Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil.

O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90.

Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o governo federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.

“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.

“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento é de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, em entrevista à Agência Brasil.

Em Vitória da Conquista, o governador Jerônimo Rodrigues vai autorizar, às 17h desta quinta-feira (25), a restauração do trecho da BA-415, que vai do Anel Viário Leste ao entroncamento com a BR-412. Também será autorizado o início do processo licitatório para a construção do Centro de Convenções e Teatro do município.

As assinaturas serão realizadas na área de shows do Parque de Exposições, durante o coquetel de lançamento da 53ª Exposição Nacional Agropecuária de Vitória da Conquista, que acontecerá entre 5 e 9 de junho, com apoio do Governo do Estado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou nesta quarta-feira (24) no Congresso a primeira proposta para regulamentar a reforma tributária.

O que aconteceu

Num gesto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Haddad foi pessoalmente ao Parlamento entregar o texto. A parte constitucional da reforma foi aprovada e promulgada em dezembro pelo Congresso. O Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.

Haddad disse que propôs um sistema tributário “totalmente digital” e com “uma alíquota mais razoável”, que hoje está em torno de 34%.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reuniu os deputados estaduais da base aliada, na manhã desta terça-feira (23), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para apresentar o projeto de reajuste dos servidores públicos e tratar do pagamento das emendas impositivas dos parlamentares.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Rosemberg Pinto (PT), Jerônimo vai enviar à Casa uma proposta de reajuste linear de 4% ao funcionalismo. “Existem aumentos diferenciados para algumas categorias, como de praxe. De modo que a média global de reajusta fica em 5,69%. Foi discutido também a elevação da alimentação, que deve ser de quase 100%. Isso gera um impacto muito positivo, sobretudo nas categorias que ganham menos”, afirmou o petista.

Rosemberg disse que Jerônimo também pretende se reunir com a bancada de oposição, que tem se queixado do não pagamento das emendas impositivas. “O governador anunciou, inclusive, que no próximo dia 6 fará entregas algumas entregas áreas como saúde, educação, desenvolvimento rural e infraestrutura fruto das emendas. Isso está caminhando bem e os deputados ficaram razoavelmente satisfeitos nessa reunião de hoje. Em breve, faremos com a oposição, como tem acontecido também”, declarou o líder.

De acordo com o líder do governo, Jerônimo discutiu ainda a política em em alguns municípios e prometeu que estará sempre dialogando com os parlamentares, “que tiveram a oportunidade de colocar os próprios pontos de vista”.

Política Livre

Em eleições que devem ser marcadas pelo pragmatismo dos principais partidos e pela influência do cenário político nacional, mulheres são apenas 1 em cada 5 pré-candidatos às prefeituras das capitais.

Ao menos 172 pré-candidatos são cotados para concorrer à prefeitura nas capitais dos 26 estados, segundo levantamento da Folha. Destes, apenas 37 são mulheres, o equivalente a 20% do total.

Mesmo com os incentivos da Justiça Eleitoral por mais diversidade de gênero, o avanço das candidaturas femininas esbarra nas máquinas partidárias, pressão por anistias, disputas internas e negociações de alianças.

A legislação determina que os partidos lancem ao menos 30% de candidatas mulheres nas chapas proporcionais e que destinem o mesmo percentual do fundo eleitoral para o custeio de gastos de candidaturas femininas.

As regras eleitorais, contudo, possuem brechas que possibilitam a destinação de recursos da cota de gênero para chapas com mulheres na posição de vice. Também há casos de fraudes com candidaturas “laranjas” —mulheres usadas apenas para cumprir a cota, mas sem realização efetiva de campanha.

O cenário se torna ainda mais sombrio em meio a iniciativas como a PEC da Anistia, que afrouxa as regras de fiscalização e transparência e fragiliza o cumprimento das cotas para mulheres e negros. O pacote não valerá para a disputa municipal deste ano, mas segue no radar de deputados e senadores.

