A 2ª Câmara de Revisão do Ministério Público Federal (MPF) acolheu recurso do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em processo envolvendo o ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT). Lulinha alega ter sido vítima de calúnia e injúria após declarações de Ciro em entrevista à Rádio Metrópole em 2022, durante o período eleitoral, quando foi chamado de “filho corrupto” e “ladrão” pelo o então presidenciável.
Após a argumentação do advogado do filho do presidente, o baiano Maurício Vasconcelos na tarde desta segunda-feira (17), o recurso foi acatado afirma a defesa de Lulinha.
“Após sustentação oral do advogado de Lulinha, Maurício Vasconcelos, a instância superior acolheu os argumentos do filho do Presidente da República e o resultado foi no sentido do ‘Provimento, por unanimidade, para, não homologando o arquivamento, devolver os autos à origem, para oferecimento de denúncia’”, disse nota.
A Justiça Eleitoral baiana foi acionada em maio de 2023, mas não foi dado andamento após a promotora Izabel Cristina Vitória Santos não identificar crime cometido por Ciro Gomes, e solicitou o arquivamento do caso. Assim, os advogados de Lulinha entraram com recurso junto ao MPF para que o processo seguisse em progressão.
O Tribunal Regional Eleitoral (TSE) adiou para a próxima quinta-feira (20), o julgando do processo de elegibilidade da prefeita Sheila Lemos (UB). Logo no início da sessão, a presidente do Tribunal, a ministra Carmen Lúcia, anunciou o adiamento.
O processo foi enviado para votação após a decisão monocrática do ministro André Tavares, nomeado como relator do processo, ser contestada pela pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo ex-candidato a prefeito pelo Avante, Marcos Adriano. *Sudoeste Digital
À frente da presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) até o fim de março, o ex-prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), revelou ao bahia.ba, nesta terça-feira (18), as suas pretensões eleitorais para 2026. Com intenção de disputar uma cadeira na AL-BA, ele também confessou o desejo de concorrer à prefeitura de Vitória da Conquista e deixou em aberto a possibilidade de estar na mesma chapa de Jerônimo nas eleições do ano que vem.
“Em 2026, eu serei pré-candidato a deputado estadual representando os prefeitos e prefeitas da Bahia, em especial do Sul, Centro-Sul e Sudoeste. Espero que nós tenhamos condição de chegar à Assembleia Legislativa de forma fortalecida mostrando ao povo baiano quem quer fazer política com qualidade, quem quer fazer as coisas acontecerem nesse estado”, afirmou.
Durante solenidade na sede da UPB, ele também falou sobre o sonho de ser prefeito de Vitória da Conquista.
“Sem dúvida nenhuma, seria uma alegria muito grande poder participar da eleição de Vitória da Conquista e estar na condição de prefeito para fazer as obras importantes que a cidade precisa. Ao longo dos anos, Vitória da Conquista não exerceu papel de capital do sudoeste. Eu quero viabilizar essa articulação entre os 34 municípios. Esse é o meu ideal, mas cada dia com sua agonia. Mas tenho certeza que, em breve, vocês estarão entrevistando o novo prefeito de Vitória da Conquista”, frisou.
Questionado sobre sua presença na chapa de Jerônimo Rodrigues (PT) para as eleições de 2026, Quinho demonstrou que é uma possibilidade para o futuro.
“Eu sou homem de partido. Nós temos hoje o maior partido da Bahia e do Brasil. Eu não sou de fugir de desafios. É claro que estou preparado emocionalmente, tecnicamente, para exercer qualquer função, em especial a majoritária aqui no nosso Estado. Haja vista o conhecimento adquirido ao longo dos anos, a articulação que foi feita entre os grupos e minha participação nos 417 municípios”, afirmou.
Ainda segundo ele, a experiência política adquirida ao longo dos anos permite que ele enfrente novas missões. “Eu represento a renovação da política baiana, uma política diferenciada, uma política que deu certo sem populismo, mas de forma técnica, austera. É isso que importa para os baianos e ainda mais com coragem de fazer as mudanças necessárias que a Bahia precisa”, concluiu.
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, chegou ao Brasil no domingo (16) para uma visita oficial, acompanhado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e uma delegação de 10 ministros. Ao longo da semana, a comitiva participará de encontros com o presidente Lula e autoridades dos outros poderes, além de tomar parte na 14ª Cimeira Brasil-Portugal, que visa fortalecer a cooperação em áreas como defesa, saúde, comércio e cultura.
A visita começa em Recife (PE), onde Rebelo de Sousa receberá o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em reconhecimento à sua carreira acadêmica e política. Ele foi professor na Universidade de Lisboa, em Direito. Após a cerimônia, ele se encontrará com a comunidade portuguesa local.
O presidente segue para Brasília na terça-feira (18), onde retribuirá a visita de Lula a Portugal em abril de 2023. Ele terá reuniões com o presidente e com os presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). O dia será encerrado com a entrega do Prêmio Camões à escritora Adélia Prado e um jantar no Palácio Itamaraty.
A última etapa será em São Paulo, com um fórum econômico na quarta-feira (19). Durante a visita, também serão discutidos acordos de cooperação nas áreas de economia e ciência, refletindo o crescente vínculo entre os dois países.
