AÇÕES BAHIA - PROJETOS INSTITUCIONAIS 0626 | DIGIT
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A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realiza nos dias 29 e 30 de outubro o I Encontro de Comunicação Legislativa, que vai reunir especialistas em comunicação política, profissionais da imprensa local e regional, além de vereadores e assessores de imprensa de Câmaras e de parlamentares. O evento vai debater o papel da comunicação na atuação parlamentar e o acesso à informação para a população.

O presidente da Câmara de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, destacou a importância do encontro para aproximar a população do Legislativo “Este evento é uma oportunidade de aproximar vereadores e cidadãos. Queremos que a população compreenda melhor o trabalho da Câmara e que a comunicação seja um instrumento de diálogo e transparência em todas as nossas ações”.

O diretor de Comunicação da Câmara, jornalista Fábio Sena, reforçou a função prática da comunicação legislativa: “O Poder Legislativo, em qualquer lugar do Brasil, tem importância fundamental na vida social e política das cidades, sem elas grandes, médias ou pequenas. Com o advento das redes sociais, a comunicação entre vereadores e sociedade alcançou um novo patamar, mas é preciso qualificar essa interlocução, fazendo o melhor uso dos instrumentos à disposição das câmaras e dos mandatos parlamentares”.

Durante os dois dias, serão realizadas palestras e mesas-redondas sobre estratégias digitais, uso da TV, rádio e redes sociais na comunicação legislativa, construção da marca de mandatos parlamentares e a importância da oratória no exercício do mandato. Entre os palestrantes estão Gisele Meter, especialista em marketing político; Mateus Boa Sorte, jornalista e apresentador; David Barroso, publicitário e jornalista; Lucas Caires, publicitário e empresário, além de representantes de câmaras municipais da Bahia e profissionais da imprensa.

O primeiro dia terá abertura solene e debates sobre estratégias digitais para engajamento político. Pela manhã, serão discutidos os desafios e oportunidades das mídias digitais, enquanto à tarde a atenção se volta para a relevância da TV, rádio e redes sociais na comunicação legislativa.

No segundo dia, serão apresentadas experiências sobre construção de marca de mandatos e comunicação política como pilar da democracia, além de palestras sobre a importância da oratória para o trabalho parlamentar. O encontro também contará com momentos de interação com o público e networking entre parlamentares, profissionais e estudantes da área.

O encontro contará com certificado de participação, com carga horária de 20 horas.

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CORTINA E CIA COLCHÕES

Nesta segunda-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, o Orçamento Secreto e a qualificação do voto da população brasileira foram os assuntos repercutidos no quadro Pingos nos Is, do UP Notícias. O radialista Deusdete Dias expressou-se contrariamente à aprovação do texto principal do projeto.

Deusdete descreveu a proposta como uma “agressão” à população brasileira. O texto principal foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. Após a votação, o texto segue para o Senado Federal.

O projeto, que restringe a prisão em flagrante de parlamentares e prevê a necessidade de permissão do Poder Legislativo para abertura de ações penais, foi alvo de críticas de diversos setores da população brasileira. No domingo (21), houveram protestos movidos por artistas, movimentos sociais e entidades sindicais nas 27 capitais do país.

CORTINA E CIA COLCHÕES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou no domingo (21) que as manifestações contra a PEC da Blindagem e a anistia aos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 mostram a oposição popular à “impunidade”.

“Estou do lado do povo brasileiro. As manifestações de hoje demonstram que a população não quer a impunidade, nem a anistia”, escreveu Lula em suas redes sociais, compartilhando imagens dos protestos em várias cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador.

O presidente também afirmou que o Congresso deve focar em ações que beneficiem o povo brasileiro. Os protestos ocorreram em reação ao avanço da PEC da Blindagem e do PL da Anistia na Câmara dos Deputados, ambos aprovados na semana passada. Os atos se espalharam por todas as capitais e pelo menos 30 cidades de médio porte.

Em Salvador, os manifestantes se reuniram em pontos como o Farol da Barra e o Morro do Cristo, exibindo cartazes e entoando palavras de ordem. O evento contou com a presença de artistas como Daniela Mercury, Baco Exu do Blues, Wagner Moura e Nanda Costa.

CORTINA E CIA COLCHÕES

Neste domingo, a Feirinha do Bairro Brasil, em Vitória da Conquista, recebeu uma manifestação organizada por sindicatos, movimentos sociais, lideranças da esquerda e políticos. O ato contou também com a presença do deputado federal Waldenor Pereira (PT).

Os participantes protestaram contra a anistia e contra a chamada PEC da Blindagem. Durante a mobilização, palavras de ordem foram entoadas e faixas exibidas pelos manifestantes.

Veja: 

 

 

CORTINA E CIA COLCHÕES

Na manhã deste domingo, várias capitais brasileiras tiveram manifestações contra a PEC da Blindagem. Os primeiros atos foram registrados em Salvador (BA), Manaus (AM), Belém (PA), Natal (RN), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e São Luís (MA).

