Após semanas de desavenças, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta quinta-feira, 16. O oncologista Nelson Teich vai assumir o cargo.

No final da tarde desta quarta-feira, 15, representantes da sociedade civil se reuniram na Câmara Municipal para debater a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus em Vitória da Conquista e apresentar propostas que possam ser encaminhadas à administração municipal, a fim de dar um direcionamento às ações de combate ao vírus sem partidarismo político.

A reunião foi organizada pela Entidade Atividade Massicas, presidida pelo radialista Pedro Massinha, com apoio da Câmara Municipal, OAB, CDL, Uesb, Associação Comercial, Santa Casa, Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, União Espírita, Rotary Club, Maçonaria, Conseg, Movimento Pró-Conquista, Coopmac, entre outras. O Executivo Municipal não enviou representante.

O presidente da Câmara, Luciano Gomes, disse que as pessoas estão preocupadas com a questão da saúde, o que é compreensível, porém entende a situação dos empresários, embora a Câmara tenha se posicionado contra a reabertura do comércio, tendo em vista tão somente a segurança das pessoas. Lembrou que a prefeitura criou um comitê de crise sem a participação da sociedade, e que a Casa do Povo exigiu uma reunião com o Executivo para apresentar as demandas e sugestões da Casa e da sociedade.

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As demais entidades reforçaram a necessidade de políticas públicas sanitárias para garantir a segurança das pessoas e também defenderam a união entre as autoridades políticas. Todos reforçaram a importância das ações de solidariedade aos mais vulneráveis, pois já se observa o aumento do número de pedintes nas ruas.

Informações: Site da Câmara Municipal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 15, por unanimidade, que Estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social. O caso foi apresentado pelo PDT após o governo baixar a Medida Provisória 926, que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas ao novo coronavírus.

Votaram a favor da autonomia dos entes federativos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Celso de Mello e Luis Roberto Barroso não votaram.

A ação questionava trechos da MP 926 que deixavam a cargo da União a definição de quais serviços essenciais deveriam ficar abertos, independente de medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos.

Apesar de considerarem a medida provisória constitucional, os ministros decidiram que ela não deve centralizar a tomada de decisões sobre isolamento social na União.

No entendimento da Corte, o governo federal somente poderia definir como serviços essenciais as atividades de interesse nacional. Fora disso, cabe aos Estados e municípios regulamentarem quais serviços que podem parar dentro de seus territórios.

Informações: Mega Rádio VCA.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do senador Major Olímpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Segundo a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. O Tribunal entende, portanto, ser possível ainda a realização do pleito no prazo estabelecido.

O Calendário eleitoral está sendo cumprido, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do coronavírus. No dia 4 de abril, data que marca seis meses antes do pleito, foi concluído o período para que novas legendas, que participarão das eleições, registrassem seus estatutos no TSE. Nesta data, se encerrou também o prazo de filiação de candidatos, que devem ter o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito em outubro.

“Lamentável essa decisão, uma vez que não sabemos quando esse momento crítico da Pandemia irá passar”, disse o senador Major Olimpio.

Leia aqui a íntegra da resposta.

Fonte: Congresso em Foco

O Deputado Estadual José Raimundo Fontes (PT), em entrevista concedida ao Redação Brasil nesta quinta-feira (16), destacou alguns pontos de uma reunião com Assembleia Legislativa que acontecerá ainda hoje, para decidir projetos que chegam a Bahia. Segundo ele, algumas medidas urgentes precisam ser votadas.

OUÇA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA AQUI:

Em entrevista concedida ao Redação Brasil na manhã desta quinta-feira (16), o Secretário Fábio Vilas Boas esclarece a polêmica relacionada a verba enviada para Vitória da Conquista durante o período de pandemia do novo Coronavírus.

Segundo  o secretário, a secretária de saúde do Estado está aberta ao diálogo com  o prefeito Herzem Gusmão para resolver toda a situação.

CLIQUE AQUI E OUÇA A ENTREVISTA COMPLETA: 

Na manhã desta quinta-feira, 16, a Comissão Especial de Combate à Covid-19, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, participa de uma reunião por videoconferência com o Comitê Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.

A reunião, que acontece a partir das 10h, foi solicitada pela Câmara no último dia 09, por meio do Ofício Nº 024/2020, encaminhado ao Prefeito Herzem Gusmão Pereira e ao secretário de Saúde, Alexsandro Nascimento. A resposta com a confirmação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 15.

No ofício, o Legislativo Municipal solicita a inclusão da Câmara no Comitê Municipal e apresenta sugestões de ações de enfrentamento à doença e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social não atendidas pelas ações do Governo Federal.
Sugere também, a liberação de renda emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade social e um Programa de Combate à Fome, já que muitas delas não terão acesso à renda liberada pelo Governo Federal, porque não se enquadram às exigências do programa federal.

