Na manhã desta terça-feira, 4, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) mais uma vez realizou uma reunião para buscar garantir maior atenção da Via Bahia, concessionária que explora o trecho baiano da BR – 116, com a região sudoeste do estado. Além dos vereadores Hermínio Oliveira (PPS), Cícero Custódio (PSL), Osmário Lacerda (MDB), Edjaime Rosa Bibia (MDB) e Adinilson Pereira (PSB), Fernando Jacaré (PT), Danillo Kiribamba (PCdoB) e Valdemir Dias (PT), estiveram presentes João Emerson, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Cabral, representante da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Leandro Macêdo, representante da Via Bahia, e Luís Sérgio Queiroz, representante da Polícia Rodoviária Federal.
Na oportunidade, os parlamentares cobraram da concessionária que trate Vitória da Conquista e região com a atenção que a cidade merece. “Mais uma reunião importante”, avalia o presidente do Poder Legislativo Municipal. “Estamos lutando pelos viadutos e passarelas, que são mais difíceis, depende do Governo Federal, da Via Bahia e de empréstimo do BNDES”, adiantou Oliveira.
Entre as demandas cobradas pelos vereadores estão a duplicação do trecho da BR-116 entre Planalto e Cândido Sales, passando por Vitória da Conquista; iluminação e construção de viadutos nos cruzamentos do Anel Rodoviário; Solução para o bueiro entre o Nossa Senhora Aparecida e o Guarani; Drenagem de águas pluviais das margens da BR-116 no trecho de Lagoa das Flores; autorização para construção da extensão da rede de abastecimento hídrico até o Sítio Santa Helena, às margens da rodovia; acesso ao Morada dos Pássaros e ao Conveima; construção de passarelas; correção da drenagem na região do distrito de Veredinha; e drenagem no Anel Rodoviário, no trecho do Vila América.
Durante a reunião foi informado que a drenagem do trecho do Anel Rodoviário na altura do bairro Vila América já está em andamento e que intervenções serão realizadas no bueiro, tornando aquela passagem mão única, serão realizadas, evitando as recorrentes colisões e confusões que aconteciam naquele local.
Ficou acertado ainda que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista realizará, através da verba do Finisa (aprovado pela Câmara Municipal), a obra de extensão da duplicação do trecho urbano da BR-116 até o viaduto próximo ao Conveima 2, com a instalação das devidas rotatórias, minimizando o problema da travessia entre o Conveima e o Morada dos Pássaros, onde vários acidentes já ocorreram. “Vai ser uma segurança total naquele trecho”, analisa o presidente da Câmara, Hermínio Oliveira.
Uma nova reunião será realizada em 12 de março de 2019 para garantir novos avanços. A Câmara segue comprometida em assegurar que Vitória da Conquista receba a devida atenção da Via Bahia garantindo qualidade e segurança no trecho da BR-116 que corta o município.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou em uma palestra na procuradoria-geral do Rio que “quem pensa que o problema da educação no Brasil é Escola Sem Partido, ideologia de gênero ou saber se 1964 foi golpe ou não, está assustado com a assombração errada”, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
“Os problemas são outros: não alfabetização na idade própria, evasão no ensino médio, déficit de aprendizado e capacitação de professores”, disse.
Barroso é o relator de ações que questionam a implantação da Escola Sem Partido em estados e municípios e concedeu liminar suspendendo as medidas.
A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde de hoje (3), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista abaixo), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.
No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância.
O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população. Já a comunicação insitucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.
A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.
Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e as redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária”, explicou.
O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.
Veja lista:
– Casa Civil
– Secretaria Geral da Presidência da República
– Secretaria de Governo
– Gabinente de Segurança Institucional (GSI)
– Advocacia-Geral da União (AGU)*
– Banco Central*
– Economia
– Agricultura
– Meio Ambiente
– Direitos Humanos
– Ciência, Tecnologia e Comunicação
– Relações Exteriores
– Defesa
– Cidadania
– Educação
– Saúde
– Justiça e Segurança Pública
– Turismo
– Infraestrutura
– Desenvolvimento Regional
– Transparência
– Minas e Energia
* devem perder o status de ministério durante o governo
O governador Rui Costa reafirmou em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (3), a extinção de aproximadamente 800 cargos comissionados e a reestruturação de empresas e autarquias da administração estadual. As medidas fazem parte da nova reforma administrativa do Estado e devem gerar uma economia superior a R$ 400 milhões anuais, tornando a máquina estadual mais enxuta e eficiente na prestação de serviços à sociedade.
