Após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ter recomendado a exoneração de alguns servidores da prefeitura de Itapetinga, por detectar 28 casos de nepotismo.

O caso só foi divulgado na última terça-feira (12), mas a recomendação ao prefeito Eduardo Hagge (MDB) foi feita no último dia 4.

A investigação foi iniciada a partir de uma denúncia anônima que, apesar de sua natureza, apresentava elementos concretos, com a indicação de 36 casos específicos de possível nepotismo. Após a coleta de informações junto ao município, 28 contratações foram preliminarmente identificadas como irregulares.

Isso porque a Súmula Vinculante nº 13 do STF veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de autoridade nomeante ou de servidor com cargo de direção, chefia ou assessoramento, para cargos em comissão, de confiança, função gratificada ou por designações recíprocas na administração pública.

A prática do nepotismo, de acordo com o Ministério Público, atenta contra os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, norteadores da Administração Pública.

O ministro Luiz Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para um mandato de dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A posse está marcada para 29 de setembro.  A escolha ocorreu por votação simbólica no plenário, seguindo o critério de antiguidade previsto no regimento interno. Fachin, atualmente vice-presidente, sucederá Luís Roberto Barroso. Ao cumprimentá-lo, Barroso destacou a “qualidade moral e intelectual” do colega e disse que o país tem sorte de tê-lo à frente da Corte. Em seu discurso, Fachin agradeceu a confiança dos ministros e afirmou que pretende fortalecer a colegialidade e o diálogo no STF.

Moraes também elogiou o novo presidente e ressaltou a boa experiência de trabalho conjunto no Tribunal Superior Eleitoral. Natural de Rondinha, Rio Grande do Sul, Fachin foi indicado ao Supremo pela então presidente Dilma Rousseff e tomou posse há dez anos. No Tribunal, relatou casos de grande repercussão, como investigações da Operação Lava Jato e ações sobre o marco temporal de terras indígenas. Moraes, relator das ações penais ligadas à tentativa de golpe, é formado pela Universidade de São Paulo (USP) e foi indicado há oito anos pelo então presidente Michel Temer. Antes do STF, atuou como ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública de São Paulo.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assinou nesta segunda-feira (11) dois projetos de lei que reestruturam a segurança pública no estado. O anúncio foi feito durante evento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. As propostas incluem criação e extinção de unidades, novos cargos e mudanças no funcionamento das polícias Civil e Militar.

Na Polícia Civil, será criado o cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações e mais cinco Diretorias Regionais do Interior, com foco em regiões estratégicas como Porto Seguro, Feira de Santana e Juazeiro. Já para a Polícia Militar, o pacote prevê a criação de 25 novas unidades em cidades como Eunápolis, Valença e Luís Eduardo Magalhães, além da extinção de nove unidades e 19 cargos. Também serão criados 473 novos cargos de chefia e coordenação na PM.

Outra mudança relevante é a ampliação do número e tempo de convocação de policiais da reserva, passando de 1.200 para 1.800 agentes, com período de atuação estendido de quatro para seis anos. O governo também anunciou novos cargos na estrutura da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), ainda sem detalhes divulgados. Os projetos seguem agora para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em regime de urgência.

Vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista se reuniram na tarde da última quinta-feira (07), com o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), para tratar de assuntos importantes para o município como implantação do SAC na Zona Oeste, e o funcionamento do Restaurante Popular.

Estiveram presentes Luciano Gomes (PCdoB), Ricardo Babão (PCdoB), Ricardo Gordo (PSB), Cris Rocha (MDB), Luiz Carlos Dudé (União Brasil) e Paulinho Oliveira (PSDB), além do presidente do PCdoB em Vitória da Conquista, Glauber Rocha. O encontro aconteceu residência do vereador Luís Carlos Dudé.

Os temas se expandiram quando o jornalista destacou a desqualificação de algumas pessoas que ocupam cargos públicos, a burocratização presente no sistema de governo do país e a maneira como o livro “O Sermão do Bom Ladrão”, de Antônio Vieira, traduz a realidade brasileira.

Deusdete propôs analogias para explicar a situação de polarização política vivenciada no Brasil e fez um apelo aos ouvintes para que o debate público se torne mais saudável para a democracia nacional.

Ouça na integra no editorial “Pingo nos Is” da Rádio UP 100.1

Na manhã desta terça-feira (06), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizou uma sessão especial em homenagem aos 19 anos da Lei Maria da Penha. O evento, proposto pela vereadora Márcia Viviane (PT), reuniu autoridades, representantes do sistema de justiça, forças de segurança, movimentos sociais e especialistas da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, e abriu o Agosto Lilás.

De acordo com o presidente da sessão, o vereador Luciano Gomes, o objetivo da solenidade foi mais do que celebrar a existência da legislação: “O intuito foi não apenas comemorar a existência dessa lei tão importante, mas também debater seus avanços e reforçar a necessidade de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher”.

