Na próxima terça-feira (18), às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará o julgamento que definirá o futuro político da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). O processo será analisado pelo colegiado da Corte, sob a relatoria do ministro André Ramos Tavares, que anteriormente já havia deferido, de forma monocrática, o registro de candidatura da gestora municipal.
A decisão final poderá consolidar sua permanência no cargo ou, em caso de reversão, abrir caminho para uma nova eleição na cidade. Esse julgamento tem ganhado destaque nacional por sua relevância e pelo ineditismo da situação em Vitória da Conquista. Nunca antes na história política do município um chefe do Executivo teve sua elegibilidade contestada e posteriormente garantida por decisão individual de um ministro do TSE. O caso se tornou um marco jurídico, levantando debates sobre a interpretação das regras de inelegibilidade e a influência do núcleo familiar na política local.
A controvérsia começou em setembro de 2024, quando o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu o registro de candidatura de Sheila Lemos, alegando que sua eleição representaria um terceiro mandato consecutivo dentro da mesma família. O argumento baseia-se no fato de que sua mãe, Irma Lemos, foi vice-prefeita de Vitória da Conquista entre 2017 e 2020 e, em algumas ocasiões, assumiu interinamente a gestão do município. De acordo com a interpretação do TRE-BA, essa sucessão configuraria inelegibilidade reflexa, ou seja, a prefeita não poderia concorrer ao pleito de 2024.
Contudo, no dia 19 de novembro de 2024, o ministro André Ramos Tavares, em decisão monocrática, reverteu o entendimento do TRE-BA, garantindo o registro de candidatura de Sheila Lemos. Na decisão, o magistrado destacou que as substituições de Irma Lemos à frente da prefeitura ocorreram fora do período eleitoral crítico e, portanto, não representariam uma violação às normas de elegibilidade. Com isso, Sheila pôde concorrer e vencer as eleições, mas sua permanência no cargo segue ameaçada por recursos apresentados por seus adversários políticos.
A Coligação “A Força para Mudar Conquista” (PT/PCdoB/PV e outros partidos), encabeçada pelo candidato Waldenor Pereira (PT), e o candidato do Avante, Marcos Adriano Cardoso, protocolaram agravos regimentais internos no TSE em 24 de novembro de 2024. Eles contestam a decisão monocrática e pedem que o caso seja analisado pelo plenário da Corte Eleitoral.
Marcos Adriano argumenta que a decisão individual do ministro André Ramos Tavares contraria jurisprudências anteriores do TSE e que a alternância de poder e a isonomia eleitoral foram comprometidas. O candidato derrotado pelo Avante sustenta que as condições que motivaram o indeferimento da candidatura de Sheila Lemos no TRE-BA não foram alteradas, o que justificaria a manutenção da inelegibilidade.
Já a coligação liderada por Waldenor Pereira reforça a tese de que Irma Lemos, ainda que temporariamente, exerceu atos administrativos no comando da prefeitura, o que configuraria a continuidade do grupo político familiar. Para os opositores, essa situação viola o princípio constitucional da renovação política e impede que outros grupos tenham a oportunidade de governar.
Enquanto aguarda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, Sheila Lemos segue à frente da administração municipal, promovendo sua agenda de governo e tentando consolidar sua posição política. Caso o TSE mantenha sua elegibilidade, ela sairá fortalecida como liderança na região. No entanto, se houver a reversão da decisão monocrática, o município poderá enfrentar um novo processo eleitoral, com impacto direto na gestão pública e na estabilidade política da cidade. *Blog do Sena.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta 3ª feira (11.fev.2025) do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. O evento deve contar com mais de 20.000 pessoas e é realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
A programação vai até 13 de fevereiro. Em 2024, novos gestores foram eleitos em 5.568 municípios do Brasil, que devem exercer o mandato até 2028. O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas visa aproximar o governo federal dos municípios. É organizado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
O deputado Federal Waldenor Pereira ( PT), divulgou, através das suas redes sociais, a presença no evento que teve a participação do presidente Lula e conta com os patrocínios de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Sebrae. Petrobras e Serpro são parceiros institucionais.
“Acabei de participar do encontro de prefeitos e prefeitas que acontece aqui em Brasília com a presença do presidente Lula. Um encontro que reúne mais de três mil prefeitos do Brasil, mais de 20 mil inscritos para participar de uma programação extensa de três dias”; disse em sua rede social.
O governador do estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, nomeou nesta terça-feira (11), no Diário Oficial da Bahia, Roberval Cássia Meira para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Diretoria de Terminais, da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).
O Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), antes uma autarquia estadual, foi extinto e incorporado pela SIT, que assumiu a gestão das rodovias e estradas do estado. A SIT atualmente é responsável pela manutenção de 308 rodovias e 18.754,2 quilômetros de estradas na Bahia.
Roberval Meira, engenheiro civil e ex-prefeito de Dom Basílio por dois mandatos consecutivos, foi nomeado para o cargo com base em sua experiência administrativa e formação profissional. Sua trajetória à frente da prefeitura contribui para sua indicação ao novo cargo na Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia.
A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) tem como principal função garantir a manutenção e a proteção do patrimônio público, além de contribuir para o desenvolvimento da política de infraestrutura e urbanismo no estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada nesta segunda-feira (10), atende a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que apontou a inconstitucionalidade na eleição do colega.
A votação ocorreu no último dia 3, em sessão realizada na Alba, em Salvador. Hilton também se candidatou ao cargo, mas teve apenas um voto. Menezes foi reconduzido ao posto com 61 dos 62 votos válidos.
Sem conseguir intervir na votação, Hilton ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a Corte baiana negou o pedido para afastar Menezes.
O político, então, recorreu ao STF, pedindo ainda que fossem considerados nulos “todos os atos administrativos por ele praticados a partir da posse do seu terceiro mandato sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 por dia”.
O ministro Gilmar Mendes não anulou os atos, mas decidiu a favor do afastamento ao lembrar que o plenário do STF já firmou como entendimento que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo.
A infraestrutura hídrica do estado da Bahia ganhou um novo reforço nesta sexta-feira (7/2) com as inaugurações da Adutora da Fé e do sistema de esgotamento sanitário de Paramirim, realizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e do governador Jerônimo Rodrigues.
Para a realização dos dois empreendimentos foram executados R$ 70,4 milhões, via Codevasf, Ministério das Cidades e Ministério da Integração, com contrapartidas do Governo da Bahia.
Durante a agenda na região sudoeste da Bahia, o presidente também autorizou ordens de serviço para construção da Barragem Rio da Caixa, do trecho Salitre do Canal do Sertão Baiano e da segunda etapa da Adutora da Fé. Os novos investimentos totalizam mais de R$ 540,8 milhões, todos incluídos na carteira do Novo PAC, dentro do programa Água Para Todos.
“Ninguém vive sem água, ninguém vive sem comida, e é por isso que a gente vai fazer mais uma barragem, a gente vai garantir para os pequenos produtores água para fazer irrigação e comida de qualidade na casa de vocês, água para tomar banho, água para beber, para lavar roupa. Não estamos fazendo nenhum favor, estamos devolvendo a vocês aquilo que vocês nunca deveriam ter perdido, a decência, a dignidade e o respeito”, destaca o presidente Lula.
Localizada na região da cidade de Bom Jesus da Lapa, o sistema adutor é composto por duas etapas: a primeira inclui a captação de água do Rio São Francisco, estação de tratamento de águas, estação elevatória e 6 km de tubulação; na segunda etapa, são 95 km de tubulação, interligando os municípios de Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana e Igaporã. O valor total do investimento é de R$ 302 milhões. A obra beneficia mais de 140 mil pessoas.
*Nota de Pesar*
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista vem a público lamentar a morte de _Ernande Gusmão_ (74 anos), irmão do ex-prefeito Herzem Gusmão, ocorrida na tarde deste domingo (9) em decorrência de parada cardiorrespiratória.
Ernande era tio da Ouvidora Geral do Município, Thaisy Gusmão, e exerceu o cargo de gerente de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Sempre presente dos debates sobre a cidade e muito solícito quando convidado a discutir o futuro de nossa terra, Ernane deixará um grande vazio no meio político e social.
Ele deixa a companheira Sandra Gusmão, um filho, dois enteados e uma neta. O velório será realizado na Comunidade Filadelfia, a partir das 8h, na Rua Nestor Fonseca, 805, Alto Maron. O sepultamento será às 11h, no Cemitério da Saudade.
Neste momento de dor, a Câmara Municipal se solidariza com todos os familiares, amigos e irmãos de comunidade evangélica.
*Ivan Cordeiro*
*Presidente*
Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Vitória da Conquista foram iniciados nesta sexta-feira (7) com os primeiros discursos desta legislatura e aprovação de diversas matérias, entre indicações, requerimentos e moções de aplausos, repúdio, pesar e aplausos. Também foram lidos em plenário projetos de leis e mensagens de veto do Poder Executivo.
Audiências públicas
De autoria da vereadora Viviane (PT), foram aprovadas audiências públicas para celebrar o aniversário da COTEFAVE em 19 de agosto. No dia 3 de abril será comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Em 13 de maio será celebrado o Dia da Enfermagem e em 27 de maio o Dia Mundial da Fibromialgia; no dia 6 de agosto o aniversário da Lei Maria da Penha.
