Com 270 votos a favor e 207 contrários, foi aprovado na noite desta terça-feira (6), no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que prevê o aumento de 513 para 531 na quantidade de deputados federais. O projeto agora segue para o Senado.

Antes de votarem o mérito do projeto, os deputados haviam aprovado um requerimento para que a matéria fosse apreciada com urgência na sessão desta terça. Apesar da obstrução feita pelo PL e a oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu garantir a aprovação da proposta.

O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, relatado pela deputado Damião Feliciano (União-PB), é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma mudança na legislação e redistribua a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).

A exigência foi determinada a partir de uma ação do governo do Pará no STF, que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional auferida pelo IBGE. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

O relator afirma que, segundo a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos para os próximos quatro anos, feita pelo Ministério do Planejamento, o Orçamento de 2027 já terá margem para pagar o custo milionário do aumento do número de deputados.

Veja abaixo como votaram os deputados da Bahia:

A favor do projeto: 

Alex Santana (Republicanos)

Alice Portugal (PCdoB)

Antonio Brito (PSD)

Arthur O. Maia (União)

Bacelar (PV)

Charles Fernandes (PSD)

Claudio Cajado (PP)

Dal Barreto (União)

Daniel Almeida (PCdoB)

Diego Coronel (PSD)

Elmar Nascimento (União)

Félix Mendonça Jr (PDT)

Gabriel Nunes (PSD)

Ivoneide Caetano (PT)

João Leão (PP)

João Carlos Bacelar (PL)

Jorge Solla (PT)

Joseildo Ramos (PT)

Josias Gomes (PT)

Leo Prates (PDT)

Leur Lomanto Jr. (União)

Lídice da Mata (PSB)

Márcio Marinho (Republicanos)

Mário Negromonte J (PP)

Neto Carletto (Avante)

Otto Alencar Filho (PSD)

Pastor Isidório (Avante)

Paulo Azi (União)

Paulo Magalhães (PSD)

Ricardo Maia (MDB)

Rogéria Santos (Republicanos)

Valmir Assunção (PT)

Waldenor Pereira (PT)

Zé Neto (PT)

Contra o projeto

Capitão Alden (PL)

Roberta Roma (PL)

Não votaram 

Adolfo Viana (PSDB)

José Rocha (União)

Raimundo Costa (Podemos)

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deu parecer favorável ao projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que garante o acesso à moradia para servidores públicos municipais. A matéria propõe a doação de imóveis do município à Sociedade de Propósito Específico (SPE) VCA para construção da Vila do Servidor.

O Parecer Jurídico nº 48/2025, emitido pela Assessoria Jurídica das Comissões, concluiu que o projeto está em conformidade com as normas regimentais e da técnica legislativa. A Comissão de Justiça, em seu parecer, destacou a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria em tramitação.

O projeto de lei autoriza a doação de três áreas públicas localizadas no Loteamento Vila América, Bairro Boa Vista, para a construção do empreendimento habitacional exclusivo para servidores municipais. As áreas, detalhadas no parecer jurídico, possuem extensões que variam de 18.616,00m² a 18.620,00m².

A matéria foi protocolada em 29 de abril de 2025 e lida na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2025. Após a leitura em plenário, o projeto foi incluído em pauta para recebimento de emendas. Devido ao regime de urgência, o prazo para apresentação de emendas foi de 48 horas.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, na próxima terça-feira, 6 de maio, às 19h, uma Audiência Pública com o tema: “Mobilização Nacional pela Saúde Mental Materna”. O evento, requerido pelo Subtenente Muniz, acontecerá no Plenário Vereadora Carmem Lúcia e é aberto ao público, com a participação de profissionais da saúde, mães, instituições e representantes da sociedade civil.

A audiência tem como objetivo ampliar o debate sobre a saúde mental de mulheres durante a gestação e no pós-parto, uma pauta reconhecida como prioridade global pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a OMS, uma em cada cinco mulheres sofre de transtornos mentais durante a gravidez ou no primeiro ano após o parto — sendo a depressão pós-parto uma das condições mais comuns.

Estudos indicam que até 20% das mulheres enfrentam algum tipo de sofrimento psíquico nesse período, o que pode afetar não apenas a saúde da mãe, mas também o desenvolvimento do bebê e o vínculo familiar. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, a prevalência pode chegar a 25%, devido a fatores como vulnerabilidade social, falta de apoio e dificuldade de acesso a serviços especializados.

