O Governo Federal já destinou mais de R$ 60 bilhões em resposta à catástrofe socioclimática causada pelos temporais no Rio Grande do Sul. Até a noite de domingo (12/5), nove em cada dez municípios gaúchos haviam sido afetados pelas chuvas mais fortes da história do Estado.
Segundo boletim da Defesa Civil Nacional, há 143 mortes confirmadas, 125 desaparecidos e 806 feridos no Estado. Estima-se que haja 81 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e mais de 2,1 milhões de afetados. Mais de 76 mil pessoas e 10 mil animais foram resgatados.
Na noite de sábado (11/5), o Governo Federal anunciou crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões, liberados pela Medida Provisória nº 1.218/2024. A verba custeará ações emergenciais no Estado de diferentes órgãos federais.
O recurso autorizado pela MP financiará ações da Defesa Civil e atendimentos de emergência da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. Permitirá também repasse de R$ 72 milhões para alimentação, limpeza e reforma de escolas afetadas pelas enchentes e reconstrução de infraestrutura rodoviária, por exemplo.
A medida prevê também mais de R$ 861 milhões para apoio e assistência na saúde, com reposição de remédios perdidos em enchentes, atendimento em postos e hospitais e garantias para atividades de saúde digital.
O MP autoriza linhas ainda de crédito bilionárias que compõem o pacote econômico de R$ 50,9 bilhões anunciado pelo presidente Lula na quinta-feira, além de medidas de apoio à segurança alimentar, abrigo e serviços de saúde primária, especializada e epidemiológica. Viabiliza também parcelas extras do seguro-desemprego e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Eu estive lá duas vezes para dizer ao governador, ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, que estamos 100% comprometidos com a ajuda ao Rio Grande do Sul. Não haverá falta de recursos para atender às necessidades”, afirmou Lula, em nota. “Nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade.”
O pacote anunciado pelo presidente tem 12 medidas, que beneficiarão 3,5 milhões de pessoas. Entre elas, abono salarial com antecipação do cronograma de pagamentos para 705 mil trabalhadores com carteira assinada, medida com impacto de R$ 758 milhões.
Haverá também liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a quem já recebia o benefício antes da decretação de calamidade, medida que beneficiará cerca de 140 mil pessoas de maio a outubro. Cerca de 1,6 milhão de contribuintes da região também terão prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda.
O governo federal também anunciou pagamento unificado, no primeiro dia do cronograma, para todos os beneficiários do Bolsa Família e do Auxílio Gás, o que ajudará cerca de 583 mil famílias. Fundos de estruturação de projetos para que bancos públicos apoiem e financiem redes de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico receberão cerca de R$ 200 milhões para beneficiar o Estado e municípios.
Foi divulgada criação de força-tarefa para acelerar a análise de crédito para 14 municípios, além de aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos do Fundo Garantidor de Operações. Isso permitirá concessão de garantias e estímulo ao crédito no total de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Haverá ainda aporte de R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe.
Serão alocados outros R$ 500 milhões para concessão de garantias a partir do Fundo Garantidor de Investimentos para estimular micro, pequenas e médias empresas no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito de até 5 bilhões. O presidente anunciou também prorrogação de ao menos três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional a cerca de 203 mil empresas.
Medidas adicionais incluem dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para empresas e produtores rurais nas contratações e renegociações de crédito com instituições financeiras públicas e R$ 1 bilhão para desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e no Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões.
20 mil servidores
Até este domingo, mais de 20 mil servidores do governo federal atuam no RS. Além do resgate de pessoas e animais, trabalham em frentes como reestabelecimento de energia e telecomunicações, recuperação de estradas e estruturas, acolhimento e estruturação de abrigo, no atendimento em saúde e na garantia da segurança de instalações, entre outras.
Há apoio de mais de 5 mil equipamentos, como viaturas, embarcações, equipamentos de engenharia, hospitais de campanha, caminhões, tratores, escavadeiras, aeronaves, helicópteros, geradores e navios.
Outras ações incluem envio de kits emergenciais, insumos e medicamentos, como vacinas e insulina, que são repostos de forma imediata. Na semana passada, o RS recebeu 30 mil frascos de insulina, 287 mil canetas e 1,8 milhão de agulhas de aplicação.
Nesta segunda (13/5), está prevista a chegada a Porto Alegre de mais 43 mil frascos, 330 mil canetas e 1 milhão de agulhas.
Mais três hospitais de campanha serão montados no Estado, além dos dois já existentes. Dois serão instalados na capital gaúcha e um, na cidade de São Leopoldo.
Trabalhadores de mais 12 municípios do Estado já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. Mais informações no site da Caixa Econômica Federal.
Já a Telebras enviou mais 14 maletas com antenas de internet via satélite, e outras oito chegarão nos próximos dias. A estatal também pretende instalar 390 antenas de pontos fixos de internet via satélite, em locais onde há energia elétrica.
Mais de 31 mil clientes tiveram a energia restabelecida no Estado no domingo. Ao todo, 269 mil clientes permanecem sem energia, principalmente por questões de segurança: em muitos pontos, a rede elétrica está submersa ou na área de atuação das forças de salvamento.
