Arquivos Política - Página 476 de 598

Postado em 15/02/2020 às 11:01:28

CMVC: Nildma cobra melhorias em posto de saúde e praça do bairro Patagônia

Melhorias na saúde pública voltou a ser assunto tratado pela vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) durante a sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 14. “A unidade de saúde Nelson Barros, no loteamento Kadja, está faltando tudo, material para curativo, medicamentos, é preciso que tomem providências”, clamou, lembrando que solicitou, através de emenda impositiva, uma reforma do espaço e “nada foi feito. Somos questionados, mas não podemos fazer, só nos resta cobrar”, e pediu respeito para com a população.

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Nildma parabenizou os moradores do bairro Cidade Modelo que, de forma incansável, vem cobrando melhorias no local. “A situação do bairro é triste, muita poeira e muita lama, o que agrava a saúde de todos. Esperamos que o prefeito também leve asfalto para lá”, falou.

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Por fim, a vereadora fez um apelo para melhorias da Praça Martin Luther King, praça da Escola Isa Medeiros, no bairro Patagônia. “O local está abandonado, lixo por toda parte, muito mato e a comunidade não tem espaço de lazer”. Contou que destinou mais de R$ 207 mil de emenda impositiva para a reforma da quadra, parque infantil e urbanização do local. “Enquanto moradora do Patagônia sou muito cobrada. Cobramos, mas não somos atendidos. Estamos aqui para representar a população”, finalizou.

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Postado em 15/02/2020 às 10:56:34

CMVC: Cícero cobra revitalização da Lagoa das Bateias e investimentos na Zona Oeste

Em seu pronunciamento na sessão desta sexta-feira, 14, na Câmara Municipal, o vereador Cícero Custódio (PSL) voltou a cobrar ações de melhorias no Parque Lagoa das Bateias. “Essa semana estive mais uma vez lá e vi o grande investimento feito naquele local e que foi jogado fora. Está completamente abandonado, muito lixo, não tem mais parque infantil, as pessoas fazem atividade física no meio do mato, dos espinhos, muita areia na pista de atletismo, podendo causar um acidente a qualquer momento”, relatou.

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Cícero lembrou que há muito tempo vem fazendo cobranças de revitalização do local. “Tem oito anos que a gente vem cobrando. Fizemos essa cobrança na gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes e continuamos cobrando na atual gestão do prefeito Herzem Gusmão, mas nada é feito”.

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O vereador falou também das praças da Zona Oeste, que, segundo ele, estão abandonadas. A zona Oeste merece mais respeito”. Custódio lembrou dos grandes investimentos realizados no lado Leste, como, por exemplo, a obra da Avenida Olívia Flores, e reafirmou a importância de se investir no outro lado da cidade. E pediu aos vereadores que se unam para cobrar melhorias nas ruas e praças da Zona Oeste da cidade.

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Zona Rural – O parlamentar relatou que as estradas da zona rural estão abandonadas e que moradores da Lagoa de Maria Clemência, Poço de Aninha, Oiteiro e tantos outros estão fazendo mutirão para tapar os buracos das estradas. “Isso é um absurdo. Mandei um vídeo para o secretário Murilo Mármore (agricultura), ele prometeu resolver, mas até agora nada. As estradas estão abandonadas, se alguém fica doente morre na estrada antes de chegar ao hospital”, lamentou.

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Finalizou cobrando pavimentação asfáltica nos bairros Bateias 2, Cidade Serrinha, Lage Grande, entre outros. “A prefeitura tem levado asfalto para outros bairros, mas precisamos levar para muito mais, porque o pessoal pede. Não vamos deixar o concreto acabar com as políticas públicas da nossa cidade”, finalizou.

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Postado em 13/02/2020 às 20:54:22

DENÚNCIA | Secretária do governo Herzem acusada de beneficiar parentes com cessão irregular de lotes em projeto de reforma agrária

Uma das lavradoras beneficiadas pelo projeto, Aulenice Maria de Jesus (acima), 70 anos, vendeu, ilegalmente, por R$50 mil, uma área de 100 metros quadrados à familiares de Geanne Oliveira. Segundo ela, logo após ficar doente e muito debilitada os compradores identificados como o casal Sílvio Azevedo da Silva e Bene, cunhado e irmã de Geanne, se aproveitaram do seu estado de saúde debilitado, em 2018 e a fizeram assinar um documento para a cessão das terras.

