A executiva do União Brasil decidiu afastar o deputado federal Luciano Bivar (PE) da presidência do partido e encaminhou ao conselho de ética uma ação que pode expulsá-lo da legenda.
O afastamento ocorreu de maneira cautelar, isto é, temporária, enquanto o processo definitivo corre no partido, com prazo de 60 dias para ser finalizado. Ele terá mais cinco dias para apresentar nova defesa.
O parecer feito pela senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO) teve 11 votos favoráveis e cinco contra. Bivar participou por vídeo da reunião e se absteve de votar. O deputado apresentou questões de ordem para tentar postergar a votação, mas elas não foram acatadas.
O afastamento do parlamentar coroa uma série de brigas internas e trocas de acusações entre ele e outra ala do partido.
O episódio mais grave que culminou na decisão de destituí-lo foram incêndios em duas casas em Pernambuco ligadas ao presidente eleito da legenda, Antônio Rueda.
A ação, ocorrida na semana passada, foi considerada criminosa pelo governo local e integrantes da legenda passaram a acusar Bivar de envolvimento no ato, porque ele teria supostamente feito ameaças a Rueda anteriormente. O dirigente nega ter a ver com o episódio e chama de “ilações” as acusações.
O afastamento e a análise de expulsão do atual presidente da sigla se fundamentam na violação ao código de ética e estatuto partidário.
Bivar foi alvo de quatro acusações de seus pares: proferir “ofensas e ameaças”; por haver indícios de motivação “político criminosa” nos incêndios que acometeram as casas ligadas a Rueda; por violência contra mulher, no caso, contra a irmã de Rueda; e por desfiliar seus deputados do partido no Rio de Janeiro sem submeter à decisão colegiada.
Rueda foi eleito presidente da União Brasil em 29 de fevereiro durante convenção partidária. Ele só tomaria posse em junho, porque o mandato de Bivar vai até maio.
A destituição de Bivar foi articulada pela ala majoritária do partido depois de uma briga com o atual secretário-geral, ACM Neto. Em outubro passado, o dirigente xingou o correligionário durante uma conversa. Na hora, o ex-prefeito de Salvador não respondeu, mas articulou a derrubada do adversário.
Bivar teria chegado a concordar com a troca, mas no final mudou de opinião. No dia da reunião que chancelaria sua destituição, ele tentou cancelar a convenção, sem sucesso. Por fim, ameaçou contestar seu resultado judicialmente.
Pouco antes dessa reunião, o advogado Paulo Emílio Catta Preta afirmou que foi procurado em 27 de fevereiro por Rueda.
“O Rueda me procurou preocupado com a ameaça que ele tinha sofrido. Era uma ligação com o [Luís Carlos] Busato, mas que, pelo telefone dele, o Bivar assumiu a ligação e passou a desferir uma série de ameaças inicialmente a ele e depois contra a família dele”, relata Catta Preta.
Julia Chaib, Folhapress
O repórter Mateus Araújo conversou com o Vereador Nildo Freitas que está na capital baiana para protocolar a oficial sobre veículos que ficam espalhados em frente ao Disep em Vitória da Conquista e sobre a rotatória do trecho do bairro Heriqueta Prates saída pra Anagé.
Ouça a entrevista na íntegra:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá acompanhar o líder francês Emmanuel Macron em visita ao Brasil na próxima semana. A primeira agenda dos políticos será em Belém (PA) para discutir a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP), que acontece em 2025.
Macron também tem agenda marcada no Rio de Janeiro em Itaguaí, município com complexo naval no qual vão ser construídos submarinos de origem francesa. Em Brasília, os líderes políticos devem discutir questões relacionadas à relação entre ambos os países e pontos do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
No mês de janeiro, Emmanuel Macron havia afirmado à Comissão Europeia sobre a impossibilidade de concluir negociações para um acordo de livre comércio com o Mercosul e chegou a exigir que elas fossem encerradas. Palácio do Eliseu instruiu os negociadores europeus a comunicar os sul-americanos sobre o encerramento das tratativas.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário apontam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) integrou 10.995 famílias ao programa nacional da reforma agrária em 2023, entre assentadas em novos locais ou em áreas retomadas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A expectativa do Movimento Sem-Terra era de que a gestão assentasse 50 mil famílias em cada um dos quatro anos. Até dezembro de 2023, mais de 52 mil foram beneficiadas com políticas de acesso à terra.
