A Justiça juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, em Salvador, e acolheu o pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA) e ordenou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a suspender os cortes em universidades federais em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi publicada no fim do expediente desta sexta-feira (8). A ação de Solla foi a primeira de dezenas no país que questionaram a legitimidade dos cortes. Devido à primazia, todas as demais migraram para a Justiça Federal na Bahia.

“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, destacou a juíza, na decisão.

Em comemoração à decisão, o deputado Solla destacou a importância do simbolismo da decisão, além de seus efeitos práticos na rotina das universidades. “Este governo que aí está acha que pode governar por decreto, passando por cima da constituição, das leis. Não pode. Cada besteira que fizerem que contrariem o interesse popular e seja ilegal, nós vamos cobrar que o Judiciário se pronuncie e anule”, disse o petista.

A magistrada também criticou os ataques do ministro Weintraub, às universidades federais, acusando-as de promover balbúrdia.

“Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências”, disse a magistrada, na decisão.

O projeto de gás natural para Vitória da Conquista deu mais um passo. Nesta sexta-feira, 07, a Bahiagás e a Prefeitura Municipal assinaram um protocolo para o início do estudo de viabilidade técnica do projeto. O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) participou do evento e comemorou a notícia. “É um passo importante, fruto também da articulação que fizemos e que resultou no evento da Bahiagás aqui em Conquista, no final de janeiro”, afirmou Fabrício. Ele ainda lembrou de outros projetos importantes para a economia local e regional como o Aeroporto Glauber Rocha, prestes a ser inaugurado, e a barragem do Rio Catolé, cujo início da obra já foi autorizado.

O último evento sobre o gás natural aconteceu em 31 de janeiro deste ano. Na época, o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, ressaltou a necessidade desse estudo para analisar o mercado local, as formas de aproveitamento do gás em empreendimentos e os riscos do negócio. Nesta sexta, Gavazza explicou que o gás representa uma matriz energética mais limpa e poderá ser uma alavanca para o desenvolvimento do município. O presidente agradeceu a parceria com a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores.

Fonte: Assessoria Dep. Fabrício Falcão

Os nove governadores do Nordeste divulgaram, na noite desta quinta-feira (6), uma carta conjunta direcionada à Presidência da República a respeito do projeto de Reforma da Previdência, do governo federal.

No documento, intitulado ‘Há um só Brasil que é de todos os brasileiros’, os governadores reconhecem a necessidade de reformas da previdência, tributária e política, mas destacam que “há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público”.

Para os governadores, “também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente”.

O presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Gomes (PL), não explicitou os motivos da zanga, mas usou sua fala na tribuna durante a sessão itinerante do distrito de São Sebastião para alfinetar o secretária municipal de Agricultura, Gilmar Ferraz, e a secretária de Saúde, Ramona Cerqueira. O parlamentar afirmou que os vereadores devem ser tratados com respeito pelos membros do executivo municipal.

Luciano Gomes afirmou que o prefeito Herzem Gusmão tem acertado em muitas coisas, mas que não tem dado sorte na escolha do titular da pasta da Agricultura. “O prefeito tirou um secretário que estava inerte, paralisado e colocou um que quer dar de esperto”, sem mencionar a natureza do problema. Luciano também afirmou que a secretária de saúde falta com respeito ao legislativo e que a mesma será convidada a prestar esclarecimentos.

Confira o pronunciamento na Sessão Itinerante em São Sebastião

O deputado federal Jorge Solla tem sido um dos parlamentares mais críticos ao Governo Bolsonaro, condenando principalmente o conteúdo da Reforma da Previdência que, segundo ele, vai prejudicar enormemente o conjunto da população brasileira. Solla informou que tem percorrido diversos municípios baianos discutindo o assunto com a população e que no próximo sábado (8) estará em Vitória da Conquista, acompanhado do ex-prefeito Guilherme Menezes e de vereadores petistas.

Confira a participação do Dep. Jorge Solla no Redação Brasil

A presidente da associação de professores da UESB, Soraya Adorno, conversou ao vivo de Salvador com os jornalistas Deusdete Dias e Maciel Júnior, no Redação Brasil desta quinta-feira (6), e falou sobre a relação tumultuada entre o governo do Estado e a categoria, em greve desde abril. A docente lamentou que o governador Rui Costa tenha deslocado forças policiais para proteger a Secretaria de Educação, onde os grevistas estão acampados desde terça-feira (4).