Durante o carnaval 2025, a Segurança Pública será intensificada em 95 municípios e em 12 bairros de Salvador, com um investimento de cerca de R$ 100 milhões e um efetivo de 37 mil policiais e bombeiros da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O monitoramento contará com 1.500 câmeras, sendo 826 instaladas em Salvador e 616, no interior, além de duas plataformas de observação elevada e um sistema de reconhecimento facial.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, este será o maior investimento da história já realizado na área para garantir o maior carnaval de todos os tempos.
OUÇA:
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12/02/2025) a continuidade das investigações no âmbito da Operação Overclean, que apura desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. No primeiro despacho formal sobre o caso, o magistrado também impôs sigilo total ao inquérito, restringindo o acesso às informações apenas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao seu gabinete.
A decisão do ministro assegura que a Polícia Federal (PF) prossiga com as diligências relacionadas ao caso, que teve origem na Bahia e foi remetido ao STF devido à suposta participação do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Com a imposição do sigilo total, nenhuma informação será acessível ao público, e até mesmo as partes envolvidas terão restrições ao acesso aos autos.
A Operação Overclean investiga um possível esquema de desvio de verbas federais destinadas a saúde e infraestrutura, envolvendo emendas parlamentares. De acordo com os autos, os investigados são suspeitos de direcionar recursos públicos para empresas de fachada e contratos superfaturados. O esquema pode envolver políticos e servidores públicos, e a continuidade das apurações pela PF busca reunir novos elementos que possam corroborar as suspeitas iniciais.
A medida adotada por Nunes Marques segue o padrão de sigilo frequentemente utilizado em processos criminais durante a fase investigativa, evitando vazamentos que possam comprometer a coleta de provas. A expectativa é que as buscas sejam intensificadas, possibilitando a obtenção de mais informações sobre o suposto esquema.
Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspenderam, na sessão dessa quarta-feira (12/02), três Processos Seletivos Simplificados, realizados este ano pela Prefeitura de Poções, de responsabilidade de Irenilda Cunha de Magalhães.E determinaram também a imediata suspensão dos pagamentos realizados à empresa “JFS Serviços Combinados Eireli”, por violação do princípio constitucional do concurso público para a contratação de servidores para o município. Cabe recurso das decisões.
As denúncias, com pedidos cautelares, foram formuladas em duas representações apresentadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que alertou sobre ilegalidades no processo de contratação da empresa responsável pela realização do concurso público em 2022, que causaram danos ao erário, além de irregularidades na aplicação das provas e evidências de fraude.
Preliminarmente, o MPE teria firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal, objetivando regularizar a situação. No entanto, o concurso foi homologado em junho de 2024 e as convocações de aprovados foram feitas em agosto do mesmo ano.
Já a partir de setembro, o MPE passou a receber notícias a respeito do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediante renovações de contratos temporários em detrimento dos candidatos aprovados.
Entre esses contratos temporários, está a contratação da empresa “JSF Serviços Combinados Eireli” que, apesar de objetivar a prestação de serviços especializados em atividade-meio de gestão, contemplou também funções de Técnico de Enfermagem – atividade-fim – para a qual a prefeitura já tinha realizado processo seletivo em 31 de agosto de 2024.
Além disso, a prefeitura publicou, em 27 de janeiro deste ano, três editais para seleção de pessoas para ocupação de 500 vagas, das quais 199 de imediato, mesmo sem ainda ter convocado todos os aprovados no concurso realizado, que ainda se encontra no prazo de validade.
Na denúncia, o Ministério Público Estadual relata a “estratégia do município de burlar os órgãos de controle e continuar realizando contratações temporárias”. Para isto que realizou concurso apenas para algumas das vagas, de modo a fabricar uma situação de “excepcionalidade e temporariedade”.
Até o momento, segundo o conselheiro relator Nelson Pellegrino, o município não comprovou o cumprimento integral do TAC e não apresentou nenhuma justificativa ou demonstração de que adotará as providências devidas para a substituição dos funcionários contratados ilicitamente por servidores efetivos. Por isso a decisão de suspensão dos processos seletivos simplificados e dos pagamentos feitos à empresa “JFS Serviços Combinados Ltda”, até que sejam julgados o mérito das denúncias.
A garantia do cumprimento do pagamento do novo piso nacional da Educação, no valor de R$ 4.877,78, e a contratação de novos educadores foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite desta segunda-feira (10), durante a segunda edição do seu podcast semanal, que contou com a participação da secretária da Educação, Rowenna Brito.
Um dos destaques entre os anúncios foi a autorização para a contratação de psicólogos e assistentes sociais para a rede estadual de Educação. Serão contratados 52 psicólogos e 52 assistentes sociais, em um investimento de R$ 5,7 milhões para o ano de 2025, e 5,7 milhões para o ano de 2026. Os psicólogos e assistentes sociais vão atuar conjuntamente para fortalecer o processo de ensino e aprendizagem nas escolas estaduais, trabalhando para melhorar as relações no ambiente escolar; promover práticas inclusivas e resolução de conflitos; prevenir evasão escolar e violações de direitos; e articular ações com a rede de proteção da criança e adolescente.