Os dados do ministério ainda apontam que 39.857 famílias tiveram regularização e reconhecimento em lotes, o que as permitiu acessar políticas públicas do governo e outras 1.735 puderam acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Neoenergia Coelba e ViaBahia estão na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia desta semana. Na próxima terça-feira (19), a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo vai apreciar um requerimento de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) tendo como alvos as duas empresas. A pauta foi confirmada no Diário Oficial da Casa na última sexta-feira (16).
O colegiado também vai votar o convite para os deputados das comissões de Agricultura e Política Rural e de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho assinarem o pedido de abertura das duas possíveis CPI’s.
Coelba e ViaBahia vêm sendo alvo de críticas e queixas da população e de parlamentares. A concessionária de energia, em especial, entrou na etapa final para pedido de renovação da sua concessão no estado, que vence em 2027. A empresa tem até 2024, três anos antes do final do prazo, para solicitar a renovação por mais 30 anos, sem a necessidade de nova licitação ou concorrência. Mas, por conta das reclamações, a empresa vem enfrentando dificuldades para esta renovação.
A ViaBahia também tenta a renovação do contrato, mas já correu risco até de rompimento por caducidade. A situação das estradas já resultou anteriormente em pedido para instalação de CPI, mas foi negado pela Procuradoria Geral da AL-BA.
Ao receber a Comenda 2 de Julho, concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quinta-feira (14), o renomado físico Olival Freire Júnior dedicou a honraria proposta pelo vice-presidente da Casa, deputado Zé Raimundo, aos que, como ele, lutaram pela democracia no país. “É uma enorme felicidade receber essa Medalha que leva o nome da data maior da nação brasileira, que é 2 de Julho. Para além de eventuais méritos pessoais, eu dedico essa homenagem às gerações que nas décadas de 60 e 70 lutaram pela democratização da universidade e do país, como também dedico às causas em defesa da educação, da ciência e da tecnologia”.
Como autor da proposta de entrega da Medalha 2 de Julho a Olival Freire, o deputado Zé Raimundo presidiu a Sessão Especial e falou da sua satisfação. “Para mim, é uma honra ter proposto essa homenagem ao professor, doutor, físico e pesquisador, que ao longo de sua vida combinou o fazer intelectual e ao mesmo tempo o engajamento com uma vida social e política da Bahia e do Brasil. De certa maneira também relembra a nossa geração, a geração que transformou esse país e a Bahia, que teve um papel decisivo, nos anos 70”.
Zé Raimundo falou sobre a trajetória do homenageado, “que exerceu uma liderança muito forte no campo da ciência e do saber, como também na militância política no Brasil. Ele que, foi dirigente do Partido Comunista do Brasil, mas no seu entorno conseguiu a gravitação de muitas lideranças de várias outras correntes, pela sua liderança. Para mim, é uma honra ter podido fazer parte dessa geração”.
Acadêmicos presentes
Com uma mesa formada majoritariamente por dirigentes de universidades e instituições do ensino superior, a sessão especial ocorreu num plenário e galerias lotados por um público repleto de intelectuais, acadêmicos, cientistas, professores, militantes partidários e deputados estaduais e federais, além de familiares do homenageado.
Além do proponente e do homenageado, compuseram a mesa: Davidson Magalhães, secretário estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes, representando o governador do Estado; Ângela Guimarães, secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais; Paulo César Miguez, reitor da UFBA; Georgina dos Santos, reitora da UFRB; Marcos Fernandes, vice-reitor da UESB; Ricardo Miranda, Diretor do Instituto de Física da UFBA; Manoel Barral Neto, presidente da Academia de Ciências da Bahia; Fátima Freire, superintendente regional do Ministério do Trabalho e irmã do homenageado; Jailson Andrade, pró-reitor do Senai-Cimatec; Ana Angélica Barbosa, professora da UESB (campus Jequié) e a deputada Olívia Santana, presidente da Comissão de Educação da ALBA.
Música variada
Em meio aos discursos e entrega da medalha, a solenidade foi animada ao som do grupo musical Anarkas (voz, violão e violino), oriundo de escola pública, que apresentou o clássico “Bolero de Ravel” na entrada do convidado, executou os hinos nacional e da Bahia, a música “Quanta”, de Gilberto Gil, e What a Wonderful World, de Louis Armstrong.
