As contas das secretarias municipais de Educação (Smed) e Saúde (SMS), e também da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc), referentes ao exercício financeiro de 2021, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os três pareceres foram enviados à Prefeitura de Vitória da Conquista em setembro.
Os pareceres do TCM sobre as gestões financeiras das três pastas, referentes ao exercício de 2021, podem ser verificados nos links abaixo.
Continuidade nas aprovações
“É importante destacar o fato de que, desde 2017, as contas são aprovadas. Isso demonstra a seriedade e o comprometimento da gestão e indica que os recursos públicos têm sido utilizados com a responsabilidade exigida pela lei”, observa o secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais.
Ainda segundo o secretário, algumas ressalvas feitas pelo TCM, que não geraram multas, são compreendidas como parte do processo de análise das contas de um município com mais de 370 mil habitantes e mais de 9 mil servidores públicos municipais. Ele informa que as observações sobre alguns procedimentos foram contestadas pela Prefeitura de Vitória da Conquista.
Trabalho conjunto
Quanto às recomendações dos julgadores, o secretário garante que serão consideradas pela gestão municipal. De acordo com a avaliação do Governo Municipal, a valorização da austeridade fiscal foi uma opção que contribuiu para que as contas fossem aprovadas pelo TCM.
“Além do controle interno, há ainda o controle financeiro, cuja manutenção foi decisiva para mais uma aprovação das contas municipais. Essa responsabilidade financeira se manteve, apesar das condições adversas impostas pela pandemia da Covid-19”, analisa Mateus, que destacou o esforço de todas as secretarias municipais para que esses resultados fossem obtidos pelo Município: “As aprovações resultam do trabalho conjunto, compartilhado pelas secretarias que compõem a Administração Municipal”, registra o titular da STPC.
O presidente do PL na Bahia, João Roma, disse que o encontro com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), não deixou de ser uma sinalização de proximidade com o gestor, mas garantiu que não há nada consolidado sobre apoio nas eleições municipais de 2024. “Fui à Prefeitura entregar um documento sobre a questão da liberdade econômica, sobre a diminuição da carga tributária em Salvador. Logo, não tem nada sacramentado, não tem anúncio do PL sobre apoio à reeleição de Bruno Reis”, disse Roma em entrevista à Rádio Salvador FM.
Roma explicou que, em reunião anterior com o prefeito, mencionou que estava realizando um estudo para apresentar propostas para a desburocratização e redução de impostos na capital baiana, melhorando a capacidade de atração e geração de novos negócios em Salvador. “O prefeito então propôs que eu antecipasse o documento ao invés de apresentá-lo como proposta em período eleitoral. Então chamei os deputados do PL para me acompanhar. Não tenho dificuldade nenhuma de estabelecer diálogo”, disse Roma. O dirigente partidário foi acompanhado pelos deputados federais João Carlos Bacelar, Capitão Alden e Roberta Roma; os deputados estaduais Leandro de Jesus e Diego Castro; e os vereadores Isnard Araújo e Alexandre Aleluia.
O ex-ministro da Cidadania salientou que, nos próximos meses, o caminho é avançar nessas discussões dentro do PL para definir se o partido manterá uma candidatura própria ou o apoio a Bruno. Roma disse que a legenda pretende aumentar o bancada na Câmara Municipal de dois para cinco vereadores. “Temos um eleitorado a quem devemos dar satisfação. No último ano, tivemos quase 10% dos votos em Salvador. Essas pessoas querem menos impostos. Esse é o público a quem devemos dar satisfação. Em virtude da possibilidade de uma aproximação, não queria tratar de espaço político. Salientei que não tenho interesse de tratar dessa forma”, disse Roma.
João Roma disse que sua pré-candidatura a prefeito da capital está mantida, mas reiterou que há condições para união com Bruno Reis, principalmente em um cenário em que o PT já detém o controle do estado e da União e busca conquistar as principais cidades baianas. “Precisamos atuar em uma estratégia que não comprometa o avanço da direita na Bahia”, destacou o ex-ministro.
