O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a presidente do Tribunal de Justiça (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, a presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputada Ivana Bastos, os senadores Jaques Wagner e Otto Alencar, além de deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e outras autoridades devem prestigiar, nesta próxima segunda-feira (10), a sessão solene que marcará a posse do conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto na presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Na sessão, marcada para as 14h, tomarão posse também o conselheiro Mário Negromonte, como vice-presidente, e o conselheiro Plínio Carneiro Filho, como corregedor. Os três foram reeleitos para compor a Mesa Diretora do TCM no período 2025-2027.

Além de autoridades do Estado, deverão participar da cerimônia, dirigentes das entidades representativas dos tribunais de contas, como Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), da Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

A posse ocorre numa data que marca o aniversário de 54 anos de fundação do TCM-BA, que foi constituído por iniciativa do então governador da Bahia, Luiz Viana Filho, em 1971. Durante a cerimônia, além dos integrantes da Mesa Diretora, serão empossados o presidente da 1ª Câmara, conselheiro Paulo Rangel, o presidente da 2ª Câmara, conselheiro Ronaldo Sant’Anna; o presidente da Escola de Contas, conselheiro Nelson Pellegrino; e a conselheira Aline Peixoto na Ouvidoria Geral do TCM.

Eleito por unanimidade, Francisco Netto cumprirá o sétimo mandato no comando do TCM-BA ao longo dos últimos 26 anos. Ele dirigiu pela primeira vez a Corte em 2001. Para ele, no entanto, isto só aumenta a sua responsabilidade, diante dos desafios – que se renovam – a serem enfrentados para que a Corte de Contas continue a cumprir, de forma exemplar, o seu dever constitucional de fiscalizar e contribuir para dar mais eficiência às administrações públicas municipais.

Em seu discurso na sessão desta sexta-feira (7), o vereador Fernando Jacaré (PT), afirmou que está no aguardo da continuação de uma pauta que teve início em Salvador, com o governador do Estado e com o chefe de gabinete, contendo temas relacionados a Vitória da Conquista, como entradas da cidade, aeroporto/ preços das passagens, anel viário, viaduto, barragens, entre outros assuntos.

O vereador informou que o governador Jerônimo Rodrigues fará visita à cidade para uma reunião ampliada, mostrando que os debates estão acima da questão ideológica ou partidária, pois é importante pensar no bem comum. De acordo com Jacaré, esse novo encontro irá trazer soluções concretas para Vitória da Conquista.

Fernando Jacaré informou que será entregue em Vitória da Conquista a Primeira Clínica PCD do interior da Bahia, voltada para pessoas com deficiência. A clínica estará localizada no Detran e será de grande importância, uma vez que atenderá, além de Conquista, pessoas de toda a região. O vereador citou o trabalho do coordenador da 4ª CIRETRAN, Josevaldo Santana de Oliveira, que esteve presente na luta pela instalação desta Clínica.

Fernando Jacaré destacou que, por meio de uma parceria com o Shopping Boulevard, o local de provas do Detran será transferido. “Uma parceria público-privado, para que a população possa ter mais dignidade no espaço, no momento de fazer a sua prova do Detran. Uma importante luta, uma parceria que está sendo sucesso em toda a Bahia e a próxima cidade será Vitória da Conquista”, finalizou o vereador.

O novo ministro da saúde, Alexandre Padilha, deve ter como primeiros passos no em sua gestão, a redução de filas de cirurgias eletivas no Brasil. Segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, os primeiros atos no segmento já devem começar após Padilha tomar posse na pasta, na próxima segunda-feira (13). A cerimônia vai ocorrer no Palácio do Planalto.

A medida chega após a ex-ministra, Nísia Trindade, anunciar um mutirão para reduzir o número de filas deste tipo de cirurgia. No entanto, Nísia foi exonerada pelo presidente Lula, no final do último mês. Trindade teria iniciado a produzir uma campanha publicitária sobre o assunto com Sidônio Palmeira, titular da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

Além disso, outro ato na gestão de Padilha é a mudança no nome do programa Mais Acesso a Especialistas. Interlocutores do Palácio do Planalto indicaram que o nome escolhido por Nísia não contribuiu a popularização do programa a se popularizar e reforçaram a necessidade de novas campanhas de divulgação.