A vereadora Márcia Viviane, responsável pela iniciativa, foi enfática ao destacar que, apesar dos avanços legais, ainda há muito a ser feito para que a Lei Maria da Penha seja efetivada na prática. Em sua fala, a parlamentar pontuou. “A Lei Maria da Penha é um marco civilizatório, que mudou radicalmente a forma como o Brasil enfrenta a violência contra a mulher. Mas nenhuma lei opera no vazio. É preciso vontade política, estrutura, equipe, orçamento e ação coordenada”.

Viviane defendeu que o poder público tem o dever de garantir acolhimento e atendimento digno para todas as mulheres em situação de violência. “Que esta sessão marque não apenas uma data, mas uma posição política firme: que Vitória da Conquista coloque a Lei Maria da Penha em prática todos os dias”, completou.

Ministério Público e Judiciário destacam avanços e desafios 

A promotora de Justiça Tatyane Caires alertou sobre a ausência de promotorias especializadas na defesa da mulher na cidade, o que, segundo ela, sobrecarrega as três promotorias existentes. “Me sinto imensamente feliz em atuar nessa área, mas temos grandes desafios. O Ministério Público trabalha tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, buscando sempre aprimoramento. No entanto, é urgente termos uma promotoria especializada para melhor atender essa demanda crescente”.

Já a juíza Mirna Fraga Souza de Farias, titular da Segunda Vara de Violência Doméstica da Comarca de Vitória da Conquista, lembrou os tempos em que a violência contra a mulher era tratada como infração de menor potencial ofensivo. “Nenhuma conquista das mulheres veio de presente. Antes da Lei Maria da Penha, as mulheres não eram valorizadas nem acreditadas. A criação da segunda vara em Conquista foi um passo importante, resultado do número crescente de casos — 1.097 ocorrências de violência doméstica apenas em 2025”, revelou a magistrada.

Rede de proteção cobra ações concretas

A advogada e ativista social Dra. Sâmala Ferraz fez um discurso direto e crítico, destacando a gravidade da situação. “Precisamos parar de nos perguntar o que ela fez para apanhar. Uma mulher levou 61 socos. O sistema falhou com essa mulher”, disse e elogiou a atuação da rede local de apoio, mas cobrou mais ação: “Mais importante do que falarmos aqui é colocarmos tudo isso em prática”.

Tarcísia Castro Alves, professora e representante do projeto VIVAS (UFBA), ressaltou o trabalho do Núcleo Viva como espaço de escuta e fortalecimento para mulheres vítimas de violência, promovendo o empoderamento necessário para romper ciclos de abuso.

Segurança pública e acolhimento

A delegada Gabriela Rigaud, representando a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), destacou que a unidade funciona 24 horas desde o ano passado, mas que ainda enfrenta desafios, como a falta de estrutura para exames de corpo de delito. “O enfrentamento não se limita ao crime, mas envolve acolher a mulher em todas as suas necessidades. Avançamos com a autorização da construção de uma nova sede da DEAM próxima ao DPT, mas ainda temos muito a caminhar”.

Representando a Ronda Maria da Penha, a subtenente Lúcia Moreira chamou atenção para a naturalização da violência por parte de muitas vítimas: “Atendemos 198 mulheres e diligenciamos 293 casos. Muitas ainda acham normal serem xingadas ou humilhadas, até que chega a agressão física. E a gente diz: não é normal. Chega de violência contra a mulher”.

Participação feminina e responsabilidade coletiva

Maria Otília Soares, presidente da União de Mulheres de Vitória da Conquista, reforçou a importância da participação feminina no poder legislativo e o papel histórico de resistência das mulheres. “Ter cinco vereadoras é de grande importância. Só as mulheres compreendem a profundidade da Lei Maria da Penha. A violência doméstica precisa ser debatida por toda a sociedade — homens e mulheres. Não podemos esquecer que muitos equipamentos importantes, como o CRAV, a Casa Abrigo e a Secretaria da Mulher, são frutos da luta das mulheres”.

Lídia Rodrigues, da coordenação nacional da União Brasileira de Mulheres, reforçou o chamado à responsabilização dos agressores. “São mais de 1.500 feminicídios por ano no Brasil. A violência afeta todas as mulheres, independentemente de classe. Não basta acolher: é preciso punir e expor os agressores. E é lamentável a ausência de vereadores num debate tão essencial”.

Educação, empoderamento e mobilização

Viviane Ferreira, secretária de Políticas para as Mulheres, falou sobre o projeto Fala Maria, que busca dar voz e autonomia às mulheres: “Toda Maria tem o direito de quebrar o silêncio. Precisamos garantir que meninas que passam por violência desde cedo não carreguem essas marcas por toda a vida”. A secretária anunciou uma intensa programação do Agosto Lilás com foco nas escolas e destacou a importância da união entre família, Estado e sociedade na construção de políticas eficazes.

