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O governador Rui Costa (PT), fez um apelo para que prefeitos se reúnam com o objetivo de organizar as demandas regionais no combate ao novo coronavírus (COVID 19).

Segundo ele, é necessário que todos os prefeitos da Bahia façam reuniões virtuais, para que cada região possa ser demarcada de acordo com a sua necessidade e que, dessa forma, possa organizar os projetos de combate ao COVID- 19 por região e não por município.

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No final da tarde desta sexta-feira (27), o presidente da Câmara Municipal, Luciano Gomes (PL), e a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) – membro da Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19 – participaram de uma importante reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Núcleo Regional de Saúde. A pauta da reunião foi a divergência de informações acerca dos kits de coleta que o município alega não ter recebido na quantidade necessária – o que o Estado nega – além da demora na liberação dos resultados dos exames.

Além dos vereadores, participaram da reunião o secretário de Saúde, Alexsandro Nascimento Costa, a subsecretária de Saúde, Ramona Cerqueira, a coordenadora do Núcleo de Saúde, Caroline Silva Rebouças, a ex-secretária de saúde do município, hoje integrante do Núcleo Regional de Saúde, Suzana Ribeiro, entre outros.

Durante a reunião, os gestores buscaram um entendimento sobre o que está ocorrendo com relação aos dados apresentados pelos dois órgãos no que diz respeito ao material destinado à coleta de sangue para o Covid-19. Ocorre que os kits também são usados para os casos de H1N1, entre outras doenças, que, embora ‘meio esquecidos’ nesse momento em que todos os olhares se voltam para o coronavírus, continuam acontecendo. A outra explicação é que Vitória da Conquista repassa parte desses kits aos municípios pactuados.

Na busca de uma solução imediata, os órgãos de saúde marcaram uma nova reunião para segunda-feira (30), quando serão adotadas as medidas necessárias para resolver a demanda dos 47 pacientes que aguardam a coleta e de outros que surgirem nos próximos dias. Até lá, os representantes de cada órgão se responsabilizaram por agilizar os dados neste final de semana, para que já no início da próxima semana tudo esteja resolvido.

Sobre os resultados dos exames, Caroline Rebouças esclareceu que o município tem 48 horas, a partir da coleta, para entregar o material ao Lacem, em Salvador, que por sua vez tem mais 48 horas para realizar o procedimento e emitir os resultados.

O secretário Alexsandro informou que o material é enviado todos os dias para Salvador, antes era via Sedex, pelos Correios, mas hoje o município tem um carro para fazer esse serviço de ir todos os dias à capital baiana. “Mas infelizmente demora até sete dias para a gente receber o resultado, enquanto isso as pessoas acham que estamos escondendo a situação, não é verdade, estamos trabalhando muito, inclusive dobramos as equipes de coleta”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, Luciano Gomes, que participou ativamente da reunião, inclusive apresentando sugestões, foi um momento importante para resolver a divergência de informações sobre a questão dos kits. “Entendemos que esse não é momento para brigas desnecessárias, nós percebemos que na verdade houve um desencontro de dados, nada que não possa ser resolvido com diplomacia e boa vontade”, afirmou.

Ao final da reunião, o presidente da Casa e a vereadora Nildma Ribeiro entregaram dois documentos – um ao secretário de Saúde, e outro ao Núcleo de Saúde, para que seja encaminhado ao governador Rui Costa e ao secretário Fábio Vilas Boas. O documente solicita uma solução para o problema dos kits e celeridade na liberação dos resultados.

Fonte: ASCOM/CMVC

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Em publicação no diário oficial desta sexta-feira (27), o presidente da Câmara de Vereadores de Conquista, Luciano Gomes, concedeu férias coletivas aos servidores de cargos comissionados no legislativo da terceira maior cidade da Bahia.

Dentre as justificativas está a pandemia do coronavírus e a importância da quarentena no intuito de prevenir a doença.

