Após uma liminar realizada pelo Dr. Marcos Adriano junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi suspensa, na última quinta-feira (18), a licitação para venda de terrenos e imóveis pertencentes à Empresa Municipal de Urbanização (Emurc).
Em entrevista realizada nesta quinta-feira (25), Dr. Marcos Adriano destacou que haviam algumas irregularidades no pregão eletrônico. Entre os apontamentos, ele ressaltou que a gestão municipal colocou um prazo de apenas cinco dias úteis entre a publicação do edital e a data final para recebimento de propostas, que era exigido um depósito de 5% sobre o valor do terreno para que uma pessoa participasse do pregão e que não havia uma justificativa detalhada para a venda dos lotes.
A decisão do TCM para suspender o pregão foi unânime. O Tribunal também questionou a falta de comprovação na urgência pela venda das áreas e, embora haja a decisão oficial do órgão, o processo é passível de um recurso para alteração no seu julgamento final.
Confira a entrevista completa com o Dr. Marcos Adriano:
As discordâncias por assunto que de pouco interesse público continuam firmes entre os vereadores da Câmara Municipal.
Na sessão da última quarta-feira (24), os vereadores Nelson de Vivi(PSDB), Lara Fernandes (Republicanos) e Adinilson Pereira (UB) se opuseram ao convite feito pelo vereador Xandó ( PT), para entregar o título de cidadão conquistense a cantora Ivete Sangalo.
A honraria é para pessoas que não nasceram em Vitória da Conquista, mas que de alguma forma, contribuíram para o fortalecimento e desenvolvimento da cidade. Em sua fala, Nelson afirma que “a cantora nunca fez um show beneficente em Vitória da Conquista”.
A cantora foi indicada pelo vereador Alexandre Xandó (PT) para receber o Título de Cidadã Conquistense, maior honraria do município, dado para quem não nasceu aqui, mas contribuiu para o desentendimento da cidade.
Em sua justificativa, Xandó relembrou que Ivete é importante para a cultura Conquistense, sendo uma artista presente em micaretas e festas populares desde a década de 90.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem por unanimidade. O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, alterava o artigo 53 da Constituição, o qual concede imunidade parlamentar a deputados e senadores.
A partir da PEC, os parlamentares ampliariam a sua proteção, pois o texto previa o aval do Poder Legislativo para a abertura de processos contra congressistas, o que limitaria a prisão e os processos jurídicos contra esses políticos.
Manifestantes protestaram contra o projeto no último domingo (21) nas 27 capitais do país. O ápice do protesto contou com cerca de 42 mil pessoas em São Paulo e aproximadamente 41 mil no Rio de Janeiro. Na capital Salvador, o ato foi conduzido pela cantora Daniela Mercury e teve a participação de artistas como Wagner Moura, Cortejo Afro, Baco Exu do Blues, Nanda Costa e Lan Lahn.
Conforme rejeição do CCJ do Senado à PEC da Blindagem, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a proposta está oficialmente arquivada. “Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que a CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, declarou o presidente.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 008/2025, realizado pela Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (EMURC), após acolher denúncia sobre supostas irregularidades no edital.
O certame previa a alienação, por venda, de 17 imóveis da estatal, com valor total estimado em R$ 18,8 milhões, divididos em sete lotes. A denúncia foi apresentada pelo advogado Marcos Adriano Cardoso de Oliveira, que apontou indícios de favorecimento, aglutinação indevida de imóveis e subavaliação patrimonial, com possíveis prejuízos ao erário e restrição à competitividade.
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O ar em Belém já carrega a densidade elétrica que precede as grandes transformações. Não é apenas o calor úmido e constante, um abraço perene da floresta, mas uma tensão expectante que se infiltra no meu acadêmico, nas ruas, nos mercados e nas conversas à beira do rio Guamá, haja vista que faltam exatamente 30 dias para a abertura da 30ª Conferência das Partes (COP30), e a capital paraense, porta de entrada da maior floresta tropical do planeta, se prepara para sediar não apenas mais uma cúpula climática, mas o que muitos analistas e diplomatas já definem como a “COP da Verdade”.
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O Governo do Estado segue ampliando investimentos para melhorar a qualidade de vida da população da região do Sertão Produtivo. Neste sábado (20) e domingo (21), os municípios de Contendas do Sincorá e Tanhaçu receberam investimentos nas áreas de segurança pública, saúde e infraestrutura. As entregas foram realizadas pelo titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, representando o governador Jerônimo Rodrigues.
“O Governo da Bahia segue firme no compromisso de fortalecer o Sertão Produtivo, garantindo que as políticas públicas cheguem a cada município com investimentos concretos. Estamos trabalhando para melhorar, de forma contínua, a qualidade de vida da população do interior da Bahia”, ressaltou Loyola.
Na área da segurança, um Pelotão da Polícia Militar, com aporte superior a R$1,3 milhão foi inaugurado na cidade de Contendas do Sincorá. A cidade também recebeu uma ambulância e uma van para Transporte Fora do Domicílio (TFD) com investimentos que ultrapassam R$550 mil. Ainda no município, foi assinada a ordem de serviço para o início da construção de uma passagem molhada na zona rural, com valor que ultrapassou R$ 623 mil.
Já em Tanhaçu, integrando a comemoração de 64 anos da emancipação política da cidade, foram entregues as chaves de uma ambulância e uma motoniveladora para reforçar o atendimento em saúde e melhorar as ações de infraestrutura nas zonas urbana e rural, respectivamente. A zona rural de Tanhaçu foi fortalecida, ainda, pela assinatura da ordem de serviço para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água para o povoado de Laços. Somados, os investimentos no município ultrapassam R$8,7 milhões.
Fonte: Ascom/Serin
Durante seu podcast semanal, que foi ao ar nesta segunda-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) alfinetou o ex-prefeito de Salvador e pretenso candidato ao governo da Bahia em 2026, ACM Neto (União Brasil), sobre a PEC da Blindagem. Segundo Jerônimo, o silêncio do vice-presidente nacional do União Brasil é preocupante.
“Eu tô aguardando, inclusive, o posicionamento do ex-prefeito de Salvador, que até agora não disse de que lado ele está. Se ele tá a favor dessa PEC. O partido dele está”, cobrou o petista.
A PEC, alvo das manifestações do último domingo (21) em todo o Brasil, foi aprovada por ampla maioria, na semana passada, na Câmara dos Deputados, e contou com apoio expressivo de parlamentares do União Brasil.
