Esperado há vários anos, o novo aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, será inaugurado na próxima terça-feira (23) sem a presença da população da cidade e de outros municípios da região. Isso porque a Presidência da República determinou que o ato de inauguração acontecerá na área interna do novo equipamento, sem nenhuma participação do povo. De acordo com o Cerimonial da Presidência, responsável pela organização do evento, serão apenas 300 convidados.

Do Bahia Notícias

O deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) é um dos parlamentares brasileiros indicados na categoria Clima e Sustentabilidade do prêmio Congresso em Foco 2019. A categoria é uma novidade na premiação deste ano, incluída para homenagear os parlamentares que estão empenhados na defesa dos recursos naturais brasileiros.

O tradicional Prêmio Congresso em Foco é dedicado todos os anos aos parlamentares dos Brasil por seus destaques no Congresso Nacional.

O Partido dos Trabalhadores (PT-BA) foi o partido com maior número de indicados nesta nova categoria. Ao todo, o partido teve 45 parlamentares, entre deputados federais e senadores, indicados ao prêmio. O segundo lugar fica com o PSB, com 27 indicados.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou Medida Provisória (MP) para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de governo. Na Bahia, poderiam ser encerradas as atividades da instituição em Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista (saiba mais).

A decisão do presidente da República garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior, que corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.

Com a MP assinada, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.

O governador Rui Costa esteve em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, nesta quinta-feira (18), quando vistoriou três obras em execução pelo Governo do Estado. A primeira visita foi às obras da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) e, em seguida, à Policlínica Regional de Saúde, que está com a construção nos últimos ajustes.

Foto: Maciel Jr

A agenda desta manhã foi finalizada com a vistoria das obras do Aeroporto Glauber Rocha, que será inaugurado na próxima terça-feira (23). Na ocasião, o governador realizou uma visita guiada ao equipamento com diversos veículos de imprensa. Os voos começam a operar no equipamento a partir de 25 de julho. “O Governo do Estado tem um total de R$ 455 milhões de investimentos em obras no município de Vitória da Conquista, que ainda estão em andamento.Hoje, visitei três delas, que farão a diferença no desenvolvimento da cidade e de toda a região. O aeroporto, por exemplo, demanda antiga da população, será entregue com uma estrutura moderna e capacidade para operar voos que antes não era possível”, explicou o governador.

As obras do novo aeroporto foram executadas pelo Governo do Estado. Os recursos para a construção do equipamento foram liberados ainda na gestão da ex-presidente Dilma Roussef e tem contrapartida do Governo da Bahia. O valor investido pela gestão estadual no aeroporto Glauber Rocha supera R$ 31 milhões.

“O primeiro convênio que deu início a essa obra, ainda com o contrato para a construção da pista, foi realizado pelo senador Jaques Wagner, então governador da Bahia, em 2012. Quando assumi a gestão, em 2015, voltei à presidente Dilma Roussef para continuar as obras e garantir a expansão do contrato da pista, para a construção desse novo equipamento. O último pagamento desse convênio foi pago no governo de Michel Temer, em novembro de 2018. Nesses últimos seis meses, foi finalizada toda a parte burocrática, incluindo também os testes de voos, necessários que o aeroporto obtivesse autorização para operar voos comerciais”, explicou o governador Rui Costa.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti, o novo aeroporto poderá receber o dobro de passageiros. “Atualmente, o aeroporto da cidade opera com aproximadamente 300 mil passageiros, por ano. O novo equipamento terá capacidade para mais que o dobro, com possibilidade de expansão. A pista terá mais de dois mil metros e o aeroporto terá condições de receber as maiores aeronaves que operam no tráfego nacional. Sem dúvida, é um equipamento muito importante para a cidade e região”, afirmou.

Governador Rui Costa vistoria obras do Governo do Estado em Vitória da Conquista – Foto: Manu Dias/GOVBA

Case

As obras da Case Wanderlino Nogueira Neto tem investimento de R$ 22,3 milhões, e a unidade terá capacidade para receber 90 internos. O equipamento está instalado em uma área de 22 mil metros quadrados e está com mais de 50% das obras executadas.

Segundo Rui Costa, a Case deverá ser entregue no próximo mês de janeiro. “Vamos concluir a obra, que está bastante acelerada, e licitar a gestão desse equipamento que vai dar dignidade e ajudar a recuperar os nossos adolescentes que cometeram algum tipo de infração. Trata-se de um centro socioeducativo, que vai atender toda a região sudoeste, utilizando a tecnologia para educar, treinar, capacitar e reinserir esses jovens na sociedade.”, destacou.

Governador Rui Costa vistoria obras do Governo do Estado em Vitória da Conquista – Foto: Manu Dias/GOVBA

Policlínica

A Policlínica Regional de Saúde no município de Vitória da Conquista fica localizada em uma área de mais de 15 mil metros quadrados, sendo que, deste total, aproximadamente três mil metros quadrados são de área construída. O Governo do Estado investiu mais de R$ 24 milhões na implantação da Policlínica, recurso distribuído entre obras e equipamentos. Em fase de conclusão, as obras da unidade de saúde estão 98% concluídas. A previsão é que a inauguração ocorra no dia 16 de agosto de 2019. O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, acompanhou o governador na visita às obras da unidade, nesta quinta.

