No programa Redação Brasil desta segunda-feira (03), o deputado federal Waldenor Pereira se manifestou sobre a possibilidade de fechamento da superintendência regional da Caixa Econômica Federal de Vitória da Conquista: “É deplorável, uma das superintendências mais importantes da Bahia e do Nordeste, é mais uma atitude de desmonte que o Governo Federal quer fazer”.
O parlamentar disse que tem procurado deputados da base do presidente Jair Bolsonaro para que essa possível atitude não aconteça.
“A gente tem ouvido de engenheiros, empresários da construção civil a preocupação e os prejuízos, Conquista é uma capital regional e quando fomos atrás para que a superintendência viesse para Conquista levantamos diversos dados e na época o Governo Federal atendeu o apelo”, disse.
Confira a participação do Dep. Waldenor Pereira no Redação Brasil
O Deputado Federal, Waldenor Pereira (PT), esteve ao lado do secretário estadual de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes, no município de Dom Basílio, onde foi realizado o Seminário Parceria Mais Forte – Juntos pela Agricultura Familiar.
O evento reuniu representantes dos oito municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Bacia Paramirim, cujo presidente é o prefeito de Dom Basílio, Roberval Meira.
Ao lado dele, estiveram presentes sete secretários de Agricultura dos municípios participantes, cinco prefeitos, dois vice-prefeitos, além de vereadores, lideranças políticas e agricultores e agricultoras desta microrregião. “É muito importante debater ações que fortalecem a agricultura familiar dos nossos municípios e eu e o deputado estadual Zé Raimundo estamos muito honrados em poder contribuir um pouco para isto, com a destinação de emendas que já resultaram na aquisição de 183 tratores agrícolas para as associações e também na realização de sistemas simplificados de água e em outros equipamentos que têm contribuído com os pequenos agricultores da nossa região”, destacou Waldenor Pereira.
Em um vídeo gravado neste sábado (01), o Deputado Estadual Fabrício Falcão deu sua versão sobre os fatos ocorridos na sexta-feira (31), dentro da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA). Na ocasião, o parlamentar chegou a trocar agressões físicas com policiais civis e penais, que ocuparam a ALBA para protestar e tentar impedir a votação da PEC da Reforma da Previdência da Bahia, que segundo os servidores, retira direitos trabalhistas conquistados e é injusta.
“Fomos obrigados a isso, não foi vontade do Governador Rui Costa e nem dos Deputados”, diz Fabrício Falcão ao justificar seu voto favorável à PEC. De acordo com o Deputado, o governo Bolsonaro determinou através de lei federal que todos os Estados tem a obrigação de votar sua PEC até o dia 31 de junho deste ano, sob pena de perder certidão do governo federal e não poder tomar empréstimo e nem fazer convênios para ações estruturantes na saúde, educação, segurança pública e abastecimento de água. “Comparar o governador Rui Costa a Bolsonaro é um crime”, afirmou.
Em sua fala, o Deputado compara a invasão dos professores ao Plenário ocorrida em 2018 com a da sexta-feira (31) por parte dos policiais civis e penais. “Quando foi se discutir a necessidade de se colocar a PM, eu fui contra, pois não é possível colocar a polícia contra trabalhadores”, disse. Para o deputado, o que ocorreu na noite da sexta-feira foi diferente. “Sou um defensor da Policia Civil, do seu trabalho, da Polícia Técnica e Científica, mas alguns policiais civis, mais de uma centena, invadiram o Plenário portando armas, agrediram os seguranças, policiais militares, deram chute no Deputado Paulo Câmara, um policial (…) puxou uma arma para o deputado Alan Sanches, policiais nos corredores disseram, ‘vamos matar o deputado Jean Fabrício para servir de exemplo à Bahia, vamos botar ele como símbolo nosso, tem gente que viu e vai testemunhar contra esses bandidos travestidos de policiais, porque a polícia civil é de pessoas do bem”, disse.
