O Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O número representa um advogado para cada 164 brasileiros. Essa proporção dobrou desde 2008 e é a maior concentração de advogados do mundo.

A Ordem atribui o aumento no número de profissionais aos novos cursos de Direito nos últimos anos. A Ordem solicitou ao Ministério da Educação a suspensão temporária da autorização para novos cursos de Direito e uma melhor análise dos cursos já existentes, diante da baixa aprovação no exame da ordem.

De cada cinco profissionais apenas um é aprovado e pode exercer a profissão. Em setembro, o MEC já havia suspendido as autorizações para novos cursos de direito à distância. O ministério não respondeu sobre o pedido recente feito pela OAB. Em 1999, havia 380 cursos de direito no Brasil. Boje são cerca de 1,8 mil.

O deputado estadual Alan Sanches (União) será o novo líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O nome foi escolhido durante uma reunião da bancada de minoria da Casa, na manhã desta segunda-feira (30). A informação foi confirmada ao Bahia Notícias por deputados que participaram do encontro.

O desenho ganhou força nas últimas semanas e o nome de Alan Sanches era apontado como “favorito” entre seus pares. O deputado vai substituir Sandro Régis (União) na liderança da oposição.

O BN já havia apurado que bancada ainda debatia internamente os nomes possíveis para ocupar o cargo. Entre as indicações estavam o do próprio Correia, além de Samuel Jr. (Republicanos) e Sanches. O debate teria se afunilado e ficado entre Jr. e o deputado do União Brasil.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) participou, na noite desta quinta-feira (26), da reunião do Fórum Nacional de Governadores, que preparou as pautas que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta (27), durante reunião no Palácio do Planalto. Jerônimo ressaltou que a ausência do diálogo nos últimos quatro anos dificultou a solução das questões federativas e fiscais.

“É uma agenda de retomada do diálogo entre União e os Estados e nós vamos apresentar os projetos estratégicos para nossa região Nordeste. Trataremos também das situações econômica e fiscal, pedindo ao Lula que a gente possa garantir um equilíbrio entre os nossos programas de governo, nossas ações e nossas receitas”, afirmou o governador.

O Fórum Nacional de Governadores apontou as perdas de arrecadação e a busca pela recomposição das receitas como uma das prioridades. Também será levada ao presidente da República a necessidade de apoio em obras estruturantes que cada estado e região considera essencial.

Antes, durante o dia, Jerônimo havia se reunido com os ministros da Educação, Camilo Santana (PT); da Saúde, Nísia Trindade; e da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Nas reuniões, o governador discutiu temas como a necessidade de ampliar a oferta de ensino superior federal em regiões não contempladas, o reajuste dos valores repassados para alimentação escolar, a universalização de internet nas escolas, as questões indígenas, o apoio efetivo da Polícia Federal na investigação de crimes ocorridos no extremo sul da Bahia e a abertura de hospitais no interior do estado.

A disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve ficar cada vez mais acirrada. O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) comentou ao Bahia Notícias que irá manter a candidatura “até o final” e pretende que a “Casa tenha maturidade”.

Recentemente, Fabrício ressaltou que a vaga tem que ser ocupada por um deputado estadual, visto que a Casa não teve representante indicado nas últimas cinco vagas abertas. “Desde 2014, já foram abertas cinco vagas para conselheiro do TCM e nenhum deputado estadual conseguiu assumir o posto”, lembrou Fabrício.

Um dos nomes também cotados para o posto é da esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Aline Peixoto. Apesar do partido compor a base do PT no estado, Falcão ressaltou a manutenção da candidatura e indicou que o nome de Aline só é “escutado na rua” e não no interior da AL-BA.

“Quero que ele possa indicar meu nome, facilitado pela mesa diretora que estarei votado na chapa integral. E também pelos meus pares, que são 13 deputadas e deputados. Dessas três formas, colocar meu nome e ver se, mais uma vez, os colegas entendem que tem que colocar outro nome que não seja um deputado”, indicou.

Falcão reforçou que tem a “amizade dos 63 parlamentes”. “Muito carinho e respeito por todos os deputados estaduais, mas espero que meu nome seja aceito para apreciação e votação dos demais colegas”, indicou.

DISPUTA PELO TCE

A disputa pelo Tribunal ainda inclui alguns outros nomes. Um dos que mais tem se articulado é o deputado federal Marcelo Nilo. O parlamentar tem se articulado com alguns deputados e sinalizado o desejo de disputar. O ato seria coordenado e baseado na viabilidade da votação dele.

“É uma possibilidade. Irei analisar. Mas só irei entrar na disputa com condições de competir. Terei que analisar mais para a frente. Fui presidente da Assembleia, tive oito mandatos [de deputado]. Tenho todos os pré-requisitos”, comentou Nilo.