Ainda comentando sobre a política na capital, ele disse que o único ponto que determinaria um distanciamento de Bruno Reis seria uma aproximação entre o prefeito e o PT. “Como já se mostra claramente que não é por aí que as coisas vão caminhar, já sai de cena um impeditivo para que tenha um entendimento. Orientados pelo presidente Bolsonaro, não podemos jogar com a vaidade. Hoje o PL sai com uma forte estrutura; sozinho tem quase 20% de quase todo o tempo de rádio e TV”, comentou o ex-deputado federal.
O presidente estadual do PL reforçou ainda que não considera a hipótese de ser candidato a prefeito em outra cidade além de Salvador. “Temos 417 municípios e estou sendo demandado para estar em muitas cidades na Bahia”, explicou. E continuou: “essa é a cidade onde eu vivo, fazendo esses estudos e diagnósticos. Também não tem sido nosso foco ter a vice [de Bruno Reis]. Até nas reuniões internas do PL, não enxergamos o espaço de vice como uma meta, não vemos isso como um caminho estratégico, pois em geral o vice fica muito à mercê da boa vontade do prefeito para atuar ou não”, justificou.
Roma também comentou o desempenho do governador Jerônimo Rodrigues. “Ele tem buscado uma linha de ser uma figura simpática, onde ele leva muita vantagem, pois as pessoas fazem um contraste dele com Rui Costa, que não tinha a simpatia como seu forte. Mas é um governo que, ate hoje, não apresentou plano estratégico para áreas como infraestrutura, atração de investimentos, soluções que podem melhorar a administração pública em benefício da vida dos baianos”, apontou Roma. O dirigente ainda citou um dos problemas mais graves: “isso sem falar no quesito da segurança pública que, apesar dos esforços do governador, que respaldou a ação dos agentes da segurança pública, sabe que essa situação é resultado da leniência do PT. O crime organizado ganhou terreno fértil na Bahia, principalmente por conta dessa leniência”.
Uma fiscalização com foco no combate à criminalidade resultou em uma grande apreensão de drogas, no km 870, BR 116, em Vitória da Conquista, na tarde dessa segunda-feira: aproximadamente 2.160kg de maconha divididos em 193 tabletes
Os policiais estavam em operação de combate à criminalidade quando abordaram um caminhão Volkswagen branco. O condutor informou que estava retornando de Cascavel no Paraná, onde havia transportado uma carga de frutas oriundas de Petrolina em Pernambuco. Solicitada a abertura do compartimento de carga, o condutor informou que estava vazio, transportando somente alguns paletes de madeira.
Os policiais subiram no baú do caminhão frigorífico e perceberam que o painel frontal onde estava o ar condicionado apresentava indícios de adulteração. Segundo o condutor, não havia sido realizada manutenção recente no baú. Nesse instante, os PRFs fizeram minuciosa verificação na estrutura e descobriram uma grande quantidade de droga atrás de um fundo falso.
O condutor informou que recebeu 20 mil reais para transportar a maconha de São Paulo para Campina Grande na Paraíba.
Os entorpecentes, o caminhão e o condutor foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista para registro do flagrante.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Vitória da Conquista realizará sua Conferência Municipal nos dias 27 e 28 de outubro. Além de eleger a nova direção, a sigla deve debater planejamento para as eleições de 2024 e também proposições para o município.
Já confirmaram presença o deputado estadual Fabrício Falcão, que é o líder do PCdoB na Assembleia Legislativa da Bahia, e o deputado federal Waldenor Pereira (PT), que é o pré-candidato a prefeito de Conquista pela federação Brasil da Esperança (PT – PCdoB – PV).
