O presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (27), durante a live, que uma das ideias é fazer as eleições municipais, programadas para outubro deste ano, ocorrerem em dois fins de semana, para evitar agloremações devido à pandemia do novo coronavírus.

“Tem que ter uma negociação com o Congresso, mas é possivel que a gente queira fazer a eleição em dois fins de semana, ao invés de um só. Portanto, quem sabe fazer sábado e domingo, e no outro sábado e domingo. São ideias. A gente tem que fazer brainstorming [debate] para pensar como fazer, mas nesse momento não ainda sabemos exatamente como a doença vai se comportar”, afirmou.

Ele disse também que espera que as eleições sejam realizadas neste ano. “Mas se tivermos de adiar eleição, que seja para novembro, no máximo 1º domingo de dezembro, para dar posse no dia 1º de janeiro. Nosso objetivo: evitar prorrogar mandato. Se não for possível, prorrogar o mínimo. Sou radicalmente contra adiar para 2022”, opinou.

O senador Ângelo Coronel que também é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga notícias falsas – CPI das Fakes News, afirmou no programa Redação Brasil desta terça-feira (28), que foi ameaçado de morte.

Segundo o político, um homem invadiu sua propriedade na região de Coração de Maria, destruiu a sede da residência quebrando objetos pessoais, e quando os policiais chegaram ao local, o homem confessou que o objetivo era matar o senador.

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O STF autorizou ontem (27), a abertura de inquérito para apurar as denúncias do presidente Jair Bolsonaro feitas pelo ex ministro Sérgio Moro.

Sobre essa notícia, o Senador Ângelo Coronel que é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga notícias falsas, comenta que o inquérito pode beneficiar de maneira significativa a CPI das Fakes News, pois se propõe a examinar se as palavras ditas pelo ex-ministro Sérgio Moro são de fato verdadeiras.

“Nós estivemos também com o ministro Alexandre Moraes, ele também está com a frente do supremo tribunal Federal para descobrir quem também estava atacando o supremo tribunal Federal, atacando os ministros e as suas famílias”. Afirma o Senador.

Em relação ao trabalho da Comissão que investiga notícias falsas- CPI das Fakes News, o presidente da Comissão afirma que os criminosos  utilizam as redes sociais para disseminar informações falsas, possuem o objetivo de denegrir a imagem de figuras públicas para prejudicá-los.

“Existem pesquisas que, se tiverem 10 mensagens falsas na redes sociais ou no WhatsApp, destas 7 ou 70%, as pessoas infelizmente irão acreditar”. Afirma Ângelo Coronel.

A população deve checar as informações que circulam pelas redes sociais porque, na maioria das vezes, são notícias criadas com o intuito de prejudicar e influenciar de maneira negativa diversos setores da sociedade, principalmente o trabalho dos governantes, por isso, esses crimes não podem ficar impunes.

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O senador Ângelo Coronel conversou na manhã desta terça-feira (28), com o programa Redação Brasil. Ele preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga notícias falsas, essa comissão faz parte do senado e da câmara dos deputados.

O senador Ângelo Coronel discorreu sobre a situação atual do governo Bolsonaro diante das acusações do ex ministro Sérgio Moro, bem como sobre a investigação das Fake News ( notícias falsas) que são disseminadas no poder público.

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O governador Rui Costa informou durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, na noite desta segunda-feira (27), que participou de videoconferência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes, governadores, o advogado geral da União, André Mendonça, e procuradores dos estados.

A reunião teve caráter de audiência de conciliação, já que os estados têm solicitado a suspensão temporária do pagamento de dívidas junto à União para que os recursos sejam utilizados nas ações de combate ao novo coronavírus.

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Segundo Rui Costa, a expectativa é de que o impasse seja solucionado em breve. “Foi uma reunião extremamente positiva, onde o presidente do STF determinou que Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES se manifestem em até 24 horas para que essas instituições financeiras possam se posicionar sobre o pedido dos governadores.

Além disso, ficou estabelecido o prazo de cinco dias para que as partes envolvidas, Estados, Governo Federal, e bancos, possam chegar a um acordo. Nos próximos dias haverá uma intensa negociação nesse sentido. Nosso esforço deve ser voltado a salvar vidas humanas e assistir à população mais carente dos estados”, explicou.

