A sessão teve início às 9h45, 15 minutos depois do horário previsto. A abertura foi feita pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, e, em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, leu seu relatório. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Genet, defendeu a abertura da ação penal. As defesas dos denunciados também apresentarem seus argumentos.
Além de Zanin e Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A primeira sessão do caso foi encerrada por volta das 12h30, e o julgamento foi retomado pouco depois das 14h, com os votos dos ministros. Caso o julgamento não seja finalizado nesta terça, outra sessão está marcada para quarta-feira, às 9h30.
Na última sexta-feira (21), a Profa. Dra. Nildes Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e Consumidor (ABPREV BRASIL), participou da Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, onde foi concedida a Comenda 2 de Julho ao Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Wilson Alves de Souza.
A honraria, proposta pelo Deputado Euclides Fernandes (PT), reconhece a trajetória e as contribuições do magistrado para o Direito e a Justiça no Brasil.
O evento reuniu grandes nomes do meio jurídico, entre eles, a Dra. Célia Silva, vice-presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e do Consumidor (ABPREV BRASIL), além de outros profissionais e representantes da advocacia e do Poder Judiciário.
“Foi uma honra prestigiar esse momento e celebrar a dedicação do Desembargador, Wilson Alves de Souza, cuja atuação como professor, pesquisador e magistrado tem sido fundamental para o fortalecimento do Direito no país”, afirmou Dra. Nildes Carvalho.
O prefeito de Caetanos, no Sudoeste, Edas Justino (PCdoB), e a vice Fabiana Matos (PCdoB), foram cassados por decisão da 58ª Zona Eleitoral. Na decisão, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho ainda as eleições municipais do município para o cargo do Executivo, tornou nulo os votos remetidos à chapa e declarou a inelegibilidade do prefeito e da vice por oito anos.
O motivo foi a existência de “caixa dois” eleitoral, “mediante omissão dolosa de despesas em sua prestação de contas de campanha”.
A sentença acatou pedido da chapa derrotada no pleito que concorreu com o candidato Marcos de Tonho de Silvino (Avante) que acusou os adversários de gastos ocultos em locação de veículos, estúdio profissional , paredões de som, locução profissional e fogos de artifício; além de comícios com estrutura sofisticada.
A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe ampla reestruturação do Gabinete da Prefeita, que passará a se chamar Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal. A proposta, enviada pela prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, também prevê a criação de novos órgãos e cargos públicos, com o objetivo de modernizar a administração municipal e aumentar a eficiência na gestão pública.
O PLC nº 09/2025, apresentado em 18 de março de 2025, foi elaborado após estudos internos que identificaram a necessidade de adequar a estrutura administrativa do município aos desafios contemporâneos da gestão pública. A proposta visa fortalecer a governança municipal, aprimorar a articulação institucional e promover maior eficiência e eficácia na prestação de serviços à população.
A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade destacou a importância da reestruturação para o fortalecimento da gestão municipal e a melhoria dos serviços prestados à população. “Essa reformulação é essencial para enfrentarmos os desafios atuais e futuros, garantindo uma administração mais ágil, transparente e eficiente”, afirmou. Segundo ela, a proposta reflete uma tendência crescente em municípios brasileiros de modernizar suas estruturas administrativas, com foco em governança, transparência e eficiência na gestão pública.
Uma das principais mudanças propostas é a transformação do Gabinete Civil em Casa Civil, que terá como função assessorar a prefeita na tomada de decisões estratégicas, coordenar a relação entre o Executivo e outras esferas de governo, e supervisionar a implementação de programas e projetos prioritários. A Casa Civil também será responsável por gerenciar crises institucionais e políticas, além de coordenar o atendimento às demandas populares.
Além disso, o projeto cria duas novas secretarias especiais: a Secretaria Especial de Transformação Pública e a Secretaria Especial de Relações Institucionais (SERIN). A primeira terá como foco a modernização da administração pública, com iniciativas voltadas para a simplificação de processos, inovação tecnológica e ampliação da capacidade estatal. Já a SERIN será responsável por fortalecer o relacionamento do município com governos estadual e federal, além de outras instituições públicas e privadas.
O PLC também prevê a criação de diversos cargos em comissão, como Assessor Especial do Vice-Prefeito, Assessor de Comunicação e Mídias Digitais, e Assessor de Transformação Digital, entre outros. Esses cargos terão como função prestar suporte técnico e estratégico à prefeita e aos secretários, além de coordenar ações específicas dentro de cada área.
A Assessoria de Comunicação e Mídias Digitais, por exemplo, será responsável por gerenciar as contas oficiais do governo nas redes sociais, monitorar tendências e demandas da população, e propor inovações nas estratégias de comunicação digital. Já a Assessoria de Transformação Digital terá a missão de coordenar a modernização tecnológica da administração pública, garantindo a conformidade com as normas de privacidade e segurança da informação.