Fabrício Falcão ainda salientou um projeto seu que pretende autorizar os policiais civis acumularem outras funções públicas como professores e nas áreas da saúde e educação.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO VÍDEO
Fonte: Blog do Caique Santos
O Governo do Estado publica, neste sábado (1º), no Diário Oficial do Estado, a licitação para construção de 17 novas escolas estaduais e mais três Complexos Esportivos Educacionais, além da ampliação e reforma de 150 unidades escolares em toda a Bahia. O investimento será de mais de R$ 464 milhões e inclui quatro novas unidades em Salvador, nos bairros do Sussuarana, Lobato, Fazenda Grande e Imbuí. Também neste sábado (1º), o Governo do Estado convoca 323 novos professores e mais 50 coordenadores pedagógicos, pertencentes ao magistério público dos ensinos fundamental e médio, aprovados no Concurso Saeb 02/2017, totalizando 373 novos servidores.
Do total de 17 novas unidades licitadas neste primeiro grande edital, além de Salvador, também serão contemplados municípios da Região Metropolitana, Candeias, Lauro de Freitas e Dias D´Ávila; e do interior, Teixeira de Freitas, Itabuna e Ilhéus. Essas novas escolas terão infraestrutura completa de 25 a 35 salas de aula, quadra coberta, campo society, vestiários, laboratórios, auditórios, biblioteca e refeitório. Os municípios de Jucuruçu, Jaguaripe, Serra do Ramalho, Remanso, Casa Nova, Aramari e Araças também ganham novas escolas com moderna estrutura.
O anúncio das publicações no Diário Oficial do Estado foi feito pelo governador Rui Costa em publicação nas redes sociais na noite desta sexta-feira (31). “Estamos melhorando a infraestrutura das escolas para melhorar também a aprendizagem, a prática cultural e esportiva. Quero convidar as famílias a se engajar a favor da educação porque acredito que o envolvimento da família ajuda a melhorar a aprendizagem e o engajamento da juventude com a educação”, disse o governador Rui Costa em vídeo publicado em seus perfis oficiais.
Complexos Esportivos Educacionais
Além das novas escolas, os municípios de Serrinha, Itapetinga e Alagoinhas vão ganhar Complexos Esportivos Educacionais que serão utilizados pelos estudantes e a comunidade. Os espaços vão contar com ginásios de esportes reformados e ampliação das instalações com campo society, quadra de voleibol de areia, pista de atletismo, academia e pista de salto.
Nas reformas e ampliações, cerca de 150 escolas serão contempladas com a implantação de quadra coberta, auditório, campo society e vestiário.
Novos servidores convocados
Os novos professores e coordenadores pedagógicos devem entregar documentação e realizar exames médicos para nomeação, de acordo com as regras do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado deste fim de semana (1° e 02).
Com a publicação deste Edital, o Estado convocou todos os aprovados no certame Saeb 02/2017 (3.051 professores e 705 coordenadores pedagógicos). A relação dos convocados pode ser consultada no DOE e também no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).
Os candidatos convocados para Salvador devem comparecer a sede da Secretaria de Educação, situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no período de 10 a 27 de fevereiro deste ano, munidos de documentação exigida no Edital de Convocação. Já os candidatos do interior do Estado devem se apresentar na sede do Núcleo Territorial de Educação (NTE) em que foram aprovados, também entre os dias 10 e 27 de fevereiro de 2020, também portando documentos exigidos no Edital.
O candidato que não atender a está convocação dentro da forma e do prazo legal perderá o direito a nomeação. No comparecimento para entrega da documentação, os candidatos serão encaminhados para realização de exames pré-admissionais na Junta Médica Oficial do Estado. Após entrega da documentação e realização dos exames serão nomeados.
Este edital convoca coordenadores pedagógicos aprovados em Salvador e nos municípios de Seabra, Itabuna, Amargosa, Juazeiro, Feira de Santana, Jequié, Paulo Afonso e Serrinha. Já os professores convocados são para a capital e para as cidades de Caetité, Ribeira do Pombal, Feira de Santana, Seabra, Itabuna, Valença, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Eunápolis, Jacobina, Serrinha, Amargosa, Juazeiro, Itaberaba, Senhor do Bonfim, Irecê, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Barreiras, Macaúbas, Ipirá, Alagoinhas, Santa Maria da Vitória e Paulo Afonso.
O concurso dará provimento aos cargos de coordenador pedagógicos e professor padrão P- grau III do magistério público, com carga horária de 40 horas semanais. O certame vai suprir vagas de professor nas especialidades de geografia, história, português, matemática, filosofia, física, inglês, biologia arte e educação física.