O prefeito de Buerarema, Gel da Farmácia do União Brasil, esteve com o governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta sexta-feira (7), para discutir investimentos no município. A reunião realizada no gabinete do governador, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, foi articulada pelo secretário de Relações Institucionais do Estado, Adolpho Loyola, e teve a participação de secretários estaduais de outras pastas, secretários municipais, do deputado Eduardo Sales, de vereadores e do presidente da Câmara de Buerarema, Geraldão.

Desde a abertura do encontro, governador e prefeito fizeram questão de afirmar a todos que se tratava de uma reunião para discutir gestão, sem nenhum acordo político envolvido e apenas visando o bem estar de Buerarema. O prefeito ressaltou o papel de representante do povo da cidade e o respeito ao governador, independente de cor partidária. A partir daí, a reunião transcorreu com essa dinâmica. Sem falar de política secretários municipais e estaduais, das mesmas pastas, se revezaram na apresentação de demandas e investimentos.

Quando o encontro caminhava para o fim, o governador abriu o microfone para uma saudação de encerramento do prefeito e do presidente da Câmara, Geraldão. Como o nome já diz, Geraldo é grande, tem uma voz forte, pegou o microfone e avisou ao governador. “Aqui não se discute política, mas se tudo isso que foi apresentado for feito na cidade, conte com esse amigo aqui para 2026. Vou pegar na sua mão e eu sou guerreiro”, avisou Geraldão, vereador do União Brasil, pela terceira vez eleito presidente da Câmara de Buerarema.

Foto: Feijão Almeida.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) pôs fim às especulações acerca de uma possível troca no comando da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) na reforma administrativa que, confirmou ele mesmo à imprensa, segue em andamento “sem pressa para conclusão”.

Esta semana, durante agenda da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Salvador, Jerônimo não só confirmou a permanência do coronel Paulo Coutinho no comando-geral da PM como, também, subiu o tom sobre as ações do governo para conter o avanço do crime organizado na Bahia. “Não temerei, eu não vou baixar a guarda. Nós estamos falando da insegurança em alguns lugares do Brasil, e a Bahia tem comando”, cravou. De acordo com o chefe do Palácio de Ondina, ele “sabe o que fazer, e sabe a hora de fazer as mudanças devidas”.

No mês de janeiro, a reportagem conversou informalmente com o coronel Paulo Coutinho sobre a sua possível saída do comando-geral da Polícia Militar durante a apresentação do Carnaval Ouro Negro 2025 à imprensa, no Pelourinho, em Salvador. Na ocasião, ele sinalizou que ainda não havia tratado sobre o tema com o governador e que qualquer novidade acerca do assunto seria anunciada pelo próprio chefe do Executivo estadual e que, portanto, não daria entrevistas a respeito.

Pacificada a questão, o secretário de Relações Institucionais, Adolfo Loyola, deu uma declaração na mesma linha de Jerônimo Rodrigues, esta semana, confirmando que não é intenção do governador mexer nos comandos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Ele ainda citou desconhecer de onde partiu essa informação.

“Isso não é verdade. O governo desmente essa informação, na verdade não foi ‘fake news’, foi uma matéria que surgiu, não sei de onde. O que estou falando é que ficam nessa ebulição, mas não há plano nenhum do governo do Estado, do governador, de troca”, frisou Loyola.