A Mobilização Nacional pela Saúde Mental Materna, celebrada no mês de maio, visa conscientizar a população e os gestores públicos sobre a importância de políticas de atenção integral à mulher no ciclo gravídico-puerperal. A audiência promovida pela Câmara reforça o compromisso do legislativo municipal com temas essenciais à qualidade de vida da população conquistense.

A Câmara Municipal realiza sua sessão ordinária na próxima quarta-feira (7) em formato itinerante, na Faculdade Independente do Nordeste/Fainor, promovendo uma iniciativa que visa fortalecer os laços entre o Poder Legislativo e os diversos segmentos sociais, especialmente os estudantes de direito. A sessão deve contar com a presença de professores, estudantes e representantes de entidades civis.

Em visita à Fainor nesta terça-feira (29), o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro – acompanhado do vereador Edivaldo Ferreira Junior e do chefe de gabinete, Rafael Nunes, esteve com a coordenadora do curso de Direito, Jamile Alves da Silva, que apresentou à comitiva o local onde será realizada a sessão, destacando a importância da presença do poder legislativo no ambiente.

O vereador Ivan Cordeiro (PL) ressaltou a importância de levar o debate legislativo para dentro do ambiente acadêmico. “Este momento é fundamental para aproximar os futuros juristas e cidadãos das ações do Legislativo. Conhecer de perto o funcionamento do parlamento é essencial para formar profissionais conscientes de seu papel na sociedade”, afirmou.

O chefe-de-gabinete, Rafael Nunes – também advogado – afirmou que nas sessões da Câmara são discutidos temas relevantes à comunidade, como políticas públicas de educação, saúde e segurança, além de propostas legislativas em tramitação que impactam diretamente a vida dos moradores da cidade.

( Continue lendo → → → )

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia, a partir da próxima semana, uma série de audiências públicas para apresentar e colher contribuições da sociedade sobre o novo projeto de concessão da BR-116/324/BA, batizado como Rota 2 de Julho. Serão realizadas sessões presenciais em Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Vitória da Conquista (BA) e uma última sessão híbrida (presencial e virtual) em Brasília (DF).

O projeto, denominado Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, com foco na ampliação de capacidade, modernização da infraestrutura e mais segurança para os usuários. A nova concessão abrange 663 quilômetros de rodovias, incluindo importantes trechos entre Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Entre as melhorias previstas estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais. Atualmente, o trecho é administrado pela ViaBahia, que terá o contrato encerrado em 15 de maio.

A imprensa está convidada a acompanhar as audiências públicas. Não é necessário credenciamento prévio da imprensa. Os encontros têm como objetivo ouvir a sociedade e aprimorar o projeto antes da publicação do edital definitivo.

SERVIÇO

Sessões Públicas da Audiência sobre a Rota 2 de Julho

Salvador/BA
Data: 5 de maio de 2025
Hora: 14h
Local: Hotel Mercure Pituba – Av. Prof. Magalhães Neto, Pituba
Capacidade: 180 lugares

Feira de Santana/BA
Data: 6 de maio de 2025
Hora: 14h
Local: CDL – Praça Monsenhor Renato Galvão, Centro
Capacidade: 180 lugares

Vitória da Conquista/BA
Data: 8 de maio de 2025
Hora: 14h
Local: Sincomercio – R. Sifredo Pedral Sampaio, Escola Normal
Capacidade: 180 lugares

Brasília/DF (presencial e virtual)
Data: 16 de maio de 2025
Horário: 14h
Local: Auditório da ANTT – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla
Capacidade: 353 lugares

Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT

Reunido com o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, na última segunda-feira (28), o deputado federal Waldenor Pereira apresentou proposta para reestruturação física da Polícia Civil em Vitória da Conquista. O documento foi elaborado durante o Programa de Governo Participativo (PGP) da sua candidatura a prefeito, ouvindo delegados, policiais, servidores e comunidade envolvida com a segurança municipal.

“Nós estamos propondo a construção de cinco novas delegacias para melhor adequação física e condições de trabalho para a polícia na cidade. São delegacias que hoje funcionam de forma precária”, explica o deputado.

