O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos no prazo de 24 horas a respeito de uma postagem feita pelo filho dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), segundo informações do G1.
Na publicação, Eduardo afirmou estar produzindo um vídeo para mostrar ao pai, que cumpre prisão domiciliar desde a última sexta-feira (27).
Jair Bolsonaro foi detido em casa após passar duas semanas internado em um hospital particular de Brasília, onde tratava um quadro de broncopneumonia. Ao converter a prisão preventiva em regime domiciliar, Moraes impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais.
No documento assinado nesta segunda-feira, o ministro listou as regras que condicionaram a concessão do domiciliar. Constam da decisão a proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, “diretamente ou por intermédio de terceiros”; a proibição de utilização de redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”; e a proibição de gravação de vídeos ou áudios, “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
A determinação de Moraes ocorre após a publicação de Eduardo Bolsonaro, que afirmou estar fazendo um vídeo para o pai. Caso fique comprovado que o material foi produzido para ser exibido ao ex-presidente, a conduta pode configurar descumprimento das medidas cautelares impostas. O ministro solicitou explicações formais da defesa sobre o episódio.
Depois de muitos debates, polêmicas e intensos lobbies, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos critérios para o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”, a juízes e integrantes do Ministério Público. Peladecisão, foram autorizados adicionais de até 35% do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19, o que permite pagamentos de até R$ 16.228,16 nessa modalidade. No entanto, a Corte também liberou valores vinculados ao tempo de carreira, limitados igualmente a 35% do teto.
Na prática, a soma dos dois tipos de verbas pode elevar a remuneração em até R$ 32.456,32 além do salário mensal e chegar a 70% do teto. Os ministros
aprovaram uma tese que detalha quais parcelas indenizatórias e auxílios são permitidos, estabelecendo regras que valerão enquanto o Congresso Nacional não aprovar uma lei específica sobre o tema.
Os juízes brasileiros recebem, em média, mais do que seus pares em outros países, mesmo após ajustes por câmbio e custo de vida, segundo estudo da ONG República.
A análise comparou a remuneração da magistratura no Brasil com a de dez países, incluindo Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido, e concluiu que todos os estratos de renda — do início ao topo da carreira — são mais elevados no país.
O levantamento também aponta que os chamados “penduricalhos” deixaram de ser exceção e passaram a configurar um padrão estrutural, com pagamentos que frequentemente ultrapassam o teto constitucional . (Folha)E quase todos os juízes e desembargadores dos tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal receberam, em ao menos um mês de 2025, valores acima do teto.
Segundo estudo da Transparência Brasil, 98% dos magistrados analisados tiveram rendimentos extrateto no período.
O levantamento examinou os contracheques de 15.020 integrantes da magistratura e identificou que 13.215 deles receberam ao menos R$ 100 mil acima do teto em algum momento do ano.
Em 3.819 casos, os valores extrateto ultrapassaram R$ 1 milhão no acumulado anual. (Poder360)
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, não pretende vender barato uma potencial derrota na disputa com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para ser o escolhido como candidato à Presidência da República pelo PSD.
Leite descartou o posto de vice e disse ser o único pré- candidato de centro dentro do partido e defendeu a escolha de seu nome para a disputa à Presidência da República. Segundo ele, o PSD deve ocupar um espaço político ainda não representado na eleição deste ano.
Ao comentar a possível candidatura de Caiado, Leite afirmou que o adversário já representa a direita. (g1)E a disputa presidencial já está refazendo o mapa de alianças na política nacional.
Nesta terça, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, deixou a Secretaria de Governo da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) em meio a um desgaste na relação com o governador.
Não houve conversa prévia entre os dois antes do anúncio da saída. O distanciamento entre os dois se intensificou após Tarcísio decidir disputar a reeleição em São Paulo e abrir mão de uma candidatura à Presidência.
(CNN Brasil) No lado bolsonarista, rumores e desconfianças seguem dando o tom na família do ex-presidente da República.
Aliados de Flávio Bolsonaro avaliam que há um racha crescente na família e veem a ex- primeira-dama Michelle Bolsonaro como possível articuladora de uma alternativa à candidatura do próprio senador à Presidência.
Segundo esse grupo, Michelle poderia aproveitar o período de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar viabilizar o nome de Tarcísio como candidato ao Planalto.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado de tentar interferir em processos judiciais para evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe.
O julgamento ocorreu no Plenário Virtual e foi concluído na terça-feira (25). Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou a denúncia válida.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado com o blogueiro Paulo Renato Figueiredo, que está foragido, em ações consideradas criminosas. O relator afirma que ambos buscavam pressionar autoridades dos Estados Unidos para aplicar sanções contra o Brasil e contra ministros do STF, como tarifas de exportação, suspensão de vistos e o uso da Lei Magnitsky.
Alexandre de Moraes também apontou que o deputado pretendia intimidar ministros envolvidos no julgamento do ex-presidente e autoridades que poderiam discutir uma possível anistia aos participantes da tentativa de golpe.
O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo Alexandre de Moraes como vice-presidente. A cerimônia, marcada para as 16h, conta com a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Além da presidência do STF, Fachin também assume o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027.
A solenidade deve seguir o rito tradicional: abertura feita pelo atual presidente Luís Roberto Barroso, execução do hino nacional, leitura e assinatura dos termos de posse, seguida pela troca simbólica de cadeiras no plenário.
