Em conjunto, as comissões de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo e de Legislação, Justiça e Redação Final aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 07/2019, que cria a Guarda Municipal de Vitória da Conquista. A reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira,9, com participação dos vereadores membros das duas comissões – Luís Carlos Dudé (PTB), Edivaldo Ferreira Junior (MDB), Valdemir Dias (PT) e Rodrigo Moreira (Progressistas), e de alguns servidores públicos municipais interessados na matéria.
Agora o Projeto de Lei, que tramita na Casa em Regime de Urgência, a pedido do Poder Executivo Municipal, segue para apreciação do Plenário, onde será votado pelos 21 parlamentares com compõem o Poder Legislativo Municipal.
No programa Redação Brasil dessa segunda-feira (09), a Dep. Federal Lídice da Mata (relatora da CPMI), falou aos jornalistas Maciel Jr e Daniel Silva sobre os andamentos dos trabalhos e os próximos passos.
Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) depõe na CPI das Fake News (Confira a materia na integra no Globo.com)
A deputada Joice Hasselmann, do PSL, prestava depoimento nesta quarta-feira (4) na CPI das Fake News. Ela acusou os filhos do presidente Bolsonaro de comandarem uma rede de ataques virtuais.
Joice Hasselmannn falou para um plenário lotado, tanto de aliados do presidente Jair Bolsonaro quanto de parlamentares de oposição.
A deputada narrou ataques que sofreu na internet desde que foi destituída do cargo de líder do governo no Congresso, em outubro. Na época, o presidente Bolsonaro estava em crise com o PSL, o que acabou gerando um racha no partido. Joice ficou do lado contrário ao presidente.
Confira a entrevista com Lídice da Mata no Redação Brasil:
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chega ao fim do primeiro ano de mandato com a aprovação de 30%, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (8) pelo jornal Folha de S. Paulo. A reprovação chegou a 36%.
Segundo o instituto, além disso, 32% considera o governo regular, e 1% não sabe/não respondeu.
A pesquisa foi realizada nos dias 5 e 6 de dezembro com 2.948 pessoas, em 176 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Para efeitos de comparação, neste mesmo período, Fernando Collor obteve 23% de aprovação, o pior desde o período pós-ditadura. Fernando Henrique Cardoso (1995) teve 41%, Luiz Inácio (2003) Lula da Silva 42% e Dilma Rousseff (2011) 59%.
O presidente Jair Bolsonaro informou em mensagem no Twitter neste sábado (7), que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.
– Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 7 de dezembro de 2019
Para a Agência Brasil, em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.
A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União (veja aqui).
Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.
Está em fase de adesão dos gestores de saúde O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS). O programa viabiliza a alimentação de dados em uma única plataforma que concentra os sistemas de informação. Isso dá celeridade à organização dos dados que chegam pela porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a adesão, o gestor poderá solicitar os recursos para financiar as equipes de saúde da família e as de atenção primária para a qualificação das informações do paciente. O Informatiza APS é um dos eixos do programa do Governo do Brasil para informatização da saúde, Conecte SUS, em execução pelo Ministério da Saúde.
O repasse financeiro terá início a partir do primeiro envio dos dados da atenção primária à Saúde por meio do e-Gestor. Somente a partir dessa solicitação, o município poderá receber o financiamento federal que será repassado após publicação de Portaria no Diário Oficial da União.
O Informatiza APS é um dos eixos do Conecte SUS que vai integrar as informações de saúde do cidadão em uma grande rede de dados. Isso vai permitir aos profissionais de saúde e gestores mais eficiência no atendimento e continuidade ao cuidado do paciente em qualquer tempo e lugar. O Conecte SUS é parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde.
Podem participar do programa as Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP) cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que fazem uso de sistema de prontuário eletrônico nos ambientes de atendimento direto ao cidadão. Para que essas equipes possam receber custeio do programa Informatiza APS, é necessário que tenham enviado informações à base federal por meio de sistema de prontuário eletrônico em pelo menos uma das três competências anteriores à solicitação de adesão.
O financiamento do Informatiza APS considera a classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o recurso será de custeio pago mensalmente por equipe informatizada. Será repassado para Equipe de Saúde da Família em: municípios com tipologia urbana ou intermediário adjacente, R$ 1,7 mil, municípios com tipologia intermediário remoto ou rural adjacente, R$ 2 mil e; municípios com tipologia rural remoto, R$ 2,3 mil.
Para as Equipes de Atenção Primária, os valores de custeio serão proporcionais aos valores para eSF: eAP de Modalidade I – 50% do valor do incentivo definido para eSF; e eAP de Modalidade II – 75% do valor do incentivo definido para a eSF.
O estado de Alagoas foi escolhido para o Projeto Piloto do Conecte SUS pois os municípios do território alagoano possuem alta cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), porém apenas 24% dos estabelecimentos de APS são informatizados. Os municípios alagoanos poderão receber também incentivo de apoio à implementação da informatização para as equipes não informatizadas.