A ideia prevê a construção de sedes para a Delegacia de Homicídios e para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), ambas hoje funcionam nas dependências do Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), para Segunda Delegacia de Polícia Territorial, que funciona atualmente no Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT) e para as Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCA) e para Adolescente Infrator (DAI), que estão em funcionamento no Centro Integrado e Proteção à Criança e ao Adolescente.

O deputado chegou a destacar terrenos que pertencem ao Governo do Estado e que poderiam ser utilizados para essas obras. “Existe um terreno ao lado do Instituto Médico Legal (IML) de posse do Estado e outro seria no espaço do antigo aeroporto da cidade”, detalha Waldenor.

“Acreditamos que essa reestruturação nas partes físicas da Polícia Civil seja de grande relevância para o município, especialmente, quando falamos em melhorar a qualidade das condições de atendimento à população e de trabalho para que os nossos policiais e trabalhadores possam realizar melhor as suas funções, ampliando as condições de segurança pública no município e região”, acrescentou o parlamentar.

Segundo Waldenor, o secretário acolheu o pleito e prometeu incluir no plano de financiamento da secretaria a partir de financiamento recentemente contratado pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Foi promulgada no último dia 16 de abril a nova lei que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio e à Importunação Sexual no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A medida — prevista no projeto de resolução apresentado pela deputada Olívia Santana (PC do B) e subscrita por todos os integrantes da Comissão da Mulher — estabelece diretrizes para a apuração de denúncias, aplicação de sanções administrativas e campanhas de conscientização, com o objetivo de enfrentar práticas de violência sexual no ambiente institucional do parlamento estadual.

O programa será coordenado, a cada legislatura, pela presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Casa. Atualmente, a presidente do colegiado é a autora do projeto, Olívia Santana. À Polícia Legislativa caberá a responsabilidade de receber as denúncias e instaurar inquéritos, com base na Lei nº 13.962/2018, que tipifica a importunação sexual como crime.

O texto também estabelece que os autores de assédio ou importunação poderão ser punidos com advertência, suspensão, perda de cargo comissionado, função gratificada ou até demissão. Quando o autor for um deputado, será aplicada a penalidade prevista na Resolução nº 1.193/85.

A definição de assédio sexual adotada pelo programa considera “todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”. Já a importunação sexual é caracterizada como a prática de ato libidinoso, sem consentimento da vítima, com intenção de satisfazer a própria lascívia.

Ao justificar a proposta, Olívia destaca a necessidade de romper o silêncio institucional diante dos casos de assédio. “Existe um silêncio sepulcral em torno das vítimas de assédio sexual, especialmente porque as estruturas das empresas e instituições não oferecem o amparo necessário para que seja feita a denúncia. É preciso mudar esse cenário”, escreveu.

Segundo a parlamentar, o ambiente da Assembleia Legislativa tem sido palco de episódios recorrentes, sobretudo envolvendo jovens trabalhadoras. “Infelizmente, a Assembleia Legislativa da Bahia não tem sido capaz de prevenir e coibir a prática desses crimes, sendo recorrentes os casos reportados de assédio sofrido por mulheres de todos os setores, mas principalmente as mais jovens, estagiárias e jovens aprendizes”, afirmou.

A nova legislação prevê que campanhas educativas e medidas de acolhimento passem a integrar o cotidiano da instituição. “O primeiro passo para acolher as vítimas consiste em promover um atendimento rápido, eficaz e principalmente humanizado”, concluiu Olívia Santana.

Matéria proposta pela deputada Olívia Santana (PCdoB) foi subscrita por todos os integrantes da Comissão da Mulher
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Após meses de negociações e ajustes, o União Brasil e o PP fecharam acordo e vão formalizar nesta terça-feira (29) o lançamento da União Progressista, como será chamada a nova federação formada pelos dois partidos. O anúncio será feito em um evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Pelo acerto, os presidentes do União Brasil, Antonio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira, dividirão o comando até o final deste ano. Em janeiro de 2026, entretanto, os integrantes de ambas as siglas escolherão quem vai presidir a federação pelos próximos anos.

As negociações vinham sendo travadas desde o início deste ano, com participação direta de caciques dos dois partidos. Entre os quais, o ex-presidente da Câmara, o deputado federal alagoano Arthur Lira (PP) e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, vice-presidente do União Brasil.