Cultura da violência e transformação social

Encerrando a sessão, a vereadora Gabriela Garrido (PV) reforçou que o combate à violência exige uma mudança profunda na cultura e nas estruturas sociais. “A Lei Maria da Penha foi um marco, mas também um espelho duro que nos obrigou a encarar a nossa convivência. Enquanto a mulher que denuncia for desacreditada e o agressor acolhido, estaremos longe de ser um país justo”.

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos (PSD) analisou as aprovações de projetos e indicações na Casa. Em entrevista nesta quinta-feira (7), a parlamentar defendeu as aprovações de empréstimo para o Executivo como “necessárias” e destacou o trabalho para que sejam aprovados também projetos dos deputados e não só do Executivo.

“Nessa gestão nossa, chegaram alguns projetos de empréstimo. Quando o governo levou, nós discutimos nas comissões, buscamos informação, o governo faz essas reuniões e são empréstimos necessários para a Bahia. Um estado que tem a sua segurança fiscal, que tem uma das melhores, hoje a gente só perde para São Paulo. Então, a própria oposição tem dispensado as formalidades quando necessário, tem aprovado até com voto contra de alguns”, disse a presidente da Alba.

Ivana, inclusive, já prever que deve chegar uma série de projetos do Executivo nos próximos dias para tentar minimizar os impactos do tarifaço norte-americano aos produtos brasileiros. “Acho que todos estão preparados para sentar, discutir e votar muito rapidamente, porque vai ter setores que vão estar muito impactados”, disse.

A presidente relembrou ainda que muitos deputados reclamavam que não era comum a aprovação de projetos de parlamentares na Casa, apenas projetos vindos do Executivo eram aprovados.  Logo nos primeiros dias de sua gestão, Ivana estabeleceu um cronograma para, toda semana, os parlamentares apreciarem e aprovarem projetos de autoria da Casa.

“Na Bahia só se aprovava, na grande maioria, títulos e comendas no final do ano. Ou também Utilidade Pública, que dá uma ajuda. Mas projeto de deputado, não […] Nós fizemos um sistema na Alba para a gente poder levantar todos os projetos, porque tem projeto de 20 anos atrás que está lá em tramitação e tem projeto também que já virou lei e que está lá igual. Então a gente está fazendo essa separação desses projetos e vamos discutir com as lideranças”, revelou.

A visita do governador Jerônimo Rodrigues a Caculé, no último sábado (2), ainda repercute na região. E nesta terça-feira (5), Dia Nacional da Saúde, o deputado federal Waldenor Pereira destacou os investimentos realizados por seu mandato, em parceria com o deputado estadual Zé Raimundo, para a saúde pública na região Sudoeste, dentre eles, a destinação de R$ 2,5 milhões de recursos de emendas parlamentares para Caculé, sua terra natal.

“São dois milhões e meio de Reais para fortalecer a saúde do município! Deste valor, entregamos no sábado, mais de meio milhão. Teve uma van para Tratamento Fora do Domicílio, no valor de R$ 300 mil, e mais R$ 250 mil em equipamentos hospitalares. Além disso, estamos destinando R$ 1 milhão e 500 mil para custeio da saúde e mais equipamentos de saúde que serão entregues futuramente”, detalhou Waldenor.

Além dos investimentos em saúde, os deputados Waldenor e Zé Raimundo também estão investindo R$ 400 mil em recursos de emendas na infraestrutura municipal.

“Estamos muito felizes de poder contribuir com a gestão do prefeito Pedro Dias e do vice-prefeito Willian Gonçalves. Esse valor para a infraestrutura pode ser usado pela prefeitura para melhorias importantes na cidade, como pavimentação de ruas, melhorias nas estradas vicinais ou outras obras”, explica o deputado Zé Raimundo.

Para completar o pacote de investimentos, os parlamentares ainda estão destinando ao município um veículo furgão, no valor de R$ 120 mil.

O vereador Alexandre Xandó (PT), de Vitória da Conquista (BA), segue se destacando no cenário nacional. Ele foi um dos responsáveis por conduzir a cerimônia de abertura do 17º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizada na sexta-feira (1º) em Brasília.

A cerimônia foi marcada pelo lançamento da campanha “Taxação BBB: bets, bancos e bilionários”, pauta central do evento e tema do discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentado ao púlpito por Xandó. Em tom descontraído, Haddad reagiu à introdução afirmando: “Imaginei que fosse eu”, ao ouvir o vereador se referir a ele como estando “no olho do furacão”.

Durante o evento também houve um ato em solidariedade ao povo palestino, com a presença do Embaixador da Palestina, Ibrahim Alzeben. Xandó também aproveitou o momento para convocar os presentes a participarem do plebiscito popular pelo fim da jornada 6×1, pela isenção do imposto de renda até 5 mil reais e taxação das grandes fortunas.

A condução da cerimônia por Xandó, mostra prestígio nacional e a valorização que o partido dá às jovens lideranças. O evento reuniu mil delegados de todos os estados e contou com a presença de ministros, parlamentares, dirigentes partidários e movimentos sociais.