Durante a tarde desta segunda-feira, 27, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma ampla audiência pública para discutir com representantes da CDL, Uesb, Ufba, hospitais, Governo do Estado e Prefeitura ações de combate à Covid-19, bem como amenizar as consequências negativas da pandemia.

A audiência pública foi realizada através de videoconferência e transmitidas nas redes sociais da Casa do Povo, a fim de evitar aglomerações e, mesmo assim, assegurar a participação da população no debate.

Espaço importante para o debate das ações pela sociedade civil – Presidente da Comissão de Saúde da OAB/Subseção Conquista, Joana Rocha destacou a importância da audiência como espaço importante para o debate da sociedade civil no sentido de unir e buscar alternativas para ajudar o executivo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Ela disse que a OAB participa da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), e tem diligenciado as informações publicadas na imprensa para  entender as razões e dificuldades do município nesse momento de crise da saúde pública, e que vem pensando estratégias para contribuir por meio de campanhas educativas. “Temos um convênio de apoio jurídico ao Conselho Municipal de Saúde para que a entidade possa participar das decisões da gestão municipal ligadas à saúde, e nos colocamos à disposição para mediar conflitos, propor soluções e participar naquilo que for possível, estamos aqui de forma propositiva para auxiliar e interceder em favor do sistema de saúde pública do nosso município”, afirmou.

Instabilidade na Secretaria de Saúde atrapalha – O representante do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão de Saúde do Trabalhador e professor da Universidade Federal da Bahia, Luís Rogério, apontou que há a necessidade de um direcionamento nas ações de combate ao coronavírus e suas consequências. “Nesse cenário nós entendemos que é preciso ter um direcionamento. O município vive a mesma instabilidade que o Governo Federal no âmbito do Ministério da Saúde com a troca de quadros”, disse ele apontando as saídas de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde e de Alexsandro Costa da Secretaria Municipal de Saúde. “Isso vai deixando uma sensação de uma descontinuidade das ações”, disse o professor cobrando maior estabilidade na gestão da Saúde no âmbito municipal e federal.

Vereadores debatem ações de combate ao novo coronavírus em audiência pública

Hospital está vazio – O gestor do Hospital Unimec, Alcides José de Santana, ressaltou que a unidade está preparada para enfrentar esse cenário. De acordo com ele, o Unimec possui 11 leitos e mais três espaços para isolamento, com toda a estrutura para atender pacientes. Santana afirmou estar preocupado porque o hospital está vazio, sem pacientes seja com a covid-19 ou outras doenças. Ele alertou para o fato as pessoas continuam a ter outras enfermidades, mas não estariam procurando os hospitais. Para ele, a discussão de forma coletiva sobre estratégias para enfrentar esse cenário é um caminho acertado.

Reabertura do comércio em horário e condições especiais – Hélio Marques, representante da CDL, disse que o comércio é o setor mais penalizado com a pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, a maioria dos leitos nas unidades hospitalares, a exemplo do Hospital Regional e da Santa Casa, estão desocupados, prova de que a situação em Vitória da Conquista está sob controle, e reconhece que o prefeito acertou com o decreto do uso de máscaras por toda a população, porém diz que não entende o motivo de o gestor se dizer preocupado em reabrir o comércio por conta de uma possível aglomeração, enquanto filas gigantescas são formadas nos bancos e casas lotéricas, principalmente na Caixa Econômica, além de supermercados e feiras livres lotados, enquanto o comércio se mantém fechado desde o dia 21 de março.

“A prefeitura não está levando em conta todas as famílias que o comércio sustenta, a maioria dos microempresários tem capital de giro para no máximo 15 dias, já estamos com as lojas fechadas há mais de 40 dias, não temos como suportar”, disse, sugerindo a reabertura do setor comercial de terça a quinta-feira desta semana, em horário e condições especiais (das 9h às 15h ou das 10h às 16), com todas as  medidas de segurança, para verificar o impacto. “Sugiro um teste para vermos o que acontece, já sabemos que a nossa economia em 2020 será negativa, mas a ideia é minimizar os prejuízos, apreciar a abertura do comércio de maneira gradual para observar os resultados”.