Contribuição intelectual
Em seu pronunciamento, o deputado Zé Raimundo também se referiu ao momento histórico em que “estamos experimentando”, ressaltando a relevância de se divulgar as contribuições de pesquisadores e intelectuais para a ampliação e consolidação de uma consciência coletiva “que sobreleve o valor da cultura científica como um ingrediente indispensável ao desenvolvimento econômico, educacional e cultural do nosso país”. Nessa seara, completa, o professor Olival tem sido uma voz e um canal dos mais eficazes pois suas elaborações têm sido recepcionadas e aplaudidas em inúmeros ambientes e instituições científicas do Brasil e de outras partes do planeta.
Ferfil do homenageado
Olival Freire Júnior é natural de Jequié, filho de Olival Figueredo Freire e Maria Antonieta Freire. Ele ingressou na UFBA em 1972 no curso de Engenharia Elétrica e, após três semestres, transferiu-se para o curso de Física. Enquanto estudante da UFBA, exerceu um papel decisivo na reorganização e mobilização estudantil, tendo sido o primeiro presidente do DCE reconstruído e presidente do Diretória Acadêmico de Física.
Ele é diretor científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, um profissional destacado, autor de quatro livros, organizador de cinco coletâneas; autor de mais de 40 capítulos de livros e de mais 90 artigos em periódicos especializados.
Foi presidente da Sociedade Brasileira de História da Ciência, da Comissão para a História da Física Moderna, International Union of History and Philosophy of Science; pró-reitor de Pesquisa, Criação e Inovação da UFBA (2014-2019); coordenador do CAPES PRINT UFBA (2018-2022) e do Programa de Pós-Graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências (M/D, UFBA-UEFS, Conceito 5 CAPES), do qual foi um dos fundadores. *Blog do Rodrigo Ferraz
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Vitória da Conquista recebeu a filiação de mais um vereador. Nesta sexta-feira (15), foi a vez do vereador Nelson de Vivi se filiar ao PSDB.Ele estava no União Brasil e aproveitou a Janela Partidária, que vai até 5 de abril, para realizar a mudança.
Nelson de Vivi vai se juntar ao vereador Edivaldo Ferreira Júnior que também é novato no partido. Ele deixou o PRD (antigo PTB), na quarta-feira (14) e se filiou ao PSDB. dois vereadores possuem mandatos que se encerram em dezembro. Nas Eleições Municipais de 2024, que serão realizadas em outubro, Nelson de Vivi e Edvaldo Júnior vão buscar a reeleição.
A chegada dos vereadores para o partido faz parte de um acordo com a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) com o presidente do PSDB em Vitória da Conquista, Adrianinho, como é popularmente conhecido. “A gente se comprometeu em ajudar a prefeita, a gente vai fazer esse esforço para receber dois vereadores pensando inclusive na eleição da majoritária”, disse.
Os dois novos tucanos, se juntam ao único vereador eleito pelo PSDB nas últimas eleições, o médico Augusto Cândido. Agora, no final da legislatura, o PSDB possui três vereadores. No entanto, novas mudanças ainda devem acontecer. Isso porque existe a possibilidade de Augusto Cândido deixar o PSDB e se filiar ao Republicanos. *Blog do Sena.
A Polícia Federal questionou o ex-comandante do Exército Freire Gomes sobre a eventual participação de empresários no planejamento de um golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Os policiais perguntaram ao general se ele havia sido procurado por Luciano Hang, da Havan, Meyer Nigri, da Tecnisa, Sebastião Bonfim, da Centauro, e Afrânio Barreira, da Coco Bambu, para pressionar por uma “virada de jogo” depois da eleição de Lula, em 2022.
O militar respondeu que não teve contato com os empresários.
Os quatro foram citados pelo tenente-coronel Mauro Cid em um áudio que ele enviou a Freire Gomes em 2022.
Nele, Cid relata as reuniões que Bolsonaro fazia no Palácio da Alvorada para discutir o cenário político depois da vitória de Lula.
Um dos encontros relatados pelo tenente-coronel foi justamente com os empresários, que teriam pressionado Bolsonaro para que ele exigisse do Ministério da Defesa a divulgação de um relatório “duro” contra as urnas eletrônicas e a integridade das eleições. Com isso haveria clima para “virar o jogo” e manter o então presidente no poder.
Cid disse o seguinte a Freire Gomes: “Na conversa que ele [Bolsonaro] teve depois com os empresários, ele estava, tava o Hang, estava aquele cara da Centauro, estava o Meyer Nigri. É, estava o cara do Coco Bambu também, ele também. Tipo, quem falou, ó… O governo Lula. Vai, vai, vai, vai cair de podre, né. Pessoal ficou um pouco de moral baixo porque os empresários estavam querendo pressionar o presidente a pressionar o MD a fazer um relatório, né, contundente, duro né? Pra virar jogo, aqueles negócios…”.
