Acontece nesta sexta-feira, 31 de maio, o Encontro Regional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O evento será em Vitória da Conquista e a sigla espera reunir lideranças, filiados e simpatizantes da região sudoeste para discutir a organização interna e as eleições de 2020.
Estão confirmadas as presenças do presidente estadual do PCdoB-Ba, Davidson Magalhães, dos deputados federais Daniel Almeida e Alice Portugal, e do deputado estadual Fabrício Falcão.
Os comunistas devem ainda debater e festejar a decisão do TSE que aprovou, nessa terça, 28, a incorporação do PPL ao partido. A presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, comemorou a notícia. Para a dirigente comunista, a decisão da justiça eleitoral “simboliza o coroamento de um rico e convergente diálogo político, ideológico e programático entre as direções das duas legendas”, com o objetivo de “somar forças para fortalecer a esquerda e ampliar a frente democrática”.
SERVIÇO
Encontro Regional do PCdoB / Sudoeste
Local: Av. Péricles Gusmão, 958, Candeias, Vitória da Conquista
Horário: 9h às 13h
Data: 31 de maio (sexta-feira)
O vereador Luis Carlos Dudé – líder da Bancada de Situação na Câmara de Vereadores – apresentou projeto de lei à Câmara propondo batizar de com o nome de Dom Celso José Pinto da Silva a alameda que o prefeito Herzem Gusmão vai criar entre as Ruas Maximiliano Fernandes e Zeferino Correia, em frente à catedral Nossa Senhora das Vitórias.
Segundo o vereador, Dom Celso José Pinto da Silva, que nasceu no Rio de Janeiro no dia 29 de outubro de 1933 e faleceu aos 84 anos, em 2018, era “um ser humano cheio de amor à vida e dignidade humana, incapaz de desejar o indesejável a qualquer filho ou filha de Deus e que via no Sacerdócio a plena capacidade de servir aos mais simples e necessitados, aos marginalizados”.
Dudé afirma que Dom Celso José foi um homem muito influente na CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e que, em sua passagem por Vitória da Conquista, implantou as bolsas escolares no Colégio Diocesano e que a diocese local, com sua intervenção, foi a primeira a fazer uma experiência de reforma agraria no município de Encruzilhada em terras da própria igreja.
“Deixou um grande legado para o clero em Vitória da Conquista, possibilitando que muitos padres pudessem sair para estudar fora, Dom Celso foi uma pessoa muito humana com um grande legado para a igreja católica e principalmente para Vitória da Conquista. Pretende portanto, o apoio dos nobres vereadores, em justa homenagem a esse homem que tanto contribuiu para o desenvolvimento da cidade de Vitória da Conquista, a denominação desta importante Alameda”.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para revisão a ação penal contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA) em 2017.
O processo foi enviado na sexta-feira (24) ao revisor do processo, ministro Celso de Mello, que vai elaborar um relatório.
A revisão é a última fase do processo antes do julgamento – ainda sem data definida – que definirá se Geddel é culpado ou inocente.
“A presente ação penal encontra-se em condições para julgamento. Encaminhe-se os autos ao eminente Ministro Celso de Mello para fins de revisão”, decidiu Fachin.
Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, Geddel está preso desde 2017 no presídio da Papuda, em Brasília. Ele é réu junto com o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.
Quando o Supremo decidiu abrir a ação penal, o advogado Gamil Foppel apontou falta de provas e de elementos consistentes contra Geddel. A defesa criticou o que chamou de “nulidades” durante o processo, como o fato de o dinheiro ter sido encontrado após denúncia anônima e sem a identificação dos policiais que foram ao apartamento pela primeira vez.
A PGR pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. Quer ainda que Geddel e Lúcio devolvam R$ 42,6 milhões e US$ 2,688 milhões aos cofres públicos, por danos morais coletivos. Essa foi a quantia exata apreendida no apartamento, conforme a Procuradoria – a conversão da parte em dólar leva à soma de R$ 51 milhões.
Fonte: G1
A União dos Municípios da Bahia (UPB) organiza para o dia 3 de junho, próxima segunda-feira, a segunda edição da Marcha Pró-Município no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O movimento de prefeitos espera chamar a atenção para as demandas dos governos locais. A caminhada será precedida por uma reunião com o governador Rui Costa e a bancada de deputados e senadores baianos, na sede do órgão. Em seguida, prefeitos, secretários, agentes políticos locais e munícipes seguem até a Assembleia Legislativa. A marcha terá adesão também da União dos Vereadores da Bahia (UVB), na defesa da unificação das eleições para mandatos políticos no Brasil em 2022. Neste dia as prefeituras terão as atividades administrativas paralisadas, mantendo os serviços essenciais e o funcionamento das escolas. ( Continue lendo → → → )
O vereador Valdemir Dias, do PT, foi entrevistado pelo repórter Ricardo Gordo e reclamou do fechamento de escolas na zona rural de Vitória da Conquista pela Secretaria de Educação. Segundo o parlamentar – que preside uma audiência pública logo mais às 9hs na Câmara de Vereadores, o governo procedeu ao fechamento das unidades escolares “sem nenhum critério”.
Afirmou que “a Câmara não ficar omissa” porque a lei determina que é necessária a aquiescência da comunidade para casos como este. “A população não está aceitando e os critérios que estão sendo utilizados, especialmente a região do Iguá, que são sete povoados”, afirmou o vereador, segundo quem foram convidadas instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e a própria Prefeitura para a audiência.
A segunda versão do decreto sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro não convenceu alguns senadores, que insistem na inconstitucionalidade da norma. Parlamentares do PT, da Rede e do Cidadania apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar as novas regras. Duas proposições estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguardam a designação de relatores.
Uma das propostas, o PDL 286/2019, é assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Eles argumentam novamente que o Estatuto do Desarmamento só pode ser alterado por meio de lei e acrescentam que as alterações feitas pelo Executivo na segunda versão da norma não repararam os vícios existentes.
“O instrumento utilizado é uma maneira rasteira de driblar o Estatuto do Desarmamento. O Congresso é o local adequado para se realizar qualquer alteração no que diz respeito ao porte e posse de armas, uma vez que está havendo criação de direitos. Tal medida burla claramente os princípios da reserva legal e da separação dos Poderes […] Não se pode deixar o Poder Executivo alterar uma política pública devidamente aprovada pelo Legislativo, instância adequada para o debate”, justificam os parlamentares no texto.
Na mesma linha, o PDL 287/2019 foi apresentado por sete senadores do PT. Segundo eles, a tentativa do presidente de minimizar impactos negativos do primeiro decreto “não afastam a responsabilidade do Legislativo em proteger suas prerrogativas e extirpar do ordenamento jurídico esta verdadeira desregulamentação do Estatuto do Desarmamento”.
Os oposicionistas também alegam que não houve qualquer estudo de impacto da medida para o sistema de saúde pública e apostam em um reflexo negativo para o setor:
“O decreto impactará no aumento da demanda para o sistema público de saúde, sobre seus setores de urgência e emergência, filas de cirurgias ortopédicas e serviços de reabilitação. O quadro se torna ainda mais grave com o congelamento de investimentos nos recursos federais. Ou seja: teremos uma combinação de aumento da demanda com restrição da oferta com evidente prejuízo para toda população”, afirmam.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é outra que não concorda com a medida do presidente Jair Bolsonaro. Ela também apresentou um projeto — que ainda não recebeu numeração — para derrubar as novas regras. Para a representante do Maranhão, persistem os vícios materiais e formais.
“As ilegalidades permanecem, uma vez que a norma editada exorbita e colide com dispositivos já em vigor no Estatuto do Desarmamento”, alega a senadora na proposta.
Os senadores Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues encomendaram um estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre o assunto. A nota informativa, produzida com urgência pelos técnicos e entregue aos dois gabinetes, elenca artigos considerados material e formalmente inconstitucionais.
“No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação”, diz a nota.
O segundo decreto sobre armas editado pela Presidência da República foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22). Entre as alterações em relação à primeira versão, estão a restrição à compra de fuzis e a devolução à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) da responsabilidade de definir regras para o transporte de armas em voos.
Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, já havia quatro propostas para derrubar o primeiro decreto. No entanto, com a publicação da segunda norma, eles foram retirados de pauta. Na ocasião, a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), avisou que o tema poderia voltar a ser discutido se novos projetos de decreto legislativo fosse apresentados, o que, de fato, ocorreu.
— Estamos retirando de oficio já dizendo que se forem apresentados novos PDLs, na semana que vem podemos estar não só lendo o relatório e discutindo e, se for o caso, votando os relatórios apresentados — disse Simone.
Fonte: Agência Senado
Maus-tratos a animais em casos de desastres ambientais podem virar crime. Essa é a proposta que começou a tramitar no Senado Federal por iniciativa do senador Wellington Fagundes (PL-MT). A ideia é determinar que os donos de empreendimentos ou de atividades que possam causar significativa degradação ambiental adotem medidas preventivas, treinamento de funcionários para busca, salvamento e cuidados imediatos a esses animais, plano de ação de emergência e restrição do acesso a áreas que apresentem riscos. Também exige a elaboração e divulgação interna de material informativo sobre o assunto.
Entre as medidas reparadoras, também previstas no projeto, estão o fornecimento de máquinas, veículos e equipamentos destinados à busca e salvamento dos animais; disponibilização de água, alimentos, medicamentos e atendimento veterinário e construção ou locação de abrigos para acomodação e tratamento de animais silvestres e domésticos que enfrentarem essa situação. Para Fagundes, a comoção pelas perdas humanas nas recentes tragédias da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, e da Vale, em Brumadinho (MG), em 2019, torna-se ainda maior quando se pensa na destruição ao meio ambiente e aos demais seres vivos.
A solidariedade e o humanismo foram as palavras que marcaram os discursos da Sessão Especial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para condecorar com a Comenda 2 de Julho duas personalidades de Vitória da Conquista que carregam em suas trajetórias essas duas virtudes: Célio Barbosa, do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), e Maria do Carmo, fundadora da Casa do Amor, conhecida, também, como a ‘Irmã Dulce’ conquistense. A Comenda considerada como a mais alta honraria do legislativo baiano foi entregue pelo autor da proposta aprovada pelo plenário por unanimidade, o deputado Zé Raimundo (PT), na manhã de quinta (23). ( Continue lendo → → → )
O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão – depois de participar da plenária da União dos Prefeitos da Bahia e defender a prorrogação por mais dois anos dos mandatos de prefeitos e vereadores, esticou as canelas até o Palácio de Ondina e se reuniu com o governador Rui Costa, com quem discutiu temas como Policlínica de Saúde, Transporte e Educação, segundo informou a assessoria do gestor, que não ofereceu informações mais detalhadas sobre os assuntos debatidos.
O certo é o que prefeito Herzem Gusmão quer assinar um convênio com o Estado para fortalecer a presença de oficiais da reserva na gestão de escolas municipais do ensino fundamental. “Ideia semelhante a que já ocorre com a Escola Municipal Tenente Coronel Manoel Joaquim Pinto de Paca, que atende mais de 100 crianças em tempo integral, do 1º ao 5º ano”, diz matéria publicada no site da Prefeitura.
“Com este convênio, temos a certeza que iremos melhorar os índices da Educação de Vitória da Conquista, pois sabemos dos excelentes resultados que as crianças da Escola Pinto Paca vêm alcançando, bem como temos ciência que os colégios militares do Estado têm um grande desempenho”, detalhou Herzem. “Ainda tratamos de demandas da Policlínica e da inauguração e intervenções na área do novo Aeroporto. Ou seja, uma visita institucional, em que ganha a nossa cidade e ganha o estado da Bahia”, finalizou.
O presidente da Associação de Moradores do Bairro Patagônia, Ricardo Gordo, esteve nesta quarta-feira (22) com o Secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Jackson Youshira, a quem reivindicou maior investimento do governo para ampliar o número de placas de trânsito, especialmente na sinalização nos principais cruzamentos do bairro. Segundo o líder comunitário, tem sido corriqueiras as ocorrências de acidentes envolvendo automóveis, principalmente na Avenida Frei Benjamin, principal artéria do bairro.