Confira a publicação:

CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 31, incisos I e XV da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 23, inciso VII da Resolução nº 048/2008, que Dispõe Sobre o Regimento Interno desta Câmara Municipal, CONSIDERANDO que em razão da atual pandemia de COVID-19 e da recomendação da OMS – Organização Mundial de Saúde no sentido de que para o enfrentamento da situação o isolamento social é indispensável e que, por esta razão, tanto quanto possível, as pessoas devem permanecer em suas residências a Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Bahia editou Portaria a nº 005/2020, que suspende temporariamente as atividades da Câmara Municipal de Vitória da Conquista e dá outras providências”;

CONSIDERANDO que, embora o prazo de suspensão das atividades de que trata a Portaria nº 005/2020 esteja inicialmente previsto para findar-se no próximo dia 02 de abril, segundo as autoridades sanitárias e cientistas, na mencionada data a pandemia ainda se encontrará em fase ascendente, o que poderá importar na necessidade de prorrogação dos efeitos da mencionada Portaria;

CONSIDERANDO que, por ser 2020 o último ano da atual legislatura e também de mandato da atual Mesa Diretora, em 31 de dezembro do corrente ano todos os servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Bahia
Ano 13 — Edicão 2.588 sexta, 27 de março de 2020 Pagina 60 de 71 Vitória da Conquista – Bahia, assim como de assessores parlamentares, deverão ser exonerados dos respectivos cargos;

CONSIDERANDO que as exonerações supramencionadas ocasionariam significativo impacto nas despesas com pessoal no tocante ao pagamento de indenizações referentes a férias integrais e/ou proporcionais não fruídas referentes ao período aquisitivo 2020/2021, o que importaria em extrapolar o limite de despesas com folha de pagamento contido no §1º, art. 29-A da Constituição da República;

CONSIDERANDO que o Legislativo Municipal não dispõe de recursos financeiros para fazer frente ao pagamento das possíveis  indenizações de férias e que, por força de disposições contidas na LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, a atual gestão da Casa não poderia deixar tais despesas para serem pagas no exercício subsequente;

CONSIDERANDO que a Lei nº 1.786/2011, que “Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista – Bahia, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, e dá outras Providências” , em seu art. 82, §3º prevê a possibilidade de concessão de férias coletivas, ainda que não completado o período aquisitivo do servidor;

CONSIDERANDO, por fim, que, observadas as restrições legais, a concessão ou suspensão de férias individuais e/ou coletivas é ato discricionário da autoridade competente e que a medida objeto da presente portaria resultará em significativa economia aos cofres do Legislativo, se harmonizando, assim, com o princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1°
– Conceder férias coletivas aos servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Bahia, assim como de assessores parlamentares, conforme relação e períodos aquisitivos constantes no ANEXO I desta Portaria.
§1º. Não serão concedidas as férias de que trata o caput àqueles servidores cujas atribuições sejam tidas como indispensáveis à Câmara Municipal mesmo durante o período de funcionamento parcial das atividades da Casa Legislativa.
§2º. Assessores parlamentares e demais comissionados que porventura venham a substituir os atuais, terão o gozo de suas férias antecipado para o mês de dezembro do corrente ano.
Art. 2º
– As férias coletivas objeto deste ato normativo se referem à antecipação do período aquisitivo 2020/2021, considerando-se para seu cômputo a data limite de 31 de dezembro de 2020, quando, em razão do fim da atual Legislatura, todos os exercentes de cargos comissionados, inclusive de assessores parlamentares,
Vitória da Conquista – Bahia
Ano 13 — Edição 2.588
sexta, 27 de março de 2020
Pagina 61 de 71 deverão ser exonerados.
Parágrafo único.
Na hipótese de quaisquer dos beneficiários das férias coletivas em questão vir a ser exonerado antes de gozar aquelas referentes ao período aquisitivo 2019/2020, as férias ora concedidas antecipadamente serão utilizadas para fins de compensação, razão pela qual não se cogitará de indenização referente ao mencionado período.
Art. 3º
-O período de gozo das férias antecipadas de que trata o artigo anterior será de trinta dias e terá início no próximo dia 1º de abril, todavia, por uma questão de fluxo de caixa, o respectivo terço constitucional somente será pago no momento em que seria efetivamente devido.
Art. 4º
– O Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal comunicará a cada servidor abrangido por esta Portaria sobre a antecipação de suas férias, o que poderá ser feito por qualquer meio eletrônico.
Parágrafo Único
– Em se tratando de assessor parlamentar, a informação sobre a antecipação das férias deverá ser dada ao vereador a cujo gabinete o servidor estiver vinculado, a quem incumbirá comunicar o fato ao interessado
Art. 5º –
As férias coletivas contempladas na presente Portaria não alteram o calendário daquelas referentes ao período aquisitivo 2019/2020, cuja concessão continuará a ser feita de forma regular na medida em que o direito for sendo adquirido, observada a supremacia do interesse público para a definição do período de gozo.
Art. 6º –
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário
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A carta que os governadores do nordeste fizeram após a reunião está escrito o seguinte:

