O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a cassação do mandato do vereador Natan da Carroceria (Avante) por fraude na cota de gênero. A decisão foi confirmada após recurso do parlamentar contra a sentença inicial, que apontava irregularidades na formação da chapa do partido nas eleições de 2024.

O parecer do TRE-BA e do Ministério Público Federal (MPF) indicou a existência da fraude, resultando na cassação dos mandatos dos eleitos pela legenda e na invalidação dos diplomas e registros dos candidatos do Avante. Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior, o partido utilizou uma candidatura fictícia para atender à exigência legal de participação mínima de mulheres na disputa.

De acordo com o blogueiro Antônio Sena, a investigação concluiu que a candidata Gilvaneide Teixeira dos Santos, registrada pelo Avante, não realizou campanha, recebeu apenas um voto e declarou contas zeradas, o que configurou a irregularidade. Com isso, os votos do partido para vereador foram anulados e os eleitos perderam seus mandatos.

Natan da Carroceria, que obteve 1.505 votos e conquistou a última vaga na Câmara Municipal, pode ser substituído pela suplente Dra. Gabriela Garrido (PV), caso a decisão seja mantida pelo desembargador Pedro Rogério Godinho, relator do caso no TRE-BA. O Avante ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O governador Jerônimo Rodrigues comentou mais uma vez sobre a manutenção dos preços nas tarifas do metrô e transporte metropolitano na Bahia. Em entrevista à Rádio Metropole, o mandatário baiano disse que tem a intenção de conversas com a prefeitura de Salvador e as do interior para discutir a melhora do serviço público de transporte.

“Temos uma responsabilidade com o povo de Salvador. Quero me comprometer cada vez mais com cada atitude que a gente faça com a mobilidade. Espero que possamos sentar com as prefeituras, não só com a de Salvador, para melhorar o serviço para os outros. Qiero investir para a gente fazer compra de ônibus novos, elétricos, comprar vans para chegar naqueles bairros que as vias não permitem um ônibus grande” disse durante o Jornal da Bahia no Ar.

Sobre a manutenção dos valores, o líder do Executivo baiano disse que precisou dialogar com a Câmara dos Deputados, para que autorizassem um investimento de R$ 30 milhões para garantir a tarifa do transporte metropolitano nos valores atuais.

A vereadora Viviane Sampaio ( PT) anunciou neste domingo (23), que testou positivo para a Covid-19. A edil segue isolada em casa para evitar transmissão. Ela está com o esquema vacinal completo e apenas com sintomas leves.
segue a nota da assessoria:

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) que as cidades podem aprovar leis para que as guardas municipais atuem em ações de segurança urbana ostensivas, como as polícias, e realizem prisões em flagrante.

De acordo com o novo entendimento fixado pelos ministros, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação ficará limitada ao município e será fiscalizada pelo Ministério Público.

Essas normas devem, segundo o tribunal, “respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais”.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, que pedia aval para que a Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade pudesse atuar em ações ostensivas de segurança.

Agora, as outras 53 ações pendentes sobre o tema, que estão em tramitação na corte, deverão seguir a nova orientação jurídica.

Na manhã desta quinta-feira (20), o presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), e o primeiro-secretário Hermínio Oliveira (PP) receberam o Diácono Luciano Santana e o Padre Frenilson para o planejamento da sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade (CF) 2025. O tema “Fraternidade e Ecologia Integral” é um convite à reflexão sobre a urgência de cuidados com o planeta, promovendo uma ecologia integral que conecta a fé cristã com a responsabilidade socioambiental.

A reunião também tratou de uma grande expectativa, que é a chegada do novo Arcebispo de Vitória da Conquista, Dom Vitor Agnaldo de Menezes, que estará na cidade a partir do próximo dia 21 de março e participará da sessão, que ainda não tem data definida. Ivan Cordeiro esclareceu que a sessão especial sobre a CF integra o calendário anual da Câmara. Porém, este ano, a chegada do novo arcebispo irá abrilhantar ainda mais o evento.