Reflexão para garantir tomada de decisões acertadas – A representante da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Gleide Pinheiro, ressaltou que, apesar de a crise afetar também o setor comercial da cidade, é preciso que as decisões no tocante à possibilidade de reabertura do comércio sejam tomadas baseadas em muita reflexão. “A reabertura do comércio é uma responsabilidade muito grande. A gente tem que pensar com muita calma”, apontou ela, que ressaltou ainda a necessidade de estabelecer estratégias que garantam a saúde financeira do setor comercial.

Para ela, é preciso observar o exemplo de outros países. “Os exemplos que a gente viu em outros lugares do mundo mostram que a pandemia cresceu de forma acelerada porque não houve esse cuidado das autoridades políticas de estarem fechado determinados setores”, apontou Pinheiro, que alertou também que o fechamento do comércio precisa estar relacionado a ações de conscientização da população. “A gente está vendo que o comércio está fechado, existe um decreto e mesmo assim as pessoas não estão se cuidando. Mesmo com máscara não estão respeitando a distância necessária”, lamentou.

Batalha contra a Covid-19 deve ser coletiva – Márcio Galvão, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Campus Anísio Teixeira, afirmou que está à disposição do município para contribuir nas ações de combate à pandemia. Galvão ressaltou que as decisões devem ser tomadas a partir de critérios científicos. Ele alertou para a taxa de letalidade no Brasil, que se aproxima dos 7%. De acordo com o professor, trata-se de um dado subestimado, já que o Brasil não tem feito testagem em massa. Galvão defendeu ações coletivas entre estados, municípios e o Governo Federal, mas frisou que os primeiros é que têm feito o trabalho de forma corajosa. O professor ressaltou a importância de se tomar decisões coletivas, com a participação do Estado, nos diferentes níveis, e a sociedade.

Órgão de representação formal para implementação da Política de Saúde – Representando o Conselho Municipal de Saúde (CMS), Suzana Ribeiro destacou o trabalho da entidade que vem desde o início da pandemia se preocupando com a chegada do vírus a Vitória da Conquista. De acordo com ela, o Conselho fez diversas abordagens à Secretaria de Saúde sobre a implantação do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, mas encontrou como resposta o silêncio da gestão municipal, que optou por criar um Centro de Operações de Emergência sem a participação do órgão. “O CMS é um órgão estabelecido por força de lei municipal, estadual ou federal, para avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros”, disse e acrescentou que os conselheiros ficaram em situação incômoda, vendo e acompanhando, de fora, os riscos e os problemas causados pela pandemia. “Fizemos  manifestação formal, por meio de nota pública, porque o Conselho sempre foi parceiro do município, porém não houve reciprocidade, só conseguimos uma reunião com o secretário no dia 3 de abril, 15 dias após o isolamento social”, esclareceu, cobrando o Plano de Enfrentamento da Covid-19 e o Plano de Aplicação dos R$ 7 milhões repassados pela União e das emendas parlamentares dos deputados. “Queremos o plano de ação e os dados epidemiológicos para que a partir daí possamos tomar qualquer medida, como a flexibilização do isolamento social, para isso precisamos ter mais substância para apontar a direção a seguir”.

É preciso atenção – A diretora do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste, Karoline Rebouças, ressaltou a necessidade de atenção para que a cidade não vivencie um colapso em seu sistema de Saúde. “Já estamos tendo grande ocupação dos leitos. Muitos pacientes da região estão sendo transferidos para Vitória da Conquista para utilizar a UTI”, explicou ela, ponderando que a cidade atende a toda a região.

Rebouças revelou ainda que a tendência é de que o número de casos da Covid-19 aumente entre os meses de maio e junho. “Pelo nosso cenário epidemiológico nós temos uma curva de crescimento. Tende a crescer agora, daqui pra frente, nos meses de maio e junho. É importante a gente não pensar somente na economia nesse momento”, disse ela ressaltando que é preciso avaliar se é conveniente reabrir o comércio. “A gente precisa se atentar muito para que a gente não venha ter uma desassistência, que é não ter locais para estar internando esses pacientes que vieram a adoecer em massa”, finalizou Karoline.

