O presidente do PL na Bahia, João Roma, anunciou na manhã desta segunda-feira (5) que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e a ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro, estarão na Bahia nos dias 8 e 9 de março para atividades do PL Mulher – na oportunidade, a esposa do ex-presidente receberá uma condecoração na Assembleia Legislativa da Bahia. “Temos a vinda da primeira-dama Michele, que vem à Bahia entre 8 e 9 de março, e vai se reunir com líderes políticos de toda a Bahia. E teremos também uma agenda paralela com o presidente Jair Bolsonaro”, disse Roma, em entrevista à Rádio A Tarde FM.

O dirigente partidário salienta que o PL empenhou-se para estruturar diretórios municipais, buscando fortalecer a sigla na Bahia. “É fundamental que possamos ter essas estruturações e apresentar candidaturas a prefeito, vice e candidaturas a vereador pelos municípios da Bahia”, disse Roma, ex-ministro da Cidadania, que destacou engajamento forte às bandeiras do PL em municípios do oeste e do extremo sul baianos.

“No extremo sul da Bahia o engajamento é muito grande da população. Em Teixeira de Freitas, temos a pré-candidatura do Tenente Coronel França. Assim como no oeste da Bahia, temos cidades que historicamente abraçaram muito a candidatura do presidente Jair Bolsonaro, bem como a minha a governador”, disse Roma. Nos municípios onde não for possível lançar candidaturas a prefeito ou a vice, Roma destacou que o foco será lançar chapas fortes para as câmaras de vereadores.

O ex-ministro da Cidadania foi também questionado a respeito de aliança em Salvador e respondeu que, até o final de março, será realizada uma reunião do partido cuja tendência é definir apoio à reeleição do atual prefeito da capital Bruno Reis. Roma lembrou que houve uma reunião prévia com o prefeito, quando o PL apresentou indicações para a adoção de medidas que impulsionem o setor produtivo.

O ex-deputado federal explicou que o PL tem bandeiras claras que giram em torno da defesa de menos impostos e mais liberdade para o cidadão. “Tudo isso dá lastro para que o partido possa arregimentar novas lideranças que queiram participar da vida política de maneira mais efetiva”, salientou o presidente do PL na Bahia.

Ao comentar sobre o governo petista, tanto na Bahia quanto no Brasil, Roma disse que o que se observa é uma sociedade cada vez mais oprimida por políticas que têm deixado cada vez mais o cidadão à mercê do poder público. “Em um recadastramento do Cadastro Único, se retira mais de 1,7 milhão de brasileiros do programa social, diferente do discurso de Lula, quando era candidato, de que iria ampliar o programa social”. João Roma vem criticando ainda que a gestão do PT retirou os mecanismos de emancipação social que foram desenvolvidos no Auxílio Brasil.

João Roma também comentou a situação da insegurança pública na Bahia. “O que nós sabemos é que já há uma receita do que não fazer: o que o PT tem feito no Estado da Bahia que, além de estar caindo na economia e na educação, mostra números da violência cada vez mais gritantes”, disse o presidente estadual do PL. Ele criticou propostas que são somente uma distração a respeito do principal problema.

“Proibir pistolas d´água não é uma ação que possa vir a melhorar a estrutura de enfrentamento ao crime organizado, que é o principal entrave do desenvolvimento em nosso estado. É preciso fortalecer as instituições ao invés de ficar discutindo câmeras nas fardas. O lanche de um policial militar: ele é deslocado para um evento e colocam lá um lanche que não segura um cidadão durante aquele período inteiro. Então são vários temas. Não pode ter uma tropa, pois são cidadãos que estão ali na rua, que têm sua família, para eles enfrentarem a criminalidade sem ter respaldo para trabalhar”, declarou Roma.

A AGU (Advocacia-Geral da União) recomendou ao Ministério das Comunicações negar o pedido do PT para ter canais de TV e rádio para “evitar desequilíbrio nas disputas eleitorais”.
O PT pediu ao governo autorização para concessão para de canais de TV e rádio abertos em junho do ano passado. O pedido foi negado no último dia 26 pelo Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho.
A pasta se baseou em um parecer da AGU que recomenda a vedação. O documento, ao qual a reportagem do UOL teve acesso, cita decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) contrárias à liberação e pontua que uma rede de comunicação desnivelaria a disputa eleitoral.
O propósito da proibição parece ser o de evitar um desequilíbrio nas disputas eleitorais ou ainda o de garantir mais pluralidade de visões políticas na programação das emissoras de rádio ou televisão. Esses dois objetivos restariam frustrados caso se permitisse o deferimento de outorga de radiodifusão a uma fundação vinculada a um partido político.