Carine Andrade/Política Livre

O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro (PL), anunciou nesta quarta-feira (26) a criação de uma comissão parlamentar para intermediar o diálogo entre a Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac) e os governos municipal, estadual e federal. A Coopmac é responsável pela realização da Exposição Agropecuária de Vitória da Conquista, um dos eventos mais tradicionais da cidade.
A comissão será composta pelos vereadores Ricardo Gordo (PSB), Luis Carlos Dudé (União) e Léia de Quinho (PSD), designados pelo presidente da Casa para acompanhar as negociações.
Na terça-feira (25), a diretoria da Coopmac anunciou o adiamento da Exposição devido à falta de apoio financeiro do setor público e privado, o que poderia comprometer a realização do evento e causar prejuízos. O assunto foi amplamente debatido na sessão desta quarta-feira, com parlamentares destacando a importância econômica e cultural da Exposição para Vitória da Conquista e toda a região.
Durante a sessão, a vereadora Léia de Quinho informou que, em conversa com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), ele garantiu o apoio do governo estadual para a realização do evento. O vereador Luis Carlos Dudé reforçou que é fundamental garantir a continuidade da Exposição e destacou que a Prefeitura já sinalizou apoio para a edição de 2025.
“O município já afirmou que está disposto a ajudar, assim como fez em 2024”, ressaltou Dudé. Já o vereador Ricardo Gordo alertou que a não realização da Exposição Agropecuária representaria um impacto negativo para a economia local.

A 7ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz foi realizada nesta terça-feira (25), no Ministério Público da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo, em Salvador. O encontro, conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues, reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir os avanços e desafios do programa, além do planejamento para 2025 e 2026.

A reunião discutiu o plano de ações integradas do programa, que visa promover direitos, prevenir a violência, enfrentar a violência letal e gerenciar a reincidência criminal, com um investimento superior a R$ 295 milhões para 2025 e 2026. Também foi proposta a criação da Política Estadual de Alternativas Penais, que busca reduzir a superlotação carcerária por meio de penas e medidas alternativas, promovendo a reintegração social e a redução da criminalidade, além de contribuir para uma abordagem mais humanizada e eficiente no sistema de justiça.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na tarde desta segunda-feira (24) a primeira roda de conversa sobre a proposta de reforma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, com o advogado legislativo Matheus Souza apresentando aos vereadores e assessores parlamentares os diversos aspectos que justificam a alteração das normas.

Segundo o presidente Ivan Cordeiro, o principal objetivo foi apresentar o escritório que prestará assessoria à Casa nos debates públicos e na elaboração do anteprojeto de lei que será submetido à aprovação. “Nossa ideia é de que seja algo democrático, incorporando as diversas vozes, da zona urbana e rural, homens e mulheres, para que seja um produto coletivo”, disse.

Para a tarefa de assessorar e conduzir as discussões junto à Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, a Mesa Diretora contratou o escritório do advogado Matheus Souza, um dos poucos na Bahia especializado em Poder Legislativo Municipal, com expertise em revisão e atualização de leis orgânicas, Regimentos Internos e Códigos de Ética.

Matheus Souza é consultor jurídico de várias Câmaras Municipais, mestre em Direito e pós-graduado em Direito Municipal, certificado em Técnica Legislativa pela Câmara dos Deputados e Processo Legislativo e Regimental pelo Instituto Legislativo Brasileiro e também é diretor/conselheiro fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista/ABAM.

Aos vereadores e assessores, Matheus Souza esclareceu que a Lei Orgânica Municipal, compreendida como a “Constituição do Município”, prevê as regras básicas relacionadas à estrutura do poder político local, com base nos princípios da Administração Pública, de modo que todas as demais leis municipais estar em conformidade esta regra maior.

Segundo ele, a Constituição de 1988 determinou que cada município, em
função de sua nova identidade jurídica, aprovassem suas lei orgânicas, “e as Câmaras Municipais saíram copiando modelos, copiando umas às outras e isso ocasionou uma série de problemas, não só de redação, mas também de impropriedade, de inconstitucionalidade, entre outros fatores que não refletem a realidade do município”.

Além disso, ele explica que, nos últimos anos, ocorreram inúmeras inovações legislativa na esfera federal: foram 135 emendas à Constituição Federal, um Novo Código de Processo Civil (2016), Nova Lei de Licitações e Contratos (2021), nova reforma ortográfica e 58 súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal – STF.

Também ocorreram diversas mudanças legislativas no Estado e, segundo ele, refletem diretamente nos municípios, bem como a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, Instruções e Pareceres Normativos dos Tribunais de Contas. “Portanto, faz-se necessário que os Municípios atualizem a Lei Orgânica sob o prisma constitucional e à luz do princípio da simetria com a CF”, afirmou.