Os municípios desse estado que aderirem ao projeto piloto receberão incentivo financeiro federal de custeio de apoio à implementação da informatização para cada estabelecimento de saúde da APS com eSF ou eAP não informatizadas. O custeio de apoio à implementação também deve ser solicitado pelo sistema e-Gestor.
O valor pode variar de R$ 4.250,00 a R$ 11.500,00, conforme classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo IBGE e tipo de equipe. O incentivo será transferido aos municípios de Alagoas em parcela única após a publicação da portaria de homologação da adesão. O gestor tem o período de seis meses para implementar a informatização e regularizar o envio dos dados. O não cumprimento do prazo e dos requisitos acarretará o cancelamento automático da adesão ao projeto e a necessidade de devolução dos recursos financeiros recebidos.
Saiba como solicitar o custeio para informatização
Com informações do Ministério da Saúde
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (2) que, “se for o caso”, conversará com o presidente dos EUA, Donald Trump, sobre o anúncio feito pelo norte-americano, de aumentar tarifas sobre aço e alumínio de Brasil e Argentina como forma de compensar a desvalorização da moeda destes países. A medida foi anunciada mais cedo por Trump no Twitter.
“Vou conversar com Paulo Guedes. Se for o caso ligo para o Trump Tenho um canal aberto com ele”, disse Bolsonaro. “Converso com Paulo Guedes e depois dou a resposta. Para não ter de recuar, tá ok?”, completou Bolsonaro.
A proximidade com Trump é frequentemente apontada pelo governo brasileiro como uma conquista da gestão Bolsonaro.
Em uma publicação no Twitter, no entanto, o presidente Trump afirmou que Brasil e Argentina têm desvalorizado as próprias moedas e, por conta disso, anunciou que vai retomar tarifas sobre aço e alumínio provenientes dos dois países da América do Sul.
“A desvalorização não é boa para os nossos fazendeiros”, disse o chefe da Casa Branca, acrescentando que o que vem acontecendo com as moedas locais frente ao dólar causa dificuldades para as exportações americanas. “O Fed (Federal Reserve, o banco central americano) precisa agir para que países não tirem vantagem de nosso dólar forte”, completou.
G1
Conhecido como “doleiro dos doleiros”, Dario Messer teria pago propina ao procurador da República Januário Paludo, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato. A afirmação aparece em mensagens trocadas entre ele e a namorada, Myra Athayde, em agosto de 2018, obtidas durante investigação da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Paludo é o procurador que dá nome a alguns grupos de Telegram cujas conversas foram vazadas pelo The Intercept, batizados de “Filhos de Januário”.
Nas mensagens, segundo o Uol, Messer fala com a namorada sobre a “propina dos meninos” após o procurador ter uma reunião com uma das testemunhas de acusação contra ele. “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”, escreveu o doleiro.
De acordo com a PF, os “meninos” citados por Messer são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca, que trabalharam com o doleiro e depois de presos se tornaram delatores.
Paludo optou por não comentar a divulgação das informações. Já a força-tarefa da Lava Jato saiu em defesa de um de seus integrantes mais antigos. “Os procuradores da força-tarefa reiteram a plena confiança no trabalho do procurador Januário Paludo, pessoa com extenso rol de serviços prestados à sociedade e respeitada no Ministério Público pela seriedade, profissionalismo e experiência”, assegura a nota.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (29) o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação. Durante a cerimônia para apresentar os resultados, realizada no Auditório III do TSE em Brasília, o secretário de Tecnologia da Informação (STI) da Corte Eleitoral, Giuseppe Janino, revelou que dois dos 13 planos de ataque ao sistema obtiveram êxito, sem, no entanto, comprometer o sigilo do voto ou a segurança do processo eleitoral. A partir de agora, o TSE trabalhará para sanar a vulnerabilidade identificada a tempo das Eleições Municipais de 2020.
O TPS 2019 contou com 22 investigadores, divididos em cinco grupos e três investigadores individuais. Dos 13 planos de ataque apresentados, dois – realizados pelo Grupo 5, composto por investigadores da Polícia Federal – foram bem-sucedidos. Segundo Giuseppe Janino, o Brasil é o único país em que os sistemas eleitorais são disponibilizados para testes por representantes da sociedade, e esses achados vêm contribuir para a melhoria dos processos envolvidos no sistema eletrônico de votação. “O objetivo do TPS não é um desafio. Não estamos aqui desafiando os investigadores. Eles são nossos parceiros, na medida em que tenham um olhar mais preciso e diferenciado para achar pontos de fragilidade”, disse.
O secretário adiantou que a próxima fase do TPS 2019 será o trabalho das equipes da STI para correção das vulnerabilidades apontadas. No ano que vem, os investigadores do Grupo 5 serão chamados a retornar ao TSE para verificar a efetividade dos reforços de segurança que serão implementados. “O sistema vai para a eleição muito mais fortalecido”, assegurou.