Repórter: Jairo Gonçalves

Fotos da visita: Maciel Jr

O governador Rui Costa vistoria três obras do Governo do Estado em Vitória da Conquista nesta quinta-feira (18). A agenda oficial na cidade terá início às 8h30, com visita às obras da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), cujo investimento é de R$ 22,3 milhões. Na sequência, o governador vai à Policlínica Regional de Saúde que está em construção no município e deve ser inaugurada no mês de agosto.

O último compromisso de Rui Costa na cidade será no Novo Aeroporto Glauber Rocha, onde o governador concederá entrevista coletiva após vistoriar o equipamento, que será inaugurado no dia 23 de julho.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou o procurador Deltan Dallagnol e demais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba para uma reunião em Brasília nesta terça (16). O encontro será para discutir o vazamento de conversas atribuídas ao grupo de investigadores e ao ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da 13ª Vara em Curitiba.

A procuradora-geral deverá fazer uma defesa da operação e de sua importância para o combate à corrupção. Há previsão de que, após as tratativas, ela se manifeste institucionalmente em favor dos procuradores, possivelmente por meio de nota.

O afago de Dodge aos investigadores vem num momento em que ela tenta ser reconduzida ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro e também de forte desgaste para os membros da força-tarefa, cujas condutas vêm sendo postas sob questionamento com a divulgação de seus diálogos.

O teor das mensagens vem sendo publicado pelo site The Intercept Brasil e a Folha de S.Paulo. As primeiras vieram à tona em 9 de junho, em reportagem do Intercept. Segundo a PGR, a reunião já vinha sendo articulada há algumas semanas e não tem relação com as notícias do fim de semana.

No domingo (14), Folha e Intercept mostraram que Deltan, coordenador da força-tarefa, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção. Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, ele e um colega da operação discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas.

A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu. Os procuradores da Lava Jato não confirmam a autenticidade das conversas vazadas e atribuem os vazamentos à ação de um hacker.

A PGR já havia se manifestado ao Supremo Tribunal Federal contra pedidos de suspeição de Moro, apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Num documento enviado à Polícia Federal, afirmou que houve atuação criminosa contra integrantes do Ministério Público e requereu investigação sobre o caso.

Membros da categoria sustentam, no entanto, que ainda falta uma defesa pública mais contundente da Lava Jato por parte da procuradora. A reunião ocorrerá um dia depois de a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos -braço da PGR que atua de forma independente, na área de direitos humanos- publicar uma nota pública comentando o vazamento de mensagens, com críticas indiretas à Lava Jato e a Moro.

No comunicado, assinado na última sexta-feira (12) e divulgado nesta segunda (15), a Procuradoria Federal diz que a apuração de casos de corrupção deve “respeitar integralmente todos os direitos fundamentais” fixados na Constituição e que é inadmissível que o Estado, “para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos”.

Um trecho da nota afirma que um dos elementos essenciais é o direito a um julgamento perante juízes “independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador”.  “Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa.”

O órgão da PGR diz ainda que o governo deve informar se há alguma investigação em face de jornalistas ou meios de comunicação que estejam envolvidos com a publicação. Represálias contra os veículos, diz a nota, “podem, inclusive, ser consideradas crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

O jornalista Glenn Greenwald, fundador e editor do Intercept, queixa-se do governo por não informar se há investigação em curso contra ele. Moro, em audiência no Congresso, não respondeu a respeito. Na noite desta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu prazo de três dias para que a PGR e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestem em uma ação que pede a extinção de eventuais investigações que existam contra Greenwald.

A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade e é de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Toffoli deu o despacho por estar de plantão no STF durante o recesso do Judiciário. A Rede pede o fim imediato (por meio de decisão liminar) de eventuais inquéritos sobre o jornalista.

Fonte: Folha Press

O jornalista Daniel Silva informou no Redação Brasil desta segunda-feira (15) que o governador Rui Costa pretende realizar uma inauguração extra do novo aeroporto de Vitória da Conquista, sem a presença do presidente da República Jair Bolsonaro, que já confirmou ao prefeito Herzem Gusmão a presença no ato marcado para o dia 23. “O que há nos bastidores é que teremos duas solenidades. Uma com Bolsonaro sem Rui Costa e outra com Rui Costa sem Bolsonaro”.

Confira a participação de Daniel Silva no Redação Brasil

Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara de Vereadores promoveu mais uma rodada de discussões com a Via Bahia, a Prefeitura – através da Secretaria de Mobilidade Urbana, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Polícia Rodoviária Federal e lideranças comunitárias, sobre melhorias nas imediações do perímetro urbano da BR-116.