Como ficará a economia municipal após a pandemia? Abimael Alves Brito, provedor da Santa Casa de Misericórdia, cobrou à Prefeitura e à Câmara medidas para ajudar a economia conquistense, especialmente após a pandemia. O gestor ainda afirmou que o hospital está à disposição para integrar as ações de combate à pandemia. O presidente da Casa, Luciano Gomes (PCdoB), afirmou que a Câmara vem propondo ações de combate ao vírus e de apoio aos conquistenses, sobretudo as famílias mais vulneráveis.

Foco da Prefeitura é preservar a saúde – O secretário municipal de Administração, Kairan Rocha, apontou que as ações da Prefeitura estão norteadas pelo objetivo de preservar a saúde da população. “Todas as nossas ações precisam estar pautadas em dados da Saúde”, disse o secretário.

O representante da administração municipal assumiu que em Vitória da Conquista há uma subnotificação e que a Prefeitura já está se movimentando para mudar o quadro. “Nós temos uma subnotificação. Existe uma baixa testagem”, apontou ele, apontando que para resolver isso, o Laboratório Central Municipal está sendo qualificado para a realização de exames e a Prefeitura comprou 7 mil testes rápidos, que devem chegar ainda nesta semana.

Sobre os pedidos de que a Prefeitura criasse um programa de renda mínima emergencial, Kairan disse que a proposta é economicamente inviável. “Hoje o município não tem possibilidade econômica de liberar uma renda emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social”, disse ele.

Trabalho contínuo – A secretária municipal de Saúde, Ramona Cerqueira, disse que os serviços da pasta voltados para o combate ao coronavírus estão atuando de forma contínua. “Nós temos uma equipe trabalhando o tempo todo, inclusive finais de semana e feriado”, assegurou.

De acordo com ela, foram estabelecidas ações como um call center para atender à população, tirando dúvidas a respeito da Covid-19, além da instalação do Núcleo de Referência ao coronavírus, que vai atender pacientes encaminhados pelas unidades básicas de saúde.

A respeito dos gastos envolvendo os R$ 7 milhões em recursos federais para o combate à pandemia, Ramona explicou que ainda não foram gastos, mas que contratos já estão sendo negociados para oferecer ainda mais recursos para a população conquistense. “Os contratos estão sendo construídos. Não houve ainda gastos com estes recursos”, disse ela, revelando que há uma negociação em andamento com a Santa Casa para leitos de UTI, que será custeada com os recursos federais.

O governo federal anunciou na madrugada desta terça-feira (28) o advogado André Luiz Mendonça como novo ministro da Justiça. Também foi confirmado que Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vai ser o diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ambos são amigos próximos da família Bolsonaro.

As vagas no Ministério da Justiça e no comando da PF ficaram abertas após a saída do ex-ministro Sergio Moro e do ex-diretor-geral Maurício Valeixo. Moro decidiu deixar o governo depois de Bolsonaro exonerar Valeixo. O ex-ministro alegou que o presidente tenta interferir politicamente na PF – o que Bolsonaro nega.

Jose Levi Mello do Amaral Júnior foi nomeado para o cargo de Advogado-Geral da União.

A PF investiga atualmente, a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), um esquema de fake news contra ministros da Corte e o caso de parlamentares suspeitos de apoiar atos antidemocráticos, que pregam intervenção militar.

O relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, determinou que os delegados à frente dessas investigações sejam mantidos na função, depois que Moro denunciou que um dos motivos para Bolsonaro ter mudado o comando da PF é um incômodo do presidente com os inquéritos.

Perfis

André Mendonça — Foto: GloboNews

André Luiz Mendonça

André Mendonça é pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, e pós-graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Conforme o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, o novo ministro da Justiça tem interlocução com ministros do Supremo Tribunal Federal. André Luiz Mendonça participa das sessões do STF e manifesta as posições da União em processos no tribunal.

Antes de assumir o cargo de ministro da AGU, Mendonça atuou como corregedor-geral do órgão, entre 2016 e 2018.

Alexandre Ramagem — Foto: Reprodução

Alexandre Ramagem

Delegado da Polícia Federal, Ramagem entrou na corporação em 2005. Na PF, ele comandou as divisões de Administração de Recursos Humanos e de Estudos, Legislações e Pareceres.

Ainda na PF, ele também atuou na área de coordenação de eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente.