As filhas da lavradora intermediaram a negociata. A reportagem tenta contato com o casal.

Ainda segundo a denunciante, que assim como os demais assentados legalmente possuía uma área individual de 3 hectares (equivalente a 3 campos de futebol), em vez dos 100 metros quadrados acordado na venda os compradores se apossaram de 17 mil metros quadrados.

O Decreto Federal nº 59.428 de 27 de Outubro de 1966 proíbe fracionamento do lote, mesmo em caso de sucessão. O 13 (MPF) já tem conhecimento das denúncias, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão e deve solicitar diligências da Polícia Federal.

“Sei que estou errada em ter vendido, mas eles também estão, por isso procurei a polícia para registrar um boletim e estou sendo atendida pela Defensoria Pública para ter minha terra de volta”, contou a lavradora, relatando ameaças verbais. “Eu temo pela minha vida, tenho medo de ser morta”, desabafou.

PREFEITURA – Ao tomar conhecimento da reportagem, a Prefeitura emitiu nota no site oficial, reconhecendo diversas falhas no projeto. “A inconsistência de informações e problemas apresentados originalmente no Projeto Casulo fez com que o prefeito Herzem Gusmão determinasse à Procuradoria Geral do Município a suspensão temporária da regularização da área”, destaca.

“Ainda hoje (dia 13), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publica no Diário Oficial um Decreto suspendendo essa regularização”, reforçou. De acordo com a nota, o prefeito já havia determinado a revisão da regularização, sendo que “foram detectados problemas no projeto original e inconsistências de dados”.

Quando criado, o Casulo abrigava 40 famílias de baixo poder econômico. No levantamento atual, feito pela Prefeitura, ficou demonstrado que hoje algumas famílias abastadas ocupam a área. – NOTA DA PMVC

“A suspensão da regularização vai servir para que a Procuradoria Geral do Município possa construir todo o processo administrativo e histórico e, só a partir desse levantamento, dar continuidade à regularização”, continua a nota.

LEIA O RESTANTE DA NOTA

De acordo com a procuradora geral, Nadjara Régis, houve, no passado, uma descaraterização do projeto. Esta descaraterização ocorreu há pelo menos 10 anos e é preciso entender como as atuais famílias passaram a ocupar a área, entre outros levantamentos que serão feitos.

“Precisamos ver de que forma o Incra reconhece, ou não, a área. Teremos que fazer uma pesquisa árdua, precisa e consistente. Somente depois de trabalharmos todas as etapas poderemos definir de que forma a regularização será feita, respeitando todos os requisitos legais possíveis. Esta foi a determinação que recebi do prefeito”, afirmou a procuradora.

Fonte: Sudoeste Digital

Postado em 12/02/2020 às 18:52:04

Zé Raimundo é reeleito presidente da CCJ na ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia retomou nesta terça-feira, 11, as atividades das Comissões Parlamentares, quando também foram escolhidas as novas direções.

Por unanimidade dos votos, o deputado estadual Zé Raimundo foi reconduzido à presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), tendo como vice-presidente o deputado Paulo Câmara.

Ao reassumir a posição, Zé Raimundo fez uma avaliação dos trabalhos realizados no último ano e ressaltou as suas perspectivas para o futuro.

“Eu avalio que 2019 foi um ano de muitas atividades na CCJ e, naturalmente, esperamos que neste ano os deputados integrantes da comissão continuem como no ano passado, trabalhando, elaborando pareceres e discutindo intensamente. O ano passado, provavelmente, foi o ano que mais se produziu pareceres na Assembleia, e nossa expectativa é que este ano dê continuidade ao mesmo dinamismo. A nossa insistência é a de que a CCJ possa apreciar a maior quantidade de projetos e eles possam ir para o plenário. Naturalmente, espero contar com o apoio de todos os colaboradores, técnicos, assessores e colegas deputados”, afirma o deputado.

Zé Raimundo também é membro titular da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Postado em 12/02/2020 às 18:48:51

Jacaré destaca trabalho em busca de melhor atuação da Via Bahia na região de Vitória da Conquista

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 12, o vereador Fernando Jacaré (PT) destacou o trabalho em busca de garantir que a Via Bahia passe a atuar de forma mais efetiva na região de Vitória da Conquista. “Não estamos de brincadeira”, avisou o parlamentar.