A reunião com o quarteto ocorreu em 7 de novembro, na época em que Bolsonaro teria discutido o teor da minuta golpista com assessores e juristas.
Os advogados de Hang dizem que ele nega com veemência as acusações e que jamais pressionou quem quer que fosse para adotar qualquer medida contra o ordenamento jurídico e as instituições democráticas.
A defesa de Meyer Nigri afirma que ele jamais atentou contra o sistema democrático, e que o país já presenciou, no passado recente, delatores afirmarem “disparates” mentirosos contra pessoas inocentes.
Afranio Barreira, da Coco Bambu, afirma que esteve com Bolsonaro apenas em 2020, e que não tinha seu telefone nem o de seus filhos.
O empresário Sebastião Bonfim, da Centauro, já disse em nota que “não participou da reunião citada e que jamais defendeu iniciativas para reverter o resultado das eleições ou atentar contra a ordem e as instituições democráticas”.
Mônica Bergamo, Folhapress
Em comemoração ao dia Mundial do Consumidor, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na manhã desta sexta-feira, 15, uma sessão especial para discutir o tema. Solicitada pelo vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PTB), presidente da comissão de Direito do Consumidor da casa, formada por ele e pelos vereadores Nildo Freitas (PODE) e Nelson de Vivi (MDB), a sessão contou com a presença de representantes de diversas entidades ligadas ao direito do consumidor na cidade de Vitória da Conquista.
A falta de respeito com o consumidor – Durante a Sessão Especial, o vereador Edivaldo Ferreira (PTB) abordou diversos tópicos, incluindo os direitos e deveres do consumidor, a eficácia das políticas de proteção ao consumidor e a necessidade de proteção do consumidor contra empresas que insistem com práticas que violam direitos. Nesse sentido, elencou algumas leis que já foram aprovadas pela Câmara Municipal que tratam desse universo. “Já aprovamos aqui leis que tratam sobre atendimento em estabelecimentos bancários, o tempo de espera em filas de estabelecimentos comerciais e, infelizmente, observamos ainda o descumprimento dessas leis” lamentou o edil. Falando em descumprimento de cláusulas contratuais, o vereador ainda criticou a postura da Via Bahia e Embasa em relação ao consumidor. Em relação a Via Bahia, criticou a falta de duplicação da BR 116, já em relação a Embasa, criticou a qualidade da água, a prestação dos serviços de infraestrutura e o atendimento dispensado a população. “É importante que os consumidores fiquem atentos a essas práticas desrespeitosas”, pontuou.
Conscientização dos consumidores sobre os seus direitos – Representando a Defensoria Pública, o defensor Doutor Robson Vieira Santos reforça a importância da comemoração do Dia do Consumidor, pelo objetivo de conscientizar a população conquistense dos seus direitos. O doutor enfatiza a necessidade da participação popular para registrar suas reclamações seja no Procon ou na Defensoria. “Hoje é uma data para se comemorar e revigorar as lutas contra as infringências aos direitos do consumidor”, assegura. O mercado vem se transformando ao longo dos anos, o que vem trazendo mais desafios para a busca da efetivação dos direitos dos consumidores, e para isso é necessário ter consumidores mais conscientes, comenta o defensor público. Robson finaliza seu pronunciamento falando que na semana seguinte a Defensoria Pública e os demais órgãos presentes irão realizar atendimentos pela cidade buscando obter um feedback da população de quais são as demandas que precisam ser intensificadas por esses órgãos.
A proteção do Consumidor é de competência do Município, do Estado e da União – Lincoln da Cunha Martins, Subprocurador do Município de Vitória da Conquista, destacou o papel desempenhado pela Procuradoria Geral do Município na Defesa do consumidor, por meio da promoção de diálogos com os demais órgãos de defesa do consumidor: “Com muita honra que nós participamos junto com o Procon que também é vinculado com a Procuradoria Geral do Município, este dia do Consumidor” disse, fazendo um breve relato sobre o surgimento da data e aplicação do código de Defesa do consumidor. “A própria constituição federal determina que a competência legislativa sobre a matéria de defesa do consumidor é concorrente, é do município, é do estado e da união” disse, ressaltando que o município de Vitória da Conquista tem se dedicado em promover ações de defesa e proteção do direito do consumidor.
