Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (22) o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. A decisão da Mesa Diretora foi unânime. A defesa do deputado afirmou, por meio de nota, que a Mesa “não tem o direito de cassar nenhum mandato”. Segundo a defesa, a decisão é “exclusiva” do plenário da Casa.

Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017. Maluf começou a cumprir a pena em dezembro do ano passado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli autorizou que Maluf cumprisse prisão domiciliar.

Maluf já estava afastado do cargo desde fevereiro deste ano, por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato em fevereiro deverá ser efetivado na vaga.

A decisão da Mesa Diretora será publicada em edição extra do “Diário da Câmara” nesta quarta-feira.

Decisão Unânime

A cassação foi unânime entre os quatro integrantes da Mesa Diretora presentes à reunião, que aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O anúncio da decisão foi feito pelo corregedor da Câmara, deputado Evandro Gussi (PV-SP). Apesar de considerar que caberia ao plenário, ele ponderou que a também não poderia ser descumprida a decisão do Supremo.

“O que a Mesa decidiu, no nosso entendimento, é que a ofensa menor em busca da garantia e da estabilidade do estado de direito no Brasil seria cumprir a decisão já que o deputado Paulo Maluf não renunciou e declarar assim a perda do seu mandato”, disse.

Segundo Gussi, a situação provocou um constrangimento institucional “no sentido que a sentença penal condenatória transitada em julgado a Constituição é evidente, é clara no sentido de que tem que ser decisão pelo plenário”.

Segundo Gussi, Maluf não tem direito a apresentar recurso.

Lavagem de dinheiro

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, parte do dinheiro foi desviada da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista.

Em dezembro do ano passado, Maluf foi preso após o ministro do STF Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.

Ao determinar a execução da pena, a Suprema Corte também decidiu pela perda automática do mandato já que, preso, Maluf não poderia comparecer às sessões da Câmara. Nessa situação, bastaria a declaração da cassação pela Mesa Diretora da Casa.

No entanto, a Câmara vinha adiando a medida por divergências em relação ao entendimento da decisão do Supremo. Isso porque a Constituição também estabelece que, em caso de condenação criminal, como é o caso de Maluf, a cassação de mandato parlamentar deve ser analisada pelo plenário da Câmara.

Em razão desse caso do Maluf, a Câmara chegou a entrar em fevereiro com uma ação no Supremo questionando a quem caberia a palavra final sobre cassação de mandato. A ação, porém, ainda aguarda para ser incluída na pauta de julgamento da corte.

Conselho de Ética

Com a cassação, perde efeito o processo em tramitação no Conselho de Ética. Autora da representação, a Rede argumentava que a condenação de Maluf pelo STF configurava quebra de decoro parlamentar por parte do deputado.

Nota da defesa de Paulo Maluf

A defesa de Paulo Maluf quer registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição.

O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.

A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo.

O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determinação absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidadão, que não mais vê em seus representantes eleitos independência e altivez.

Em seguida estão Jair Bolsonaro (18%), Marina Silva (6%), Ciro Gomes e Geraldo Alckmin (5% cada) e Álvaro Dias (3%)

Pesquisa Ibope divulgada há pouco aponta o ex-presidente Lula mais uma vez na liderança da corrida pela presidência da República, embora sua candidatura ainda não esteja liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo fato de ele estar preso em decorrência de condenação em segunda instância na Operação Lava Jato.

Lula aparece com 37% das intenções de voto; seguido por Bolsonaro (PSL), com 18%; Marina Silva (Rede), com 6%; Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), com 5% cada; Álvaro Dias (Podemos), com 3%; e Eymael (DC), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB) e João Amoêdo (Novo), com 1% cada.

Os candidatos Cabo Daciolo (Avante), Vera (PSTU) e João Goulart Filho (PPL) não pontuaram. Intenções de votos brancos e nulos somaram 16%. Os eleitores que não sabem em quem vão votar ou não quiseram responder somaram. 6%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal O Estado de São Paulo. É o primeiro levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral.

No cenário em que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad aparece como substituto de Lula, Bolsonaro assume a liderança, com 20% das intenções de voto. Em seguida estão Marina, com 12%; Ciro, com 9%; Alckmin (PSDB), com 7%; Haddad, com 4%; Álvaro Dias (Podemos), com 3%; Eymael, Boulos, Meirelles (MDB), Amoêdo (Novo), Daciolo, Vera (PSTU) e João Goulart aparecem com 1% cada.

Branco e nulos somam. 29%. Não sabe/não respondeu soma 9%. A margem de erro da pesquisa é de 2% para mais ou para menos.