Em 2018, Ramagem foi segurança de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Ele assumiu o comando da segurança depois de o então candidato ter sido vítima, em setembro, de um atentado a faca em Juiz de Fora (MG). Desde a campanha, a relação de amizade dele com a família Bolsonaro se intensificou.

Em julho de 2019, foi nomeado para a direção da Abin. Antes, trabalhou com o ex-ministro Santos Cruz, chefe da Secretaria de Governo na gestão Bolsonaro nos primeiros meses do mandato.

Por Delis Ortiz, TV Globo — Brasília

Preocupada com a pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública na tarde desta segunda-feira (27) com os vereadores e representantes de vários órgãos e entidades da sociedade civil, para debater as medidas de enfrentamento à Covid-19 no município e sugerir ações que possam minimizar os impactos da pandemia.

Compromisso com a sociedade conquistense – A presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19, vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), destacou o compromisso da Câmara Municipal com a sociedade conquistense nesse momento de crise e disse que o objetivo da audiência é discutir ações coletivas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Segundo a vereadora, a Casa do Povo tem o papel de acompanhar as ações e também fiscalizar a aplicação dos recursos no combate ao coronavírus, a exemplo dos R$ 7 milhões repassados pelo Ministério da Saúde e as emendas dos deputados. “Nós também  estamos pedindo a liberação de renda emergencial para as famílias que não se enquadram nos critérios exigidos pelo Programa do Governo Federal, agilidade na distribuição da merenda escolar, prorrogaçao de prazo de pagamento de impostos e taxas municipais, diálogo com o comércio, entre outras questões. “A Câmara tem feito o papel dela, estamos sendo cobrados com a questão da merenda escolar, muitas famílias estão passando por dificuldades, a violência contra as mulheres aumentou de forma assustadora nesse momento de quarentena, precisamos unir forças para tentar resolver todos esses agravantes, temos que nos unir e dar as mãos e lutar para que essas pessoas possam viver de forma digna, lutar por uma  saúde pública digna, democrática e universal”, afirmou.

A vereadora citou também algumas importantes ações do Governo do Estado e dos deputados Zé Raimundo e Fabrício Falcão, como a destinação de todas as emendas de 2020 para ações de combate ao coronavírus, reconhecimento ao decreto de calamidade pública de Vitória da Conquista e de mais 370 cidades da Bahia, aprovação das isenções de água e luz para pessoas de baixa renda, aprovação da bolsa de R$ 55 para alunos da escola pública, e articulação da UTI do HCC para atender pacientes da Covid-19.

Investimentos do Governo do Estado – O vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) destacou que Vitória da Conquista tem recebido atenção do Governo do Estado há anos e graças a isso está com alguma estrutura para atender a população conquistense e da região sudoeste nesse momento. “Graças a Deus a gente tem um Governo do Estado que vem investindo em Vitória da Conquista, construindo a UPA, reformando o Hospital de Base, construindo a Policlínica. Ao contrário do Governo Municipal, que veio fechando hospital, com problemas no TFD (Tratamento Fora do Domicílio) por muito tempo, faltando fralda. Isso é uma vergonha”, apontou Danillo.

Danillo criticou ainda a falta de inclinação da Prefeitura ao diálogo com o Poder Legislativo Municipal. “Não incluiu a Câmara de vereadores nesse conselho (Comitê de Crise). Será que está com medo que a Câmara perceba o despreparo da Secretaria de Saúde e da administração atual para lidar com esse problema?”, questionou ele, cobrando maior abertura do Poder Executivo ao debate.

Plano de retaguarda – O vereador Coriolano Moares (PT) cobrou um plano técnico para assegurar a reabertura gradual do comércio. Ele ressaltou que o país já vinha sendo assolado pelo desemprego e aumento do número de trabalhadores informais e que pandemia agravou a situação. “Essa pandemia requer posição, planejamento, orientação técnica e decisão dos gestores, pois os países que criaram um plano de retaguarda conseguiram sobreviver”, disse, citando como exemplo a Coreia do Sul, em que o governo agiu de forma rápida, sem se preocupar com bandeira partidária, e conseguiu minimizar os prejuízos nas área de saúde e econômica.