Nas eleições de 2020, apenas 12% dos prefeitos eleitos eram mulheres, segundo levantamento do Instituto Alziras, organização que se dedica a ampliar e fortalecer a presença de mulheres na política e na gestão pública. Dentre as capitais, apenas uma mulher foi eleita: Cinthia Ribeiro (PSDB), em Palmas (TO).

Faltando pouco mais de três meses para as convenções, nove capitais têm apenas homens entre os pré-candidatos a prefeito, incluindo Rio de Janeiro e Salvador. Na contramão, Aracaju (SE) é a única das capitais que tem maioria feminina entre as pré-candidaturas, com seis mulheres na disputa.

O PT é o partido com mais pré-candidaturas femininas nas capitais. Dez mulheres se apresentaram para a disputa, sendo que 5 tiveram os nomes sacramentados: Maria do Rosário (Porto Alegre), Aseiana Accorsi (Goiânia), Camila Jara (Campo Grande), Natália Bonavides (Natal) e Candisse Matos (Aracaju).

Ainda assim, o PT enfrenta turbulências em disputas internas. Em Fortaleza, as deputadas Luizianne Lins e Larissa Gaspar retiraram suas candidaturas neste domingo (21) em prévias do partido. Prevaleceu o deputado estadual Evandro Leitão –egresso do PDT e filiado à sigla em dezembro de 2023.

Prefeita entre 2005 e 2012, quando conseguiu ser candidata mesmo sem o apoio do diretório nacional do partido, Luzianne já havia reclamado das “influências externas” na nas prévias deste ano – Leitão teve apoio nos bastidores do ministro da Educação, Camilo Santana.

Em outras três capitais, as pré-candidatas enfrentam disputas internas no partido e competem com candidatos homens.

Em Manaus, a secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, apresentou sua pré-candidatura há mais de um ano e se viu emparedada por uma articulação nacional: a pedido do presidente Lula (PT), o ex-deputado federal Marcelo Ramos deixou o PSD se filiou ao partido para concorrer à prefeitura.

Outros demais pré-candidatos do PT em Manaus –todos homens– desistiram de concorrer para apoiar Ramos. Anne Moura não recuou e segue na disputa, mesmo com chances remotas de prevalecer.

“Colocaram cinco homens como pré-candidatos pelo partido, quando nenhum deles era candidato de verdade. Fizeram isso só para evitar que eu fosse escolhida, vejo isso como uma forma de violência política de gênero”, afirma Moura, que comanda no PT o projeto Elas por Elas de incentivo a candidaturas femininas.

Em João Pessoa, a deputada Cida Ramos disputa a indicação com o ex-prefeito Luciano Cartaxo. Ele retornou ao partido em 2021, quatro anos depois de ter se desfiliado no auge da crise da operação Lava Jato. A pressão nacional, contudo, é por uma aliança com o prefeito Cícero Lucena (PP).

O cenário é parecido em Curitiba: Carol Dartora, primeira mulher negra eleita deputada federal pelo Paraná, trava disputa interna com deputado Zeca Dirceu e o advogado Felipe Magal. Simultaneamente, o PT nacional negocia uma aliança para apoiar o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB).

No campo conservador, um dos nomes considerados mais competitivos é o da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que assumiu o cargo em 2022 com a renúncia do prefeito Marquinhos Trad (PDT) e agora tenta renovar o mandato sem o apoio do antecessor.

A prefeita, contudo, não conseguiu unir a direita. Em visita a Campo Grande em março, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou a pré-candidatura de Rafael Tavares (PL), que corre na mesma raia em busca do voto conservador.

Adriane é a primeira mulher a comandar Campo Grande, cidade que nunca elegeu uma prefeita nas urnas. Este ano, ela terá outras duas mulheres como adversárias: a deputada Camila Jara (PT) e a ex-deputada Rose Modesto (União Brasil).

“O cenário é sempre mais complicado para as mulheres, mas estou tendo apoio do meu partido, que me incentivou a sair candidata”, afirma Rose Modesto, que já concorreu à prefeita em 2016 e ao governo em 2022, mas foi derrotada.

O PL de Jair Bolsonaro terá candidatas mulheres em duas capitais: a deputada estadual Janad Valcari, em Palmas (TO), vereadora Emília Pessoa, em Aracaju (SE).