O direito da população vai além do voto – George Elias Pereira Gonçalves, Promotor de Justiça , lembrou que o povo está representado na pessoa dos vereadores e que a população precisa participar mais de discussões para saber de fato quais os seus direitos. Disse que os deveres da população estão outorgados pela constituição e pela legislação constitucional de defesa do consumidor, que segundo ele, é deixa de lado por várias vezes. Citou problemas relacionados a Embasa e Coelba e colocou o Ministério Público a disposição da população.
Procon fortalece a cidadania – O coordenador do Procon de Vitória da Conquista, Rafael Meira destacou que “falar de Direito do Consumidor é falar de cidadania”. Ele detalhou em números a atuação do órgão no município no ano de 2023:
• 8.085 atendimentos realizados
• 2.463 processos
• 260 fiscalizações
• 2.060 audiências de conciliação
• 343 acordos
Ele detalhou o ranking de maiores alvos de queixas dos conquistenses. “Em primeiro lugar temos como maiores reclamados os bancos, as financeiras e os correspondentes bancários. Em segundo lugar as empresas de telefonia e em terceiro lugar a Embasa e o quarto lugar a Neoenergia Coelba”, disse ele.
A prevenção é um direito do consumidor – Durante o debate, o vereador Augusto Cândido (PSDB) destacou a necessidade de políticas públicas de prevenção do câncer de intestino. Ele aproveitou a temática do consumidor para afirmar que todo cidadão de Vitória da Conquista tem direito a fazer exames de prevenção ao câncer de intestino. “Essa doença é uma das principais causas de morte por câncer em todo o mundo, atingindo principalmente os homens. Aqui em Vitória da Conquista aprovamos um Projeto de Lei que garante o rastreamento por meio da detecção de sangue nos exames de fezes. Esse é um direito do consumidor dos serviços públicos de saúde que necessita ser publicizado”, afirmou. O vereador informou que já destinou recursos de emendas impositivas para investimento na realização de colonoscopia. Ele afirmou que esse exame é fundamental na prevenção desse tipo de câncer. “Queremos chamar atenção das pessoas para que elas façam seus exames preventivos. Esse câncer pode ser evitado”, pontuou.
Reclamações recorrentes – O vereador Valdemir Dias (PT), parabenizou a comissão da Defesa do Direito do Consumidor pelo trabalho. O parlamentar relatou que a Câmara dos Vereadores recebe recorrentemente reclamações dos consumidores, como exemplo o preço dos combustíveis e a questão da Embasa, o que torna mais ainda importante o debate sobre o dia do Consumidor no plenário. Falando sobre a questão debatida do endividamento do povo brasileiro, Valdemir enfatizou a importância de programas como o “Desenrola Brasil”, para tirar 70 milhões de famílias da negativação, “nós temos que lutar por politicas públicas que impeçam o endividamento das famílias brasileiras”, finaliza o edil.
Ações corretivas nas agencias bancárias de Vitória da Conquista – O vereador Nildo Freitas (PODE), falou sobre o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor e destacou visitas realizadas em agências bancárias: “Na visita que fizemos juntamente com o Procon pudemos constatar várias irregularidades e abusos contra os consumidores, e o que mais chamou atenção foi o fato de pessoas idosas nas filas, mães com crianças de colo, gestantes”. Chamou atenção para que sejam realizadas supervisão para demandar ações corretivas nas agências bancárias de Vitória da Conquista, de modo a oferecer um atendimento adequado ao consumidor. Nildo destacou um Projeto de Lei apresentado por seu mandato para que as agências ofereçam um intérprete de libras para dar acessibilidade as pessoas com deficiências e limitações.
Lula retomou suas críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não reconhecer o resultado das eleições de 2022. Essa declaração ocorreu no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo dos depoimentos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
“Até hoje ele não reconhece a derrota. Outro dia ele falou: ‘Eu não sei como perdi’. Ele não sabe como perdeu porque gastou quase R$ 300 bilhões e achava que não ia perder, e perdeu”, disse o presidente.
Lula também fez provocações ao ex-presidente ao afirmar que o governo anterior não executou obras de infraestrutura.
“Queria que alguém mostrasse uma obra que foi feita no governo passado. É impressionante a incapacidade de execução”, pontuou. “Isso é uma demonstração de que quando você não tem o que mostrar, não tem o que fazer, você arruma briga. Todo dia arruma briga com alguém, xinga alguém, provoca a imprensa”, completou.