Na noite de segunda-feira (28), a bancada do União Brasil se reuniu para uma rodada final de conversas e decidiu aceitar os termos do acordo proposto pelo PP. “Houve duas ou três posições contrárias. Na hora da deliberação, foi aprovada a unanimidade. O que mostra que praticamente todo o partido concorda com a federação. A gente teve o cuidado de mostrar que, quando a federação se posicionar, será sempre fruto de uma decisão unânime e consensual dos dois partidos”, afirmou Neto, em conversa com a imprensa após o encontro.

Em comunicado divulgado ainda na segunda, o PP afirmou que a federação reunirá 109 deputados e 14 senadores dos dois partidos. “A aliança, costurada com muito diálogo e confiança, pretende ser uma bússola no centro da política, para impulsionar o Brasil ao rumo certo”, destacou a sigla na nota, assinada em nome da Executiva Nacional .

“Não se trata de uma parceria de ocasião, é um projeto consistente com uma visão de longo prazo, uma resposta madura ao cenário de fragmentação partidária e uma aposta na estabilidade institucional. A base está nos estados, no trabalho de quem está no dia a dia da política real”, emendou o PP no comunicado.

O modelo de federação, criado pelo Congresso Nacional em 2021, possibilita que os partidos atuem de forma unificada em todo o país, funcionando como um bloco unificado por quatro anos.

Parlamentares das duas legendas garantem que a aliança entre os partidos vai ter efeitos na disputa eleitoral de 2026. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou recentemente sua pré-candidatura à Presidência da República pelo União Brasil. Já o PP colocou como alternativa o nome da senadora Tereza Cristina (MS).

“Tudo isso vai ser discutido na hora certa, que é 2026. Até lá, liberdade, apoio e suporte para cada um tocar o seu projeto e crescer”, acrescentou  ACM Neto.

Equidistante até agora da disputa pelo controle do PT baiano, o senador Jaques Wagner decidiu de novo assumir o protagonismo pelo comando da legenda, anunciando que tem candidato à sucessão de Éden Valadares e trabalhará por seu nome.

Trata-se do militante Tássio Brito, que pertence ao MST. O anúncio foi feito por Wagner durante um almoço oferecido hoje pelo movimento social a Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara (SP) e ex-ministro, candidato do presidente Lula à presidência nacional do partido.

“Andaram me perguntando se eu teria coragem de apoiar um nome do MST para presidente do PT. Se eu tive um secretário do MST como é que não posso ter um presidente do MST?”, discursou Wagner, dirigindo-se a Valmir Assunção, líder baiano do Movimento Sem Terra, que foi seu secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia.

Ele também anunciou que, depois do almoço, ia se encontrar com o governador Jerônimo Rodrigues para apresentar o nome de Tassio e pedir seu apoio à candidatura. A fala de Wagner ocorreu enquanto a CNB, maior corrente política do PT baiano, promovia uma plenária em que derrotou a ideia de Éden de não apresentar candidato próprio.

Por este motivo, petistas entenderam que, ao constatar que Éden havia perdido as condições políticas de articular a própria sucessão, Wagner decidiu entrar em campo sem guardar segredo sobre seus planos para o partido.

Wagner quer manter o controle sobre o PT, condição que foi considerada essencial para que o partido tivesse eleito Jerônimo Rodrigues ao governo em 2022. Durante o encontro, a ex-deputada Lucinha do MST  se empolgou e, ao referir-se a Wagner, declarou:

– Está aqui o dono da porra toda! Recebeu, no entanto, uma careta de desaprovação do líder petista. Além de Edinho Silva, estavam no almoço os deputados Valmir Assunção e Jorge Solla, Ademário Costa e Edísio Nunes, pré-candidato a presidente estadual, Lucas Reis e Eden, e o grupo petista ligado a Nelson Pelegrino.

Depois do evento, Tássio postou uma foto com Wagner com uma mensagem discreta de elogio ao senador. O anúncio de Wagner em favor de Tássio ocorre coincidentemente quando se difunde a informação de que o ministro Rui Costa (Casa Civil) estaria trabalhando nos bastidores pelo nome de Everaldo Anunciação.