Também há cofinanciamento para desabrigados, em que o governo federal repassa para a assistência social de Estados e municípios R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo setor público. Os recursos podem ser usados para comprar alimentos, água, colchões, roupa de cama, cobertores, roupas, produtos de higiene e limpeza. Para ter acesso, o gestor da assistência social deve solicitar o cofinanciamento pelo e-mail: emergencianosuas@mds.gov.br .
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participa nesta sexta-feira (10), da inauguração do Hospital Estadual Costa das Baleias e da visita ao campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Teixeira de Freitas.
Lula cumpre agenda no município na companhia do governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Saúde, Nísia Trindade, e da primeira-dama Janja da Silva.
Após a entrega de 914 moradias do programa Minha Casa Minha Vida em Maceió (AL), o presidente visitou o campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Teixeira de Freitas, onde, mais cedo, o governador entregou obra do Núcleo Regional de Saúde.
A cerimônia marca o início das operações da maior unidade hospitalar do extremo sul do estado. Com investimento superior a R$ 200 milhões, entre obras, equipamentos e mobiliário, a unidade conta com 216 leitos, sendo 30 de UTI adulto e pediátrica. O hospital foi projetado como referência para os 21 municípios da região, beneficiando mais de 800 mil habitantes.
A Bahia é o estado mais beneficiado com o novo Programa de Aceleração do Crescimento anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (8). Ao total, 294 municípios serão contemplados. Investimentos serão destinados a 433 obras e equipamentos.
As obras na Bahia incluem a construção de quatro maternidades, quatro centros de parto normal, 94 creches, 62 escolas em tempo integral, 224 ônibus escolares e 25 espaços comunitários com parquinho.
A seleção do programa priorizou, entre outros critérios, locais com altos índices de mortalidade materna e de vulnerabilidade socioeconômica, além do déficit educacional.
O Novo PAC prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, entre recursos governamentais e privados, com R$ 1,4 trilhão previstos até 2026 e R$ 300 bilhões em 2027. O programa divide os aportes em eixos, como transporte, infraestrutura social inclusiva, cidades sustentáveis, inclusão digital, transição e segurança energética, indústria de defesa, educação, ciência e tecnologia, saúde e segurança hídrica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornará ao Rio Grande do Sul neste domingo (5) para acompanhar os trabalhos do governo federal no trabalho de assistência humanitária aos atingidos pelas fortes chuvas que caem sob o estado. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, em seu perfil nas redes sociais.
Mais cedo, Lula chegou a afirmar que não faltarão recursos federais ao Rio Grande do Sul. “O governo federal está em diálogo permanente com o governo do Rio Grande do Sul e com as prefeituras para apoiar a região no que for necessário. Não mediremos esforços para ajudar os municípios que sofrem com as chuvas e salvar vidas”, escreveu.
Na tarde deste sábado, Lula e ministros debatem, por videoconferência, soluções emergenciais para o estado. Parte dos ministros já se encontra em Porto Alegre onde será instalado um gabinete de crise que funcionará como base para agilizar a comunicação entre governo federal e municípios atingidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, nesta sexta-feira (3), o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, no Palácio do Planalto, em Brasília. Kishida também participa da cerimônia de assinatura de atos e de um almoço em sua homenagem no Palácio do Itamaraty.
A viagem do primeiro-ministro chinês ao Brasil é um contraponto aos esforços de China e Rússia para liderar países em desenvolvimento.Na reunião, Lula e o primeiro-ministro devem abordar temas como elevação dos fluxos de comércio e investimentos, temas consulares, parceria em transição energética e cooperação em iniciativas ambientais.
Referentes aos compromissos do Brasil no G20, os chefes de nação debatem temas como medidas de combate à fome e à pobreza, mudança do clima, reforma da governança internacional e tópicos relacionados à paz, segurança e desarmamento.
Lula visitou o Japão em maio de 2023, após convite de Kishida para a Cúpula do G27, em Hiroshima. Na ocasião, em reunião bilateral, adotaram o entendimento para a política de isenção de vistos para visitas de até 90 dias, vigente desde o ano passado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (1º) que visitará o Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (2) por causa das chuvas que atingem o estado.
Além dos oito helicópteros das Forças Armadas disponíveis para atuar na região, o presidente garantiu o envio de mais força militar para ajudar a população. De acordo com o Ministério da Defesa, 335 militares participam das ações de apoio à população gaúcha atingida pelas fortes chuvas.
As fortes chuvas já causaram dez mortes, e 21 pessoas estão desaparecidas. Conforme a Defesa Civil, 104 municípios foram afetados, 1.431 pessoas estão desalojadas e 1.145 foram levadas para abrigos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste da tabela do Imposto de Renda no palco do 1º de Maio unificado das centrais sindicais nesta quarta-feira, quando se celebra o Dia do Trabalho.