O coordenador da Comissão Reguladora também lembrou que, no TPS deste ano, os investigadores tentaram efetuar ataques em pontos nos quais foram detectadas vulnerabilidades nas edições anteriores, mas que desta vez provaram-se seguros. “Esses testes mostram, efetivamente, a melhoria contínua a cada fase, a cada etapa, a cada ciclo, baseada e impulsionada pela participação popular e por esses especialistas que vêm aqui dedicar o seu tempo a trabalhar em parceria com a Justiça Eleitoral”, concluiu.
Antes da entrega dos certificados de participação aos investigadores, o assessor especial da Presidência do TSE e coordenador da Comissão Avaliadora do TPS, Rogério Galloro, ressaltou a contribuição que os testes trouxeram para aspectos que, embora não estejam diretamente ligados à segurança do voto, afetam a estabilidade da urna eletrônica e, consequentemente, a experiência de votação. “Um investigador individual apresentou sugestão de melhoria para a detecção de um mau contato no cabo de teclado da urna. Outro sugeriu que o som característico de encerramento do voto pelo eleitor deveria ser utilizado exclusivamente para tal fim”, contou.
Fonte: G1
Em ato de ampla representatividade denominado “Todos Pelo Novo Fundeb”, realizado ontem (27) no Salão Verde da Câmara Federal, o deputado Waldenor Pereira falou em nome da bancada e do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, reforçando a necessidade da manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
“O Núcleo de Educação do PT tem priorizado o debate a respeito da aprovação da permanência e manutenção do Fundeb, sem o qual não haverá educação pública no país”, disse Waldenor Pereira, em seu pronunciamento durante o ato realizado por parlamentares e representantes de entidades de educação como: UNE, UBES, ANPG, CNTE, CONTEE, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, FNPE, Frente Parlamentar Mista da Educação, FENET, SINASEFE e FASUBRA.
O ato foi seguido de reunião com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando Waldenor Pereira esteve presente, ao lado do senador Jaques Wagner, e vários parlamentares que foram solicitar apoio para a aprovação da PEC 15/2015 (Proposta de Emenda Constitucional), que torna permanente a manutenção do Fundeb.
Rodrigo Maia se comprometeu a ajudar na negociação para um entendimento e votação da proposta, que segundo Waldenor foi um resultado positivo à iniciativa com o objetivo pressionar o Congresso Nacional. O objetivo é evitar a queda da legislação que financia, desde 2006, mais de 60% dos gastos na educação básica, da creche ao ensino médio. O modelo atual validade até 2020 e, segundo os manifestantes, corre risco de não ser renovado ou ser precarizado pelo governo Bolsonaro.
“Vamos ampliar o enfrentamento à possibilidade de extinção da Lei do Fundeb, hoje uma das principais fontes de custeio da educação básica no país”, defendeu Waldenor, que em seu pronunciamento do ato do salão verde fez duras críticas ao Governo Bolsonaro, cuja política tem como alvo principal atacar a rede pública de ensino.
Atualmente, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da permanência do Fundeb tramitam no Legislativo, caso da PEC 15/2015, cuja relatora é a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presente no ato e na reunião com Maia, como também o presidente da Comissão Especial do tema, o baiano João Carlos Bacelar. A PEC 15 é defendida pelas entidades e determina a ampliação da participação da União no financiamento do Fundeb para 15% em 2021 – hoje essa cota é de 10% –, até chegar a 40% em 2031. O projeto é contestado pelo governo que, até o momento, não apresentou nenhuma proposta concreta sobre o tema, omissão que pode provocar dificuldades orçamentárias para os municípios.
Hoje(28), no Redação Brasil , por telefone ,ouça :
https://www.4shared.com/mp3/b3JXs81_iq/dep_Waldedor_Pereira_-_Fundb-_.html?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), escalou especialistas que se inscreveram no chamado Teste Público de Segurança (TPS), para até sexta-feira (29) tentar burlar o sistema da urna eletrônica, fazendo ataques ao sistema tentando identificar possíveis vulnerabilidades.
Segundo o TSE, foram inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que participam do teste na sede do tribunal, em Brasília.
A primeira edição do teste aconteceu em 2009 e, desde então, foram realizadas outras três edições: 2012, 2016 e 2017. Em 2016, o teste passou a ser obrigatório e disciplinado por resolução do TSE, de acordo com o G1.
A norma prevê que os testes sejam realizados, preferencialmente, no ano anterior à eleição, para que eventuais falhas possam ser corrigidas nas urnas que serão utilizadas no pleito.
Segundo o TSE, até agora 89 investigadores já participaram dos testes. Se forem apontadas falhas, elas são corrigidas e é feito um teste de confirmação, para que os investigadores chequem se o ataque foi impedido.
Em 2017, o teste apontou seis falhas no sistema. Em um dos ataques, um grupo conseguiu acessar e identificar a sequência de votos no equipamento. De acordo com o TSE, porém, não foi possível alterar os votos.