A Secretaria da Administração e a Secretaria da Educação (SEC) publicaram, conjuntamente, o Edital 02/2017, no Diário Oficial do Estado, em novembro de 2017. Um total de 103,5 mil candidatos se inscreveu no certame e as provas foram aplicadas em fevereiro de 2018. Para provimento das vagas de professores foram inscritos 69.558 candidatos, enquanto que para coordenador pedagógico foram 33.995.
O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e teve validade de um ano, prorrogável por igual período. A convocação publicada no DOE deste sábado (31) foi a terceira, alcançando 3.051 professores e 705 coordenadores pedagógicos aprovados no concurso.
O Partido Liberal (PL) de Vitória da Conquista, que tem como principal liderança o vereador e presidente da Câmara Municipal Luciano Gomes, lançará candidato a prefeito do município. A notícia foi destaque hoje (31), em um bate papo político entre Deusdete Dias e Ricardo Gordo no Programa Redação Brasil.
Segundo informações, o nome do candidato deverá ser divulgado na próxima segunda-feira(3), em visita do deputado federal João Bacelar à Conquista. O candidato provavelmente será um médico conceituado e conhecido na cidade.
Confira o bate-papo e os possíveis candidatos a prefeitura nas eleições 2020
A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel cancelou liminar concedida na última terça-feira (28) que suspendia a tramitação da reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os parlamentares devem votar a PEC nesta sexta-feira (31).
“Depois que a própria desembargadora reviu a decisão e cancelou a liminar, vamos publicar extraordinariamente no Diário Oficial a decisão do parecer do relator na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Com isso, temos condição de votar amanhã, às 19 horas. A ideia é que nós convoquemos todos os deputados e deputadas no sentido de votarmos a PEC amanhã, às 19 horas”, informou ao bahia.ba o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa.
O parecer do deputado Vitor Bonfim, relator da PEC 159/2020, foi aprovado na CCJ, também na terça-feira. A liminar foi proferida durante a votação. A desembargadora Dinalva Pimentel notificou na quarta-feira (29) o presidente da Alba, deputado Nelson Leal (PP), e o presidente da CCJ, deputado Zé Raimundo (PT), sobre a decisão.
A suspensão da tramitação foi deferida após mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Soldado Prisco.
*Bahia.ba
Por Mateus Rodrigues e Alexandro Martello, G1 — Brasília
O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, pediu demissão do cargo nesta quinta-feira (30). A informação foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo G1 pela assessoria do ministério.
Lima é servidor de carreira do Ministério do Planejamento – atual Ministério da Economia – e deve voltar à função que ocupava. Economista de formação, ele foi nomeado por Abraham Weintraub para coordenar uma das maiores subpastas do ministério.
Até a publicação desta reportagem, o Ministério da Educação ainda não tinha anunciado um substituto para o cargo. Segundo o organograma disponível no site do MEC, não há um secretário-adjunto nomeado na área de educação superior.
Em uma carta, enviada a colegas de ministério e da área econômica do governo, Arnaldo Barbosa de Lima Junior diz que pediu para sair do cargo por “motivos pessoais” e para “abraçar um novo propósito profissional” (leia íntegra abaixo).
Até as 23h40 desta quinta, a exoneração não tinha sido publicada no “Diário Oficial da União”. Em nota, o MEC confirmou o desligamento do secretário e enumerou projetos encampados por ele na pasta.
“O MEC agradece o trabalho de Arnaldo Lima, o qual engrandeceu a gestão da educação brasileira, e deseja sucesso em seus projetos pessoais”, diz o comunicado.
Nos nove meses à frente da secretaria, o principal projeto de Arnaldo Barbosa era o rascunho do “Future-se”, anunciado como um grande plano de reestruturação do financiamento do ensino superior público.
O projeto foi anunciado em julho, passou por duas consultas públicas na internet mas, seis meses depois, o texto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional – onde precisa ser aprovado para entrar em vigor.
Pelas linhas gerais anunciadas, a adesão será voluntária, mas a universidade que quiser participar terá de aderir ao “pacote completo”. Esse pacote inclui critérios definidos pelo MEC para avaliação da gestão, execução do orçamento e incorporação de parcerias, entre outros temas.
