Jacaré destacou ainda um projeto que encaminhou ao Governo do Estado, prevendo a duplicação de um quilômetro da rodovia BA-263 e construção de uma rotatória que dá acesso ao bairro Morada Real.
O vereador encerrou o pronunciamento falando da audiência pública virtual que será promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT), na próxima terça-feira, 30, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. A Comissão de Intervenções Rodoviárias e Fiscalização de Obras da Via Bahia, a convite do deputado, vai participar da audiência para tratar das demandas reprimidas pela concessionária Via Bahia ao longo da BR-116 e Anel Rodoviário de Vitória da Conquista.
Nesta sexta-feira, 26, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Valdemir Dias (PT) reforçou a luta pela manutenção e revitalização do Teatro Municipal Carlos Jehovah e Mercado de Artesanato Rachel Flores. O edil se comprometeu a destinar integralmente sua emenda parlamentar referente à cultura para a reforma dos espaços, e convocou os demais vereadores a fazerem o mesmo.
Valdemir relata que o teatro e mercado municipal, localizados na Praças da Bandeira, estão ameaçados. “Segundo Prefeitura, há um pedido de interdição do local feito pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil. E, recentemente, houve rumores de demolição do teatro e mercado”, contou. “É dever desta Casa lutar pela manutenção e revitalização desses importantes espaços culturais”, defendeu.
O vereador reforçou dizendo que tanto o teatro, quanto o mercado são patrimônios culturais de Vitória da Conquista. “O mercado abriga e é a fonte de renda de diversas artesãs. O Carlos Jehovah é o único teatro municipal da nossa cidade, é o único teatro de arena da Bahia. Esses espaços carregam a memória de diversos artistas que ali se apresentaram suas produções. O teatro carrega a memória do nosso saudoso Carlos Jeohvah, que tanto lutou pela cultura da nossa cidade”, disse. “Por isso, me junto aos movimentos Só Por Cima do Meu Trabalho, Associação de Artesãs, Apodío e tantos outros que estão mobilizados em defesa da manutenção desses espaços”, completou.
*Proposta* – Além de destinar integralmente sua emenda impositiva, Valdemir sugeriu aos demais vereadores que também destinem seus recursos referentes à cultura para a reforma do Teatro Carlos Jehovah e Mercado Municipal. O vereador propôs também a realização de uma audiência pública para debater a proposta de revitalização com a comunidade artística da cidade. “Precisamos escutar os artistas, produtores, enfim…toda a comunidade artística de Vitória da Conquista, sobre quais são as reais necessidades para melhorar a estrutura e funcionamento do teatro e do mercado”, disse.
O ex-ministro da Saúde do governo Jair Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta, desistiu da pré-candidatura à Presidência da República.
De acordo com informações da CNN Brasil, Mandetta vai tentar disputar uma vaga para o Legislativo.
Ainda segundo a publicação, integrantes do DEM afirmam que a decisão foi tomada em conversa com o presidente do partido, ACM Neto.
O governador Rui Costa assinou nesta quarta-feira (24), em Bom Jesus da Serra, no sudoeste do estado, a ordem de serviço para pavimentação da Rodovia BA-640, que liga o município à cidade vizinha de Mirante. A obra no trecho de 38,30 quilômetros receberá investimentos no valor de R$ 33 milhões, será executada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e atende a um antigo pleito defendido pelos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual), em atenção ao ex-prefeito de Mirante, Lúcio Meira.
No palanque em que os deputados Waldenor e Zé Raimundo estiveram presentes para a assinatura da ordem de serviço, o governador Rui Costa também autorizou a Seinfra a dar início à licitação para pavimentação do trecho de 29 quilômetros entre Bom Jesus da Serra e o entroncamento da BR-116, em Poções, estimado em R$ 12 milhões.
Sobre o trecho de Bom Jesus da Serra a Mirante, previsto para ser concluído dentro de 12 meses, o deputado Zé Raimundo lembrou: “Esta é uma luta de muitos anos do ex-prefeito Lúcio Meira, atendendo aos anseios da comunidade de Mirante e região, sempre contando com a intermediação dos nossos mandatos, meu e do deputado Waldenor”.