27-03 – CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE.pdf

“Nós, governadores do Nordeste, em videoconferência realizada neste dia 27 de março, assim nos manifestamos:

1) Com bom senso e equilíbrio, vamos continuar orientados pela ciência e pela experiência mundial, para nortear todas as medidas, diariamente avaliadas, nesta guerra travada contra o Coronavírus. Reiteramos que parâmetros científicos indicam as ações preventivas e protetivas, de intensidade gradual e estágios progressivos ou regressivos, adequando-as sempre à realidade de cada região de nossos Estados;

2) Na ausência de efetiva coordenação nacional, que deveria ser assumida pelo Governo Federal, em articulação com os demais entes federativos, buscaremos avançar na integração regional e com as demais regiões, mobilizados pelo objetivo de salvar vidas e amenizar os impactos negativos sobre a economia dos estados. Acreditamos também que o Congresso Nacional tem papel decisivo no atual momento da vida brasileira;

3) Dispostos a fortalecer o embasamento de cada uma das nossas medidas, já construído sobre as bases apresentadas pela OMS, solicitaremos um pronunciamento oficial do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde e da Sociedade Brasileira de Infectologia, além do acompanhamento e orientação do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados;

4) Manifestamos nossa profunda indignação com a postura do Governo Federal, que contraria a orientação de entidades de reconhecida respeitabilidade, como a OMS – que indicam o isolamento social como melhor forma de conter o avanço do Coronavírus -, e promove campanha de comunicação no sentido contrário, estimulando, inclusive, carreatas por todo o país contra a quarentena. Este tipo de iniciativa representa um verdadeiro atentado à vida;

5) De nossa parte, exigimos respeito por parte da Presidência da República, esperando que cessem, imediatamente, as agressões contra os governadores, assumindo-se um posicionamento institucional, com seriedade, sobre medidas preventivas. A omissão em padronizar normas nacionais e a insistência em provocar conflitos impedem a unidade em favor da saúde pública. Assim agindo, expõe-se a vida da população, além de assumir graves riscos no tocante à responsabilidade política, administrativa e jurídica;

6) Enfatizamos que sempre estaremos abertos ao diálogo, neste esforço que precisa ser coletivo, tendo como meta a superação da ameaça representada por esta doença, que continua matando milhares de pessoas. Temos absoluta convicção de que o diálogo, o equilíbrio e a união serão sempre o melhor caminho para revertermos este quadro crítico. Seguimos firmes e vigilantes em defesa da vida das pessoas, inclusive na luta para impedir atos que possam significar riscos à saúde pública.