De acordo com atual presidente do PCdoB conquistense, o advogado Glauber Rocha, no dia 27, às 19h, na Câmara de Vereadores, haverá um ato político aberto ao público, com a presença de parlamentares e de lideranças políticas e sociais. “O ato será um espaço de diálogo e mobilização em defesa da democracia, dos direitos sociais e do desenvolvimento sustentável”, assegura Glauber. Já na manhã do dia 28, às 9h, também na Câmara, ocorrerá a plenária final da conferência, na qual os filiados ao PCdoB votarão na nova direção municipal, que terá a responsabilidade de conduzir o partido pelos próximos dois anos, 2024/2025.
O PCdoB conta com três vereadores na Câmara Municipal – Luciano Gomes, Andreson Ribeiro e Ricardo babão, foi uma das siglas mais bem votadas nas eleições municipais de 2020 e está presente em movimentos sociais e sindicais do município. “O PCdoB convida todos os seus filiados, simpatizantes e amigos para participarem da Conferência Municipal e do ato político, que serão momentos de reflexão, debate e construção coletiva de um projeto popular para Vitória da Conquista”, convida o presidente municipal, Glauber Rocha. Blog do Sena
Aconteceu neste domingo (22), na Igreja de Nossa Senhora das Graças, a missa do encontro anual das famílias oriundas do município de São Miguel das Matas, que migraram para Vitória da Conquista em busca de oportunidades ao longo das décadas. Celebrada pelo padre Carmelito Andrade, a missa dos miguelenses relembrou a contribuição para o desenvolvimento da cidade e o legado de perseverança e sucesso desta comunidade.
Padre Carmelito
São Miguel das Matas fica situada na região do Vale do Jiquiriçá, no Recôncavo Sul da Bahia, e possui atualmente, de acordo o IBGE, pouco mais de 10 mil habitantes. Em Vitória da Conquista, a comunidade miguelense ultrapassa os 20 mil habitantes, formando, assim, “uma comunidade específica, com traços e valores culturais”, como explica o professor e historiador, Durval Menezes em sua obra, “A República dos Miguelenses”.
O PCdoB de Salvador se manifestou sobre a possível definição do nome do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) para concorrer à Prefeitura de Salvador como nome da base do governador Jerônimo Rodrigues. Em nota, a legenda disse ter recebido a notícia “com surpresa” e pediu que o nome saia da federação entre PT-PCdoB-PV. Hoje, os comunistas têm a deputada Olívia Santana (PCdoB) como expoente na disputa.
“O PCdoB recebeu com surpresa a notícia divulgada em alguns canais de comunicação, na manhã desta segunda-feira, de que teria havido uma suposta definição do nome de Geraldo Júnior como candidato da base do governo ao Palácio Thomé de Souza. O PCdoB mantém o entendimento de que o processo de definição da candidatura majoritária em Salvador deve, necessariamente, passar por debate no âmbito da Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PCdoB, PT e Partido Verde, e pelos partidos da base aliada do governo estadual”, diz a nota.
O partido reforçou que o nome de Olívia seria o “mais viável” e elencou os motivos: “A mais votada da base na última eleição para deputados e já amplamente conhecida na cidade”.
“O Comitê Municipal ressalta ainda que, conhecendo o governador Jerônimo Rodrigues e o senador Jaques Wagner, que têm se demonstrado abertos ao diálogo, espera que haja um alinhamento no nosso campo político em qualquer que seja a deliberação”, pediu.
Mais de 90% das receitas e do emprego no setor de serviços estão ligados a atividades que devem ser beneficiadas pela Reforma Tributária, segundo cálculo do advogado, economista e consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury.
Estão nessa lista empresas do Simples Nacional, cuja adesão ao novo sistema é optativa, serviços prestados a outras empresas, com recuperação do imposto pago, e atividades que terão redução de alíquota.
O estudo tem como base dados da Receita Federal e do IBGE. O trabalho considera que um segmento do setor de serviços pode ter parte da receita e dos empregos ligada a negócios com empresas e outra parte direcionada ao atendimento ao consumidor final.