Soraya Adorno também condenou a postura do governo de negar abrigo aos professores nas dependências da Secretaria de Educação depois que um temporal atingiu a capital baiana. Segundo ela, faltou sensibilidade ao comando policial, que os obrigou a permanecer ao relento, apesar das argumentações da categoria, que esclareceu os riscos de um novo temporal.

“Todas as nossas barracas que estavam em frente a Secretaria de Educação do Estado da Bahia molharam, nossas roupas, nossos colchonetes, todos os nossos pertences. Já prevendo que a chuva iria continuar, […] entramos na Secretaria Ciência e Tecnologia para nos abrigar e fomos recebidos pela Polícia Militar, do governo Rui Costa, de maneira ostensiva, violenta, sem compreender que nós […] não poderíamos continuar ao relento”, conta Soraya Adorno, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Confira a participação de Soraya Adorno direto de Salvador para o Redação Brasil

Os três sindicatos que reúnem os funcionários públicos municipais de Vitória da Conquista (Sinserv, Simmp e Sindacs) realizarão nesta quinta-feira (06), às 8h30, mobilização em frente à prefeitura. O movimento unificado tem como principal reivindicação o reajuste salarial 2019.

A mobilização contará uma assembleia permanente unificada e caminhada com manifestação até a Av. Lauro de Freitas.

A decisão de unificação do movimento aconteceu na última terça-feira (04). Os sindicatos alegam que o governo municipal tem se negado a negociar as cláusulas econômicas das campanhas salariais. O acordo de unificação prevê que todas as agendas referentes à campanha salarial sejam realizadas conjuntamente pelos três sindicatos.

Para o vice-presidente do Sinserv, José Marcos dos Santos Amaral, “apesar de cada categoria ter pautas diferenciadas, unificar os sindicatos em defesa do servidor municipal é um importante passo rumo às rodas de negociação”.

A diretora Pedagógica e de Formação Sindical do Simmp, Ana Cláudia da Mata, reforçou afirmando que a negociação salarial passa a ser “uma causa única e conjunta dos sindicatos reunidos” e cobrou a sensibilidade do governo municipal para o ano que avança ao segundo semestre sem fechamento do acordo coletivo.

Rita Suzana, coordenadora estadual do Sindacs, questiona o não cumprimento da data-base 2019. “A proposta inicial do governo era começar cedo as negociações para que as concluíssemos até maio e essa promessa não foi cumprida”.

Fonte: Blog do Sena

O distrito de São Sebastião receberá a segunda edição das sessões itinerantes da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) nesse ano de 2019. A sessão acontecerá nesta quarta-feira, 5, às 19 horas, na Escola Municipal Euclides da Cunha. Na ocasião, os vereadores poderão apresentar as ações e projetos do Poder Legislativo Municipal para a população de São Sebastião, e os moradores terão a oportunidade de utilizar o espaço da Tribuna Livre para cobrar as principais demandas da região, e também para falar sobre a atuação do Poder Público na região. “Nem todas as pessoas podem vir participar das sessões na zona urbana. E é por isso que a Câmara precisa ir até às comunidades, prestar conta do nosso trabalho e ouvir a população. A Casa do Povo precisa da participação do povo”, ressalta o presidente da Câmara, Luciano Gomes. As Sessões Itinerantes são uma forma de promover a participação da população da zona rural nas discussões do Legislativo, através da ampliação dos debates sobre assuntos de interesse da comunidade.

Professores e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia avançaram na luta e montaram acampamento na Secretaria Estadual de Educação (SEC), em Salvador, na terça-feira (4). A ação é um protesto à truculência do governo Rui Costa (PT), que impediu o acesso do movimento grevista ao prédio para entrega da contraproposta aprovada pelas assembleias docentes e se recusa a negociar o documento. Ao chegarem na Secretaria de Educação para a realização da Plenária das Universidades Estaduais, professores e estudantes foram recebidos com barreiras de contenção e o pelotão de choque da Polícia Militar, que já se encontrava dentro do prédio. O Fórum das ADs tentou protocolar a contraproposta, porém foi impedido. ( Continue lendo → → → )