Fortalecimento da Defesa Civil
Outro destaque do projeto é a criação da Coordenação de Proteção e Defesa Civil, que terá como função planejar e executar ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres. A coordenação será composta por três gerências: Assistência Social, Mapeamento de Riscos e Operações Emergenciais. Entre as atribuições estão a elaboração de planos de contingência, a coordenação de ações de socorro às vítimas e a gestão de recursos para emergências.
O projeto estabelece que as despesas decorrentes da reestruturação serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação caso necessário. A Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária ficará responsável por realizar os remanejamentos necessários, sempre observando os princípios da transparência, legalidade e eficiência fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2025, aprovada na tarde desta quinta-feira (20), reduziu o poder do governo federal sobre as emendas parlamentares e ampliou o poder do Congresso Nacional.
O valor total das emendas caiu ligeiramente em relação a 2024, de R$ 53 bilhões para R$ 50,4 bilhões, em valores nominais.
No entanto, a LOA deste ano ampliou o volume de emendas impositivas (individuais e de bancada): de R$ 26,3 bilhões (49% do total) para R$ 39 bilhões (77%).
As emendas impositivas são aquelas que o Executivo é obrigado a pagar, sem a possibilidade de bloqueá-las ou contingenciá-las, medidas que poderiam ajudar o governo Lula (PT) a reduzir gastos e cumprir a meta fiscal em caso de necessidade.
O restante das emendas do Orçamento de 2025, R$ 11,5 bilhões, ficou para as de comissão, cujo pagamento o governo pode evitar, mas que são criticadas pela falta de transparência.
A falta de controle e governança é o principal motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal (STF) investiu contra o mecanismo.
Nos últimos anos, as emendas se tornaram uma forma de o Congresso ampliar sua ingerência sobre o Orçamento da União, enquanto parlamentares as utilizam para alimentar redutos eleitorais —em muitos casos, com suspeitas de fraudes e irregularidades.
Há casos como o do Ministério do Esporte, que em 2024 teve 74% de seus recursos sob controle do Legislativo.
No total, desde 2020 (quando o uso do mecanismo explodiu), as emendas movimentaram R$ 150 bilhões: R$ 74 bilhões, das individuais, R$ 29,5 bilhões, de bancada e R$ 36,5 bilhões, de relator.
Essa última categoria foi impulsionada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deu origem ao orçamento secreto, por esconder a autoria do verdadeiro parlamentar que indicava a destinação dos recursos.
Elas acabaram derrubadas pelo Supremo em 2022, e Lira passou a ampliar o uso das emendas de comissão.
A tensão entre Congresso e STF em razão das emendas teve seu ponto alto no segundo semestre de 2024, quando o ministro Flávio Dino bloqueou o pagamento dos recursos, acionou a Polícia Federal (PF) para apurar fraudes e fez exigências de maior transparência.
Um dos alvos de Dino foi justamente as emendas de comissão. Ele determinou que esse mecanismo precisasse ser votado pelas comissões e tivesse seus autores revelados.
Como mostrou a revista Piauí, Lira manobrou e, com amplo apoio dos partidos, destinou os recursos pela indicação coletiva dos líderes das siglas.
Supremo e Congresso chegaram a um acordo para que fossem editadas normas com o objetivo de regulamentar a tramitação das emendas, com mecanismos de transparência e obrigatoriedade de que os autores das indicações fossem públicos.
Já em 2025, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aprovou uma resolução que deveria criar estruturas de governança para estes recursos, mas, na prática, manteve sob sigilo os nomes dos parlamentares.
A nova regulamentação até exige a indicação dos autores das emendas, mesmo as de comissão, mas permite que os líderes partidários façam indicações em nome de suas siglas, sem revelar de qual parlamentar partiu a destinação.
O mecanismo foi chamado por críticas de “emendas dos líderes”, e o PSOL acionou o STF para que ele seja derrubado.
Para conseguir avançar com o Orçamento de 2025 —que foi aprovado com atraso, apenas nesta quinta—, a atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais acordou o pagamento de mais de R$ 6 bilhões em emendas.
Durante o debate da LOA, o Congresso pressionou para que mesmo as emendas de comissão ficassem vinculadas a setores específicos do Orçamento, reduzindo a possibilidade de o governo federal remanejar estes recursos.