Em nota técnica, o ministério argumenta que “o serviço [de comunicação] só pode ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos”.
“É expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço de Radcom [radiodifusão comunitária] se subordine ou se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político partidários”, diz o texto.
O PT diz querer um canal de comunicação para “difundir ideias e propostas de militância”. No pedido, o partido mencionava a intenção de construir conteúdos com “pedagogia de participação político-partidária” que iriam “para além do ato de votar” e argumentava que havia 49 canais vagos pelo país com possibilidade de concessão.
À imprensa a pasta afirmou que “não houve nenhum tipo de pressão política”. “A decisão foi estritamente técnica, com base nos critérios da legislação vigente”, disse o ministério, por meio de nota.

O Governador Jerônimo Rodrigues desembarcou na manhã deste sábado (3), na cidade de Muquém do São Francisco, onde famílias ainda estão desalojadas devido a enchente que atingiu o município na última semana.

O governador, acompanhado do Superintendente da Defesa Civil no Estado, Heber Santana, do secretário da Casa Civil, Afonso Florence e do Comandante Geral dos Bombeiros, Cel Adson Marchesini, vai acompanhar o trabalho de atenção às vitimas e de recuperação da infraestrutura da cidade.

Além de Muquém do São Francisco, a comitiva visita as cidades de Wanderley e Cotegipe.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (2) o julgamento de mais 12 acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações penais são julgadas no plenário virtual da Corte. Os ministros podem publicar os votos remotamente até o dia 9 de fevereiro.  

Esse é o primeiro julgamento de ações envolvendo atos golpistas em 2024, já que o ano judiciário foi aberto nesta quinta-feira (1º).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os réus pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Cada processo é julgado individualmente no plenário virtual.

Na abertura dos trabalhos do Legislativo Baiano de 2024, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou as iniciativas implementadas durante sua gestão estadual nas mais diversas áreas. Em seu discurso, o petista enfatizou as ações de combate à fome e à pobreza, incluindo programas como o Bahia Sem Fome e a expansão do Bolsa Família, que, segundo ele, resultou na retirada de 2,2 milhões de famílias da extrema pobreza.

Além disso, o governador enfatizou avanços na educação, destacando investimentos em modernização e na promoção da educação integral. Em 2023, 35 escolas de tempo integral foram entregues e 29 unidades foram reformadas. Conhecido por suas visitas ao interior do estado, Jêronimo chegou a visitar em seu primeiro ano de gestão 150 municípios baianos, totalizando 219 viagens.

Na esfera cultural, ele destacou os editais da Lei Paulo Gustavo, que beneficiaram em 150 milhões de reais projetos de cultura. Já quanto à saúde pública, Jerônimo mencionou progressos na vacinação contra dengue e a entrega de novas unidades de saúde, como as Policlínicas de São Francisco do Conde e de Ilhéus.

Durante o dircuso, a segurança pública também foi retratada. De acordo com o governador, a área foi fortalecida por meio de concursos públicos e aquisição de equipamentos modernos, incluindo 63 unidades das forças de segurança, 900 viaturas, 1.180 fuzis, 2.525 pistolas e 10.720 coletes balísticos. Já na infraestrutura, Jerônimo destacou avanços como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e a construção da Ponte Salvador-Itaparica, somadas a investimentos em fontes de energia limpa, gerando 140 mil empregos.

O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) vai realizar uma Assembleia Geral na próxima segunda-feira (05), no Auditório do Colégio Estadual Heleusa Câmara, na Avenida Luiz Eduardo Magalhães, no bairro Candeias.

A assembleia começa a partir das 14h, tendo como pautas os informes gerais, a Campanha Salarial do ano de 2024, leitura e aprovação do Termo de Repactuação de 2024 e outros assuntos que surgirem.