“Vai ser uma celebração muito importante, não só para a Câmara de Vereadores, como para toda a comunidade católica e para a cidade de Vitória da Conquista. Logo mais, nós vamos trazer novas informações, a confirmação da data dessa Sessão Especial”, explicou Cordeiro, deixando a Câmara de portas abertas para pautas importantes como essas: “A Campanha da Fraternidade trás o tema da ecologia, a preocupação que a gente precisa ter com o meio ambiente, o que também é uma pauta aqui dos vereadores”.

Sobre a reunião com a mesa da Câmara, o diácono Luciano Santana afirmou que o olhar do Legislativo para a sociedade e seu poder de serviço podem favorecer caminhos para resgatar o que temos de tão valoroso, como a Reserva do Poço Escuro, a nascente do Rio Verruga, dentre outros que precisam ser preservados para as próximas gerações. “A Casa do Povo é o lugar onde se deve discutir os temas que dizem respeito à vida da comunidade, aos interesses de toda a sociedade”, afirmou.

Ainda segundo o diácono, a Câmara é o espaço privilegiado de participação democrática, sendo importante para definir políticas públicas e promover a integração da sociedade e o desenvolvimento integral da comunidade. “Então, agradecemos pelo acolhimento que a Câmara sempre manifesta para com a Campanha da Fraternidade e a Igreja, bem como para todos os temas sensíveis da sociedade. Entendemos que sem políticas públicas e sem a garantia de direitos os temas que são propostos pela Campanha se perdem”, disse.

Sobre a participação do novo arcebispo na Sessão Especial, o Padre Frenilson disse que será importante, durante a acolhida de Dom Vitor Agnaldo de Menezes, esse contato com a Casa Legislativa: “Queremos convocar todo o povo santo de Deus a se empenhar nesta acolhida, inclusive existe o desejo de que este ano a Campanha da Fraternidade seja apresentada por ele, e esse é o momento do nosso arcebispo visitar esta Casa do Povo. Ele chega no dia 21 de março, no dia 22 teremos a posse e assim segue a sua missão, o seu pastoreio”.

O julgamento de um recurso contra a candidatura e posterior reeleição da prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União), foi adiado novamente. O julgamento, remarcado para esta quinta-feira (20), foi adiado em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidida pelo ministro Nunes Marques, vice-presidente da Corte.

O agravo foi movido pela defesa do deputado federal Waldenor Pereira (PT), que ficou em segundo lugar nas eleições de Vitória da Conquista no ano passado. A tese apresentada é de terceiro mandato consecutivo familiar, uma vez que a mãe de Sheila, Irma Lemos (União), então vice-prefeita entre 2017-2020, assumiu a prefeitura durante afastamento de Herzem Gusmão (MDB) no final de 2020.

O entendimento chegou a ser acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que indeferiu a candidatura de Sheila Lemos antes das eleições em setembro do ano passado. A então prefeita concorreu e venceu as eleições ainda na condição irregular, mas em novembro o TSE derrubou a decisão do TRE-BA e deferiu a candidatura da gestora.

O União Brasil oficializa, no próximo dia 4 de abril, o lançamento da pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à Presidência da República. O evento acontecerá a partir das 9h no Centro de Convenções de Salvador, localizado na Avenida Octávio Mangabeira, 5.490, Boca do Rio, Salvador (BA).

O evento terá a presença de lideranças do União Brasil, incluindo governadores, prefeitos de capitais, o presidente nacional do partido, Antônio Rueda, o vice-presidente da sigla, Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto), e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.

Durante a cerimônia, Caiado também será homenageado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ao receber o Título Honorífico de Cidadão Baiano, que foi proposto por Bruno Reis à época em que foi deputado estadual pela Bahia. “A homenagem é o reconhecimento pela sua atuação nacional e que merece ser visto como exemplo de político que honra o mandato conferido pelo voto popular, e que tem uma relação de afeto e trabalho para com a Bahia e os baianos”, justificou o atual prefeito de Salvador.

Para Antônio Rueda, Ronaldo Caiado se destaca como um dos principais nomes da legenda para a disputa presidencial.

“Caiado é uma figura de projeção nacional, com todos os predicados para representar o União Brasil. Ele tem uma gestão comprovada, sendo diversas vezes apontado como o governador mais bem avaliado do país”, afirmou.

Na manhã desta quarta-feira (19) o vereador Fernando Jacaré (PT) atualizou informações sobre obras e serviços em Vitória da Conquista, destacando a relevância de obras essenciais e projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população. Um dos principais tópicos abordados pelo vereador foi o progresso das obras da Barragem do Catolé, uma das maiores iniciativas de infraestrutura hídrica no estado da Bahia.

Jacaré enfatizou que as obras estão em pleno vapor e devem ser concluídas ainda este ano, gerando um impacto positivo na distribuição de água, não apenas para Vitória da Conquista, mas também para os municípios vizinhos. Ele destacou que este projeto tem sido resultado de muita luta e esforço dos vereadores e do governo estadual, com apoio de recursos federais, e que a finalização da barragem será um marco para a segurança hídrica da região.

“Uma das maiores obras aqui do sudoeste da Bahia, que é a Barragem do Catolé. Obra super avançada e que vai gerar uma diferença na questão da água, não só para Conquista, mas para outros dois municípios . Significa dizer que o investimento de muita luta e muito esforço, e não podemos deixar de falar que essa Casa do Povo, seus vereadores, ao longo dos anos, falaram para que essa realidade acontecesse”, afirmou.

O vereador também anunciou que, após o carnaval, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará uma visita oficial às obras da Barragem do Catolé, reafirmando o compromisso da Casa com a fiscalização e acompanhamento de grandes investimentos do governo. Jacaré reforçou a importância do papel fiscalizador da Câmara e destacou que ações como essa são essenciais para garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados e atendam às necessidades da população.

Outro ponto do discurso de Jacaré foi a mobilidade urbana, que continua sendo uma das principais questões da administração municipal. O vereador mencionou um novo projeto que prevê melhorias nas entradas da cidade, como as vias que ligam Vitória da Conquista a Anagé e à BA-262, além de intervenções como a construção de ciclovias, rotatórias e a duplicação de trechos de rodovias. O projeto, que faz parte do programa de investimentos do Governo do Estado, visa melhorar o fluxo no trânsito e garantir mais segurança e conforto para os motoristas e pedestres.

“Outro grande desafio que está na pauta do governador Jerônimo, que deve se reunir nos próximos dias com a população de Vitória da Conquista. Ele vai convidar os empresários, a população, os vereadores, para discutir os grandes temas, já falamos muito da questão das rochas, mas agora o novo projeto que vai mudar a cara de Conquista, que é as entradas, sentido Anagé, sentido também BA-262, 263. Projeto de além da ciclovia, além das rotatórias, teremos também um trecho de dois a três quilômetros de duplicação. Faz parte do programa do Governo do Estado”, declarou.

Jacaré destacou, ainda, que a política partidária não deve interferir nas ações que visam o bem-estar da população. Ele reforçou que, apesar das diferenças ideológicas, todos os vereadores devem se unir em prol do que é melhor para Vitória da Conquista. “Reitero que bandeiras partidárias, ideológicas, cada um tem a sua, mas quando se fala no melhor pra cidade, vamos nos unir, porque a população quer o melhor e precisa da atenção, precisa do apoio dessa casa tão importante para a Bahia”.

Por fim, Jacaré mencionou a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro . O caso, segundo ele, que está ganhando repercussão internacional. O parlamentar afirmou ter confiança na justiça brasileira e de que casos como este serão resolvidos de maneira eficaz.