A capital sergipana tem outras cinco mulheres entre as pré-candidatas: Katarina Feitosa (PSD), Danielle Garcia (MDB), Yandra Moura (União Brasil), Candisse Matos (PT) e Niully Campos (PSOL). A tendência, contudo, é de um afunilamento até as eleições em negociações que incluem um possível apoio a Luiz Roberto (PDT), que disputa a sucessão com o apoio prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Dentre os maiores colégios eleitorais em disputa, São Paulo terá as candidaturas da deputada federal Tabata Amaral (PSB) e a economista Marina Helena (Novo). As duas enfrentam dificuldades para compor alianças em meio a uma disputa entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que replicam a polarização nacional.

No Recife, a deputada estadual Dani Portela (PSOL) trava uma disputa com o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) –os dois partidos formam uma federação. A deputada, contudo, acusa o adversário de atropelar procedimentos internos para tentar prevalecer em uma articulação nacional e reclama: “Há uma tentativa de silenciamento da minha candidatura”.

Na avaliação de Tauá Pires, diretora no Alziras, as mulheres enfrentam desafios que passam pela falta de representatividade nas cúpulas dos partidos, que concentram as decisões sobre candidaturas e divisão de recursos para campanhas. Dos 29 partidos do país, somente 5 são comandados por mulheres.

O avanço da participação feminina na política também é impactado pelas demandas do trabalho doméstico e pela violência política de gênero, segundo pesquisa realizada com prefeitas pelo Instituto Alziras. Caso o Brasil siga o atual ritmo, a paridade de gênero será conquistada dentro de 144 anos.

Ao todo, 11 das 26 capitais brasileiras já tiveram prefeitas mulheres. Desta, apenas 4 tiveram ao menos duas prefeitas mulheres: São Paulo, Fortaleza, Natal e Palmas.

João Pedro Pitombo/Folhapress

O Supremo Tribunal Federal (STF)marcou, para a quarta-feira (24), a sessão que vai decidir se confirma a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes, em janeiro, que restituiu Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.

O baiano havia sido afastado em dezembro do ano passado por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, citando irregularidades em seu processo de eleição ao cargo. Para ser mantido, Ednaldo precisa de mais cinco votos além do de Gilmar, perfazendo maioria na corte de 11 ministros.

Segundo a Folha de São Paulo, há um eventual complicador, no entanto: dois integrantes da corte, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, podem se declarar impedidos. Ambos tiveram parentes que já advogaram para a CBF. Assim, o quórum cairia para 9, mas Ednaldo continuaria precisando de 6 votos.

Havia uma expectativa de que o próprio Gilmar poderia se declarar impedido, pelo fato de seu filho, o advogado Francisco Mendes, ter relações próximas com a CBF.

Em agosto do ano passado, Francisco, diretor-geral do IDP, instituto jurídico criado por seu pai, assinou acordo com a CBF para prestação de cursos sobre o mercado de futebol.

Além disso, Hugo Teixeira, que era braço direito de Francisco Mendes no IDP, foi contratado como assessor da presidência da confederação no final do ano passado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) realiza neste domingo (21), feriado de Tiradentes, uma manifestação em Copacabana,  no Rio de Janeiro. O ato tinha início marcado para as 10h e a expectativa é que os os governadores Claudio Castro (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) estejam presentes.

A manifestação ocorre dois meses após uma mobilização na Avenida Paulista, em São Paulo e em meio às críticas do empresário Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a coluna de Guilherme Amado do Metrópoles, o ex-mandatário tem a intenção de colocar um de seus filhos para discursar durante o evento. A escolha deve ficar entre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já que Carlos Bolsonaro (PL) está cotado para concorrer a um novo mandato e caso participasse poderia configurar propaganda antecipada

Uma vaquinha foi feita para financiar os gastos com o ato. Ela foi articulada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e levantou cerca de R$ 125 mil. No total, 25 parlamentares doaram R$ 5 mil casa, para bancar o aluguel de trios elétricos e outras despesas.