Após o incêndio que atingiu a parte superior do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador, no início da tarde desta quarta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues determinou trabalho conjunto de diferentes órgãos estaduais e garantiu a recuperação do TCA com “máxima brevidade”.

“Sigo acompanhando de perto a atuação das forças estaduais, principalmente do Corpo de Bombeiros. O TCA é um patrimônio cultural do nosso estado e determinei que o Corpo de Bombeiros, secretarias de Cultura, Turismo e Casa Civil do Estado, junto com a direção do equipamento, trabalhem de forma conjunta e ágil para avaliar os danos causados pelo incêndio e para recuperar com máxima brevidade as estruturas danificadas. Da forma mais rápida e segura, o teatro será reaberto para seguir fortalecendo a nossa agenda cultural”, afirmou Jerônimo.

O governo Lula (PT) quer responder de forma “mais contundente” a informações mentirosas sobre ações governamentais, para que os disseminadores de desinformação e as plataformas de internet sejam responsabilizados.
Segundo o ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Paulo Pimenta, fake news acusando o governo de ter cometido “fatos delituosos inverídicos” serão encaminhadas para a AGU (Advocacia-Geral da União) e para o Ministério da Justiça, para que as pessoas que produziram a desinformação sejam identificadas e respondam por isso.
“Não vamos silenciar diante da propagação industrial de mentiras que dizem respeito a ações governamentais”, disse Pimenta à reportagem, explicando a abordagem de curto prazo para o governo combater fake news que incitam a atos de violência como os de 8 de janeiro.
O ministro afirmou que o Ministério da Justiça está trabalhando no que chama de “Pacote da Democracia” para combater a desinformação que alimenta movimentos golpistas, como anunciado pelo ministro Flávio Dino.
Ele também disse que está em discussão o aumento da responsabilização das plataformas por disseminação de racismo, homofobia, discurso de ódio, além de afrontas à democracia, e que o Marco Civil da Internet precisa ser atualizado.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista inaugurou, na manhã desta quinta-feira (19), o Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), localizado na avenida Otávio Santos, 744, bairro Recreio, reunindo quatro coordenações do governo.

“As políticas públicas serão efetivamente implementadas, no intuito de formar uma cidade cidadã e inclusiva, onde os direitos humanos de todos serão respeitados. É um governo de pessoas trabalhando para pessoas”, afirmou a prefeita Sheila Lemos.

O vereador Marcus Vinicius de Morais Oliveira, do Podemos, troca a Bancada de Situação pela Bancada da Oposição na Câmara Municipal de Vitória da Conquista e permanece no comando da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Marcus Vinícius comentou sobre o assunto: “Na verdade, eu sempre fui um vereador independente. Nós só temos em Conquista uma Bancada de Situação e uma Bancada de Oposição. Sempre estive ao lado da Bancada de Situação, a Bancada do Governo Sheila e nesses dois anos fui presidente da CCJ, Comissão que analisa todos os Projetos de Lei tanto do Executivo, ou seja, da Prefeitura, quanto dos vereadores.

Conseguimos zerar por dois anos consecutivos todos os projetos”. Ainda conforme o edil, a quebra de um acordo coma Nova Mesa Diretora do Parlamento Conquistense o forçou o novo posicionamento. “Após a eleição [que elegeu a nova Mesa Diretora sob a presidência de Hermínio Oliveira Neto] um grupo resolveu mudar o que tinha sido acordado e palavra é muito importante, honradez é muito importante. E esse grupo ainda teve o apoio da nossa prefeita que eu sempre fui da base”, complementa. Apesar de estar do outro lado manterá uma atuação responsável. “O que for melhor para a população nós faremos”, prometeu. A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil, ainda não se manifestou. *Blog do Anderson

Parte da “herança maldita” do ex-governo Bolsonaro, que jamais reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a defasagem dos valores, agravada pela inflação dos últimos quatro anos, obrigará quem ganha menos de 1,5 salário mínimo (R$ 1.953) a pagar o tributo em 2023. O descompasso nunca foi tão grande quanto agora.

“Nos últimos 4 anos (2018-2022), a defasagem acumulada no período foi de 26,25%, a maior já registrada durante um ciclo de governo”, aponta um estudo da Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O relatório atualizado foi divulgado na última semana.

Apesar de Bolsonaro ter prometido – e não cumprido – reajustar a tabela ainda em 2018, e repetido a promessa em 2022, ele fugiu para os Estados Unidos deixando a “bomba” armada para 2023. Neste ano, todos os contribuintes com renda tributável superior a R$ 1.903,98 pagarão Imposto de Renda.