Em Salvador, sobre o carro de som no Morro do Cristo, a cantora Daniela Mercury declarou “não aceitamos essa PEC da impunidade para os deputados federais”, enquanto abria uma bandeira do Brasil. No chão, milhares de pessoas protestavam em coro: “sem anistia”.

Veja: 

CORTINA E CIA COLCHÕES
Na sessão ordinária desta sexta-feira (19) a vereadora Leia de Quinho (PSD) utilizou a tribuna para chamar atenção para um problema que tem afetado a vida escolar de crianças e adolescentes da zona rural de Vitória da Conquista. Ela destacou irregularidades no transporte escolar que impactam diretamente os alunos dos povoados de Campo Formoso, Furadinho, Lagoa Formosa 1 e 2, Rancho Alegre e Boa Vista.
“O transporte escolar dessas crianças e adolescentes têm apresentado irregularidades há mais de 30 dias. Em algumas semanas, ele passa apenas um dia, falta três dias, volta a passar e depois fica mais dois dias sem passar. Isso é inadmissível na vida escolar das nossas crianças e adolescentes”, afirmou a vereadora, reforçando que a situação gera insegurança e prejudica o aprendizado dos estudantes.
Leia de Quinho explicou que essas falhas no transporte contribuem para o aumento da evasão escolar na zona rural. “Um dos maiores motivos de evasão escolar na Zona Rural é justamente a falta de transporte. As aulas perdidas não têm reposição e isso prejudica o desenvolvimento dos alunos”, ressaltou, destacando que a educação precisa ser prioridade para garantir que todos tenham acesso pleno ao aprendizado.
A parlamentar fez um apelo direto à Secretaria Municipal de Educação, solicitando atenção especial para a situação. “Encarecidamente, peço ao Secretário Municipal de Educação, Edgar Larry, que possa olhar para essas comunidades com mais atenção e regularizar o transporte escolar dessas crianças e adolescentes, garantindo que elas possam frequentar as aulas regularmente e desenvolver plenamente seus estudos”, disse.
Leia de Quinho destacou ainda a importância do acompanhamento e do diálogo entre o poder público e a população rural, lembrando que o transporte escolar é essencial não apenas para a frequência às aulas, mas para assegurar que crianças e adolescentes tenham igualdade de oportunidades de acesso à educação.
CORTINA E CIA COLCHÕES
Na sessão ordinária desta sexta-feira (19), o vereador Alexandre Xandó (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Vitória da Conquista para tratar de questões urbanas e sociais de grande impacto na cidade, destacando projetos para a área do antigo aeroporto, a situação do transporte público e demandas de educação e saúde.
Xandó abriu seu pronunciamento lembrando o passado e reforçando a importância da legalidade na carreira militar: “A lição que fica é que ordem na hierarquia militar só deve ser cumprida se for legal. Ordem ilegal, que atente contra o Estado Democrático de Direito, não deve ser cumprida. Que todos que seguem a carreira militar tenham isso em mente”.
Sobre a área do antigo aeroporto, o vereador explicou os avanços do projeto masterplan, fruto de acordo de cooperação entre o governo federal e o governo da Bahia. “Primeiro, obrigatoriamente, terá moradia para o povo pobre, Minha Casa Minha Vida, mas também será uma parceria público-privada para construções de nível maior, um centro de convenções, espaço para rede hoteleira e, se possível, um hospital universitário da UFBA. Tudo isso com licenciamento ambiental em andamento e recursos federais garantidos”, disse Xandó.
O vereador também destacou propostas enviadas por seu mandato para a implementação do projeto, incluindo um centro terapêutico para crianças neurodivergentes, áreas verdes de lazer e esportes, horta comunitária, centro administrativo e escolas, lembrando que unidades como a Escola Municipal Rainha da Paz e o Centro Integrado do Bairro Brasil estão em situação de sobrecarga. “Precisamos garantir que as crianças e adolescentes tenham espaço e estrutura adequados para estudar e se desenvolver. Nossa prioridade é a população, não a especulação imobiliária”, afirmou.
Outra pauta central do pronunciamento foi o transporte público municipal. Xandó denunciou cortes e alterações de linhas que prejudicam moradores da Vila Sul e Vila Bonita, estudantes do CETEP e da UESB e trabalhadores de diversas regiões. “A linha D41 foi extinta, prejudicando quem trabalha em Felícia, Conveima, Primavera, Nova Cidade, Alto Marom e no Centro. A linha D36 precisa chegar à Vila Sul e Vila Bonita para resolver grandes problemas. Linhas como a P50 não atendem a demanda. A população não pode aceitar cortes desse tipo”, alertou.
O vereador conclamou a comunidade a se mobilizar: “Se você tem problema no ônibus, venha fazer protesto, traga cartaz, venha à Prefeitura. Só assim conseguiremos mudar as coisas”.
CORTINA E CIA COLCHÕES
Durante a sessão desta sexta-feira, 19, o vereador Fernando Jacaré (PT) usou a tribuna para enaltecer a presença dos jovens estudantes do Colégio Militar na Casa do Povo, destacando-os como o futuro do país. Ele ressaltou conquistas importantes na área de infraestrutura, como a extensão da rede de água e melhorias em espaços públicos, fruto da atuação de seu mandato e do governo estadual.
Jacaré também destacou a visita recente à capital baiana e as obras em andamento, incluindo uma areninha, campo do meio e melhorias na iluminação pública, enfatizando a atuação dos deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo. “Mais escritura das URBIS, Santa Cruz chegando. Já é uma realidade o novo espaço de provas do DETRAN no Boulevard. Também estamos vendo o andamento acelerado das obras da areninha, o campo do Meio com nova iluminação e alambrado. Tudo isso é resultado da luta constante e do compromisso do governador Jerônimo, com o apoio dos nossos deputados”, afirmou.
O vereador destacou a realização da audiência pública que discutiu a implantação do Hospital Universitário da UFBA em Vitória da Conquista, projeto que, segundo ele, está próximo de se concretizar graças ao esforço coletivo de parlamentares e lideranças locais. “O Hospital Universitário da UFBA é um dos maiores sonhos dessa cidade e dessa região. Temos a expectativa de que, em breve, o projeto se torne realidade com o apoio dos deputados e do governo federal. Saúde é prioridade para todos nós”, declarou.
Enfatizou a importância do trabalho conjunto e da união de forças para viabilizar avanços para a cidade. “Não podemos torcer contra o que é uma realidade. Nosso objetivo é trazer desenvolvimento para Vitória da Conquista e tornar isso possível”, concluiu.
CORTINA E CIA COLCHÕES