Conhecido pelo perfil técnico e reservado, Fachin deverá adotar uma gestão mais discreta, em contraste com a atuação midiática de Barroso. Inspirado na ex-presidente Rosa Weber, ele deve priorizar o respeito às normas institucionais e ao colegiado, mas sem deixar de pautar temas sociais relevantes. Nesta semana, o STF sob sua presidência julgará dois casos de grande impacto: o vínculo trabalhista entre motoristas e a Uber, e a legalidade do projeto da ferrovia Ferrogrão, que envolve questões ambientais no Pará.
Mais da metade dos brasileiros é contra o Congresso Nacional aprovar uma anistia que livra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. De acordo com uma pesquisa do Datafolha, 54% rejeitam a ideia e 39% defendem.
Dos entrevistos, 61% se dizem contrários ao perdão dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, e 33% são a favor de anistia.
Há mais de 1.600 ações penais relativas àquele incidente, com 683 condenações, 11 abstenções e 554 acordos judiciais. Ainda restam 382 processos abertos.
Segundo o Datafolha, foram analisadas as intenções nos dias 8 e 9 de setembro com 2.005 eleitores em 113 municípios do Brasil.
A segunda semana do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado segue com forte esquema de segurança na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A operação é integrada entre a Secretaria de Segurança Pública do DF e a Polícia Judicial, responsável pela proteção do STF.
Desde o fim de agosto, o policiamento no Supremo foi ampliado com 30 policiais vindos de tribunais de todo o país, além de reforço da Polícia do Senado, que utilizou cães farejadores para varreduras no entorno do Anexo 2 do tribunal. A medida visa garantir a segurança dos ministros, do prédio e dos arredores durante as sessões.
O julgamento do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe começou na semana passada e segue nesta, com sessões marcadas até sexta-feira (12). Após as manifestações da PGR e das defesas, os ministros da Primeira Turma do STF começam a votar e definir as penas dos réus, caso sejam condenados.
O ministro Luiz Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para um mandato de dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A posse está marcada para 29 de setembro. A escolha ocorreu por votação simbólica no plenário, seguindo o critério de antiguidade previsto no regimento interno. Fachin, atualmente vice-presidente, sucederá Luís Roberto Barroso. Ao cumprimentá-lo, Barroso destacou a “qualidade moral e intelectual” do colega e disse que o país tem sorte de tê-lo à frente da Corte. Em seu discurso, Fachin agradeceu a confiança dos ministros e afirmou que pretende fortalecer a colegialidade e o diálogo no STF.
Moraes também elogiou o novo presidente e ressaltou a boa experiência de trabalho conjunto no Tribunal Superior Eleitoral. Natural de Rondinha, Rio Grande do Sul, Fachin foi indicado ao Supremo pela então presidente Dilma Rousseff e tomou posse há dez anos. No Tribunal, relatou casos de grande repercussão, como investigações da Operação Lava Jato e ações sobre o marco temporal de terras indígenas. Moraes, relator das ações penais ligadas à tentativa de golpe, é formado pela Universidade de São Paulo (USP) e foi indicado há oito anos pelo então presidente Michel Temer. Antes do STF, atuou como ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública de São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (28) o último interrogatório dos acusados de envolvimento na tentativa de golpe durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir das 9h, um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, ouve os réus do Núcleo 3, formado por 11 militares do Exército e um agente da Polícia Federal.
Entre os denunciados, estão integrantes do Batalhão de Forças Especiais, conhecidos como kids pretos. Eles são acusados de planejar “ações táticas” para viabilizar o golpe, como o monitoramento de Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os crimes incluem tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, danos com uso de violência e ameaça, além da destruição de patrimônio tombado.
Interrogados desta segunda-feira:
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento, nesta sexta-feira (27), de 16 mandados de busca e apreensão na quarta fase da Operação Overclean, que investiga suspeita de desvio de emendas parlamentares.
A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam conjuntamente na operação que mira o deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA), o assessor dele e prefeitos de municípios baianos.
A ação investiga o repasse irregular de emendas parlamentares enviadas pelo deputado a três municípios do estado, com indícios de que o assessor dele atuava como principal operador financeiro do esquema.
A PF não divulgou mais detalhes sobre a atuação da organização criminosa.
Ao todo, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão na capital Salvador, e nos municípios baianos de Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Além disso, três servidores públicos foram afastados cautelarmente das funções.
O relator do caso no Supremo é o ministro Kassio Nunes Marques. Ele autorizou a quebra de sigilo telefônico do deputado Félix Mendonça, e o cumprimento dos mandados.
Também foram alvos desta fase da operação:
O assessor do deputado, Marcelo Chaves Gomes, foi alvo de buscas e afastamento do cargo.
O prefeito de Ibitanga (BA), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, foi alvo de buscas e afastamento do cargo;
O prefeito de Boquira (BA), Alan Machado, também alvo de buscas e afastamento do cargo;
O ex-prefeito de Paratinga (BA) Marcel José Carneiro de Carvalho também foi alvo de buscas.
Há ainda mandados de busca e apreensão sendo cumpridos contra empresários e empresas suspeitas de envolvimento no esquema.
Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.
Fonte: G1
Por Camila Bomfim – Apresentadora do Conexão Globonews.
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fax e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão
