A manhã desta quinta-feira (26) foi marcada por uma nova videoconferência liderada pelo governador Rui Costa para responder perguntas de prefeitos de todo o território baiano sobre problemas gerados pela pandemia do novo coronavírus. O envio de máscaras e álcool em gel para os municípios e a articulação que vem sendo feita pelo governo estadual para repasse das emendas parlamentares a fim de aplicação na área da saúde, nas diferentes regiões do estado, fizeram parte das questões apresentadas.
Acompanhado do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, o governador tirou dúvidas como a apresentada pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios, Eures Ribeiro, que tratou da interlocução do Estado para criação de unidades de tratamento da COVID-19, também no interior.
“Essa doença exige atendimento de alta complexidade, leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI), por isso iremos concentrar, enquanto for possível, o tratamento dos casos que necessitem internação apenas em Salvador. É possível que haja, em breve, a regionalização dos atendimentos, capitaneada pelo Estado, já que cada prefeito sozinho não será capaz de adquirir, em grande escala, Equipamentos de Proteção Individual, por exemplo”, explicou Rui.
O governador ressaltou, também, que a estratégia de priorizar os tratamentos na capital está sendo adotada “para evitar que pacientes que já têm algum problema e estão internados em hospitais não sejam infectados, já que 80% das mortes ocorrem com idosos ou pessoas com problemas prévios de saúde”.
Medidas nos municípios
Perguntado sobre como cada prefeito deve proceder em relação às medidas de isolamento social, o governador fez questão de ressaltar que faz sugestões, mas que os gestores municipais têm a autonomia para adotar medidas que julguem mais acertadas. “Em minha opinião, as restrições têm que ser progressivas e gradativas, de acordo com a evolução do surgimento de casos em cada um dos municípios. O fechamento dos terminais rodoviários, por exemplo, só determinei em cidades com casos confirmados. Cidades que não tenham casos confirmados podem manter algumas atividades, como feiras livres, e evitar medidas mais drásticas, inicialmente”, aconselhou.
Rui Costa advertiu, no entanto, que certas atividades não devem ser retomadas em nenhuma localidade do território baiano. “As aulas de qualquer cidade não devem voltar por que as escolas concentram, diariamente, um volume enorme de pessoas. Dessa forma, apenas um aluno infectado pode passar para os demais colegas e familiares, gerando um grande número de casos naquela cidade. Shows e festas também não podem ser realizados, nesse momento”, alertou o governador.
Sobre o fechamento de rodovias, Rui Costa foi categórico. “Nossa orientação não é fechar rodovias. Isso não ajuda em nada. Muito pelo contrário, pode causar problemas de abastecimento, pois precisamos manter a comunicação e a circulação daqueles que, nesse período, precisam de fato ir e vir, como pessoas que fazem tratamentos de saúde em municípios diferentes de onde residem”, frisou o governador.
O governador finalizou a videoconferência reforçando que é um momento de união. “A maior força da Bahia tem sido a união, união do Estado com as Prefeituras, e é preciso que isso continue a ser assim. Os 15 milhões de baianos representam 8% da população brasileira e, em número de casos, estamos apenas com 3,5% dos casos de coronavírus de todo o país. Esse índice baixo é resultado dessa parceria e esse entendimento deve ser contínuo”, conclui Rui.
Informações: Blog do Rodrigo Ferraz
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai cortar gastos do orçamento na ordem de 30%. O ato da procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, determina a redução, contenção e controle de gastos com custeio e investimento em 2020, devido ao quadro de “instabilidade econômica” instalado com a situação de emergência decorrente dos impactos da pandemia do novo coronavírus no Brasil e na Bahia.
Para o acompanhamento das medidas de contingenciamento, foi criado também o Comitê de Repactuação Orçamentária. Segundo o ato, haverá redução de despesas com perícias e fiscalizações, contas de água, energia e telefonia, serviços de postagens, reprodução de documentos, material de consumo, publicidade, combustível e com contratos de estagiários.
É prevista também a suspensão de gastos com celebração de novos contratos de locação de imóveis, destinados à instalação e ao funcionamento de unidades do MP, que impliquem acréscimo de despesa; assinatura de jornais e revistas; aquisições de passagens aéreas e remarcações que geram aumento de despesas; emissão e pagamento de diárias; eventos e treinamentos dentro e fora do Estado; nomeação e posse de assessores e servidores; pagamento de horas extras, entre outros.
Estão excluídas do contingenciamento despesas obrigatórias como folha de pagamento, benefícios e despesas provenientes de convênios celebrados. Conforme o documento, as unidades gestoras orçamentárias deverão refazer o planejamento das despesas e apresentá-lo ao Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça no prazo de 45 dias.