O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que ficou conhecida como PEC da Blindagem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (17), com 344 votos a favor. Destes, 22 foram dados por baianos.

Segundo informações divulgadas pela Casa, dos 39 deputados federais eleitos pela Bahia, 36 se posicionaram sobre a medida que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores. Apenas 14 foram contrários à decisão.

 A mudança dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores ao ampliar o controle político sobre a autorização prévia necessária para a abertura de ações criminais.

Confira como votaram os baianos:

 

  • Adolfo Viana (PSDB-BA): sim ✅
  • Alex Santana (Republicanos-BA):não votou
  • Alice Portugal (PCdoB-BA): não ❌
  • Antonio Brito (PSD-BA): não ❌
  • Arthur O. Maia (União-BA): sim ✅
  • Bacelar (PV-BA): sim ✅
  • Capitão Alden (PL-BA): sim ✅
  • Charles Fernandes (PSD-BA): não ❌
  • Claudio Cajado (PP-BA): sim ✅
  • Dal Barreto (União-BA): sim ✅
  • Daniel Almeida (PCdoB-BA): não ❌
  • Diego Coronel (PSD-BA): sim ✅
  • Elmar Nascimento (União-BA): sim ✅
  • Félix Mendonça Jr (PDT-BA): sim ✅
  • Gabriel Nunes (PSD-BA): sim ✅
  • Ivoneide Caetano (PT-BA): não ❌
  • João Leão (PP-BA): não votou
  • João Carlos Bacelar (PL-BA): não votou
  • Jorge Solla (PT-BA): não ❌
  • José Rocha (União-BA): sim ✅
  • Joseildo Ramos (PT-BA): não ❌
  • Josias Gomes (PT-BA): não ❌
  • Leo Prates (PDT-BA): sim ✅
  • Leur Lomanto Jr. (União-BA): sim ✅
  • Lídice da Mata (PSB-BA): não ❌
  • Márcio Marinho (Republicanos-BA):sim ✅
  • Mário Negromonte J (PP-BA): sim ✅
  • Neto Carletto (Avante-BA): sim ✅
  • Otto Alencar Filho (PSD-BA): não ❌
  • Pastor Isidório (Avante-BA): não ❌
  • Paulo Azi (União-BA): sim ✅
  • Paulo Magalhães (PSD-BA): sim ✅
  • Raimundo Costa (Podemos-BA): sim ✅
  • Ricardo Maia (MDB-BA): sim ✅
  • Roberta Roma (PL-BA): sim ✅
  • Rogéria Santos (Republicanos-BA):sim ✅
  • Valmir Assunção (PT-BA): não ❌
  • Waldenor Pereira (PT-BA): não ❌
  • Zé Neto (PT-BA): não ❌
CORTINA E CIA COLCHÕES

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu a liminar impetrada pelo advogado Marcos Adriano suspendendo a venda de terrenos públicos de Vitória da Conquista que pertencem à Empresa Municipal de Urbanização (Emurc). Com a medida, a licitação fica suspensa, aguardando o procedimento do TCM.

Os terrenos foram agrupados em 7 lotes. Essa junção foi um dos argumentos usados no pedido de liminar, uma vez que isso restringe a participação de mais interessados. Além disso, não há qualquer relação entre as áreas ocupadas  em um mesmo lote.

Clique e veja a decisão na íntegra: 

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Em suas redes Sociais o advogado falou sobre a decisão. Veja:

 

CORTINA E CIA COLCHÕES