O objetivo é assegurar a tão sonhada duplicação da BR-116, no trecho entre Planalto e Cândido Sales. “Vidas sendo ceifadas quase que todas as semanas”, disse Jacaré, ressaltando a necessidade de duplicar a rodovia para dar maior segurança e fluidez ao trânsito.

De acordo com ele, em breve os vereadores deverão ir a Brasília se reunir com o Ministro dos Transportes ou recebê-lo em Vitória da Conquista para uma visita. “Estamos em contato com o Ministro dos Transporte e teremos uma data para uma visita nossa a Brasília ou do ministro a Vitória da Conquista”, disse.

Postado em 12/02/2020 às 18:46:09

Lúcia comemora obras realizadas e pede urgência na revitalização da Lagoa das Bateias

A vereadora Lúcia Rocha (DEM) iniciou seu pronunciamento na sessão realizada na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, 12, desejando aos colegas boas vindas às atividades legislativas. “Nessa oportunidade parabenizo o prefeito municipal, Herzem Gusmão, pelas obras que se espalham por toda a cidade”, falou, reforçando seus agradecimentos ao executivo pela sinalização positiva “às minhas emendas impositivas destinada à construção de feiras cobertas no bairro Vila América e Urbis V”.

Ela citou ainda a cobertura da feira da Urbis VI, a pavimentação asfáltica da Rua Plínio Flores, no Distrito de Inhobim, e a reforma da Praça Mármore Neto, no Bairro Brasil. “Mas aproveito para cobrar a urgência nos procedimentos burocráticos para o inicio das obras de reforma do Centro Comercial Fernando Spínola, para a qual destinei verbas através de emenda impositiva”, falou.

Lúcia voltou a cobrar a revitalização do Parque Lagoa das Bateias. “É um dos pontos de maior potencial de nossa cidade para alavancar o turismo, além do lazer e esporte daquela região”, e lembrou que a mobilização para recuperação da área deve partir do Legislativo Municipal. Ela falou também de sua luta por mais um curso de medicina na região e defendeu a implantação do curso no Instituto Federal da Bahia – IFBA. Finalizou convocando os colegas vereadores a encabeçarem essa ideia, “com intuito de viabilizar uma parceria com os governos municipal e federal para sanar a carência de vagas na região”.

Postado em 12/02/2020 às 18:43:32

“Gostaria de morar na cidade fictícia criada por Herzem”, dispara Valdemir

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 12, o vereador Valdemir Dias (PT) disse que o prefeito Herzem Gusmão Pereira (MDB) criou uma cidade fictícia para descrever em seus discursos. “Eu gostaria de morar no discurso do prefeito, na cidade fictícia criada pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira”, disse Valdemir, apontando que a Vitória da Conquista propagada pelo prefeito existe somente em seu discurso.

“O povo de Conquista está de olho nas mentiras”, disse Dias, antes de elencar uma série de promessas não cumpridas pelo prefeito. De acordo com o parlamentar, a cidade enfrenta sérios problemas que a atual gestão não consegue resolver. “O Esaú Matos passa por sérias dificuldades financeiras. No transporte público piorou a situação, está aí o caos instalado em nossa cidade. A zona rural está abandonada”, apontou.

Valdemir destacou que, quando radialista, Gusmão tinha discurso pronto para todos os problemas. “Falava no rádio que era um absurdo Vitória da Conquista não ter um Centro de Controle de Zoonoses. Por que ele não construiu um Centro de Zoonoses?”, questionou Valdemir. “Onde está a diminuição da máquina pública?”, cobrou o edil, relembrando que o gestor prometeu governar a cidade com apenas oito secretarias.

O vereador apontou que agora, no ano eleitoral, Herzem volta a fazer promessas que já haviam sido feitas mas que ainda não foram cumpridas. “O terminal Lauro de Freitas foi prometido ser feito com urgência em 2017. Agora ele está anunciando no ano eleitoral”, disse Valdemir colocando o prefeito em descrédito.

Postado em 12/02/2020 às 18:25:49

Dudé questiona discurso de vereadores de oposição e exalta obras do governo Herzem

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 12, o líder da Bancada de Situação, Luís Carlos Dudé (PTB), iniciou seu discurso criticando os pronunciamentos de vereadores de oposição.

O parlamentar disse que se Vitória da Conquista é tão fictícia quanto estão dizendo, os presidentes das Câmaras de Barra da Estiva e Jequié não estariam na sessão, sendo Conquista uma referência para outras cidades.