No Future-se, a gestão da universidade passaria a ser feita com o “apoio” de organizações sociais. Em troca, as reitorias passariam a acessar novas fontes de recursos, como fundos de investimento com dinheiro público e privado, cessão dos “naming rights” de edifícios e campi para empresas privadas e programas de inovação e registro comercial de patentes.
A Secretaria de Educação Superior é responsável por coordenar todas as políticas públicas ligadas ao ensino nas universidades públicas e privadas. Embora as instituições públicas tenham autonomia didática, financeira e administrativa, cabe ao ministério regular temas como:
“Por motivos pessoais, desligo-me da Secretaria de Educação Superior (SESU) para abraçar um novo propósito profissional. Quando assumi a Secretaria, estava ciente da responsabilidade que resultaria desse ato, mas nunca deixei de ousar e nunca fiz nada sozinho. A SESU ajudou a criar a ID Estudantil, o Diploma Digital, o Novo Revalida e aperfeiçoar o FIES. Conseguimos alocar R$ 230 milhões para investimentos em placas fotovoltaicas e para conclusão de obras que estavam paradas ou em andamento nas universidades federais. Conseguimos 100% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), implementamos cinco novas universidades federais e desenvolvemos o Future-se. Esse programa é o que há de mais inovador na educação brasileira. O envio do Projeto de Lei para o Congresso Nacional encerrará minha missão no glorioso Ministério da Educação.
Nesses nove meses, muitos foram os desafios, mas pude contar com o apoio do Ministro Abraham Weintraub, do secretário executivo, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, dos demais secretários e colaboradores do MEC e, especialmente, da Família SESU. Deixo as portas abertas, o que me traz grande alegria, e me despeço com a certeza do dever cumprido, sabendo que bons frutos serão colhidos das sementes que ajudei a plantar.”
Fonte: G1
Na próxima quarta-feira, 05, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista retorna com as sessões Legislativas que acontecem todas as quartas e sextas-feiras às 8:30 da manhã no Plenário Carmem Lúcia.
De acordo com o Art. 113 do Regimento Interno da Casa do Povo, “as sessões legislativas que compõem a Legislatura compreenderão dois períodos: de 02 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”. Ainda segundo o regimento, a primeira sessão ordinária de cada sessão Legislativa destina-se à mensagem do prefeito, seguindo as normas da Lei Orgânica do Município.
Para o presidente da Casa Luciano Gomes (PL) essa primeira sessão do ano serve para que sejam apresentadas propostas e metas a serem trabalhadas no decorrer do ano: “Na próxima quarta-feira iremos apresentar um pouco do trabalho que será realizado durante esse ano de 2020. Continuaremos trabalhando em prol da população. Estaremos focados em debates e discussões que possam melhorar a vida dos conquistenses” e lembrou que a Casa do Povo está de portas abertas para a comunidade: “Nossas sessões e audiências são abertas ao público e contamos com a participação de cada um para nos ajudar a entender as necessidades de cada bairro, cada classe, e principalmente, entender a necessidade coletiva da nossa cidade”.
As sessões da Câmara podem ser acompanhadas ao vivo pela Brasil FM 107,7 ou pelo Facebook, através do link https://www.facebook.com/camaravc , além disso, todo o trabalho realizado pelo Legislativo Municipal pode ser acompanhado pelo instagram @camaravc
Fonte: ASCOM/CMVC
Por Gustavo Maia , Daniel Gullino e Isabella Macedo
BRASÍLIA — A atriz Regina Duarte confirmou nesta quarta-feira que irá assumir a Secretaria Especial da Cultura, após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. O ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio, também participou do encontro. O convite foi feito por Bolsonaro no último dia 17, após Roberto Alvim ser demitido do cargo por ter copiado trechos de um discurso nazista. Regina desembarcou em Brasília por volta de 13h e seguiu para a Secretaria de Cultura.
– Sim – declarou Regina.
– Só que agora vão ocorrer os proclamas antes do casamento – complementou a atriz, sorrindo, na saída do Palácio do Planalto, por volta das 18h18.
Depois de deixar a reunião, Bolsonaro também afirmou que a nomeação está na “fase do proclamas”.
— Está na fase do proclamas. Está tudo certo, está caminhando. Ela está acertando umas questões pessoais dela — disse o presidente ao chegar no Palácio da Alvorada.
