita dos vereadores ao distrito e à barragem da Lagoa de João Moraes, também na Zona Rural. “Vamos ajudar nós, que nós vamos ajudar vocês”, disse.
Ainda, de acordo com ele, o prefeito Herzem não sabia sobre a situação da água de Bate-Pé e nem sobre a barragem citada, mas em visita ao gabinete do chefe do executivo, todas as informações foram passadas.
“Quero vocês, vereadores, estamos lá de braços abertos na nossa comunidade”, disse Valdenor já no final de sua fala. Para encerrar, o representante do Bate-Pé cobrou novamente o retorno da Novo Horizonte no CEASA, e disse que não quer que os trabalhadores e os deficientes não sejam queimados do Sol e nem que tomem chuva ou sereno.
Ex-funcionários da OAS revelaram em delação premiada que a construtora distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos entre 2010 e 2014.
O relato é parte da delação de oito ex-funcionários que atuavam na “Controladoria de Projetos Estruturados”, o departamento clandestino da empreiteira. Os depoimentos foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e o conteúdo era mantido em segredo, mas foi divulgado pelo “O Globo” nesta quarta-feira (27).
De acordo com a publicação, entre os acusados de receber propina estão o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral. Procurados pela reportagem, eles negaram as acusações ou não quiseram comentar.
O esquema de propinas pagas pela OAS envolvia ainda o superfaturamento de obras, como estádios da Copa de 2014, a transposição do Rio São Francisco, o Porto Maravilha, no Rio, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além de empreendimentos no exterior.
O governador Rui Costa anunciou na noite desta terça-feira (26) a composição de parte do seu segundo escalão de governo, que compreende basicamente às empresas e autarquias do estado.
A Embasa e o Detran, que são dois dos órgãos mais cobiçados por partidos da base aliada, ainda não tiveram os gestores definidos. Segundo Rui, Rodrigo Lima Henrique fica no comando do Detran de forma provisória. “Amanhã sai a publicação no Diário Oficial”, falou.
Antonio Carlos Tramm assume a CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral) na cota do PSB, que perdeu a Juceb (Junta Comercial do Estado da Bahia). Esta, no entanto, passa a ser comandada por Andrea Mendonça, do PDT.
Confira a relação completa anunciada pelo governador:
Agerba – Carlos Henrique
Bahiagás – Luiz Gavazza
Bahiatursa – Diogo Medrado
CAR – Wilson Dias
CBPM – Antonio Carlos Tramm
CDA – Renata Rossi
Conder – Sérgio Silva
Desenbahia – Francisco Miranda
Detran – Rodrigo Lima Pimentel (interino)
Fundac – Regina Affonso
Ibametro – Randerson Leal
Inema – Márcia Telles
Instituto Anísio Teixeira (IAT) – Cybele Amado
Irdeb – Flavio Gonçalves
Junta Comercial – Andrea Mendonça
Prodeb – Samuel Araújo
SAC – Demir Barbosa
SIT – Saulo Pontes
Sudesb – Vicente Neto
Urbis – Emerson Leal
Em entrevista ao Redação Brasil de hoje (25), Ivan Cordeiro fala que o prefeito Herzem Gusmão tem uma visão, e ele outra, “mas o prefeito é ele, a maioria dos eleitores de Vitória da Conquista o elegeu para para cuidar do município, então, nesse conflito de pensamentos sobre a coisa a se fazer pela cidade, eu deixo o governo, por minha própria iniciativa, porque não faria sentido esse conflito”.
Ivan também falou de uma possível candidatura a prefeitura de Vitória da Conquista em 2020. E que a cidade precisa de uma terceira via na política.
“Não se trata de um rompimento, mas tenho que repensar sobre o apoio à reeleição do prefeito. Tudo tem um tempo e as coisas agora mudaram, respeito a pessoa dele, mas vamos ver como será o futuro, em relação à política”. Disse Ivan.
Ivan agradeceu a oportunidade de servir à minha cidade como secretário de Serviços Públicos e de Mobilidade Urbana.
O doleiro Adir Assad detalhou, em delação premiada, como eram feitas as transações com Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, acusado de ser operador financeiro do PSDB.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, ele diz que chegou a retirar até 15 malas com R$ 1,5 milhão de uma casa que seria do ex-diretor da Dersa.
Assad relata ainda que no imóvel, localizado na Vila Nova Conceição, havia uma espécie de edícula usada como ateliê de pintura. O local era acessado por uma escada a partir da garagem.
Jair Bolsonaro não quer nenhum rastro de Gustavo Bebianno no governo.
Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, o presidente da República ordenou que todas as pessoas contratadas pelo ex-ministro na Secretaria-Geral da Presidência sejam demitidas.
Bebianno foi exonerado na última segunda-feira (18), após se ver envolvido em um escândalo sobre candidaturas-laranja do PSL.
Líderes de partidos do chamado centrão acordaram que, até o Planalto começar a dialogar com o Congresso, a proposta de reforma da Previdência não avancará, de acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo
A insatisfação em relação à falta de interlocução com o governo de Jair Bolsonaro ficou ainda mais clara depois da primeira derrota do Planalto na Câmara, na última terça-feira (19).
Na ocasião, deputados aprovaram um projeto que susta os efeitos do decreto editado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, em janeiro, que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos.
Diante do cenário, ainda conforme a coluna, o DEM – partido dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre -, chegou a propor ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que pudesse atuar diretamente na organização da base. A oferta teria sido feita durante um jantar na segunda-feira (18).
Mas, a legenda já alertou: só entra “na jogada” se tiver “instrumentos” para entregar aos parlamentares o que for acordado em troca do apoio ao presidente. Um líder do centrão diz que é impossível negociar com Lorenzoni, já que ele sempre ouve as demandas, mas nunca tem autonomia para garantir o atendimento por parte do governo.
A atuação do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), também é questionada. Dirigentes partidários demonstram que, assim como a derrubada do decreto que facilitava o sigilo de documentos públicos, a queda de Hugo está dentro do pacote de sinais de descontentamento que o Parlamento quer mandar a Jair Bolsonaro.
Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.
Explicações
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.
Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.
Detalhes
Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.
Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação. Com informações da Agência Brasil.
Ivan estava como secretário de mobilidade urbana, com passagem pela pasta de serviços públicos.
Quem assume a importante pasta de mobilidade urbana a partir de agora é o advogado Jackson Yoshiura, que ocupava o cargo de coordenador municipal de transportes. Jackon assume a pasta de forma interina.