“Precisamos de decisão e união, criar um plano de ação com leitos de UTI, testes rápidos, respiradores, e reabrir de forma gradual o comércio, que na verdade já está aberto, temos chegando na rodoviária, filas imensas nos bancos, não há isolamento social de fato, reduzimos o trabalho das pessoas, é preciso ouvir o Conselho Municipal de Saúde, os técnicos, colocar na mesma os dados estatísticos, vamos disponibilizar os leitos de UTI, o antigo aeroporto está fechado, por que não utilizar o espaço como hospital de campanha, o município e o estado precisam expor o que estão fazendo, apontar solução, porque na ponta estão pessoas que podem morrer pela pandemia ou pela dificuldade econômica, o comércio está fechado há 40 dias,  é preciso pensar o retorno gradual do comércio urgente, porque a situação econômica tende a se agravar”, concluiu.

Prefeitura deve explicar como vai usar recurso federal – A vereadora Viviane Sampaio (PT), Líder da Bancada de Oposição, cobrou da Prefeitura Municipal a apresentação das medidas que serão adotadas e executadas com os mais de R$ 7 milhões destinados pelo Governo Federal para o município combater a Covid-19. Ela afirmou que a instituição ainda não apresentou o plano de trabalho para enfrentamento da pandemia. Sampaio frisou que a maior autoridade sanitária da cidade é a Secretaria Municipal de Saúde, que deve dar uma resposta consistente sobre quais medidas devem ser adotadas. A parlamentar alertou que Conquista não está em isolamento total, já que muitos comércios, mesmo diante de um decreto municipal, seguem abertos.

Combate à Covid-19 deve ter base científica – O vereador Valdemir Dias (PT) afirmou que a preocupação com comerciantes, sobretudo os mais pequenos, é grande, pois o segmento já sofre os impactos da pandemia. Ainda assim, ele alertou para a necessidade de balizar a decisão de abrir ou não o comércio em critérios técnicos e científicos. O parlamentar parabenizou a Casa pela audiência, uma oportunidade de ouvir especialistas. “Não podemos, num momento desse, trabalhar no improviso”, afirmou Dias. Ele frisou que se trata de vidas ao cobrar um trabalho mais coletivo no enfrentamento da crise. O parlamentar cobrou da Prefeitura Municipal o plano para aplicação dos mais de R$ 7 milhões destinados à Conquista pelo Governo Federal. Dias também comentou sobre a situação do HCC e condenou o que considera uma tentativa de “queda de braços” da Prefeitura relação ao Estado. “É tudo de que não precisamos”, disse.

Câmara tem feito seu papel – O vereador Fernando Jacaré (PT) ressaltou o papel da Casa no combate à pandemia. Ele citou ações como a criação de um Comitê de Crise, fiscalização de atos da Prefeitura e proposição de ações como a prorrogação do pagamento do IPTU e destinação de cestas básicas para alunos da rede municipal. Para Jacaré, a contribuição pode ser maior com a abertura de mais espaço pela Prefeitura para a participação da Casa no enfretamento ao novo coronavírus. O parlamentar alertou que as pessoas estão ansiosas com a crise, o que exige assertividade na atuação da Prefeitura. Jacaré criticou o formato de distribuição de cestas básicas. Para ele, falta organização e as cestas estão demorando de chegar às famílias dos alunos da rede municipal, de ensino. O edil ainda cobrou da Prefeitura a elaboração de regras para reabrir gradualmente o comércio. Ele avalia que a gestão municipal deve se abrir para o diálogo. “Nós estamos abertos para somar”, falou.

Preocupação com a saúde e com a economia – O vereador Rodrigo Moreira (PP) disse que a Câmara Municipal já fez algumas proposições à prefeitura, mas não obteve resposta. Citou como exemplo a ausência de representantes da Casa no Comitê de Combate à Covid-19. “A Câmara não pode ficar de fora das decisões, o momento é de união, temos de nos preocupar com a economia, com a saúde e com a fiscalização das ações da prefeitura, nós já criamos, inclusive, a subcomissão de fiscalização de gastos da prefeitura”, afirmou.