O proclamas é o documento emitido pelos cartórios quando os noivos dão entrada no casamento civil.
O presidente apresentou Regina aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que estavam reunidos com ele antes.
Pouco após as 16h, a atriz chegou no Planalto para encontrar Bolsonaro e sacramentar a decisão. Na entrada, disse a jornalistas que iria “precisar” deles, mas evitou adiantar se aceitaria o convite. A atriz já havia visitado Brasília na semana passada, para conhecer a secretaria. Na ocasião, tanto ela quanto Bolsonaro disseram que estavam “noivando”.
Na terça-feira, Bolsonaro havia dito que Regina tem o “conhecimento do que vai fazer no cargo”, mas ressaltou que ela precisará de pessoas “com gestão” ao seu lado, e garantiu que ela terá a liberdade de “trocar quem ela quiser” na secretaria.
Em nota, o ministro Marcelo Álvaro Antonio disse que a atriz é um reforço “do mais alto nível” ao governo e terá excelentes resultados no cargo.
“Trata-se de um reforço do mais alto nível para compor o time do governo federal. Turismo e Cultura são atividades com uma forte sinergia que mostram ao mundo o que o Brasil tem de melhor, além de terem um alto potencial de geração de emprego e renda em nosso país e é sob essa perspectiva que trabalharemos fortemente e tendo essa importante parceira em nossa equipe. Tenho certeza que ela será bem sucedida nesse novo desafio e que teremos excelentes resultados” – disse o ministro.
Regina Duarte será a quarta titular da Cultura no governo Bolsonaro. Em agosto, o então secretário Henrique Pires deixou o cargo após polêmica envolvendo o cancelamento de um edital para TVs públicas que incluía séries com temática LGBT. Depois, o economista Ricardo Braga foi alçado ao cargo, mas acabou sendo indicado para chefiar uma secretaria do Ministério da Educação após cerca de dois meses, e foi substituído por Alvim.
O nome da atriz foi sugerido pelo próprio Bolsonaro em reunião com os ministros Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) no momento da demissão de Alvim. O presidente perguntou aos aliados o que achavam de convidá-la e lembrou da atuação dela durante a campanha presidencial de 2018.
Fonte: O Globo
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa.
Segundo informações do TJ, o texto havia sido aprovado na manhã desta terça-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi suspendido após o pedido do deputado do Soldado Prisco.
Na decisão provisória, a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel determinou a suspensão por causa da ausência do estudo sobre o impacto financeiro e orçamentário, que segundo o TJ, deveria fazer parte da PEC, além de violações ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O Tribunal de Justiça informou que a decisão liminar diz ainda que a proposta ficará suspensa “até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma”.
O Governo da Bahia deverá prestar informações no prazo de até 10 dias. Em seguida, os autos vão ser retornados para o Tribunal de Justiça, onde será julgado.
Servidores do estado fazem uma manifestação na porta da Alba, desde o final da manhã desta terça contra a PEC. O protesto é pacífico e não atrapalha o trânsito do Centro Administrativo da Bahia, onde fica a Alba.
Os deputados da Bahia aprovaram o requerimento de prioridade da PEC no dia 20 de janeiro. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade para que ele seja votado mais rápido.
Com a aprovação dos deputados, a PEC foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também foi aprovada e seguiria para a votação em plenário. É necessário a aprovação em dois turnos, com espaço entre cinco sessões entre um turno e outro. Para a PEC ser aprovada de forma definitiva, é preciso que 2/3 dos deputados sejam favoráveis a proposta.
Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta é de que eles se aposentem com 64 e 61 anos.
No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. A antiga proposta do governo elevava esse número para 60 anos para os homens e 57 anos para mulher. A nova proposta é de 59 para os homens e 56 para mulheres.
Outro ponto em que houve alteração no texto foi no aumento da alíquota de contribuição. Atualmente, só pensionistas e aposentados que recebem mais que R$ 5.839,45, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagam previdência. Com a nova regra, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, R$ 3.117, já passa a contribuir.
Outra reclamação dos servidores diz respeito à alíquota de contribuição que já tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e ,com a reforma da previdência, chega a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por mês. O texto antigo falava em contribuição para quem recebe mais de R$ 10 mil.