Durante a manhã desta sexta-feira, 02, foi realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a primeira sessão legislativa de 2024, após o período de recesso parlamentar ocorrido no mês de janeiro. A sessão de abertura dos trabalhos, contou com o pronunciamento do presidente da Casa Legislativa, o vereador Hermínio Oliveira (PODE) e do secretário de infraestrutura urbana do município, Jackson Yoshura, representando a prefeita municipal Sheila Lemos (UB), que não pode se fazer presente. Além desses, compareceram a sessão vereadores, secretários, servidores municipais e representantes da comunidade conquistense.

O presidente da casa Legislativa, reforçou o compromisso com o desenvolvimento local, mantendo a transparência dos atos. “Nesta casa, a transparência e austeridade são pilares de nossa gestão, elementos fundamentais que regem os princípios e valores  de cada um de nós”, afirmou. Ele lembrou que a casa está de portas abertas para a população que pode participar das sessões através da tribuna livre. Deu boas vindas aos colegas vereadores e a todos os colaboradores da Câmara lembrando que “a ética  e a democracia sejam protagonistas da paz e boa convivência durante todo esse ano de 2024”.

A prefeita Sheila Lemos (UB) não compareceu à Sessão, mas enviou uma mensagem que foi lida na sessão pelo Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura. “Não poderia deixar de me dirigir aos senhores e senhoras neste importante momento que traz a democracia como principal marca”, disse a chefe do Executivo no início da mensagem.

Sheila destacou o apoio da Câmara ao aprovar o financiamento junto à Caixa Econômica Federal, que proporcionará grandes avanços na infraestrutura da cidade. “Graças ao apoio recebido desta ilustre Casa conseguimos o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para executar obras importantes, algumas verdadeiramente urgentes, para o nosso povo, a exemplo do Bateias II, do Panorama e da Avenida Brumado. São obras muito importantes para a cidade, assim como a revitalização da Lagoa das Bateias”, agradeceu Lemos.

A gestora disse esperar que mesmo em ano político as relações políticas sejam marcadas pelo respeito. “Por ser um ano eleitoral os ânimos, via de regra, se tornam mais acirrados, mas eu confio e espero que as regras de respeito, cordialidade e gentileza deem o tom da disputa que se aproxima. Somos a terceira maior cidade da Bahia e exemplo para inúmeros municípios do estado. Somos referência em diversas áreas, da Saúde à Educação. Temos uma população que se orgulha de seus valores, e é em nome dela que devemos atuar e agir, guardando respeito aos adversários, sejam eles quem forem”, apontou ela. “Para além dos recursos do FINISA outras obras de importância estão andamento”, complementou ela destacando a revitalização do Cristo de Mário Cravo, a Escola Antônia Cavalcante, no bairro Cruzeiro, em regime integral, o CRAS das Pedrinhas e a cobertura e readequação de espaços na feirinha do Bairro Brasil.

As sessões da Câmara acontecem todas as quartas e sextas-feiras a partir das 8:30h e são transmitidas através da rádio Câmara 90.3 e pelas redes sociais camaravc.

Nesta quinta-feira (01) o governador Jerônimo Rodrigues participou da Sessão Solene de Instalação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador.

No evento, que marcou a abertura dos trabalhos na Assembléia para 2024, Jerônimo fez a leitura da mensagem anual do Governo do Estado aos deputados e deputadas estaduais.

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Ricardo Lewandowski, que toma posse nesta quinta-feira (1º) como ministro da Justiça, defendeu como magistrado regras mais claras e efetivas sobre a responsabilização das big techs no país.

Ele assume a pasta até então comandada por Flávio Dino, que ocupará uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir do próximo dia 22. Durante reunião para troca de comando do ministério, Lewandowski declarou que não se tratava de uma transição, mas de uma continuação das políticas com pequenos ajustes.

Sob a gestão de seu antecessor, temas relacionados às redes vinham sendo tocados no ministério principalmente pela secretaria de políticas digitais e do consumidor. Além de a pasta ter participado das discussões do governo para mudanças no PL das Fake News, em tramitação na Câmara, Dino chegou a editar portaria para impor multa às plataformas em caso de apologia de ataques a escolas.