O Ibope ouviu 2002 eleitores em 142 municípios, entre os dias 17 a 19 de agosto. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR‐01665/2018.

Na televisão, o próximo encontro será na TVE, no dia 20 de setembro, a partir das 9h da noite

Jaques Wagner disse ao Valor que Lula vai arrastar sua candidatura de chicana em chicana:

“Se conheço bem meu amigo Lula, ele vai até a undécima hora. Para nós, acaba que também acumula votos, porque ficamos falando o nome dele. Ainda não nos proibiram falar o nome dele”.

O jornal perguntou:

“Quando chegar o prazo final, 17 de setembro, o que o PT vai fazer?”

Jaques Wagner respondeu:

“É difícil falar porque o patrimônio eleitoral é dele. Quando fui falar com ele que achava um absurdo o pessoal falar em plano B, ele disse: ‘Galego, diga ao pessoal lá que eu tenho cinco vezes mais votos que qualquer plano B’”.

A Câmara dos Deputados desembolsa por ano R$ 15,7 milhões para cobrir as despesas com sua frota de veículos, conforme levantamento da Coluna do Estadão. Em média, os gastos representam R$ 1,3 milhão por mês. A conta inclui aluguel, lavagem, combustível, motoristas e operadores de tráfego.

A assessoria da Casa Legislativa informa que possui seis veículos e aluga outros 77 para atender deputados com cargos na Mesa Diretora e outros órgãos.

O contrato mais caro é o de terceirização de motoristas e chega a R$ 9,6 milhões por ano. A Coluna revelou na semana passada que a Câmara gasta R$ 563 mil por ano apenas com a lavagem dos 83 veículos.

Na manhã deste sábado (18), uma reunião do MDB foi realizada, sem nenhuma divulgação e surpreendeu até a imprensa pelo fato do auditório do Sindicato dos Comerciário ter ficado repleto de lideranças da cidade e zona rural. O registro foi feito por Pedro Massinha, do programa Agito Geral da Rádio Clube FM e do Blog do Massinha – ao entrevistar o prefeito Herzem Gusmão após a reunião. A reunião, devido o grande público presente, foi transformado em um ato político com direito a mesa e discursos.

O evento realizado no auditório do Sindicato dos Comerciários contou com a participação de filiados do partido, e lideranças políticas de Conquista, Condeúba, Itabuna e Itambé. Micael e Anderson Rocha representaram a o MDB Jovem da Bahia e Conquista respectivamente. A professora Lurdes representou o MDB Mulher e finalmente o prefeito Silvan Baleeiro representando os prefeitos da agremiação do Sudoeste da Bahia.

A chapa majoritária liderada pelo candidato ao Governo da Bahia, João Santana (MDB) se fez presente coma candidata a vice, professora Jeane Cruz, e os candidatos ao Senado da República, ex-deputado federal Jorge Viana e Marcos Maurício.

A reunião serviu para a preparação do lançamento da candidatura do atual vereador Gilmar Ferraz, a deputado estadual pelo MDB. Ferraz dobrará em Conquista e região com a candidatura a reeleição do deputado federal Lúcio Vieira Lima.

“Não solicitei apoio de nenhum secretário e membros do 2º escalão aos meus candidatos. Não convidei ninguém do governo para essa reunião, mas a presença espontânea vale em dobro e fico muito alegre”, disse o prefeito no seu discurso na reunião..

Petista paulista é o provável substituto de Lula, caso a candidatura do ex-presidente seja indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizará nesta sexta-feira, 17, às 19h, uma audiência pública com o tema “Valorização e Defesa dos direitos Humanos da Pessoa Idosa”, proposta pela vereadora Lúcia Rocha (DEM). A audiência discutirá a realidade do público idoso em Vitória da Conquista e em nosso país, e celebrará também as conquistas já realizadas.

O ano de 2018 passou a ser considerado o Ano da Valorização e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa pela Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, através dos Estados Americanos (OEA), sendo também aprovado pelo Congresso e Senado Brasileiro (Lei 11/2018 ) . Neste ano também é comemorado os 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e os 15 anos da aprovação do Estatuto do Idoso.

No requerimento em defesa da audiência, o mandato da vereadora Lúcia Rocha afirma que “apesar dos direitos duramente conquistados na história, como a gratuidade da passagem e outros benefícios, os idosos ainda não são valorizados, principalmente quanto à proposta reforma da previdência”. A CMVC acredita na necessidade de discutir o tema para sensibilizar a comunidade e o poder público sobre a defesa dos idosos, e por isso, convida toda população para participar desta audiência.