Ainda segundo o vereador, a prefeitura fechou o comércio sem se preocupar com as consequências, sem buscar mecanismos de retaguarda para evitar o desemprego. “O próprio  secretário disse que não tem dinheiro para programas sociais, que não pode ajudar quem vai ficar desempregado, que não pode deixar de cobrar o ISS, não ouvimos uma única proposta do município, é importante que a prefeitura tome medidas de enfrentamento social, que dê possibilidade às pessoas de ficarem em casa, garantir cesta básica, botijão de gás, nesse momento a população não precisa de asfalto, precisamos canalizar os recurso para assistir as pessoas que estão isoladas”, disse, pedindo a reabertura do comércio com base nos critérios de segurança da OMS e do Ministério da Saúde. “Os próprios comerciantes serão os fiscais para impedir que as pessoas entrem nas lojas sem máscaras, sem usar o álcool gel, é preciso flexibilizar porque o comércio terá dificuldade de retornar com a força que tinha”.

Preocupação com reabertura do comércio – O vereador Cícero Custódio demonstrou preocupação com a possibilidade de reabertura do comércio, pois, segundo as cidades que decidiram por flexibilizar tiveram aumento no índice de contaminação pelo coronavírus. “Precisamos ter cuidado, as pessoas estão na rua, nas filas dos bancos, por necessidade, a gente vê pessoas passando dificuldades  nos bairros periféricos e na zona rural, mas cabe ao executivo distribuir cestas básicas, o município tem R$ 7 milhões guardados, use o recurso para ajudar quem precisa, nós destinamos nossas emendas impositivas para ajudar, os deputados liberam emendas, o governador Rui Costa tem investido na saúde, já contratou o HCC”, afirmou, complementando que as pessoas estão sofrendo, as empresas fechando e os R$ 600 do auxílio do governo são insuficientes para pagamento de água, luz, remédio e alimentação. “O prefeito tem que destinar a merenda para os alunos, temos que pensar no bem da população”.

Câmara busca diálogo – O presidente da Câmara, vereador Luciano Gomes (PCdoB) apontou que a Câmara tem buscado a Prefeitura a fim de colaborar com o Comitê de Crise para combater o coronavírus. “O que nós queremos é dividir responsabilidades. Até agora a Prefeitura Municipal não se disponibilizou a inserir a Câmara Municipal no Comitê de Crise”, disse o parlamentar cobrando espaço para o Legislativo na busca por soluções para os problemas relacionados à pandemia.

O vereador cobrou maior celeridade na distribuição da merenda escolar, porque, segundo ele, já há pessoas tendo sérias dificuldades para ter o que comer. “Temos pessoas carentes sofridas que até hoje não receberam. Ainda não chegou à grande maioria”, disse ele pedindo atenção para a população da zona rural. Além disso, Gomes exigiu que sejam feitos mutirões para cadastrar as pessoas das comunidades rurais mais carentes, que muitas vezes,não conseguem fazer o cadastramento para receber a renda mínima emergencial disponibilizada pelo Governo Federal. “Esse auxílio não tem chegado a quem mais precisa”, apontou Luciano Gomes.

O prefeito ACM Neto se reuniu na tarde de hoje (27), em videoconferência no Palácio Thomé de Souza, com representantes do setor lojista e empresarial para avaliar os impactos do coronavírus na economia e discutir de que forma se daria uma reabertura do comércio na capital baiana.

A reunião contou com as presenças de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL-BA) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio), além do secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara.

“Já começamos a desenhar, na Prefeitura, um protocolo de retomada das atividades comerciais na cidade. Mas ainda não temos uma data definida para que essa reabertura aconteça. Tudo será feito com muita responsabilidade e cuidado, pois não podemos jogar fora as conquistas que já obtivemos até aqui para evitar um crescimento desenfreado e incontrolável do novo coronavírus, a exemplo do que já ocorre em outras cidades brasileiras”, disse ACM Neto na reunião.

O prefeito, que revelou preocupação com as notícias falsas (fake news) que circulam sobre a reabertura das atividades comerciais em Salvador, reafirmou a aflição com os impactos econômicos do coronavírus, bem como das medidas de isolamento social necessárias contra a Covid-19.

Mas defendeu que a prioridade é preservar a vida das pessoas. “Estamos discutindo a melhor forma de reabrir o comércio com as entidades representativas, visando defender os empregos e assegurar também a defesa da vida das pessoas”, salientou.

As medidas restritivas às atividades comerciais na cidade vigoram até o dia 4 de maio. A Prefeitura ainda não definiu se haverá prorrogação dos decretos, o que só será anunciado no início do próximo mês.