O Comitê de Repactuação Orçamentária é formado pelo chefe de Gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia; pelo secretário-geral, promotor de Justiça Alexandre Cruz; pelo coordenador da Gestão Estratégia, promotor de Justiça Lourival Miranda; por representantes da Corregedoria Geral do MP e do Colégio de Procuradores e pelo superintendente de Gestão Administrativa, Frederico Soares.
Na tarde desta quarta-feira, 25, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) entregou oficialmente à Prefeitura Municipal um cheque no valor de R$300.395,98. O valor será utilizado em ações de combate ao coronavírus no município.
O montante, referente ao repasse do ano 2019 ao Legislativo e que não foi utilizado pela Casa, é fruto dos esforços do Poder Legislativo Municipal em fazer uso cada vez mais racional dos recursos públicos. “Mais de R$300 mil, fruto do entendimento dos vereadores de que é preciso economizar dinheiro público. Nós estamos muito felizes em ter economizado essa verba, eu sei que vai ser muito bem utilizada”, disse o presidente do Poder Legislativo Municipal, Luciano Gomes (PR), no ato da entrega no cheque ao prefeito Herzem Gusmão (MDB).
O chefe do Executivo Municipal destacou a forma criteriosa com a qual a Casa do Povo tem atuado, sempre em defesa dos interesses de Vitória da Conquista. “A Câmara tem sido extremamente responsável com a cidade. A Câmara está dando uma demonstração da seriedade com o dinheiro, com os recursos públicos. Muito obrigado”, agradeceu o prefeito, que garantiu que os recursos serão aplicados no combate ao Covid-19.
Outras ações – Como estratégia de combate ao coronavírus, a Câmara Municipal criou a Comissão Especial de Enfrentamento ao Covid-19. O objetivo da comissão é acompanhar de perto as ações adotadas para evitar que o vírus se propague no município.
A Comissão é composta pelos vereadores Luciano Gomes (PL), Fernando Vasconcelos (PT), Jorge Bezerra (SD), Nildma Ribeiro (PCdoB), Viviane Sampaio (PT), Cícero Custódio (PSL), Rodrigo Moreira (PP) e Luis Carlos Dude (PTB) e já se reuniu com a direção do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) e o secretário municipal de Saúde, e também já solicitou à Embasa e à Coelba a suspensão dos cortes da prestação dos serviços aos consumidores que não conseguirem pagar suas contas.
Fonte: ASCOM/CMVC
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab) está publicando edital para recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em doar bens e valores pecuniários para a Administração Pública Estadual.
As doações visam à prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública provocada pela pandemia da Doença Infecciosa Viral COVID-19, que resultou na declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, nos termos do Decreto Estadual nº 19.549, de 18 março de 2020, observados os princípios que regem a administração pública, em conformidade com as condições e de acordo com as exigências estabelecidas no Edital.
Pode participar da Manifestação de Interesse qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, observando os termos do edital. As manifestações deverão ser apresentadas por meio eletrônico, através do e-mail doacoes@saude.ba.gov.br, mediante o envio dos seguintes documentos:
Manifestação de Interesse – Cópia do R.G e/ou CPF, se pessoa física, e quando estrangeiro: passaporte ou documento de identidade válido, com foto, emitido por órgão local competente; Cópia de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, se Pessoa Jurídica.
Para visualizar o Edital completo:
Informações: SECOM Bahia.
O governador Rui Costa se reúne novamente com os prefeitos do interior do estado, às 10h desta quinta-feira (26), para falar sobre medidas adotadas pelo Governo do Estado em relação ao combate e prevenção à Covid-19. O primeiro bate-papo aconteceu no dia 18, também pelo YouTube.
A conversa, intermediada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), acontecerá pela internet, por meio do canal oficial do Governo do Estado no YouTube, e poderá ser acompanhada pelos internautas. Os prefeitos enviarão perguntas para o governador por meio de um canal exclusivo intermediado pela UPB e as respostas serão dadas ao vivo.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, a pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, suspendeu a decisão do desembargador Moacyr Montenegro que tornava sem efeitos dois decretos expropriatórios publicados pelo Estado da Bahia com vistas à ampliação dos serviços de radiologia no Hospital Geral de Vitória da Conquista – HGVC.
Os Decretos Estaduais nºs 19.161/2019 e 19.245/2019 declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que abarca imóvel de propriedade do Instituto Conquistense de Oncologia – ICON, situado no município de Vitória da Conquista – Bahia, para ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista.
Em defesa do Estado da Bahia, a PGE, através do Procurador do Estado Arlley Cavalcante de Oliveira, alegou que, sem a desapropriação da área total, que possui 5.500,00 m², não haverá como atender ao projeto de ampliação e manutenção do status de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do Hospital Geral de Vitória da Conquista – HGVC, junto ao Ministério da Saúde, bem como, especificamente, proceder à construção de 20 (vinte) leitos de UTI, 60 (sessenta) leitos de internação, instalação de 12 (doze) poltronas para quimioterapia, ambulatório, salas de apoio e estacionamento do ambulatório.