Participaram da coletiva, realizada no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, jornalistas dos principais veículos de comunicação da capital e do interior. “Não nos resta outra alternativa. O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014, para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos. Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, afirmou Rui.
O governador acrescentou que “mexeremos também no teto estadual. De acordo com a Constituição brasileira, é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal”.
Rui disse ainda que “há um agravamento no déficit da previdência. Já em 2007, quando [Jaques] Wagner assumiu, não existia poupança previdenciária. Quando assumi, eram R$ 2 bilhões de déficit e, no primeiro mandato, o déficit dobrou, chegando a R$ 4 bilhões. Nesse período, tivemos o maior número de aposentadorias da história da Bahia, que foi causado por todo o processo da Reforma da Previdência”.
O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores e este é outro ponto da reforma. Sobre o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%, o governador lembrou que “dez estados já aumentaram a contribuição e a Bahia é o 11º, tendo estados que aprovaram a medida há quatro anos”.
O projeto de lei com a nova reforma foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última sexta-feira (3).
Mudanças
Com a reforma, serão encerradas as atividades do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Já a Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada ou gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Vale destacar, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo.
A reforma também prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), que se tornará uma superintendência. No entanto, Rui informou que “um acordo foi proposto pelos funcionários e, se aprovado, pode mudar a situação da empresa, dentro do projeto de reforma”.
Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções como a de presidente. São elas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
O fechamento dessas unidades, aliado à dissolução de setores e cargos, possibilitará garantir maior robustez à capacidade executiva do Estado baiano, mantendo o equilíbrio fiscal, diante da longa crise econômica vivida pelo país.
Segunda reforma
Em 2014, uma reforma foi liderada pelo então governador recém-eleito Rui Costa. A iniciativa modernizou o Estado e contribuiu para manter a estabilidade financeira, com esforço no controle de gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento, ainda na gestão Wagner. Somente com esta reforma administrativa, foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos, acarretando em uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Agora, quatro anos depois, apesar do cenário desfavorável, o Estado vem conseguindo manter o equilíbrio das contas, em função de uma estratégia que combina a melhoria do desempenho do fisco, ampliando, inclusive, a participação do Estado no conjunto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nacional, com o controle rigoroso dos gastos públicos.
“Foi um planejamento que visava os próximos quatro anos. Imaginando um cenário adverso, que se tornou realidade, nos preparamos e fizemos um enxugamento da máquina pública. Conseguimos atravessar sem sofrer colapsos e interrupções de serviços públicos esse período e a ideia é fazer o mesmo agora”, assegurou Rui.
Salários em dia
Atualmente, a Bahia está entre os 12 estados que pagam o salário dos servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o 5º dia útil do mês subsequente, sete continuam a parcelar os salários e três estão pagando a folha até o 10º dia útil do mês seguinte, totalizando dez estados que pagam a folha fora do prazo previsto em lei.
Portanto, todas essas medidas presentes na nova reforma administrativa visam, justamente, assegurar que o Estado continue a pagar rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando ainda compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento.
O projeto de lei (PL) corrigido que possibilita a adesão ao Consórcio Público de Saúde, que fará a gestão da Policlínica Regional de Saúde, chegou hoje, 30, à Câmara de Vereadores, enviado pela Prefeitura Municipal. Com isso, a Casa poderá dar prosseguimento à discussão e aprovação do PL que possibilitará a conquistenses o acesso aos serviços ofertados pela Policlínica – exames variados e quase 20 especialidades.