*Assinam esta carta:*

_Rui Costa_

Governador da Bahia

_Renan Filho_

Governador de Alagoas

_Camilo Santana_

Governador do Ceará

_Flávio Dino_

Governador do Maranhão

_João Azevedo_

Governador da Paraíba

_Paulo Câmara_

Governador de Pernambuco

_Wellington Dias_

Governador do Piauí

_Fátima Bezerra_

Governadora do Rio Grande do Norte

_Belivaldo Chagas_

Governador de Sergipe

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Durante conversa com os internautas, no #PapoCorreria desta sexta-feira (27), o governador Rui Costa afirmou que será estendida, até o dia 5 de abril, a suspensão da circulação do transporte coletivo intermunicipal nas cidades que já tiveram casos confirmados de coronavírus. A medida deverá ser publicada na edição de sábado (28) do Diário Oficial do Estado (DOE). O objetivo é proteger a população contra a disseminação da doença. “O que queremos com isso é diminuir a propagação do vírus. Ele não sai de uma cidade para outra pelo vento. Quem leva de uma cidade para a outra são as pessoas”, disse Rui.
Até agora, o transporte rodoviário coletivo já foi suspenso em 27 municípios. São eles: Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari,  Canarana, Conceição do Jacuípe, Correntina, Entre Rios, Feira de Santana, Guanambi, Itaparica (Bom Despacho), Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Nova Soure, Prado, Porto Seguro, São Domingos, Santa Maria da Vitória, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Em algumas cidades sem casos de coronavírus, o sistema de transporte intermunicipal foi suspenso porque está integrado ao de municípios com registros da doença. É o caso de Itacaré, que não tem, até agora, pessoas identificadas com o novo coronavírus, mas está integrada ao transporte coletivo de Itabuna e Ilhéus
Fonte: SECOM Bahia
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Em entrevista ao programa Redação Brasil na manhã desta sexta-feira (27), o Deputado Federal Waldenor Pereira, falou sobre a verba de R$ 11,5 milhões destinados a Vitória da Conquista e outros dezoito municípios da região Sudoeste da Bahia, para ações de combate ao Coronavírus (COVID-19), bem como sobre a aprovação do projeto de lei que prevê 600,00 R$ para o trabalhador informal durante a pandemia.

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O governador Rui Costa responde ao vivo a perguntas dos internautas às 12h desta sexta-feira (27), em edição especial do programa #PapoCorreria. Com participação do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, o bate-papo virtual será transmitido nos perfis oficiais do governador no Facebook, Instagram e YouTube.

Fonte: Secom Bahia.

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar. A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba levou em conta a pandemia de coronavírus no Brasil. O político tem 61 anos e, por isso, se enquadra no grupo de riscos da doença, que causa mais morte entre os idosos.

No entanto, Cunha terá que usar uma tornozeleira eletrônica como medida alternativa para a prisão domiciliar.

Hardt determinou que assim que Cunha estiver alta hospitalar, seja expedido o alvará. Cunha está internado em um hospital do Rio porque se submeteu a uma cirurgia de hemorroidas.

Fonte: Metrópoles / radar Guanambi.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. A proposta do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, o Congresso passou para R$ 600.

Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.

Segundo estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o impacto fiscal com o auxílio para a União será de R$ 43 bilhões por três meses. O cálculo não considera ainda as mães chefes de família que poderão receber o auxílio em dobro.

Pela proposta, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

Desde a semana passada, a Câmara e o Senado tem aprovado projetos relacionados ao combate do coronavírus e dos efeitos provocados pela crise.

Em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus, a sessão desta quinta foi parcialmente virtual, com a presença de apenas alguns deputados no plenário. Os demais acompanhavam por videoconferência.

Entenda o projeto

O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:

  • for maior de 18 anos;
  • não tiver emprego formal;
  • não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outros requisitos para receber o auxílio é:

  • exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
  • ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
  • ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.

O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Inicialmente, o auxílio previsto no parecer do relator era de R$ 500, mas, após a articulação de um acordo com o governo federal, o valor passou a ser de R$ 600.

Pouco antes, em uma live realizada pelo Facebook, o presidente Bolsonaro havia dito que, após conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo defendia inicialmente que o auxílio fosse de R$ 200, “ele resolveu triplicar”. “Deu o sinal verde”, acrescentou Bolsonaro.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo

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A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através da Secretaria de Administração (Semad), decidiu antecipar para esta quinta-feira (26), o pagamento do salário aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e, para segunda-feira (30) outras secretarias.

“Estes servidores, que estão trabalhando diretamente no combate à proliferação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na cidade, terão seus salários depositados de forma antecipada”, explica o secretário

Segundo o secretário de administração  Kairan Rocha, a medida foi proposta para evitar, principalmente, que ocorram aglomerações nos bancos. “A data normal de pagamento para todos os servidores seria no último dia útil (dia 31). Como forma de evitar aglomerações nas agências, decidimos separar as datas começando pelos que estão na linha de frente de combate à pandemia”, completa Kairan.

Os demais servidores municipais deverão receber seus salários nesta segunda-feira (30) e os servidores da educação, receberão normalmente na terça-feira, dia (31).

Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz

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