“Se mantida, a decisão liminar causará grave interferência na política de expansão dos serviços de saúde no Estado da Bahia, através do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, com riscos de grave lesão à saúde pública, porque não apenas impede a futura ampliação do HGVC da forma planejada nos estudos técnicos, objetivo este que visa a prestar melhor atendimento e a adequar-se às demandas supervenientes de pacientes oncológicos, como também, em caso de desabilitação do HGVC da condição de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, pelo Ministério da Saúde, causará forte impacto na atenção ao câncer da Macrorregião Sudoeste”, defendeu o procurador.
Arlley Cavalcante explicou ainda que, na hipótese de eventual desabilitação do Hospital Geral de Vitória da Conquista – HGVC, além da desassistência a ser gerada, haverá a perda considerável de recursos de custeio repassadas atualmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao FESBA (Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia), que seria da ordem de R$ 7.316.754,21/ano.
A decisão
Diante dos argumentos expostos pela PGE, o ministro presidente do STJ entendeu que a manutenção da decisão causaria lesão à ordem pública.
“A manutenção da decisão impugnada impede o Estado da Bahia de dispor de área declarada pública e afetada a interesse igualmente público, destinada à ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista”, afirmou.
O presidente do STJ pontuou ainda que a não-suspensão da decisão inviabiliza a ampliação de unidade do referido hospital público, interfere em política pública de saúde, especificamente no plano de expansão do tratamento com radioterapia, e potencializa o risco de desabilitação, pelo Ministério da Saúde, do hospital da condição de Unacon, situação que afetaria diretamente a comunidade local e ensejaria perda de recursos de custeio, cujo montante é expressivo.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista fará, na tarde desta quarta-feira (25), a devolução de mais de R$ 300 mil à Prefeitura Municipal.
Esse valor é referente ao repasse do ano 2019 ao Legislativo e que não foi utilizado pela Casa.
Segundo o presidente da Casa do Povo, Luciano Gomes (PL), “essa devolução significa que somos responsáveis com o dinheiro público”. Ele disse que a Câmara vai solicitar ao Executivo que o recurso seja usado nas ações de enfrentamento ao coronavírus em Conquista.
“Vivemos um momento crítico e toda ajuda é necessária para garantir a segurança e o bem-estar da nossa população”, disse.
O ato de devolução do recurso será às 16h, na Prefeitura da Zona Oeste, situada no Centro Cultural Glauber Rocha, no bairro Brasil.
Ao deferir o pleito, o ministro citou sua decisão na ACO 3363, por meio da qual o Estado de São Paulo também pleiteou a suspensão do pagamento de parcelas previstas em Contrato de Consolidação, Assunção e Refinanciamento da dívida pública firmado com a União pelos mesmos motivos.
O relator determinou, ainda, a participação do Estado em audiência virtual para composição com a União sobre o tema decidido.
Informações: SECOM Bahia.
Em nota à imprensa na noite desta segunda-feira (23), a prefeitura Municipal de Vitória da Conquista divulgou a seguinte nota:
“A Prefeitura de Vitória da Conquista esclarece que todos os insumos relacionados aos exames de Saúde Pública são de responsabilidade exclusiva do Estado, e esta responsabilidade incluiu os testes para o Covid-19. Para isto, a Sesab deve enviar os kits necessários aos municípios para que as secretarias de Saúde locais façam a coleta, esta, sim, de responsabilidade municipal.
Ao informar, em nota, que o material necessário encontra-se em qualquer unidade de Saúde, o autor do texto deve estar se referindo ao coletor denominado swab, específico para a coleta viral e produto de aquisição relativamente fácil. Mas esqueceu-se de referir que este swab necessita de um meio de cultura para que o material coletado seja preservado.
Os frascos com essa cultura são, na Bahia, produzidos e distribuídos unicamente pelo Lacen, Laboratório Central do Estado.
Independente da facilidade, ou não, de se encontrar os insumos necessários, essa responsabilidade de abastecer os municípios repousa, pela Lei, nos ombros do Estado, e Conquista não vem recebendo os kits necessários às suas demandas.
Outra informação que a nota traz é de que os resultados são liberados em 48 horas. Isso, também, não é fato. Queríamos, e muito, essa rapidez, mas os resultados do Lacen para os testes de Conquista têm demorado, em média, cinco dias para serem liberados. O boletim desta segunda (23), é prova disso: de ontem para hoje não foi emitido pelo Lacen nenhum novo resultado para Conquista.
A Prefeitura de Vitória da Conquista acredita que o momento é de união de forças para impedir que a pandemia se espalhe, ainda mais, pela Bahia. Questões políticas devem ser deixadas de lado! A hora é de arregaçar as mangas!
Estamos fazendo a nossa parte, na certeza de que o Governo do Estado faça a parte dele.”.