Também o deputado Waldenor Pereira ressaltou: “Valeu o empenho dos nossos mandatos e a determinação do ex-prefeito Lúcio Meira, porque agora podemos ver a realização desse sonho que é esta obra”. Ele lembrou das várias gestões feitas junto à Seinfra, em reuniões com o secretário Marcus Cavalcanti e o superintendente Saulo Pontes, que resultaram na autorização do governador Rui Costa desde 2018, mas que ainda não tinha saído ainda por conta da pandemia.
O ex-prefeito Lúcio Meira, que fez parte do palanque do governador, junto com os vereadores mirantenses Jobson e Rodrigo, não escondeu a satisfação de finalmente conseguir o pleito defendido: “Juntamente com os deputados Waldenor e Zé Raimundo, foram muitas idas e voltas a Salvador em busca do tão sonhado projeto de nosso asfalto”, reforçou.Também foram convidados para integrar o palanque oficial o presidente do PT de Bom Jesus da Serra, Leonam, e os vereadores do município Everaldo e Claudemir.
O governador autorizou outras iniciativas para ampliar o acesso à água e a educação e obras de pavimentação de ruas do município de Bom Jesus, destacando-se a autorização à Secretaria de Educação do Estado (SEC) a realizar licitação para construção de uma nova unidade escolar, com 12 salas de aula, refeitório, biblioteca, auditório e campo society, além da incorporação do ginásio de esportes já existente. O novo equipamento, no valor de R$ 20 milhões, vai sediar o Colégio Estadual Juvêncio Amaral, que recebeu a visita do governador e do titular da SEC, Jerônimo Rodrigues. *Sudoeste Digital.
Na tarde desta terça-feira, 23, os vereadores debateram melhores condições de trabalho para os catadores de reciclagem do município. A audiência pública foi proposta pelo vereador Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), em parceria com as Defensorias Públicas da Bahia e da União, além de MPF e MPT.
Parceria garante doação de kits de reciclagem – Proponente da audiência pública, o vereador delegado Marcus Vinicius (Podemos) destacou a atenção dada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a essa pauta. “Temos representantes de oito secretarias nesse debate”, informou o vereador. Ele falou também sobre a nova forma de fazer política e anunciou uma parceria com empresários da cidade para viabilizar a doação de kits de reciclagem, que incluem carrinhos e equipamentos de biossegurança para os catadores. “Em breve teremos alguns desses equipamentos sendo utilizados pelos catadores, fruto dessa parceria entre iniciativa privada e Poder Público”, garantiu. Marcus Vinícius falou também sobre a Taxa do Lixo e destacou algumas medidas que foram acrescentadas por seu mandato nesse Projeto de Lei, como isenção do imposto para quem ganha até seis salários mínimos. O vereador encerrou o pronunciamento falando sobre as carroças de tração animal e pontuando a necessidade de proteção desses animais. “Estamos buscando alternativas para garantir a tração mecânica e elétrica”, finalizou.
Políticas públicas afirmativas –A vereadora Viviane Sampaio (PT) parabenizou Marcus Vinicius pela audiência e pautou a necessidade de segurança para os catadores de materiais recicláveis. De acordo com Sampaio, essa profissão, que ainda é invisibilizada, precisa de políticas públicas afirmativas para os negros e as mulheres, porque são os grupos que compõe a maior parcela dessa classe de trabalhadores. Ao finalizar o discurso, a parlamentar colocou o seu mandato à disposição dos catadores e falou sobre a necessidade de veículos, com a finalidade de tirar os animais das carroças e diminuir os maus-tratos direta e indiretamente.
Causa exige recursos governamentais – O vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) destacou que a atenção aos catadores exige a destinação de recursos com origem nas três esferas de governo. “O que a gente vê aqui é a necessidade de recursos”, avaliou. Bibia disse que muitos não poderão ter acesso à aposentadoria por não terem condições de contribuir com o INSS. “A maioria dos recicladores não contribuem e quando chega na idade da aposentadoria não tem o seu direito garantido”, apontou. Disse que “enfrentam no dia a dia, sol, chuva e frio. Essas pessoas precisam ser reconhecidas”, rogou o parlamentar.