A defesa de novas normas para as plataformas, por Lewandowski, ocorreu durante votação do Supremo em que os ministros discutiam se autoridades nacionais podiam requisitar dados diretamente a provedores no exterior. “É preciso que todas essas plataformas tenham representantes no país, mas talvez isso não baste”, disse ele.

“Quando nós formos impor multas ou eventualmente até prisões por descumprimento de ordem judiciais, nós vamos apreender um representante? Uma empresa de fachada que não tem patrimônio? Como é que nós vamos dar efetividade a essas decisões judiciais?”, questionou Lewandowski, dizendo ser necessário “um passo além”.

No julgamento, concluído no ano passado, o STF decidiu de forma unânime que é constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação no Brasil sem, necessariamente, seguir o procedimento do acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos.

Lewandowski integrou o Supremo de 2006 a 2023 e ficou conhecido por atuar de maneira alinhada aos governos petistas, o que o cacifou para ser escolhido pelo presidente Lula (PT) para a Justiça.

O ministério, sob Dino, encaminhou sugestões para o Projeto de Lei das Fake News, que trata sobre a responsabilização das big techs. A discussão ganhou fôlego no ano passado após os ataques golpistas de 8 de janeiro e os ataques em escolas, mas o debate agora segue em banho maria.

Em abril de 2023, os deputados aprovaram a urgência do PL, mas desde então não houve votações.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), tenta retomar as negociações e deverá encaminhar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resumo das tratativas já realizadas, pontos superados e divergências que têm travado o avanço do projeto.

SEGURANÇA PÚBLICA
A expectativa para a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça também envolve a atuação dele na área da segurança pública, tema que costuma motivar críticas da oposição ao governo Lula.

Sob o guarda-chuva da Justiça, está a articulação de programas nacionais, de políticas penitenciárias, além das polícias Federal e Rodoviária Federal.

Na época em que presidiu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2015, Lewandowski se manifestou em artigo na Folha favorável a penas alternativas ao tratar da questão da superlotação carcerária.

Nele, defendia “o fomento e o incentivo à utilização de medidas cautelares alternativas, tornozeleiras eletrônicas e formas de mediação” para que se possa “manter em liberdade pessoas que não representam perigo à sociedade, sem comprometer o ideário da segurança ou agravar o sentimento de impunidade”.

“A expectativa de transformação das pessoas recolhidas aos presídios do país é certa: contudo, para pior, o que, seguramente, se dará em detrimento de todos nós”, escreveu.

A gestão do novo ministro também deverá ser responsável pela conclusão de plano nacional —determinado pelo STF— para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro.

Além disso, terá de enfrentar a discussão sobre o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias. O projeto deve ser colocado em votação na Comissão de Segurança Pública do Senado em fevereiro.

Quando o Supremo votou, em 2020, por revogar o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello ao líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, Lewandowski voltou a defender que prisão não é a solução para o combate ao crime.

“Não custa repetir que o combate à criminalidade em uma nação tão desigual como aquela que vivemos não se faz apenas mediante ao recrudescimento da repressão penal, mas também e especialmente por meio de políticas públicas tão em falta nos dias que correm que busquem reduzir a miséria e a exclusão social”, afirmou.

Um dos principais desafios em segurança pública que o novo ministro vai enfrentar está relacionado ao combate ao crime organizado.

Também em artigo na Folha, ele já discorreu sobre a atuação das polícias e defendeu que apenas em ocasiões excepcionais o governo federal pode retirar ou atenuar o controle dos governadores sobre as Polícias Militares.

Em julgamento no Supremo de fevereiro do ano passado, Lewandowski se manifestou de forma favorável à apresentação de um plano para reduzir a letalidade policial e controlar violações de direitos humanos no Rio de Janeiro.

O plano previa a instalação de câmeras nas fardas dos policiais, tema que tem sido discutido para a implementação em polícias de todo o país.

O Ministério da Justiça trata do tema das câmeras corporais como prioridade e elaborou um projeto de lei que busca institucionalizar o uso desses objetos pelas forças de segurança do país. A ideia em debate atualmente prevê transformar o item em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.

Lewandowski também votou, em 2022, pela suspensão de decretos do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam a compra e o porte de armas.

José Marques e Raquel Lopes/Folhapress