“As obras são ficção? A Olívia Flores é ficção? Resolver o problema do CAIC, pavimentar 30 ruas da Zona Oeste, pavimentar o Conveima é ficção? Essa cidade é ficção? Não, é real”, comentou Dudé.

O vereador disse que todos têm orgulho da cidade e que este é o governo que está melhorando Conquista para o futuro, e isso tem atraído investimentos como a grande rede atacadista que está vindo de Minas Gerais e vai gerar vários empregos diretos.

O edil ainda destacou que Vitória da Conquista é a cidade que atende aos vereadores de situação e de oposição e por isso, 5 milhões de reais estão depositados numa conta específica da prefeitura para o cumprimento das emendas impositivas e isso vai gerar melhorias para a vida da população.

Postado em 12/02/2020 às 18:22:55

Prof. Cori destaca suas ações quando secretário de educação e critica discurso de Herzem

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 12, o vereador Prof. Cori (PT) comentou a fala do prefeito Herzem Gusmão (MDB) na última sessão.

Segundo o edil, Herzem quis descaracterizar a gestão passada da qual o vereador foi secretário de educação. Cori afirmou que em 2007, o Ideb foi alcançado no município tanto no 5º quanto no 9º ano e isso pode ser verificado com uma busca simples na internet.

Em 2009 – segundo o parlamentar – houve uma queda em todo o Brasil e vários projetos foram implementados para atacar todas as deficiências de alunos em matemática e raciocínio lógico, chegando a bater a meta do Ideb em 2011.

Cori afirmou que foi feita uma revolução na infraestrutura na educação de Vitória da Conquista e que o orçamento para a pasta havia sido elevado de 64 para 104 milhões de reais, fazendo com que pela primeira vez, o governo municipal construísse creches e quadras cobertas, as quais o atual prefeito ainda está entregando à comunidade.

Por fim, o parlamentar ressaltou os esforços de sua gestão à frente da secretaria de educação para construir o planetário de Vitória da Conquista e pelo aumento salarial aos profissionais da rede municipal de ensino. “O governo tem que avançar nos pilares que foram deixados”, comentou.

Postado em 12/02/2020 às 09:09:16

ITABERABA: Ex-prefeito é condenado a mais de 7 anos de prisão por colocar foto dele em carnês de IPTU

O ex-prefeito de Itaberaba, no centro-norte baiano, João Almeida Mascarenhas Filho, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado, por autopromover-se em carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A condenação por ato de improbidade administrativa foi feita pelo juiz Matheus Martins Moitinho e publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia, na manhã desta terça-feira (11).

Segundo informações publicadas no documento oficial, João Almeida Mascarenhas Filho foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), após ser acusado de ter divulgado desde janeiro de 2011, carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com fotos suas, “a fim de promover sua imagem pessoal”.

De acordo com o Diário Oficial, em junho de 2011, o ex-prefeito fixou uma faixa em uma máquina agrícola pública, estacionada em frente à sede da prefeitura municipal de Itaberaba, que tinha a frase: “Mais uma Conquista do Prefeito João Filho com o Dep. João Leão”.

Durante a decisão, o juiz considerou que a faixa pode ser considerada uma propaganda autopromocional, indevida e ilegal, já que foi ocorreu no mês em que foram celebrados os festejos juninos. Matheus Martins Moitinho também ressaltou que a mensagem alcançou maior número de destinatários, por causa do grande movimento de pessoas que passaram pela via pública durante o período.

O ex-prefeito também foi ouvido no processo e por meio dos seus advogados negou que os fatos tenham acontecido como foi denunciado pelo Ministério Público.

Conforme o Diário Oficial, a defesa do ex-prefeito disse que a existência de uma fotografia dele no carnê de IPTU não levaria à conclusão de que se trataria de autopromoção, que o ex-gestor não participou da veiculação da sua imagem no carnê do imposto.

A defesa de João Almeida Mascarenhas Filho também considerou que o MP não comprovou que a emissão dos carnês foi custeada com verba pública. Os advogados também disseram que os blocos foram recolhidos pela administração da prefeitura logo depois que foi constatada a irregularidade.

Após ouvir a denúncia do Ministério Público e a defesa do ex-prefeito, o juiz Matheus Martins Moitinho, segundo informações do Diário Oficial, considerou que João Almeida Mascarenhas Filho sabia a forma “adequada” para emitir os carnês de IPTU, sem veiculação de publicidade autopromocional, mas decidiu lançá-los com esse objetivo.

Fonte G1/BA