A prorrogação do IPTU, ISS, ITBI e de todas as taxas municipais pelo período de 120 dias também foi uma sugestão da Câmara. A prefeitura prorrogou o IPTU em 30 dias, mas a Câmara insiste que o prazo é pequeno para a circunstância atual.

Visitas às unidades hospitalares que serão disponibilizadas para atendimento aos pacientes contaminados e/ou assintomáticos também estão entre as solicitações feitas pelo legislativo, bem como a criação de estratégias de  distribuição da merenda escolar, o que, inclusive, já começou a ser feito.

Outra sugestão da Casa do Povo é a utilização de carros de som nas ruas centrais, nos bairros e nos locais de maior aglomeração orientando as pessoas a ficarem em casa, para evitar a proliferação da Covid-19 e o fechamento dos locais que geram aglomeração.

O documento sugere ainda um debate sobre as ações de combate à dengue, devido aumento significativo dos casos no município, pois as pessoas estão preocupadas com o coronavírus e se esqueceram da Dengue, que também mata.

“Nessa reunião de amanhã vamos apresentar e debater outras questões que consideramos importantes nesse momento de pandemia, estamos preocupados em garantir a segurança da nossa população, a Câmara está cumprindo com o papel dela de fiscalizar as ações e participar da tomada de decisões, nós somos agentes ativos nesse processo e não vamos abrir mão disso”, disse o presidente da Casa do Povo, Luciano Gomes.

Informações: site oficial da câmara municipal

Em contato com o Blog do Redação, o vereador Valdemir Dias (PT) criticou a decisão da prefeitura de Vitória da Conquista de lançar a modalidade de Ensino à Distância (EaD) para os alunos da rede municipal, durante a suspensão das aulas presencias (medida para contenção do Novo Coronavírus). Segundo o vereador, a grande maioria dos alunos da rede pública não têm recursos tecnológicos para estudar à distância. O edil promete levar a discussão à Câmara Municipal, e parabenizou o Sindicato dos Profissionais da Educação por ter pautado o debate.

Valdemir Dias já foi secretário de municipal de educação e conhece bem realidade dos alunos. “Nem todos tem computador e acesso à internet de qualidade”, pontuou. “Na rede pública de educação há famílias em situação de muita pobreza, casos em que a única refeição que a criança faz é na escola. Achar que todas as famílias têm um computador, internet em casa é desconhecer completamente a realidade do nosso município, do Nordeste, do Brasil”, frisou. Outro problema apontado foi o acompanhamento para crianças das séries iniciais. “Os pais de grande parte dessas crianças não tem domínio tecnológico para poder assessorar seus filhos durante aulas EaD”, disse ao Blog.

O vereador criticou também o fato da prefeitura não ter consultado todos os membros do Conselho Municipal de Educação (CME) para tomar tal decisão. “A prefeitura não consultou o Conselho, mostrando mais uma vez o autoritarismo desse Governo”, disse. “Os professores também não foram escutados. Eles precisariam adaptar as aulas presenciais para EaD. A prefeitura vai dar o suporte tecnológico pra isso? “, indagou.

Enquanto membro da Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo, Valdemir garantiu que levará a discussão à Câmara Municipal. “Estarei propondo a criação de uma Comissão Mista com a participação da Comissão que faço parte e a Comissão de Educação. O prefeito não pode continuar tomando decisões sem escutar ninguém”, disparou.

Na oportunidade, o vereador parabenizou o SIMMP por pautar essa discussão das aulas EaD e defender uma educação de qualidade. “O SIMMP demonstrou mais uma vez que não foge à luta quando o assunto é defender a educação pública. Pautou o debate sobre a modalidade EaD e denunciou o autoritarismo da prefeitura ao tomar decisões sem consultar os professores e o Conselho Municipal de Educação, que tem com função normatizar, deliberar e fiscalizar a educação do nosso município” finalizou.

Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado. A medida está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), segundo a qual as legendas devem entregar a lista aos juízes eleitorais de cada localidade.

Se a relação de filiados não for atualizada até a data-limite fixada na Portaria TSE nº 131, de fevereiro de 2020, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada. Cabe à Justiça Eleitoral publicar essas informações e arquivá-las. Além disso, após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação.

A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição. Faz-se necessária apenas a atualização da lista, a submissão será automática, ou seja, o sistema processará todas atualizações independentemente de comando pelo partido. Após o fim do prazo, o sistema não poderá ser acessado, diante do processamento das informações. As certidões só poderão ser emitidas a partir do dia 24 de abril.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Josevaldo Viana Machado foi denunciado por corrupção passiva, paculato e fraude em contratações pelo Ministério Público estadual (MP-BA). Pelos dois últimos crimes e ainda corrupção ativa também foram denunciados os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Alfredo Cabral de Assis e Cleomir Primo Santana.

Parte da Operação Xavier, a denúncia foi oferecida no último dia 3 pelos promoetores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Informações: Leo Santos.