O Projeto de Lei (81/2024) altera os valores da tabela progressiva mensal do IR. Agora, a faixa de isenção foi estendida para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
“Vamos despenalizar as pessoas de classe média que pagam muito e fazer com que o muito rico pague mais, porque só o pobre paga”, disse o presidente, em discurso no evento que ocorre na zona leste da capital paulista, na Neo Química Arena, em Itaquera.
“Nessa proposta do Imposto de Renda, todo alimento da cesta básica será desonerado. Não terá Imposto de Renda sobre a comida do povo trabalhador desse país.”
O ato político começou pouco depois das 10h, e foi intercalado por apresentações musicais. O discurso do presidente estava previsto para às 12h, mas atrasou cerca de duas horas. Ao lado dele estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, e Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, também estavam no palanque.
A expectativa de CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Força Sindical, CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Nova Central, Intersindical e Pública Central do Servidor é reunir cerca de 40 mil pessoas. O ato, no entanto, esteve esvaziado –e Lula mencionou a baixa presença no discurso.
“Ontem eu conversei com ele [Márcio Macêdo, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República], sobre esse ato e eu disse: Márcio, o ato está mal convocado”, disse, em alusão ao responsável pela convocação ao movimento social.
“Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar, mas de qualquer forma eu estou acostumado a falar com mil, com um milhão, mas também se for necessário eu falo apenas com a senhora maravilhosa que está ali na minha frente para conversar.”
Com o slogan “Por um Brasil mais justo”, líderes sindicalistas criticaram o Congresso Nacional, afirmando que os legisladores não votam e não apoiam as pautas dos trabalhadores. Manifestantes também pedem a revogação da reforma trabalhista e da previdência.
No palanque, fizeram-se presente bandeiras de emprego decente, correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, valorização do serviço público e salário igual para trabalho igual.
Para Neiva Maria Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco, há empresas que querem derrubar a Lei da igualdade Salarial.
“É salário igual para trabalho igual. Eles querem derrubar”, disse, no ato político.
Milton Cavalo, presidente do Sindnapi (Sindicato dos Aposentados), elogiou a valorização do salário mínimo, mas pediu algum tipo de política para aposentados que ganham mais do que o mínimo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá criar uma força-tarefa para acelerar a homologação de quatro terras indígenas reivindicadas. Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara o prazo para que um panorama das situações dos territórios seja apresentado é de duas semanas. A declaração da titular da pasta foi feita após uma reunião do mandatário com 40 lideranças indígenas no Palácio do Planalto na quinta-feira (25).
A força-tarefa irá dialogar com o Supremo Tribunal Federal (STF) e governadores para analisar quais soluções jurídicas e políticas podem ser encontradas para o problema. Duas das terras a serem demarcadas ficam em Santa Catarina e estão judicializadas pelo STF. As outras ficam em Paraiba e em Alagoas e são ocupadas por não-indígenas que trabalham com a agricultura familiar.
Após a reunião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, que também esteve presente disse que o atraso na homologação não acontece por parte da União. “Não se pode assinar as homologações de terras indígenas sem oferecer condições para que as pessoas que ocupam essas áreas sejam assentadas. Vamos lá [nas terras indígenas] identificar, e dialogar com os governadores. A decisão do presidente é enfrentar e resolver”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a auxiliares a pretensão de realizar uma reunião com integrantes de sua equipe nesta sexta-feira (19). O encontro serviria para discutir as tensões enfrentadas com o Congresso Nacional. As informações são da Folha de S. Paulo.
Ainda segundo o jornal, será discutido formas de contornar o mal-estar instalado e evitar derrotas em votações do Legislativo. Há a preocupação que, após declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), projetos da oposição ao governo sejam aprovados na Casa. Na última semana o deputados chamou o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação do Planalto com o Congresso, de “incompetente” e “desafeto pessoal”. Como resposta ao conflito, ele ainda ameações abrir cinco CPIs da oposição ao governo.
Outra questão a ser tratada na reunião é a pauta econômica e projetos que ampliam despesas, como a Proposta de Emenda Complementar (PEC) que estabelece um bônus a membros de tribunais e outras carreiras, aprovada na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com vetos, a lei que restringe a saída de presos, que geralmente ocorre em feriados e datas comemorativas. Segundo a Presidência, o mandatário aceitou uma recomendação proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Com isso permanece o direito à saída temporária dos detentos em regime semiaberto para visitar a família.
A lei sancionada proíbe apenas a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, como tráfico de drogas, homicídio, estupro, violência ou grave ameaça. Além disso, os presos que saírem para trabalhar durante o dia passarão a utilizar tornozeleiras eletrônicas.
Antes da sanção, o titular da Justiça e Segurança Pública já havia adiantado que haveria vetos. “Apenas nesse ponto estamos dissentindo da opinão majoritária do Congresso Nacional, no sentido de permitir a saída dos presos que se encontram no regime semiaberto. Nos entendemos que a proibição de visita às familias dos presos que já se encotram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição”, afirmou Lewandowski.
As saídas temporárias dos presos estão previstas pela Lei de Execução Penal e devem ser concedidas exclusivamente aos detentos em regime semiaberto, que já tenham cumprido um sexto da sua condenação, além de terem um bom comportamento.