O presidente da Câmara, Hermínio Oliveira (PPS), afirmou que se trata de um projeto de máxima prioridade para a Câmara. “Fizemos audiência pública ainda em 2017 e outros debates sobre a Policlínica. A gente entende a importância da saúde pública para a população, para quem enfrenta fila e espera longa por uma consulta ou exame”, falou Oliveira. Segundo o presidente, agora que o projeto correto foi entregue pelo Executivo, a Casa discutirá a aprovação do PL em caráter de urgência. “Nosso compromisso é com o povo de Conquista, com quem mais precisa do serviço público. Tudo que chega aqui na Câmara que é a favor do povo, a gente aprova”, destacou o presidente.
A Câmara atuará de forma responsável, inclusive, se necessário, realizando sessões extraordinárias para garantir que a população conquistense tenha acesso aos serviços prestados pela Policlínica Regional de Saúde. É o que afirma o Líder da Oposição, o vereador Valdemir Dias (PT). “Vamos cumprir nossa responsabilidade. O que nós não podemos é pegar culpa que não é nossa”, afirmou Dias na sessão dessa sexta, 30.
Líder do Governo na Câmara, o vereador Luís Carlos Dudé (PTB) destaca que a Casa está comprometida com a garantia de que os conquistenses tenham acesso aos serviços oferecidos pelo equipamento. “É preciso pensar Vitória da Conquista grande, visando o futuro do nosso município. O Governo enviou o projeto e nós, responsavelmente, vamos fazer o que for necessário para garantir que os conquistenses tenham acesso aos serviços oferecidos pela Policlínica”, assegurou Dudé.
A autorização para a construção da Policlínica aconteceu em abril, em visita do governador Rui Costa à Conquista. As obras estão em andamento e a previsão de entrega é ainda no 1º trimestre de 2019. O equipamento conta com investimento de mais de R$ 20 milhões. Serão beneficiados 28 municípios da região, um contingente de 648 mil pessoas. A gestão do equipamento é pactuada entre o consórcio formado pelos municípios que aderiram ao projeto e o Governo da Bahia.
Governador da Bahia, Rui Costa criticou uma série de medidas judiciais contra o Estado. De acordo com ele, a sensação é de que “querem manter os privilégio às custas da aposentadoria”.
“Há cinco oficiais da PM que entraram em 1998 com uma ação judicial requerendo diferenças de alguams horas de ensino. Ficaram faltando algumas horas para a gratificação.
Querem R$ 80 milhões para cinco pessoas. O povo baiano que vai pagar, os pobres da Bahia. Fui tentar reverter isso no STJ. Se fosse uma ação só, seria menos mal. Me incomodou profundamente meses atrás que tive que assinar uma nomeação de 40 pessoas, sob pena de multa, da época de ACM. Ele fez um concurso para Sefaz, para auditor fiscal, chamou o número que ele achava que tinha que chamar. Os injustiçados que não entraram fizeram com uma ação. Vinte e oito anos depois tive que nomeá-las”, criticou, em entrevista à Rádio Metrópole.
“A sensação que tenho é que o Estado é saqueado toda semana. As pessoas estão ficando milionárias às custas do povo pobre. Não cheguei até aqui para ficar calado. Vou fazer o que for para garantir a aposentadoria para evitar que a previdência quebre. São as medidas necessárias para conservar a aposentadoria dos servidores”, garantiu.
O rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com o novo salário de R$ 39,3 mil será, a partir de janeiro de 2019, 18 vezes maior do que o rendimento médio do trabalhador no Brasil (R$ 2.155,00), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Envolto em polêmica, o aumento poderá inchar as despesas federais em R$ 4 bilhões, segundo técnicos do Congresso Nacional.
Juristas entrevistados pelo portal UOL afirmam que, em comparação com a Suprema Corte dos Estados Unidos, o juízes do STF não necessariamente ganham muito.
Lá, os ministros recebem cerca de R$ 85 mil mensais, valor que equivale, porém, a cerca de quatro vezes o salário médio do norte-americano —uma discrepância bem menor do que a vista no Brasil.
“O Judiciário do Brasil é comprovadamente um dos Judiciários que têm a melhor remuneração do mundo em termos de funcionalismo público. Não só na remuneração, como também na série de vantagens e mordomias que usufrui. Um membro da Suprema Corte na Alemanha às vezes vai ao tribunal de bicicleta”, descreve Gilson Dipp, ministro de outra corte superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), entre 1998 e 2014. “Se é justo ou não? Acho que a remuneração do Supremo está à altura do desempenho da função.”