Vereadores

Estiveram presentes os parlamentares Fernando Jacaré (PT), Cícero Custódio (PSL), Bibia (MDB), Nildma Ribeiro (PCdoB) e Hermínio Oliveira (CIDADANIA). Além deles, estiveram o coordenador de planejamento e projetos da Semob, Alexandre Cabral, o gerente de engenharia e projetos da Semob, Thiago Balleiro, o representante da ANTT, João Emerson Lopes de Souza, da Via Bahia, o gerente regional, Marcelo Bahiense de Souza, e da PRF, o inspetor Frederico Garcia Leite, além de líderes dos bairros Morada dos Pássaros, Guarani e Miro Cairo.

Representando a Prefeitura e a Secretaria de Mobilidade Urbana, Alexandre Cabral destacou o projeto que envolve o bairro Conveima, que inclusive, foi encaminhado para licitação já nesta quinta. A intenção é levar pavimentação asfáltica e drenagem a 100% das ruas do bairro a partir dos recursos do FINISA. Ainda segundo Alexandre, o projeto do acesso ao bairro pela Rio-Bahia também está pronto, mas falta ainda a confirmação técnica pela Via Bahia e a ANTT.

Já sobre o bairro Nossa Senhora Aparecida, o vereador Bibia se disse desacreditado com a Prefeitura e com a empresa que administra a BR-116, com relação a alguma intervenção no bueiro da Rio-Bahia na altura da localidade. O parlamentar também afirmou que as ruas do bairro devem ser abertas para uma mobilidade direta do Centro para o bairro.

Reunião com Via Bahia

Em sua fala, o vereador Hermínio Oliveira criticou a postura da Via Bahia e afirmou que a empresa discrimina Vitória da Conquista e a região Sudoeste, já que a mesma realizou obras para melhorias da rodovia na região de Feira de Santana, mas a duplicação no trecho entre Conquista e Planalto até o momento não foi feito. Hermínio ainda afirmou que até o Ministério Público Federal já pediu que fosse feita a duplicação e criticou: “O pedágio aumenta aqui para usarem o dinheiro em outras regiões”.

Representando a Associação de Moradores do bairro Guarani, Wesley Brito, falou que os habitantes da localidade estão sendo prejudicados, porque as linhas de ônibus que vão até a Lagoa das Flores não podem entrar no bairro, já que não tem como fazer a conversão pela Av. Integração. Segundo, Wesley, o ponto mais distante do Centro no Guarani, fica a 1,3 km, e os moradores não podem usar o transporte público por causa de burocracias da Prefeitura e da Via Bahia.

Reunião com Via Bahia

Em nome da Polícia Rodoviária Federal, o inspetor Frederico Leite, aproveitou a oportunidade para solicitar uma atenção especial à via de acesso ao bairro Campinhos, onde são registrados números alarmantes de acidentes e criticou a construção da rotatória no acesso ao novo aeroporto. Com relação às intervenções na BR-116, o inspetor colocou a PRF mais uma vez a disposição para ajudar no que for preciso e intensificar os trabalhos na via. Por fim, Frederico afirmou que é importante um cuidado na região da Lagoa das Flores, que está entre as 100 localidades com maior número de acidentes no Brasil.

Ao final da reunião, ficou acordado que os parlamentares Bibia e Hermínio Oliveira fariam uma nova rodada de debates com a Prefeitura e a Via Bahia, especificamente sobre o bueiro do Nossa Senhora Aparecida. Além disso, ficou acertado também que na próxima oportunidade, outros bairros estariam em debate e o vereador Fernando Jacaré (PT) avaliou que desde a última rodada de discussões entre os órgãos e a comunidade, já houve melhorias por parte da Via Bahia e celeridade nos processos e nas ações das entidades responsáveis.

Fonte e fotos: ASCOM/CMVC

Foi com estranhamento e preocupação que a Câmara de Vereadores recebeu a notícia do fechamento da unidade da Defensoria Pública da União (DPU), em Vitória da Conquista. Segundo a comunicação da DPU, isso deve acontecer se o presidente Jair Bolsonaro não editar Medida Provisória estendendo o prazo de permanência dos servidores federais que servem ao órgão.

A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo. O prazo limite para devolução dos servidores é 27 de julho de 2019. Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil. A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar.

A DPU de Vitória da Conquista contempla mais 35 municípios da região Sudoeste. Caso se concretize o fechamento, a população conquistense terá como opção apenas a sede do órgão, que fica em Salvador, distante mais de 500 km. Em todo o país, 45 unidades podem encerrar suas atividades.

A Câmara se soma aos que defendem a permanência da DPU em Conquista, pois entende a sua fundamental importância. O presidente da Casa, vereador Luciano Gomes (PL), avalia que a desativação do órgão impactará diretamente o direito das pessoas de acesso à Justiça Federal, sobretudo a população de baixa renda. “Nós estamos tomando todas as providências ao nosso alcance para evitar o fechamento dessa unidade. Acionaremos os deputados que representam Conquista e o governador para que intercedam em nosso favor. É esperada a presença do presidente Bolsonaro aqui, para a inauguração do aeroporto. Vamos aproveitar a ocasião e cobrar uma posição. Fechar a DPU é inadmissível, pois seria uma grande perda para a população. Não podemos deixar acontecer”, afirmou Gomes.