João Gabriel/Fernanda Brigatti/Folhapress
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), e sua esposa, a vereadora Léia Meira (PSD), estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de compra de votos e lavagem de dinheiro durante a eleição de 2024 em Vitória da Conquista. De acordo com documentos obtidos pelo portal Aratu On, a apuração aponta o uso de cerca de R$ 1 milhão, parte dos quais teria sido empregada no pagamento de eleitores e no desvio de recursos do financiamento eleitoral. A investigação, iniciada em outubro de 2023, indica que eleitores teriam recebido valores entre R$ 100 e R$ 150 para votar em Léia, que foi eleita com 4.272 votos, sendo a segunda mais votada no município. Além disso, motoristas de aplicativo teriam recebido R$ 400 para adesivar seus veículos com material da campanha. O inquérito também aponta a transferência irregular de mais de dois mil eleitores de Belo Campo, cidade onde Quinho era prefeito, para Vitória da Conquista. Outra suspeita levantada pela PF é o uso de seis candidaturas laranjas para desviar recursos do fundo partidário do PSD, por meio da cota feminina. Cinco dessas candidaturas teriam recebido verbas públicas, totalizando R$ 460 mil, incluindo R$ 80 mil oficialmente destinados a Léia Meira. A defesa do casal pediu foro especial para que o caso fosse julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas o pedido foi negado pelo juiz Rodrigo de Souza Britto em 11 de março. Até o momento, Quinho e Léia não se manifestaram sobre o caso.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar/PLC nº 05/2025, que propõe a reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECTEL). A proposta, encaminhada pela prefeita Sheila Lemos, visa desmembrar a pasta em duas secretarias distintas: uma voltada exclusivamente para a cultura e outra para o desenvolvimento econômico, com foco no turismo.
A medida surge após estudos internos que apontaram a necessidade de maior especialização na gestão das políticas culturais e turísticas do município. A nova Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) terá como objetivo promover a diversidade cultural, preservar o patrimônio histórico e fomentar a economia criativa. Já as atividades relacionadas ao turismo serão transferidas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), onde serão criadas uma coordenação e duas gerências específicas para o setor.
A reestruturação também prevê a criação de novos cargos em comissão, como o de Coordenador de Economia da Cultura e Gerente de Promoção da Diversidade Cultural, além da extinção de órgãos e cargos considerados obsoletos. A prefeita destacou que a mudança é essencial para garantir maior eficiência na gestão pública e alinhar as políticas municipais às demandas contemporâneas. Os projetos foram lidos na sessão desta quarta-feira (19) e agora aguarda período de emendas para ser encaminhado às comissões competentes.
PROPOSTA PARA O MEIO AMBIENTE
Com o Projeto de Lei Complementar/PLC nº 06/2025, o governo propõe a reestruturação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA). A proposta, segundo a prefeita Sheila Lemos, visa modernizar a gestão ambiental do município, com foco na preservação da biodiversidade, licenciamento ambiental, proteção animal e arborização urbana.
A nova estrutura da SEMMA contará com cinco coordenações: Planejamento e Gestão Interna, Conservação da Biodiversidade, Licenciamento Ambiental, Proteção, Defesa e Direitos dos Animais e Gestão de Parques e Arborização Urbana. Além disso, a proposta prevê a criação de novos cargos em comissão, como o de Coordenador de Conservação da Biodiversidade e Gerente de Iniciativas Sustentáveis e Mudanças Climáticas.
A prefeita destacou que a reestruturação é necessária para garantir a eficiência na implementação das políticas ambientais do município, especialmente diante dos desafios climáticos e da crescente demanda por ações de sustentabilidade. A medida também visa fortalecer programas como o Centro de Apoio à Saúde Animal (CASA), primeiro equipamento público municipal da Bahia voltado ao atendimento gratuito de animais de rua.
Na tarde desta terça-feira (18), a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma visita à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres com o objetivo de conhecer a estrutura da pasta e promover um diálogo direto com a gestão sobre as necessidades e desafios enfrentados pelas mulheres da cidade.
A visita contou com a participação das vereadoras Márcia Viviane (PT), Cris Rocha (MDB) e Léia de Quinho (PSD), que foram recebidas pela secretária Viviane Santos de Oliveira Ferreira. Durante o encontro, foram discutidas as ações em andamento e as novas demandas a serem atendidas, buscando sempre a melhoria contínua dos serviços prestados à população feminina.
Presidente da Comissão, a vereadora Márcia Viviane destacou a importância da visita: “É fundamental que o legislativo esteja próximo da secretaria para garantir que as políticas voltadas às mulheres sejam cada vez mais eficazes. Estamos aqui para ouvir, entender e atuar de forma a melhorar a vida das mulheres de nossa cidade”.
A vereadora Cris Rocha enfatizou o papel da Câmara Municipal nesse processo: “Nosso compromisso é com as mulheres de Vitória da Conquista. A visita à Secretaria é uma forma de estreitar o relacionamento entre os dois órgãos e garantir que estamos caminhando juntos para atender às necessidades da população feminina.”