A Reforma Tributária está no momento no Senado. O relator do tema, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende publicar nova versão da proposta nesta terça (24),
No caso da aviação, por exemplo, cerca de 50% das receitas e dos empregos foram computados como serviços ao consumidor final, e o restante como serviço prestado a empresas com recuperação de crédito.
Segundo o estudo, quase dois terços das receitas e 57% dos empregos no setor estão relacionados a atividades no meio da cadeia produtiva, ou seja, serviços prestados a empresas.
Essas atividades devem ser beneficiadas pela reforma, pois o tributo pago a esses profissionais gera crédito para o adquirente, o que não ocorre atualmente com o ISS e o PIS/Cofins cumulativo.
Serviços prestados ao consumidor final por meio do Simples Nacional representam 9% das receitas e 24% dos empregos no setor. Empresas desse regime que recolherem os novos tributos separadamente da guia única também poderão recuperar imposto e contribuições pagas.
Nas atividades com alíquota reduzida, o percentual fica próximo de 15% nos dois indicadores. Fleury afirma que os setores beneficiados com redução de 60% nos novos tributos terão uma carga menor após a reforma. A carga efetiva será de 10%, valor inferior ao que pagam hoje considerando tributos de insumos que não são recuperados.
“Com essa alíquota [reduzida], todos eles [setores beneficiados] terão redução de carga tributária. É muito difícil você ter um setor com menos de 10% de carga hoje”, afirma Fleury. “Serviços de educação e saúde vão ter redução.”
Dados do Banco Mundial mostram uma carga tributária efetiva de 10,9% para educação e 13,3% para saúde. Com a reforma, o impacto nos preços seria uma redução de 2% e 5%, respectivamente, para esses setores.
Excluídas essas três situações (meio de cadeia, Simples e alíquota reduzida), restam os serviços diretos ao consumidor que vão ser tributados com alíquota cheia, estimada em cerca de 25%. São os casos em que, se houver aumento de carga, essa elevação tenderá a ser repassada aos preços.
Essas atividades representam 7,4% das receitas e 6% do emprego —foram excluídos também os serviços de telecomunicações, que terão preços reduzidos.
O tributarista explica que o fato de a empresa estar no final da cadeia não significa necessariamente que haverá aumento de carga tributária para o consumidor após a reforma. Nem todas essas atividades terão aumento de carga. Além disso, essas companhias poderão se creditar de insumos que hoje são repassados para os preços.
Pela novo sistema tributário, aumento de alíquota nominal não significa necessariamente aumento de preços. Um cálculo divulgado pelo Ministério da Fazenda mostra que, para um prestador de serviço a pessoas jurídicas, o tributo cobrado pode passar de R$ 947 (PIS/Cofins e ISS) para R$ 2.400 (CBS+IBS). Mas como o crédito será recuperado integralmente, o custo líquido para o tomador do serviço teria uma queda de 12,3% neste exemplo.
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional prevê o fim do PIS, Cofins e IPI (tributos federais), além de ICMS (estadual) e ISS (municipal). Serão criados a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.
Brinquedos quebrados , lixo e muito entulho podem ser vistos na Praça Mármore Neto ( Praça do Boneco), que fica localizada na Zona Oeste de Vitória da Conquista. Os moradores chamam a atenção da Guarda Municipal para o local.
Nossa equipe de reportagem conversou com o Capitão Lemos, para intensificar as rondas nas praças, em especial nessa. Ouça na íntegra a reportagem de Mateus Araújo
Veja:
O blog do Redação, através do repórter Mateus Araújo recebeu denúncias de moradores da Rua H , no bairro Renato Magalhães. De acordo com informações, o local está intransitável devido a colocação de uma cerca nova em um terreno que fica na rua.
Até o momento, o responsável pelo terreno não se manifestou e os moradores não conseguem se deslocar. A prefeitura municipal não se manifestou sobre o assunto.