Projetos para os catadores – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) iniciou o discurso parabenizando a iniciativa do parlamentar Marcus Vinicius (PODEMOS) e falou sobre a importância dos catadores. Segundo ele, um projeto sobre esses profissionais está em tramitação na Câmara e a Casa não vota para prejudicar os necessitados. Babão disse que foi catador dos 7 aos 11 e que não tinha boas condições financeiras. Ao saudar os vereadores presentes, o parlamentar afirmou que “cada pensamento é uma ideologia, mas estamos aqui para servir ao povo”. O edil ainda falou sobre o projeto Conquista Criança, criado pelo ex-prefeito Guilherme Menezes, em 1997, que foi responsável por tirar as crianças da rua enquanto os pais trabalhavam. Finalizando, ele trouxe a sensibilidade da prefeita Sheila Lemos com relação aos catadores e se colocou à disposição desses trabalhadores.
Curral coletivo em bairros periféricos – Em seu pronunciamento, o vereador Alexandre Xandó (PT) destacou a questão dos animais que trabalham com tração de carroças, auxiliando os catadores na coleta de resíduos sólidos em Vitória da Conquista. “Ter os animais trabalhando é importante ou não?”, questionou o vereador. Para Xandó, “não podemos fazer esse debate sem estar atentos a questões sociais que marcam nossa realidade”. Ele ainda falou sobre a proposta de construir um curral coletivo em bairros periféricos de Conquista. “Temos casos onde os catadores e carroceiros não têm onde deixar os animais. Já falei sobre essa demanda com a prefeita e com o líder do Governo, Chico Estrella, para ser construído um curral coletivo”, afirmou.
Marco na valorização dos agentes de reciclagem – O vereador Orlando Filho (PRTB) disse que a realização desta audiência marca o reconhecimento dos agentes de reciclagem. “Um marco na valorização dos agentes de reciclagem de nosso município. Vocês eram invisíveis aos olhos do poder público”, disse o parlamentar.
Orlando destacou que está em tramitação na Câmara Federal, o Projeto de Lei Nº 2006/2021, que regulamenta a atividade de agentes de reciclagem (catadores de lixo), incentivos fiscais, bem como medidas de proteção à saúde. “Essa lei poderá ser regulamentada nos municípios e aqui quero propor que a Bancada de Situação esteja propondo essa regulamentação aqui no município. O nosso mandato está à disposição”, assegurou Orlando.
Leis precisam estar alinhadas com as demandas da população – O vereador Valdemir Dias (PT) destacou a importância de se criar leis que estejam alinhadas com os anseios e demandas da população. “É importante que ao criar leis, a população possa ser ouvida”, afirmou o vereador. Nesse contexto, ele criticou o Projeto de Lei que institui a Taxa de Lixo, que não trata sobre os catadores de Vitória da Conquista, nem permitiu o debate amplo com a comunidade. Dias ainda lamentou o percentual de resíduos que são reciclados no município e o custo que isso representa para a cidade. Por fim, destacou a contribuição dos catadores avulsos e a necessidade de integrá-los ao sistema.
O vereador Nelson de Vivi (DEM) também participou da audiência pública.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realiza nesta quarta-feira, 24, uma Sessão Especial para comemorar o Dia da Consciência Negra. Instituída pela Câmara como Lei Regimental Nº 002/2008, a sessão é realizada anualmente e tem como finalidade provocar reflexões sobre a igualdade entre as pessoas, e as consequências dos preconceitos enfrentados pela população negra desde o período da escravidão.
A Consciência Negra representa a luta dos negros contra a discriminação racial. O dia 20 de novembro foi instituído no Brasil como o Dia da Consciência Negra, em homenagem a data da morte do líder negro Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão no Brasil. Por esse motivo, todos os anos é realizada na CMVC uma sessão especial para celebrar a data.
A sessão acontecerá no Plenário Carmen Lúcia, com uso obrigatório de máscaras e álcool em gel e respeitando a capacidade de 75% do espaço.
Sessão Especial Consciência Negra
Data: 24 de novembro
Horário: 08h30
Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia
Rua Coronel Gugé, 150, Centro