A vereadora Léia de Quinho afirmou que o objetivo é saber de que maneira a Câmara pode influenciar positivamente na política da pasta: “A visita é uma oportunidade para compreendermos melhor o trabalho da secretaria e discutir como podemos apoiar suas ações e ampliar os resultados para as mulheres da nossa cidade”.
A secretária Viviane Ferreira ressaltou a importância do diálogo direto com o legislativo: “Este encontro é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas. Estamos sempre dispostos a conversar e a ajustar nossas ações conforme as necessidades que surgem. A participação da Câmara é um elemento essencial para avançarmos no que é necessário para as mulheres de Vitória da Conquista”.
Natural de Vitória da Conquista, a homenageada Dra. Jussamara Brito Santos, é graduada em Medicina, Mestre em Imunologia e Doutora em Medicina pela Universidade Federal da Bahia, e atualmente é professora de Dermatologia e Chefe do Serviço de Dermatologia e Supervisora da residência Dermatológica do Hospital Santa Isabel, que pertence à Santa Casa de Misericórdia.
Ela também presidiu a Sociedade Brasileira de Dermatologia e o Grupo Brasileiro de Melanoma e continua prestando relevantes serviços à área médica, especialmente à dermatologia. O jovem Vereador João Vasconcelos, acolhendo sugestão do advogado e professor brumadense Maurício Vasconcelos, resolveu prestar essa homenagem à cientista, que tem fortes laços afetivos com a cidade, tendo vivido parte da infância na antiga casa dos seus pais em Brumado, situada na Praça Armindo Azevedo. A iniciativa foi acompanhada pelos pares por unanimidade.
A Professora Jussamara Brito Santos tem dois filhos formados pela UFBA: Filipe Santos Batista, médico psiquiatra, e Bernardo Santos Batista, administrador de empresas. Ao saber do título de cidadã, ela ficou extremamente emocionada e agradeceu a distinção aos Vereadores e Vereadoras.
O deputado Fabricio, junto com lideranças, além dos vereadores Ricardo Babão (PCdoB), Ricardo Gordo (PSB) e Luiz Carlos Dudé (União Brasil) estiveram acompanhando de perto na manhã desta última segunda-feira (!7), às obras do novo Complexo de Educação de Tempo Integral em Vitória da Conquista, que seguem em ritmo acelerado. O novo equipamento está sendo construído no local onde funcionava o antigo Colégio Estadual Abdias Menezes. A nova unidade irá oferecer uma arquitetura moderna com uma estrutura mais avançada para centenas de estudantes.
A construção do novo Complexo representa um investimento de R$ 45 milhões e faz parte do compromisso do governo estadual com a melhoria da educação pública. O parlamentar destacou a importância da obra para a cidade e agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues e a secretária de Educação, Rowenna Brito, pelo empenho na modernização e valorização da educação dos alunos.
“Essa é mais uma importante obra para Vitória da Conquista. O novo Complexo Educacional terá uma infraestrutura moderna, com salas multifuncionais, refeitório, quadra esportiva e laboratórios, alinhado à tecnologia com novas metodologias de ensino para a formação integral dos alunos. Mais um compromisso do nosso governo que promove o desenvolvimento da Bahia, da vida das pessoas e garante aos nossos estudantes todas as potencialidades que a educação e a escola possuem”, ressaltou Fabrício.
A visita ás obras do novo Complexo foi guiada pelo Engenheiro responsável, Ricardo Oliveira, com a presença da diretora do NTE- 20, Lenira Figueiredo, que também destacou a importância do novo empreendimento para os (2 mil alunos ) que serão atendidos.
“Temos aqui um importante equipamento público, que irá garantir o acesso a uma educação de qualidade em um ambiente planejado para as ações acadêmicas, de esporte e lazer, com previsão de entrega para julho de 2025”, afirmou Lenira.
A nova estrutura do Complexo irá oferecer 36 salas de aula, biblioteca, restaurante estudantil (200 lugares), espaço administrativo, campo de futebol society com pista de atletismo, piscina semiolímpica, vestiário, usina foto voltática, quadra poliesportiva coberta, guarita e subestação. O projeto é administrado pela CONDER- Companha de Desenvolvimento Regional/ Sedur.
“Estou muito feliz com o andamento da obra que segue avançando, em breve estaremos aqui para a entrega oficial e darmos inicio a mais uma nova conquista para a educação pública e de qualidade em nosso município, proporcionando aos estudantes um ambiente mais adequado ao aprendizado e à permanência na escola.”, concluiu Fabrício.