Para o jurista, a questão é que, de maneira artificiosa, se colocou o STF como teto e diretriz do funcionalismo, como base para todos os demais aspectos remuneratórios de toda a magistratura dos tribunais superiores, da Justiça Federal, do Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Justiça dos estados.
“Enfim, se fosse aumento para os 11 ministros do Supremo, tudo bem. Agora, o Supremo sabe que o aumento pleiteado e que se autoconcedeu não é só para eles. Eles têm plena consciência de que isso desencadeia nova remuneração para todo o funcionalismo público dos três Poderes.”
A jurista Eliana Calmon, primeira mulher a se tornar ministra na história do STJ, assume também que o Judiciário brasileiro paga bem. “Não vou dizer que um juiz ganha absurdos, mas ganha bem no Brasil, sim.” Para ela, os chamados “penduricalhos” aos vencimentos mensais, como auxílio-pré-escolar e auxílio-natalidade, entre outros, “é que são terríveis”.
“Nos estados, esses penduricalhos cada vez aumentam mais. Por exemplo, um juiz do Rio de Janeiro chega a ganhar mais de R$ 100 mil. Ganha mais do que um ministro do Supremo.”
Atendendo a determinação da desembargadora Sílvia Zarif, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Angelo Coronel, suspendeu a realização do concurso público previsto no edital 001/2018.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia suspendido certame da AL-BA. A alba havia entrado com recurso para que a seleção fosse aplicada.
Em nota, a AL-BA afirma o chefe do Poder Legislativo baiano suspendeu o edital diante da determinação judicial e para preservar os interesses dos inscritos no concurso.
As provas agendadas para o dia 16 de dezembro foram canceladas, bem como as demais etapas subsequentes. De acordo com a AL-BA e Fundação Getúlio Vargas, os candidatos que fizeram a inscrição no concurso permanecem inscritos e não vão precisar realizar qualquer procedimento de recadastramento.
Os inscritos que não concordarem com a nova data poderão requerer o reembolso do valor pago pela inscrição.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso hoje (29) pela Polícia Federal. De acordo com o G1, a força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra o político por volta das 6h (horário de Brasília). A Operação Boca de Lobo é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do antecessor de Pezão, Sérgio Cabral, que também está preso.
Segundo a PF, a Operação Boca de Lobo investiga os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, cometidos pela alta cúpula da administração do governo do Estado do Rio de Janeiro.
A prisão do político foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça. Delações apontam que Pezão recebia propina de R$ 1 milhão por mês.
Além do governador, foram presos José Iran Peixoto Júnior (Secretário de Obras), Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz (Secretário de Governo), Luiz Carlos Vidal Barroso (servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico), Marclo Santos Amorim (sobrinho do governador), Cláudio Fernandes Vidas (sócio da J.RO Pavimentação), Luiz Alberto Gomes Gonçalves (sócio da J.R.O Pavimentação), Luis Fernando Craveiro de Amorim (sócio da High Contros Luis) e César Augusto Craveiro de Amorim (Sócio da High Control Luis).
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 28, o vereador David Salomão (PRTB) apontou que o Governo Herzem Gusmão erra ao perseguir os trabalhadores do transporte alternativo. O parlamentar disse que não irá coadunar com os erros de Gusmão, que, para ele, está atrapalhado. “O prefeito está atrapalhado. Esta Casa precisa tomar providências. Ele tem errado e eu não vou coadunar com o erro dele aqui não”, disse David.
Segundo David, Herzem teve um comportamento na campanha e agora mudou o seu discurso. “O prefeito que foi eleito, que prometeu, contratou uma jornalista para junto com ela tripudiar. Conversa bonita: ‘resolvo nos primeiros 100 dias’. O que acontece agora? Está perseguindo trabalhadores”, apontou. “Na hora da campanha é uma coisa. Carinha bonita na televisão, enganando a população e aí quando assume o poder acha que vai estar lá a vida toda. Eu não estou aqui para defender governo”, disse David Salomão. “Ele está se achando o todo poderoso. O mandato dele tem prazo”, emendou.