O plenário aprovou requerimento do vereador Edivaldo Júnior para realização de uma audiência pública no dia 21 de fevereiro para celebrar os 23 anos do projeto cultural Quintas de Maio, de autoria do produtor cultural Vadinho Barreto. No dia 4 de abril será realizada sessão especial para comemorar os 200 anos de criação da Polícia Militar do Estado da Bahia. A proposta foi apresentada pelo vereador Ricardo Gordo (PSB).
De autoria do vereador Ivan Cordeiro foi aprovada a realização de sessão especial para celebrar os 45 anos de criação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). A data da sessão ainda será discutida entre as duas instituições, conforme dicou definido em reunião entre o presidente Ivan Cordeiro e o reitor da UESB, professor Luiz Otávio, que se reuniram na quinta-feira (6).
Moções
Na sessão desta sexta-feira (7) também foram apresentadas quatro moções. Uma Moção de Aplauso ao Dr. Leonardo Mascarenhas pelos 10 anos de serviços prestados à Coordenação de Ortopedia do Hospital de Base de Vitória da Conquista, de autoria da vereadora Cris Rocha (MDB). Uma Moção de Congratulação ao Padre Geneildo Almeida Lima, pelos três anos pastorais na missão de Pároco na Paróquia Rainha da Paz e São Vicente de Paula, bairro Patagônia, de autoria de Ricardo Gordo (PSB).
Do vereador Edivaldo Júnior foi aprovada Moção de Pesar pelo falecimento do servidor público municipal Ivan Abade dos Santos, ocorrido não dia 21 de janeiro de 2025. Também foi aprovada, de autoria da Dra. Lara (Republicanos) – com voto contrário da Bancada de Oposição – Moção de Repúdio à ministra Macaé Evaristo pela publicação da Resolução nº 258, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Projetos de Lei
Duas propostas de lei foram lidas no plenário da Câmara nesta sexta-feira (7): O Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do Subtenente Muniz, que altera para 60 anos a idade mínima para a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano e rural de Vitória da Conquista.
O Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria da vereadora Cris Rocha (MDB), institui o ‘Selo de Acessibilidade’ para reconhecer e incentivar estabelecimentos que atendem às normas de acessibilidade, abrangendo categorias como Urbanística, Edificação, Veículos de Transporte e Digital.
Mensagens de Veto
Foram lidas na sessão desta sexta-feira (7) duas mensagens de veto do Poder Executivo Municipal: o de nº 1/2025, que veta parcialmente a Lei nº 1.910/2024, que institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano de Vitória da Conquista – PDDU. E o de nº 2/2025, com veto total à Lei nº 1.914/2024, que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa na utilização de sanitários nos terminais rodoviários e aeroportos no Município de Vitória da Conquista.
Por Fábio Sena
Em seu primeiro discurso durante a sessão na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista na manhã desta sexta-feira (07), a vereadora eleita dr. Lara ( REPUBLICANOS) iniciou o seu discurso falando sobre o sentimento de nervosismo ao discursar pela primeira vez no legislativo ; “Me perdoem, estou nervosa”; disse e destacou que apesar de não ser conquistense, reside em Vitória da Conquista há cerca de 22 anos onde atua como médica.
Ela direcionou o seu discurso para enfatizar que não está veiculada ao seu marido, dr. Alan, eleito vice-prefeito de Vitória da Conquista; “ Não estou veiculada ao meu marido Alan, ele está no Executivo e eu no Legislativo que são poderes independentes. Eu sou católica, conservadora e irei defender as pautas da direita, sou prol a vida e já quero lançar uma nota de repúdio por aqueles que influenciam jovens a cometerem aborto”; disse.
A vereadora encerrou a fala agradecendo a oportunidade e os votos recebidos pela população de Vitória da Conquista.
A assessoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, na noite desta quinta-feira (6), a programação oficial da visita do chefe do Executivo à cidade de Paramirim, no sudoeste da Bahia, nesta sexta-feira (7). A agenda inclui inspeção de obras e anúncios de investimentos voltados à segurança hídrica na região. Lula desembarca às 10h no Aeroporto Municipal de Guanambi e segue para Paramirim, onde, às 11h05, visitará a Estação de Tratamento de Água do município. Em seguida, às 12h, o presidente participará da cerimônia “Água Para Todos”, na qual serão feitos anúncios relacionados ao abastecimento de água e outras medidas para garantir o acesso hídrico na Bahia. Após o evento, Lula retorna a Guanambi para embarcar de volta a Brasília, com partida prevista para as 14h30 e chegada à capital federal às 15h30.
